sessao nº 9

U'
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
9^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019
N°
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUESv ^
5 MARCÂO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS em
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSÈRVAÇÕi^
presente
presente
VEREADOR
PRESENTE
PRESENTE
presente
presente
presente
presente
em 18/
^f^ESENTE
presente
presente
^'^^SENTE
PRESENTE
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ESTADO DE SÂO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
y SESSÃO ORDlNARIA DE2019RFAI .17.AnA EM 1” DE ABRIL DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
T SECRETARIO; MARCÂO DO BASQUETE
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Jartete Conessa, T Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 9® Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo üutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou
aberta a presente Sessão. Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês, atendendo ao disposto ao Parágrafo
Primeiro do Artigo 105 do Regimento Interno, foi executado o hino à Garça. PEQUENO EXPEDIENTE;
EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÂO PAULO: Oficio C. CCM n°418/2019 ■ TCS-7300.989.17-5, 10096.898,17-3 e 10097.989.17-2:
Encaminhando sentença proferida julgando irregulares a Tomada de Preços, a Execução Contratual, os
ajustes decorrentes e o Termo Aditivo, firmados entre a Prefeitura Municipal de Garça e a empresa
DJair Oliveira Silva, tendo por objetivo o fornecimento de marmitex para os pacientes do CAPS e
agentes de saúde que trabalham nas campanhas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. -
SAAE; Encaminhando Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2018. - CAEXA
ECONÔMICA FEDERAL - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO BAURU: Encaminhando
Oficio n° 185/2019/SR Bauru/GIGOV/BU - Informações sobre contrato de flnanciameno celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Garça e Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS - Programa
AVANÇAR - CAIXA, O contrato de Financiamento tem por finalidade a realização de obras de
esgotamento sanitário no Município. O valor repassado é de R$ 2.922.370,77 com contrapartida do
Município no montante de R$ 153.808,99, sendo o prazo previsto para execução do empreendimento
contratado de 18 meses. INFORMATIVO: a Mesa informou que o Exmo. Prefeito Municipal solicitou
a retirada do projeto de lei n° 09/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 5.137/2017,
que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Fundação Ecobrasil.
ORDEM DO DIA; Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião,
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner
Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I - Projeto de Lei n° 16/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Altera o anexo 111 da lei n° 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA)e altera o anexo IIA da Lei
n” 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$
47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e
serviços. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão. ITEM II; Projeto de Lei n® 18/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Altera o anexo III da lei n° 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA)e altera o anexo llA daLe:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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n° 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$
90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual n° 08032100812/16, para o transporte
de alunos do ensino fundamental e médio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTl. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
RAFAEL FRABETTI. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e MARCÀO DO
BASQUETE. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda
discussão. ITEM III - Projeto de Lei n" 110/2018*, de autoria do Prefeito Municipal - Fixa valor para os
débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA,
Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, §3° e 4° da Constituição Federal e dá outras
providências. Houve apresentação de substitutivos, os quais foram aprovados e encaminhados para as
comissões permanentes da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N“s: 59/2019 - WAGNER
LUIZ FERREIRA, Sugerindo ao Prefeito que denomine uma rua ou próprio público de Clóvis Calvo
Cáceres, falecido em 22.03.2019. - 60/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE, Sugerindo ao Prefeito que
proceda a roçagem do mato nas imediações do anexo ao Ginásio de Esportes Wilson Martini, defronte ao
Centro Esportivo e Social. 61/2019, REGINALDO LUIZ PAREN'1'E, Sugerindo ao Prefeito que proceda
reparos no asfalto na esquina da Rua Eumene com Rua Prefeito Andrade Nogueira. - 62/2019, MARCAO DO
BASQUETE, Sugerindo ao Prefeito que proceda a realização urgente da poda de árvores em ruas localizadas
no Jardim Imperador. - 63/2019, MARCÃO DO BASQUETE, Sugerindo ao Prefeito que seja denominada
uma rua com o nome de Gerson Pereira Ramos. REQUERIMENTOS N’s: 302/2019, WAGNER LUIZ
FERREIRA, Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do amigo e empresário Clovis Calvo Cáceres,
ocorrido em 22.03.2019. 303/2019, Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA, Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de incluir nas práticas pedagógicas das escolas municipais a conscientização sobre os impostos e
sua importância para o desenvolvimento da sociedade. 304/2019, Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA,
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade erradicar e substituir as duas árvores localizadas na Rua José
Ramalho, 45. 305/2019, Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA, Solicitando à presidência do Clube da Terceira
Idade informações sobre a noticia de que o clube havia encerrado as atividades e outras informações. Colocado
em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÂO. 306/2019, Autor: FÁBIO JOSÉ
POLISINANI, Solicitando ao Prefeito informações sobre o AVCB das escolas do município que foram
reformadas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA e FABIO POLISINANI. 307/2019, Autor: FÁBIO JOSÉ POLISINANI, Solicitando
ao Diretor Executivo do SAAE que encaminhe cópia da nota fiscal e demais documentos comprobatórios da
última compra de materiais para dedetização das galerias pluviais. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABIO POLISINANI. 308/2019, Autor: PEDRO SANTOS, Solicitando ao Prefeito
informar se a prefeitura realizou a notificação da empresa que fez o asfaltamento da Rua Borba Gato para que
providencie com a máxima urgência os reparos necessários. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANfOS BACANA. MARCÃO DO BASOULIF-.
PATRÍCIA MARANGÂO. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RODRIGO
GUTIERRES e MARCÀO DO BASQUETE. 309/2019, Autor: PEDRO SANTOS, Solicitando ao Prefeito
Municipal e a Defesa Civil para que informem quais providências estão sendo tomadas com relação aos
moradores das casas de irsco na Rua Borba Gato. 310^019, Autor: REGINALDO LUIZ PARENTE,
Solicitando ao Prefeito informar quais providências tem sido adotadas para solucionar o caso de andarilhos,
moradores de rua e drogados que circulam diulumamente em nosso centro comercial. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: Rl.^GlNAI.DO PARENTE. 311/2019, Autor: JOSÉ LUIZ MARQUESií
Rua Darão do Rio Branco, 127/131 ● Centro * CEP 17400-000 - Garça - SP
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a operação tapa buracos ou recapeamento no
trecho da continuação da Avenida Faustina, passando pelo Nova Garça saindo para o outro lado do referido
bairro. 312/2019, Autor: JANETE CONESSA, Solicitando ao Prefeito iníbrmar a possibilidade de realizar a
poda das árvores do Jardim Imperador, 313/2019, Autor: JANETE CONESSA, Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a erradicação de duas árvores localizadas na Rua José Ramires
Sobrinho número 65.314/2019, Autor; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando ao Prefeito informar
qual o valor gasto com material pra fazer tapa buracos no período de 2017 e 2018. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACAN.A.315/2019. Autor;
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, Solicitando ao Prefeito informar quanto foi gasto com a
reforma do estádio municipal Frederico Platizeck até o momento e quais obras foram feitas. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 316/2019,
Autor; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando ao Prefeito infomiar por qual motivo a Prefeitura
parcelou a dívida da Associação Garça Futebol Clube e continuam usando os piróprios públicos sem
cumprimentos dos encargos como prevê no Decreto Municipal n° 8.589. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÂQ e FABIO PQLISINANI. 317/2019, Autorcs; MARCÃO DO BASQUETE, REGINALDO
LUIZ PARENTE, Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Sr. Marco Antônio Gonçalves Roldão
pela organização do IV Campeonato preparatório do Futebol Suiço, torneio Túlio Calegaro. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; REGINALDO PARENTE e MARCÃO DO
BASQUETE. 318/2019, Autor; PEDRO SANTOS, Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Sr,
Jorge Martini Pereira, conhecido como Índio, pela organização do VI Cultura na Vila, no Jardim Paineiras,
realizado no último 23 de março. 319/2019, Autor; PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO, Solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia dos autos da sindicância instaurada através da Poriana n° 31.416/2018
por meio da qual o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicita a averiguação a respeito das contratações
de materiais e mão de obra da empresa F. Padilha & Cia - Ltda, nos exercícios de 2017 e 2018, quanto a sua
legalidade e necessidade, bem como apuração de suposta falsificação de orçamento para aquisição dos mesmos. 320/2019, Autor; PAULO ANDRÉ FANECO, Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos autos
da sindicância instaurada através da Portaria n® 30.032/2017 por meio da qual a Secretána Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social à época, Sra Márcia Cristina Praxedes, atendendo ao pedido efetuado
pela Secretária Municipal de Gestão Administrativa, Sra. Maria I hereza Ricci Sartori, verificou eventual
irregularidades no pagamento do aluguel social da beneficiária, Sra Lúcia Helena Lima, referente ao imóvel
localizado na Avenida Paineiras n° 1084. 321/2019, Autor; PAULO ANDRÉ FANECO, Solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia dos autos da sindicância instaurada através da Portaria n° 30.433/2017
objetivando a apuração dos fatos contidos no Processo n“ 39.887, de 07 de novembro de 2017, da Controladoria
Geral do Município, no qual o Controlar Geral, Sr. Francisco Ferreira dos Santos, comunica que foi efetuada
postagem em rede social de documento interno desta Prefeitura Municipal. 322/2019, Autor; PAULO ANDRÉ
BERTONE FANECO Solicitando um voto de congratulações e aplausos aos doutores Marcelo Miranda,
Magda Martins, Rafael Bregion, Levy Figueiredo e todos os colaboradores do Centro Médico Mais Saúde,
inaugurado dia 22 de março de 2019 na cidade de Garça. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTl c PAULO ANDRÉ [●ANECO. 323/2019, Autor: MARCÃO DO
BASQUETE, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de que seja encaminhado pelo Executivo ao setor
competente da Prefeitura Municipal de Garça, solicitação de estudo técnico aprofundado que tenha como
objetivo final apresentar solução visando viabilizar a ligação entre o Jardim Morada do Sol com o Sol Nascente,
a partir da rua Jcào Queiroz, localizada praticamente na divisa entre aqueles bairros. Colocado em discussã^X
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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fez uso da palavra o vereador: MARCÀO DO BASQUETE. Colocado em discussão fez uso da palavra
0 vereador: MARCÃO DO BASQUETE. 324/2019, Autor: MARCÂO DO BASQUETE, Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de que seja encaminhado pelo Executivo ao setor competente da Prefeitura
Municipal de Garça, solicitação de estudo técnico aprofundado que tenha como objetivo final apresentar
solução definitiva para a pavimentação do último quarteirão da ixia Floriano Peixoto, em vila Araceli. 325/2019,
Autor: MARCÃO DO BASQUETE, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de que que seja
encaminhado pelo Executivo ao setor competente da Prefeitura Municipal de Garça, autorização para a
instalação de iluminação próxima ao cruzeiro localizado na via de acesso ao Jardim Morumbi. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; MARCÃO DO BASQUETE e FÁBIO POLISINANI.
326/2019, Autores: MARCÃO DO BASQUETE, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, RAFAEL
JOSÉ FRABETTI, ODRIGO, GUTIERRES, SILVIO RUELA, WAGNER LUIZ FERREIRA, Solicitando um
voto de congratulações e aplausos pela iniciativa louvável do Patronato Juvenil Garcense, que pensando sempre
na melhoria do atendimento de suas famílias e inscritos e no cuidado com o meio ambiente, está se tomando
100% sustentável produzindo a própria energia. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
MARCÃO DO BASQUETE. 327/2019, Autor: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando ao
Prefeito informar quando serão iniciadas as obras de transferência do Parque Ecológico Jaime Nogueira
Miranda em centro de eventos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANJ~()S BACANA. 328/2019, Autor; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando
ao Prefeito informar se os funcionários da Innandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça interpuseram
recursos quanto ao Acordo Coletivo finnado. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO e RAFAEL
FRABETTI- 329/2019, Autor; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando ao Prefeito e à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), informações sobre o montante de recursos repassado mensalmente
pelo SUS ao Hospital são Lucas e a quantidade de internações e cirurgias feitas mensalmente. 330/2019, Autor:
PEDRO SANTOS, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a ervitalização dos campos de
futebol americano e de baseball localizados no parque ecológico Jaime Nogueira Miranda 331/2019, Autor:
PEDRO SANTOS, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada de uma raiz de árvore
que se encontra no campo dos eucaliptos. 332/2019, Autor: PEDRO SANTOS, Solicitando á gerência da
agência do INSS de nosso município, para que informe se procede a informação de que as perícias médicas não
serão mais realizadas em nosso município e se não há a possibilidade de manter as perícias em nosso município.
333/2019, Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de utilizar a
criação do Sr. Eliseu em impressos oficiais, fachadas e pisos de próprios públicos e locais turísticos do município. 334/2019, Autor: RAFAEL JOSÉ FEU\BETTI, Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que
encaminhe a este vereador cópia de todos os requerimentos sobre o MIT - Município de Interesse Turístico. 335/2019, Autor PAULO ANDRÉ FANECO, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi
observado o prazo legal (30 dias) para divulgação do instrumento convocatório da seleção que buscou ao
credenciamento e posterior seleção de organização da sociedade civil para organizar, em espaço público do
município, o Cerejeiras Festival 2019. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e PATRÍCIA MARANGÃO. 336/2019, Autor:
PAULO ANDRÉ FANECO, Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a contratação de shows e
venda de espaço para o Cerejeiras Festival 2019.337/2019, Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETTI, solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de proceder a manutenção necessária no acostamento da Avenida da Saudade.
Colocado em votação os requerimentos tbram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, abriu a palavra para o primeiro tumo
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discussão fazendo uso da palavra o vereador: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo
ainda tempo restante o Sr, Presidente, abriu a palavra para o segundo turno de discussão fazendo uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO rRANCO DOS SANTOS BACANA e JANETE CONESSA. Não
havendo mais tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois mil e dezenove.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.—
wagnerSjizfSreira
Presidente
lETE CONESSA
1’Secretária
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE ABRIL  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Projeto de Lei nº 16/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM II –  Projeto de Lei nº 18/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio.  2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM III –  Projeto de Lei nº 110/2018*,  de autoria do Prefeito Municipal – Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, §3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

* Houve apresentação do Susbtititutivo nº 01, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira ao Projeto de Lei nº 110/2018.

* Houve apresentação de Susbtitutivo nº 02, de autoria da Comissão de Contituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 110/2018.



Observação: Conforme Ato da Presidência nº 06/2019, a partir de 01 de abril de 2019, a sede do Poder Legislativo volta a ser o imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 127/131, centro, nesta cidade.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 26 de março de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo