sessao nº 8

(O,
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são paut o
PRESENÇA DE VEREADORES
8^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE
2019
N®
VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTQ§ "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
presente
ente
presente
presente
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail;camara@cmgarca.sp.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
8* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 25 DE MARCO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
I* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO; NURCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dezenove, no Plenário da Cânara Municipal de Garça, com inicio às
oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do voeador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Janete Conessa, P Seaetária, e Marcâo do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 8^ Sessão Ordinária de dois mil e
dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos
Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Paulo
André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando doze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE LEI N“ 19/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza o município a receber área, an doação, para a implantação de via pública - PROJETO DE LEI N“
20/2019. de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. -
PROJETO DE LEI N“ 21^019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de pmnuta de áreas. -
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N" 02/2019. de autoria dos vereadores Marcão do Basquete, Janete
Conessa, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânica do Munidpio de Garça, no
tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providâicias. - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N" 01/2019, de autoria da vereadora Janete Conessa - Altera o Decreto
Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de
Garça e dá outras providências. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: MEMORANDO N" 06/2019
- controle interno da Câmara Municipal de Garça - encaminhando denúncia, recebida via ouvidoria, quanto a contratação
para atestar a qualidade do asfalto de Garça. MEMORANDO N" 07/2019 - controle interno da Câmara Municipal de
Garça - encaminhando denúncia, recebida via ouvidoria, quanto a possível direcionamento na organização do cerejeiras
festival - descumprindo a lei 13.019/2014 e deaeto municipal N° 8.557/2017. CÂMARA DOS DEPUTADOS -
consultoria de orçamento e fiscalização financeira: Di^nibilizando informações das transfaências de recursos da União
ao Município no mês de fevereiro de 2019, INFORMATIVO; A Mesa informouquean virtude da mudança para a sede
do Poder Legislativo na Rua Barão do Rio Branco n° 127/131. o expediente da Câmara Municipal estaria suspenso nos
dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira), portanto o protocolo de Proposituras, excepcionalmente, seria efito até quarta-feira às
17h. Infonnou ainda que a 9“ Sessão Ordinária já seria realizada na Rua Barão do Rio Branco n° 127/131. O presidente
suspendeu a sessão para que a Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, pudesse se reunir e definir a Piesidência
da Comissão, ante a substituição de um de seus meanbros, passando-se a titularidade da vereadora Deyse Serapião,
licenciada nos termos regimentais, para o vereador Silvio Ruela, sendo este último escolliido para ocupar o cargo de
piesidente. Tendo em vista o licenciamento da vereadora Deyse SCTapião, com base nos termos regimentais, houve a
necessidade de procedCT um novo sorteio para provimaito docatgo vago na CPI n° 02/2018, objetivando apurar eventuais
irregularidades nos procedimaitos destinados à aquisição de calhas, rufos. telas e outros serviços afins pela Prefeitura
Municipal de Garça O piesidente convidou o vereador Paulo André Faneco, para realizar o trabalho de esoutinio. Feito o
sorteio, o vereador Silvio Ruela foi sorteado e após a ccwnissão se reunir ficou composta da seguinte maneira: Presidoite;
Rodrigo Gutierres, relator Silvio Ruela e membro; Fábio Polisinani. Em seguida, foi realizada a 2* chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antôrtio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando
doze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 16/2019, de autoria do Prefeito Municipal￾Altaa o anexo 111 da lei n° 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.231, de 22 de junho de
2018 (LDO) - Autorizando abatura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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reais), para ateiider despesas da secretaria municipal de obras e serviços. Colocado em discussão nenhum vei'eador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação »a o da maioria absoluta e o sistema de votaçéto o nominal.
Colocado an votação, o projeto foi provado por unanimidade de votos. ITEM II: Piojeto de Lei n° 17/20! 9, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da lei n° 5.IÓ4, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n°
5,231, de 22 de Junho de 2018 (LDO) - Autorizando a tÜJCTtura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de assistâida e desenvolvimento social. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi q)rovado por unanimidade de votos. ITEM III:
Projeto de Lei n° 18/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da lei n° 5.164, de 19 de outubro 2017
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22 dejunhode2018 (LIX)) - Autorizando a abertura de crédito especial no
montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual n° 08032100812/16, para o
transporte de alunos do ensino fimdamaital e médio. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa
infonnou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistana de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi provado por unanimidade de votos, GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N\' 52/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito que os Agentes Comunitários de Saúde realizem visita
domiciliar a um munícipe. 53/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito a realização do 'fechamaito' da
rua José Precipito, no Jardim Morada do Sol, com a Francisco Jorge Miralla, no Jardim Imperador. 54/ 2019 - MARCÃO
DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que proceda a fiscalização e notificação - e no caso dejá realizada - a ^licaçâo
de multa a proprietário de terreno localizado à rua José Henrique Foreira da Rocha, no Parque Real, devido às condições insalubres do mesmo. 55/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que realize de uma eficaz
fiscalização em todo Jardim Monimbi, para verificação do estado em que se encontran os terrenos particulares daquela
localidade. - 56/2019 - MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito a realização de estudos para que seja
encontrada uma solução definitiva para os campos do futebol suíço garcense, que se encontram em ainplo terreno que
pertence ao lAPEN. 57/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que proceda a urgente pintura do
sinal de Pare' na esquina da rua Iinbuia, altura do n° 157, Jardim Paineiras, pois os vários veículos que transitam
diariamente por aquela via pública não tem respeitado a sinalização, apagada a tempos. REQUERIMENTOS N"s: 248^019 - JOSÉ LUIZ MARQUES: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de efetuar gestões visando sanar os
problemas com sinal de telefonia móvel na zona rural de nosso munidpio. 249/2019 - JOSÉ LUIZ MARQUES:
Solicitando à empresa Vivo que informe se está nos planos de atuação da empresa para o ano de 2019 obras para melhoria
do sinal de telefonia móvel na zona rural de nosso munidpio. 250/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”: Solicitando ao Prefeito informações sobre os agentes de trânsito do município. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vei-eador: ANTÔNIO FRAN(X) DOS SANTOS BACANA. 251/2019 ■ PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO: Solidtando ao Prefeito infonnar se houve deaéscimo no valor da hora/aula em substimição paga aos
profes.sores da educação infantil com a vigênda da Lei Complementam® 48/18. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÀO DO BASOUF,Tl:. ANTÔNIO FRANCO DOS S.ANTOS 13,-\CANA. 252/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, PAULO ANDRÉ FANECO: Convidando a Diretoria da Creche Dona Maria
Leonor para que compareça na realização da 8® Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 25/03 a partir das 08h30 a
fim de prestar informações sobre as recentes notidas reladonadas a este renomado instituto. 253/2019 - RODRIGO
GUTIERRES: Solidtando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore localizada na Rua
Valdomiro dos Santos defronte ao numCTal 292 no distrito de Jafa 254^019 - RODRIGO GUTIERRES; Solidtando ao
Prefdto infonnar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos no Jardim Sol Nascente. 255/2019 - PAULO ANDRE FANECO: Solidtando ao Prefeito infonnar qu^ o montante arrecadado com o IPVA de 2019 e se a Prefeifiira já utilizou referidos recursos. 256/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solidtando ao Prefeito informar qual o montante
arrecadado com o IPVA nos anos de 2017 e 2018 e onde foram utilizados erferidos recursos. 257/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO: Solidtando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa lista com o nome das 10 profissionais
coordenadoras que não possuem formação em pedagogia, conforme depoimento do Senhor Prefdto na CPI n° 01/2019.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE CONESSA. PAULO ANDRÉ FANECO. 258/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito informar a
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (i 4) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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possibilidade de roçar o cainpo de íiiíebol localizado próximo à feira livre e transformá-lo em um campo de areia destinado ao lazer das criatiças moradoras nas adjacências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTl. 259/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de roçar o mato
que está alto na praça contígua a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, 260/2019 RAFAEL JOSÉ FRABETTl:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Grandes Lagos no portal do Lago. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTl. 261/2019 - MARCÃO EXD
BASQUETE: Solicitando um voto de congratulações e aplausos a jovem garcense Rafaela Lopes Ramos, aluna do 2°
do curso de Relações Internacionais da USC/Bauru, que foi escolhida para realizar Est^o-Visita na Câmara dos
Deputados em Brasília, entre os dias 25 a 29 de março. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: M.-\RCÃO DO BASQUETE. 262/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a «radicação e substituição da árvore de grande porte localizada na Rua José Seragucci defronte
ao numeral 193 no Parque Real. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
l●RA^(●0 DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. 263/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de incluir no projeto da lei de diretrizes
orçamentárias para o ano de 2020 recursos para reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais de Garça
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. REGINALDO PARF.NTE. 264/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de eralizar com
uigência reparos na ponte do córrego Irajá no Bairro Rural de Itiratupã, tendo em vista que a mesma está em iminente risco
de ceder e causar uma tragédia Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI.
265^019 - REGINALEX3 LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que infonne se há vigilância nas piscinas do Centro
Esportivo, uma vez que o local é de íacil acesso e pode ocorrer graves acidentes no local. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. REGINALDO PARl/NTIL 266/2019 - PEDRO
SANTOS Solicitando ao Conselho Municipal dc Trânsito que envie a esta Casa cópia do R^mento Interno do
Conselho. 267/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Consebs Lago e ao Prefeito Municipal informações quanto ao
banheiro localizado nas imediações do Lago Artificial J. K. Williams. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: PEDRO SANTOS. R.AFAEL FRABETTl. 268/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando
ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, que informe a possibilidade de agendar e realizar uma Sessão Extraordinária
de caráter Solene para erinauguração dasede do Poder L^slativo, na Rua Barão do Rio Branco n° 127/131, devaido, caso
haja deferimatto, a mesma ser realizada no período noturno. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: REGiN Al.DO P.XRCNTn. 269/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando ao Prefeito que informe se está em
andamento a elaboração de um sistema unificado de entrega de cestas básicas em nosso Município, 270/2019 - PEDRO
SANTOS: Solicitando ao PrefeitiJ que informe o que a Piefeitura vem fazendo ou poderá fazer com relação à casas
abandonadas cm nosso muniapio, uma vez que além da falta de manutenção das construções c quintais esses locais
servem de abtigo a pessoas má intencionadas, além de ser constantes criadores de mosquitos da dengue. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. REGINALDO PARI/NTE, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA.271/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando o Prefeito infoimar a
possibilidade de realizar programa de parcelamento de débitos dos impostos municipais, informando a possibilidade de
proceder alteração nas peças orçamentárias para realização do erferido Programa Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 272/
2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito diversas informações quanto aos Conselhos Municipais existentes no
município. 273/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Solicitando um voto de pesar pelo transcurso
do aniversário de falecimento de 08 anos do ex-Prefeito de nosso Município, Sr. Júlio Marcondes de Moura (Julinho) e de
01 ano da Sra. Lirya Joiy Kemp Marcondes de Moura. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 274/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Ministério
Púbico da Comarca que apure a nomeação da Sra. Alessandra Sartori para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete,
lotada junto à Secretaria Municipal de Educação um vez que a mesma é sobrinha da Secretária Municipal de Gestão
Administrativa, Sra Maria Thereza Ricci Sartor. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ FANECO. 275/ 2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
ano
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de dar manutenção nas nias de terra adjacentes a Rua Borba Gato,
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .'XNTÓNIO FRANCO DOS SANTOS BAC’ANA. 276/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar quando serão
retiradtis as placas de sinalização na esquina da Praça Waldir Marangão, em Vila Williams. 277/2019 - ANTONlO
FRANCO EXDS SANTOS “BACANA”: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o ponto de táxi localizado na
Rua Brasil, no Distrito de Jafa, foi mudado de local. O autor solicitou a retirada do requerimento 277/2019 sendo aprovado
por unanimidade pelo Plenário. 278/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Solicitando à Associação
Garça Futebol Clube que encaminlie a esta Casa de Leis cópia da última alteração do estatuto e da última ata de eleição da
diretoria Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 279/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informações sobre à Academia da
Saúde localizada no Jardim do Eucaliptos. 280/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informações
de como é feito o atendimento de pacientes que necessitam de ultrassonografia na UPA e no Hospital São Lucas aos finais
de semana e feriados. 281/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento
das obras do recinto da Feira Livre. 282/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar quais
medidas vem sendo tomadas com relação a animais soltos nas ruas de nosso Município. 283/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da Lei n° 5,257/2018, dispõe
sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizaran cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência 284/2019 - F.ABIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito informações sobre o uso de redes sociais por
funcionário público concursado em horário de trabalho. 285/2019 - Fi\BIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito
informar se é pennitido atrasos frequentes de servidor concursado ou não no horário de trabalho. 286/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de realizar a roçagem do mato na unidade de Saúde de Vila
Rebelo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 287/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar os pneus que estão no estádio
Frederico Platzeck a munícipes que demonstrarem intoesse. 288/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na Avenida Labieno da Costa Machado na altura do distrito
industrial, próximo às empresas RCG e PPA, 289/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada de grande quantidade de areia depositada no estacionamento
lateral do ginásio Wilson Martini, defronte a sede interina da Câmara Municipal. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 290/2019 - ANTONlO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de trânsito de “Exclusivo
para tran^rte escolar” defionte à escola Antaies. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 291/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito infomiar quais providências podem ser tomadas
quanto ao jovem que fica vaidendo balas rras ruas do centro comercial, tendo em vista que o mesmo acaba perturbando o
sossego público causando constrangimento a outrem e a ele tardo em vista que algumas vezes o mesmo profere ofensas e
outras é ofendido. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: J.ANETE CONESSA. 292/2019 -
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr, Aleson dos Santos pela
organização e condução do primeiro campeonato da amizade que contou na final do campeonato com as equipes finalistas
Maranata e São Lucas. O autor solicitou a retirada do requerimento 292/2019, sendo aprovado pelo Plenário. 293/2019 -
MARCÃO DO BASQUETE, JANETE CONESSA JOSÉ LUIZ MARQUES, RAFAEL JOSÉ FRABEITI, RODRIGO
GUTIERRES, SILVIO RUELA e WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de congratulações e aplausos, alàn
de votos de muito sucesso, a Sra. Deyse R^na Serapião Grejo, que acaba de assumir a titularidade da pasta municipal da
Assistência e Desenvolvimento Social. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTl. MARCÃO DO BASQUETE. ANTÔNIO FR.ANCO DOS SANTOS
BAC AN A.294/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando à Procuradoria do Município informações sobre a
sindicância aberta pela Prefeitura Municipal de Garça solne siqx)sto pagamento ilegal de aluguel social durante os anos de
2013 a 2016, 295/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitmido ao lAPEN. para que sejam encaminhadas a esta Casa
de Leis, cópias de todas as prestações de contas de viagens (recibos de pedágio, abastecimento, alimentação, pernoite, etc)
efetuadas pelo Diretor Superintendente da autai quia, no período compre«idido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2018.
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296/ 2019 - MARCÃO IX) BASQUETE; Solicitando ao Prefeito infonnações sobre o cumprimento de exigências
contidas no Decreto Municipal 8.126/2014.297/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito informações
sobre o que disse edil garcense na última sessão ordinária, quando de utilização da Tribuna, afimiou em alto e bom som
“Que professor teria traballiado 20 dias e não sido pago pela atual Administração”. 298/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando à Mesa Diretora da Cânara Municipal para que apresente estimativa de economia com a mudança
do horário das sessões ordinárias, nos períodos mensal, semestial e anual. 299/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO:
Solicitando à Coiregedoria Parlamentar para que, através de seu Representante, informe se existem Sindicâncias an
trâmite perante a Corr^edoria, indicando individualmente, caso haja, a data em que foi protocolada na Secretaria desta
Casa, 0 respectivo objeto, bem como as conclusões e providências adotadas pela Corregedoria 300/2019 - PAULO
ANDRE FANECO; Solicitando ao Prefeito informações acerca da existência, ou não, de agentes poUticos mimicipais
(Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores) que se encontram inadimplentes com o pagamento de tributos municipais,
inscritos ou não em dívida ativa Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE CONESSA. RAFAEL FRABETTl. PAUI.O ANDRÉ F.WECO. RAFAEL FRABEm.
301/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl: Solicitando ao Prefeito informar se já foi realizado o pagamwito retroativo dos
Agoites Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endonias, conforme Lei n° 5278 de 23 de Janeiro de 2019.
Colocado an votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo
restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, abriu a palavra para o primeiro turno de discussão fazendo uso da palavra
os vereadores: RAFAEL FRABETTL MARC.ÀO DO BASQUETE. Não havendo mais tempo restante no Grande
Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual fbi lavrada esta Ata Garça, vinte e cinco de março de
dois mil e dezenove.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.—
0 —
JANETE CONESSA
1* Secretária
<
WAGNERÍlSzÍeSeIRA
Presidente
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MARÇO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Projeto de Lei nº 16/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM II –  Projeto de Lei nº 17/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de assistência e desenvolvimento social.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM III –  Projeto de Lei nº 18/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 21 de março de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo