sessao nº 10

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
\ò
10^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA 08 DE ABRIL DE 2019
W VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTO^"BA^NA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQÜ
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGAO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSE FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMO
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
em 18/03/1
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
PRESENTE
presente
presente
^xESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
10* SESSÃO ORDINARIA DE 2019 REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Janete Con^sa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 10“ Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou
aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO; - Projeto dc Lei n° 22/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a
Lei Municipal n° 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e
dá outras providências. - Projeto de Lei n” 23/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques - Altera
a Lei Municipal n® 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas
do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá
outras providências. - Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a
Lei Municipal n° 2.680, de 30 de outubro de 1991, possibilitando o acréscimo de 50% no quantitativo
do banco de horas dos Servidores Públicos e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Gerência Executiva de Governo - Bauru -
Ofício n° 0222 / 2019 / GIGOV/BU; Comunicando liberação de recursos no valor de R$ 114.482,68
(cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinados a esse
Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0399100-33/2015, assinado em
22/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR
PUBLICO. - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Ofício n** 120/2019 - Encaminhando
informações quanto a denúncia do Sr. Edson Luiz sobre o Edital de Credenciamento e Seleção n°
01/2019, destacando que não se tratava de Chamamento Público, mas sim, de um procedimento para
"Credenciamento e Seleção de Organização da Sociedade Civil". INFORMATIVO; O presidente
informou que na próxima quarta-feira, 10 de abril, a partir das 08:30h haveria audiência pública para
discutir sobre a proposta de emenda à lei orgânica municipal n° 01/2019 - que propõe a redução para
nove o número de vereadores na câmara municipal de garça, conforme dispõe a lei municipal 5.108, de
03 de janeiro de 2017.ORDEM DO DIA; Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Deyse Serapiao, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do
Basquete, Patrícia Morato Maranj^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei
n” 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o município a receber área, em doação, para a
implantação de via pública Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que
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0 quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação ■
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n" 02/2019*, de autoria dos vereadores Marcão do Basquete; Janete Conessa; Rafeel José Frabetti; Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. Houve a apresentação de emenda a qual foi considerada objeto de deliberação e encaminhada para comissões permanentes da Casa. ITEM 111
Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n® 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Houve apresentação de substitutivo o qual foi considerado objeto de deliberação e votado
-K por se tratar de matéria oriunda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI. A Mesa informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por maioria de votos (9x3) em discussão e votação únicas. ITEM IV - Projeto de Lei n® 07/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza dc utilização dos lotes 05,06 e 07 da quadra “B” e lofô 04 da quadra “D’, do Bairro Jardim São Rafael. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidadede votos em discussão e votação únicas. ITEM V - Projeto de Lei n" 11/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a doação de área que especifica ao Servriço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Colocado em discussão nenhum \'ereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quómm para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n" 01/2019, de autoria da vereadora Janete
Conessa - Altera o E)ecreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos
pela Câmara Municipal de_ Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES ^ PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (12x1) em discussão e
votação únicas. ITEM VII - Projeto de Resolução n" 05/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera
a Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. Houve apresentação de
substitutivo, o qual foi considerado objeto de delilx:ração e encaminhado às comissões permanentes da Casa.
ITEM VIII- Projeto de Resolução n“ 06/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução n°
365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL
FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCAO DO BASQUETE. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N^s: 64,7019, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja realizada a manutenção e limpeza geral da EMEI ProP. Maria Helena Santos Miranda. 65/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a viabilidade de realizar em
nosso município um Encontro de Bandas, onde a proposta do evento é promover intercâmbio cultural entre os
municípios que participaram e têm bandas que englobam em suas atividades projeto social de formação de
jovens músicos, além de oferecer lazer e cultura à população. 66.'2019 - P.ATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
,0
as
Projeto de Lei Complementar n” 04/2019, de autoria do
na mesma sessão
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Sugerindo ao Prefeito que seja realizada a poda das árvores da Praça localizada defronte à Igreja Nossa
Senhora de Lourdes, tendo em vista que o local está muito escuro e causando medo nos fieis que frequentam a
igreja 67/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja realizada a aquisição
de cadeiras de rodas para que fiquem a disposição dos municipes na Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social. 68/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que seja
envidado esforços no sentido de possibilitar a reabertura do Clube da Terceira Idade, tendo em vista que muitos
municipes procuraram esta vereadora reclamando que em nossa cidade não há nenhum local destinado a
diversão dos idosos e o Clube da Terceira Idade era muito frequentado. 69/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja envidado esforços no sentido de, na semana da páscoa, ensinar
sobre o significado desta importante data do cristianismo e oferecer lanche diferenciado, como bolo de
chocolate, às crianças das escolas municipais, 70/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao
Prefeito que seja envidado esforços no sentido de criar o Conselho Municipal de Segurança, tendo em vista ser
um pleito da comunidade preocupada com a segurança de nosso município. 71/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja envidado esforços no sentido de concluir o Portal de entrada no
Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda, e realizar a revitalização gerai do local. 72/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que seja divulgado quantas praças existem no município e
que realize ações visando firmar parceria com as empresas privadas interessadas em cuidar do jardim, dos bancos, etc. 73/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal
de Garça que realize no mês de aniversário do municipio, sessão solene em homenagem aos ex-prefeitos, ex￾Mcc-prcfeitos c ex-presidcntcs da Câmara, como já foi realizado em anos airteriorcs. 742019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE: Sugerindo ao Prefeito que seja realizada a poda das árvores e reparos na iluminação pública
no entorno do local onde funciona o Centro de Treinamentos do Garça, tendo em vista propiciar maior segurança aos transeuntes. 75/2019 - MARCÃO IX) BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja feita a
notificação aos proprietários do espaço localizado no inicio da rua Francisco Jorge Miralla, no Jardim Morada
do Sol, para que os mesmos façam a roçagem do mato existente. 762019 - MARCÃO DO BASQUETE;
Sugerindo ao Prefeito que seja feita o mais rápido possível, a troca da iluminação da quadra de basquetebol
localizada ao lado da Escola Vitor Hugo, visto que várias delas estão queimadas, prejudicando assim a prática
daquela modalidade no período noturno. 772019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que
seja feita a execução de reparo urgente no banco utilizado pel<» representantes que atuam em jogos válidos
pelos campeonatos municipais de futebol, do campo Martin Carvalho, no Conjunto Poliesportivo Manoel G. Chagas. 782019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que sejam feitos estudos visando a
completa restauração das canchas de bocha localizadas no estádio Frederico Platzeck, ao lado das piscinas do
Centro Esportivo Social, atendendo assim a volumoso número de pedidos feitos pelos praticantes da modalidade. 792019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito para que seja autorizada a
instalação de bebedouro industrial no ginásio João Gonzáles. REQUERIMENTOS N^s: J38/2019 - WAGNER
LUIZ FERREIRA; Solicitando ao Conselho de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de Garça - CODEPAC, que forneça informações sobre o tombamento de imóveis
históricos em nosso municipio. 3392019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Hospital São Lucas,
através da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que encaminhe a esta Casa cópia do Contrato
de Repasse n® 8372812016 - Operação 1035545-33, assinado em 21 de dezembro de 2016. 340/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar se foi contratada alguma professora no sistema volante no ano de 2019. 3412019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito
informações sobre o desfile cívico em comemoração a emancipação político-administrativa de nosso município neste ano. 3422019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Fhefeito que informe a
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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possibilidade de erradicar uma árvore localizada defronte à Rua São Francisco de Assis, 332 em Vila Araceii.
343/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão do
término da reforma da Escola Edson Puga. 344/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO; Solicitando ao
Prefeito informar se haverá possibilidade e qual a previsão de nosso municipio ter novamente em
funcionamento 0Projeto Guri. 345/2019-PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito que
informe se a Municipalidade realizou gestões junto ao Governo do Estado no intuito de aumentar o efetivo
policial em nosso municipio. 346/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que infonne a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Jacarandá defronte ao numeral 193, tendo em vista
que segundo moradores o fluxo de veículos em alta velocidade é constante. 347/2019 - PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o plantio de grama no trecho tínal na Rua Boiba
Gato, com o objetivo de conter os estragos causando pelas águas pluviais. 348/2019 - PEDRO SANTOS;
Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de agendar uma consulta com médico ortopedista para o
Sr. José Luiz dos Santos, nascido em 11/1/1979, tendo em vista que o mesmo necessita com urgência desta
consulta para tratamento de seu problema. 349/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe
quando será disponibilizado a Sra. Maria Silvados Santos, nascida em 15/02/1938 os medicamentos Diosmina
e Pentoxfílina, tendo em vista que estão em falta na rede municipal de saúde e a Sra. Maria não pode ficar sem
tomar referidos medicamentos. 350/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de que seja realizada a cirurgia de joelho na Sra. Emília Vieira. Em caso negativo por quais
motivos? Em caso positivo, qual a previsão? 351/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito que
encaminhe cópias dos documentos referentes ao protocolo n° 1.352/2019 e informar se foi aprovada a
solicitação da bolsa de inglês. 352/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao
Prefeito que informe quais dos compromissos assumidos em campanhas sobre segurança já foram realizados
até 0 momento. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO
DOS SAN lOS BACANA. PAULO ANDRE FANECO. MARCÀO DO BASQUETE. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÀO.
PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABE1T1. FÁBIO POLISINANI. REGINALDO
PARENTE. 353/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que
informe se procede a informação de que não está sendo feita manutenção nas estradas rurais por falta de
combustível. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 354/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a limpeza das laterais, aumentar em cerca de 1 metro as margens e passar máquina
niveladora na estrada rural Garça/Pirajuí (estrada da Fazenda Santa Marcela). 355^019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infomiar quais providencias serão tomadas visando minimizar os
transtornos causados pelo trânsito de muitos caminhões pesados em nossa cidade. 356/2019 ● WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe se a Municipalidade irá realizar alguma campanha de
castração de animais em nosso município este ano. 357/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos ao Secretário de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, e aos
servidores; Sidnei Neves Barbosa, Valdir Amtunes dos Anjos, Elias de Oliveira, João Antônio Fialho, José
Inácio dos Santos, Marcos Bruno Godoy Cuzato que contribuíram com os ajustes finais para que ocorresse a
mudança dos órgãos do Poder Legislativo para o prédio da Rua Barão do Rio Branco n® 127/131. 358/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade na Rua Ana Maria Murari Marques, entre os numerais 200 a 400. 359/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTI; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de velocidade Av.
Vereador Olivio Turato, entre os numerais 400 a 500, tendo em vista o fluxo de veículos em alta velocidade.
Rua Barão do Rio Branco, (27/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Ü
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fato que pode vir a causar algum acidente. 360/2019 ■ RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito
informar se o Bairro João Zapata já está apto a receber uma academia da terceira idade. Colocado
discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 361/2019 - JANETE CONESSA;
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua
Vitória, 569, para que o mesmo faça a limpeza do terreno. 362/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando
Prefeito infomiar a possibilidade de apurar eventual vazamento de informações pessoais em setores da
Prefeitura. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCAO DO BASQUETE. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 363/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito informar
possibilidade de publicar no Portal da Transparência do Município, de forma detalhada, os pagamentos de hora
extra e insalubridade aos guardas municipais. 364/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade realizar visita social ao Sr. Felipe Sampaio de Oliveira, c informar também
quando será reestabelecido o fornecimento do medicamento Ritalina LA de 20mg. 365/2019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de Coi^tulações e Aplausos ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho
pelo engajamento social tendo em vista as contínuas ações buscando o bem estar da sociedade, através de ações
sociais revertendo os recursos a quem precisa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
RF.CilNAl.DO PARENTE. 366/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-014 em Garça, primeiro sargento Robert
Trovão e aos atiradores que participaram do mutirão de doação de sangue no último dia 04/04/2019, no
hemocentro na cidade de Marilia. Foram 25 voluntários que contribuiram para salvar vidas nesse belo gesto de
amor ao próximo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: REGINALDO PARENTE.
367/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Secretário de Segurança do Estado e ao Exmo.
Governador de São Paulo, Sr. João Dória, para que informem a possibilidade e viabilidade de aumentar o
efetivo dc policiais militares c civis cm nosso municipio. 368-2019 - Autor: REGINALDO LUIZ PARENTE:
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Campos Machado, para que, em apoio ao pedido da Prefeitura de
Garça, envide esforços no sentido de viabilizar ao nosso município emenda parlamentar. 369/2019 - JOSÉ
LUIZ MARQUES: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar os proprietários dos imóveis
situados na Rua Prudente de Moraes, 349, 345 e 341 para que adequem o calçamento do passeio público
defronte ás suas residências tendo em vasta que não há a minima condição de os transeuntes utilizarem o passeio
público neste trecho da via. 370/2019 - Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de atender
as sugestões de melhoria no Jardim Morumbi apresentadas e a previsão para realização das mesmas. 371/2019 -
Silvio Ruela: Solicitando a empresa Rumo responsável pelo trecho da linha férrea em nosso município para que
providencie a manutenção e limpeza do entorno da linha férrea: iluminação, capinar o mato, nas proximidades
do Jardim Morumbi, bem como ações para coibir ações de meliantes que utilizam da linha abandonada para
adentrar em residências e fugir pelo local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCÃO DO BASQUETE. 372/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: solicitando à
Associação Familiar dos Agricultores de Garça - Banco da Terra, que infonne quantas famílias estão residindo
no local e para qual finalidade é cobrada uma taxa de R$114,00. 373/2019 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe sc o custeio do transporte escolar vem sendo feito
pelo governo municipal ou estadual. Caso seja pelo municipal, infomiar qual valor gasto mensalmente pelo
município com transporte escolar e qual origem do recurso. 374/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade no final
da pista de caminhada existente na Avenida Labieno da Costa Machado. 375/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO, Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade da Prefeitura disponibilizar a pista de
em
ao
a
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Si,
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atletismo do estádio Municipal Frederico Platizeck para que atletas garcenses possam fazer seus treinos em determinados dias da semana. 376/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO;Solicitando ao Prefeito informar qual
posicionamento da Prefeitura em relação a efita de medicamentos no município, 377/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal para que, através do setor competente, infonne qual
a fundamentação regimental paia suspensão ocorrida na 9* Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 01/04/2019. 378/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito informar se o imposto de renda e
as contribuições sociais, dos servidores do Hospital São Lucas, referentes ao 13“ foram recolhidos pelo
municipio, uma vez que a entidade estava sob intervenção da Prefeitura. 379/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO; Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos seguintes documentos: Termo de colaboração n°
15/2018 bem como seus respectivos aditamentos, firmado com a AHBB; 1“ termo aditivo ao termo de
colaboração n“ 14/2018, firmado com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco; e o termo de fomento n“
01/2018, firmado com a AHBB. 380/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos á ACIG pelo aniversário de 75 anos de sua fundação prestando grandes serviços
para nossa cidade. 381/2019 - MARCÀO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito, que sejam respondidas
pelo Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal, os seguintes questionamentos; a) Nos Termos de
Referências há quantitativos máximos na remuneração dos funcionários de acordo com a função? b) Quais os
nomes e remuneração mensal admitidas nas prestações de contas, mês a mês, desde a introdução da referida
Lei, dos funcionários contratados pelas entidades que recebem verba pública, de acordo com os Termos 001,
002, 003, 006 e 009/2018? c) Há algum caso verificado, constatado e comprovado de algum funcionário que
custe a alguma entidade assistencial deste município, valor superior a R$ 100 mil anuais, envolvendo salários,
13°, salários e encargos previstos em Lei? Se positivo, em qual instituição presta serviços? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 382/2019 -
MARCÀO EX) BASQUETE: Solicitando ao Conselho de Administração do lAPEN - Garça, solicitando o
envio de documentação pertinente ao grau de instrução da nomeada através da Portaria n° 31.415, de
27/12/2018, bem como de outros documentos que comprovem a reconhecida capacidade em uma das
seguintes áreas; administração, economia, finanças ou direito. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARCÀO DO BASQUETE. 383/2019 - MARCÀO DO BASQUETE; Solicitando ao Conselho
de Administração do lAPEN - Garça, solicitando informar as medidas cabíveis a serem adotadas com relação
ao Diretor Superintendente da autarquia, visto que, em mais um caso, após recurso em decisão desfavorável que
julgou ilegal a Apostila Retificatória do Ato de Aposentadoria, o TCE-SP decidiu pelo desprovimento do
Recurso Ordinário, mantendo-se, na integra, a referida sentença recorrida, causando mais um prejuízo à
autarquia. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÀO DO BASQUETE.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO BASQUETE. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, abriu a palavra para
o primeiro turno de discussão fazendo uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. MARCÀO DO BASQUETE. RAFAEL FRABE3 TI. PAULO ANDRÉ FANECO. Não
havendo mais tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encenada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois mil e dezenove.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.---.-----
r
JA^TECON
r Secretária
WAGNEIÍLUIZ FERREIRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471 -1308
Sile: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE ABRIL  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Projeto de Lei nº 19/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza o município a receber área, em doação, para a implantação de via pública. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM II –  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2019*,  de autoria dos vereadores Marcão do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti; Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM III –  Projeto de Lei Complementar nº 04/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM IV –  Projeto de Lei nº 07/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera a natureza de utilização dos lotes 05, 06 e 07 da quadra “B” e lote 04 da quadra “D”, do Bairro Jardim São Rafael. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM V –  Projeto de Lei nº 11/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a doação de área que especifica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.







ITEM VI –  Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019,  de autoria da vereadora Janete Conessa – Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM VII –  Projeto de Resolução nº 05/2019,  de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM VIII –  Projeto de Resolução nº 06/2019,  de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



* O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 somente será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 04 de abril de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo