sessao nº 16

A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
CAMARA MUNigpAL DE CARCA
l6*SE.S5iiO ORDINAR1AREALIZ.ADA EM 15 DE MAIO D£ 2017
PREStDEtVTE: PEDRO SANTOS
1° SECRETÁRIO: AP^ÓNIOF^NCO DOS SALTOS “BACANA"
r SECRETARIO: PAU[X) ANDRE FANECO
Aos dczcssas dias do mcs dc maio dc dois mil e dc/csscte, ik> Plaiáno da Câmara Mumdpai dc Garça, com tnido às dczcno\'c hc*as e Irinla minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, T ScCTctário, c Paulo Andre FaiKCO, 2" Secretário, rea!úou-se a KJ* Sessfío Ordinária òe dois mil e dc/cssetc. Feita a dianiada iíiicLil dos senlwrcs \ercadc«s. constatou-se k
s^uitacs presenças; Antônio Franco dos Santes "Bacana", De%sc Scrapião, Fábio Jesé Polisinani, Janete Censsa, José Lui/ Marques, Pedro Mando do Basquete. Patrícia Moraio Marangãa Paulo .André Faneco, Rafael José Frabetli. Rcginaklo Luiz Parente. Redrigo Gudenes e Wagner Luiz Ferrara, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número l<^ p>ara o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, cm nome dc Deus, declarou abata a presaitc Sessão. O Sr. Presidente colocou cm \ olaçào a Ata da 15* Sessão Ordinária dc 2017. que foi apro%’ada por manimidade de vetós. Sendo a primeira sessão cidinána do mês, cxccutou-sc o Hino à Gan^ Na sequenda. os secretários passaram a ler os Eqxdicries da Sessão. EXPEDIENTE RECERIIX) DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS: Projeto de Resolução n° 01/2017, dc autoria dos vereadores: Maicào do Basquete, Paulo André Faneco, Rafad José Frabetti, Rt^ldo Luiz Parente e Rcdrigro Gutkircs. Dispõe sobre o
Regimento Iniono da Câmara Municipal dc Garça c dá outras providências. Após consultado o Plaiário, o projeto foi considerado objeto dc deliberação c
encaminhado às comissões permanentes. REQUERIMENTOS N^: 445-2017 - PEDRO SANTOS - Solicila«lo ao Prefeito informações a respeito da cessão dc espaçes próxitno ao pedalinho no Lago Artificial J. K, Williams. 446-2017 - PEDRO SANTOS ● SolicitatKlo ao Prefeito que infomic se as instituições filantrópicas, ^xnas as que possuem o titulo dc utilidade pública, dc iKSSO Municipio terão isenção nas taxas para instalação dc barracas Festa da Cergeira deste ano. Colotãdo cm discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS, assumindo a prcsidcncia o vicc-presidaite Reginaldo Luiz Parente: Reforçou a justificativa da pnopositura destacando que as instituições deveriam ter isoição da cobrança da taxa para participarem da Festa da Cerejeira tendo em vista o trabalho filantrópico que desempenham. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santes reassumiu a
presidêiKia. 447-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sdicitando ao Prefdto informações sobre a faestação dc contas do repasse de R$250.000,00 à
Irmandade da Santa Casa de Misericódia dc Garça cm janeiro dc 2017.448-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Scâidtando ao Prefeito que informe quando a municipalidade pretoide finalizar a instalaç.Ío dos braços de luz itas dois postes da Rua Francisco G, instalados no final de 2016,450-2017 -
PAULO ANDRÉ FANECO ● Solicitaiido ao Prefeito que informe quais serviços serão efelivamcnle prestades pela empresa "Graboski Advogados Associados”. 451-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicilando ao Prefeito que informe se a ftefeitura efetuou pagamento da anuidade à UNDIME (União dos [^gaites Municipais dc Educação), assodaçâo dc grande importância para o assessoramento na formulação dc pcAdcas públicas educadenais. 452-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - SolidiarKlo ao Prefeito que itifmnc se há possibilidade de diqionibilizar um fiscal na feira municipal aos domingos c quartas-fdras. 453-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a pnssíNNriaHp dc instituir programa que diqxxiibili»; interna via rádio gratuita aos moradores do nosso Munidpio, semelhante » que já ocorre cm algumas ddades do pais. Ccáocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WAGNER LÜC ETiRREIRA; Reforçou a justificativa da propositura fiilmvtr» sobre pqcto inplantaòo cm uma ddade. 454-2017 ● WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeilo que inlòrme a possibilidade dc instalar uma caüral de mooilcramcnto ati todo 0 Munidpio, utilizando as câmeras já existentes nas residências dos Munícipes. Colorado cm discussão, fez uso da palavra o
vereador WAGNER LUIZ FERREIRA: Leu a justificativa de sua propositura mi qual apresenta sugestões para viabilização dc seu questionamento. 455- 2017- DEYSE SERAPIÃO- Solidtando ao Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros que envide esferços junto ao Governo Federal na obtenç,âo dc unidade da Casa da Mulher Brasileira, para o município de Gaiça-SP. Cokxado cm discussão, fez. uso da palavra a vereadera DEYSE SERAPIÃO:
Reforçou a justificativa da prcposilura explicando cm detalhes como fúndona o projeto Casa da Mulher Brasileira. 456-2017 ● DEYSE SERAPIÃO -
Solicito ao Prefdto que inlamc sc a Municipalidade irá colocarem p-atica a Lei Miuiidpal if 4.875/2013, que dispõe solae a obngatcdcdade de fixação de carta/ conscientizando as gestantes sobre cs perigos da síndrome alcóolica fetal (SAF) em iodos os hotéis, restaurantes, lancbcmcíos bares c similares
que comercializam bebidas alcoólicas cm nosso Munidpio. Cdocado cm discussão, fez. uso da palavra a vereadora DEYSE SERAPIÃO: Reforçou a
justificativa da propositura destacando a gravidade da sindresne alcócâica fetal scâidtando que seja feita ampla dh-ulgaçâo PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Parabenizew a col^ pela tptsaitaçào da matéria, dizendo que a !d c dc sua miloria. 457-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
- Solicitando ao Prefeito informar qual a porcentagem que pretende dar de desconto no IPTU ao contribuinte que adoir ao Programa Municipal de Adoção Responsável dc Pequeros Animais. Colocado cm discussão, fez. uso da palavra a \ ercadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Informou
que 0 Prefeito Ihc disse que estará estudando de que forma será dado 0 dcsccnto- Em aparte, o vereador Rafael disse que tah ez. não dê tempo dc o Prefeito re^xnckr, lendo cm vista que o prqjoo ainda não foi sancionado. 458-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SoIicilarKlo ao Prefeito
aiformaçõcs sobre a Conconênda Pública 002/2017 referente ao Transporte dc alunos da Zona Rural. 459-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
- Solicitando ao Prefeito infamar a quantidade dc produtos dc limpeza que são enviados para o CAPS AD mcnsalmcntc. 460-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefdto informar os nomes dos médicos que consideraram que esta vereadora extrapola na fiscalização e se pedirem a conta a culpa é da mesma. 461-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prcfdlo informar sc há a possibilidade de construir
^ dc lazer no Jardim João Zapala c uma área dc ginástica na Jardim Paulista, na pr^ localizada na ccnfluência das mas João Gerzdli com a Rua Ângelo Ccrazza Colocado em discussão fez uso da palavra o vcrcada RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Disse que o pedidoé fdto a pedido dc nxjradcies dos erfaidos baúros. 462-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SolicilatKk) ao Prefeito informações sobre os gvaru com empresas dc consultoria c
assesseria para a Festa da Ccrqara 463-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SolicitaiKlo ao ftefeilo infermar quais v alores estão sendo cobrados para a
instalação de barracas na Festa da Cerejeira e quanto foi coixado ano passado. Colocado on discussão, fez uso da palavra o vacada RAFAEL JOSÉ
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Cenlro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-4)950/(14) 3471-1308
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ESTADO DE SÃO PAULO
FRABETTl: Em aparic, o vereador Antonio Franco disse que o crquaimciUo deveria ser encaminhado ao Consebs c n3o ao Prefeilo. Em apaite o
xeicadcr Amcíiio Franco disse o requerimento deveria ser encaminliado » Cexiscbs c nâo ao Prefeito. 0 aute» da proposáura infamou que iria encaminhar ao Coisas. AGX-TÜVl - FÁBIO JOSÉ POUSINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e a previsão para reali/ar limpc/a c roçagem do mato no buracão próximo à Feira Lívtc. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vacada FÁBIO JOSÉ POUSINANI: Destacou n necessidade de roçagem do mato alto com o intuito de inibir criadouro de animais peçonhentos. 465-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito infamar quem c o psiquiatra rcspaisável peb atendimento de drogadiios e alcóolatrns no CAPS AD c qual o motivo da demora de mais de uma semana sem o mesmo no local Colocado cm discussão, fwaam uso da palavra cs vercadoes: FÁBIO JOSÉ POUSINANI: Disse que aguarda uma solução r^ida para o caso tendo em vista <iue os padenles rtcccssitam de aterelimento. Em 0 vcresKla Antônio Franco disse (jue innào c atendido pelo CAPS. Ralàel infamou que já há uma médica que está atendendo no CAPS. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Contou
que viu na unidade quando visitou o local. Ksse que foi infonnada pa funcionários que sempre há paciaitcs novos e que há a iKCCSsidadc de médico. Apontou sugestão de que urge a necessidade de melhcrias na alimentação. 466-2017 ● FÁBIO JOSÉ POUSINANI - Solicitarxlo ao Prefeito informar
há a possibilidade de retirar um carro abandoado localizado na Rua José Resário dcironte ao numoal 371. CcJocado cm disnissàn. if/<ram uso da palavra os v ereadores: FÁBIO JOSÉ POLISINANL Falou dos [Mofalemas acarretados pdo carro ájandonado ixa referido local. Em iqjartc, o vereada Paulo André, Rafacd e Antôiio Franco apontaram algumas sr^içòcs para o caso. PEDRO SANTOS, assumindo a picsidência o vicc-presidente Reginaldo Luiz Parente: Destacou o Iranstcmo causado pa carros abaixicniados nas vias públicas, informando resposta a twquctimenlo scmclíianle a qual informa que o caso já foi encaminhado ao CIRETRAN. 467-2017 - FÁBIO JOSÉ POUSINANI - Solicitando ao Prefeito infamar se já foi fdia a
contratação da empresa que irá realizar a avaliação da concessão de adicional de insalitoJadc de 40% aos funcienáries do Cemitério Municipal. Em caso poaúvo informar o neme da empresa c data prevista da avaliação. 468-2017 - FÁBIO JOSÉ POUSINANI - Solicitando ao Piefdto infermações
ria licitação carta-ccxivilc 04/2017, lelativamente ao número de oiqsesas convidadas para o certame, bem «sno das c]uc participaram da sessão de julgamento, indicando cm ambos os casos, os nemes e CNPJ das erspectivas enqsrcsas. 469-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - SoiicitaiKlo ao
Prefato informações sobre a eralização de ultiassan da mama 470-2017 - WAQ4ER LUE FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infamar se há a
possibilidade de realizar nas esedas do municípb, um projeto de educação para o trânsito voltado às crianças. 471-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA
- Scáicilaiido ao Preliato uüonnaçòes sobre a possibilidade de realizar refama nas depcrelcncias da Feira Livre. 472-2017 - PEDRO SANTOS -
Solicatando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar um muro público para que os grafiteires exponham sua arte. 473-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de a Prefeitura alocar um guarda municipal para prestar serviços no Lar dos
Velhos ■‘Frcdcnco Ozanan”. Colocado cm discussão, cfz uso da palavra o vacada RAFAEL JOSÉ FRABETTl; Disse cjuc o motivo da propositura é
atenda à solicitação de funcionários que disseram da necessidade de um vigia no local. 474-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" -
Serenando ao Piesidenic da Câmara Municipal infomações sobre os motivos de o Plano Direta do Município, qtrov ado pa esta Casa cm 2016. ta sido
encaminhado ao Ministério Público c Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra cs vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Disse que aguarda uma ersposta oficiai para sabao motivo de o Plano Direta aprovado cm 2016 ta sido aicamiiihado ao MP. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que nâo existe nenhuma ação inqjetrada pdo MP mas sim fd aberto um inquérito que
aguarda uma rc^xsta da prefeitura Explicou que o profissiaiai que elaborou 0 Plano Direta c muito conqxlcntc c experiente c que 0 mesmo se diqtõc a
prestar informações necessárias. Em aparte o vereada Antônio questionou se o plano içrrovado ano passado está cm viga, sendo reqx^do afirmativamente pa Paulo André. Em aparte o vereada Reginaldo dike que é fxecLso aguardar uma reqxsta do inquóito aberto. 475-2017 - AKTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Soliciiando ao Prefeito informações refaentes a instalação de galerias pluviais c asfaltamenio dos baimx Eeo
Villc c Grccn Vale. Cdocado cm discussão, fez uso da palavra o vacada ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Rdetnbrou quando
projeto do empreendimento deu entrada na Casa. destacando que na época houv c muita discussão acerca da impossibilidade de iinplantr^âo pa questões
anbicniais. Em ^varte, o vereada Rafael disse que se o cmprcendhncnto estiva on área urbana pode sim sa aslàltado. Antônio Franco disse que aguarda uma resposta oficial. 476-2017 - REGINÁLDO LUIZ PARENTE - Scdichando ao Dcputaib Federal Hcrculano Passos efetuar gestões junto ao
Governo Federal, a fim de vi^ilizar recursos para serem destinados à irmandade de Satüa Casa de Misericórdia de Garça, mantenedoa do Hospital São
Lucas. 477-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos efetuar gestões junto ao Governo Federa!, a fim de
viabilizar recursos ptua serem destinados à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Garça, njantenedora ckj Hospital São Lucas. 478-2017 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito infomações referentes ao atual Plano Direta do Município, aprovado pa
esta Casa cm 2016. Todos os Requerimentos apresentados lòram aprovados pa unanimidade de vOos. INDICAÇÕES 0193-2017- WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prcfdlo que estude a possibilidade de realizar parcerias com as empresas locais a fim de aumentar o número de vagas
cm creches no Município, bem como mclhoias de infracstnituiu 194-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugaindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bahro Nova Garça. 195-2017-WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeilo que instale txdras no campo de futebol suiço. 196-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugcrirxb ao Prefeilo que avise laias as unidades de síiúde sotac
a prerrogativa de fiscalização dos vereadores, evitando assim o coRstranginxaito nas visitas quando já (xccisaiam indusívc ligar ámeana para liberara
aitrada dos vereadores nas famtácias para verificar in loco o estoque de medicamentos. 197-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo
ao ftefeiío que disponiTjilizc o álcool cm gel nes icscn'atórios da unidade Dr. Palermo, pois pela seguixla vez cm visita na unidade, o reservatório da recepção estava vazio. 198-2017 - DEYSÉ SERAPIÃO - Sugerir^ ao Prcfdlo que alente às Lds Municipais, no que tange a acessibilidade, fazendo com que as mesmas sqam cumpridas. 199-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito realizar poda de árvores localizadas na Rua Ludovico Álvaro Ferrari. 200-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefdto que estude a possibilidacle de instalar uma academia ao ar
livre nas jMOximidades dos bairros Morada do Sol, Sol Nascente e Takeo Tovola. 201-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeilo a realização
de um leilão de gado cm parceria com o Hospital Amaral Carvalho com porcentagem para o Hospiüd São Lucas e Casa de Apoio aos pacientes com
cârxxr de Garça na cidade de Jaú. 202-2017 - DEYSE SERAPIÃO ● Sugerindo ao Prefeito qií implante o Programa "Caravana da Vida”. 203-2017 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
patrícia MORATO MARANGAO - Sugoi^ ao Prefeito proceder à troca de lançadas da Praça Walcfr Marangâo cm Vib Williams considerando que a maicria está quaniada 204-2017 - PATRÍCLA MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prdcitó rcaiizer a pintura do nome CAPD AD i» muro daquele local para facilitar a localbaçáo do mesmo para as pessoas que ^-ào narpidc próprio peb primeira vez. 205-2017 - MARCÀO EX) BASQUETE -
Sugerinck) ao Prefeito que sejam cedidos unifermes de viagem (camiseta de malha fria c bomuda) a todos cs atletas que reprosen-uun a SEJEL^Garça cm cMnpcftçõcs espertavas. 206-2017 - REGiNALDO LUIZ PARENTE ■ Sugerindo ao Prefeito que realize a revitalização da pintura de seJo da rotatória do marco zero. 207-2017 ● REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação lapa buracos na Rua das Flores e Rua Vitória 208-2017 ● REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugeriixlo ao Prefeito que realize amplo reparo na pavimentaçàD asfáhica da Rua Prefeito Armando Nogueira. O Scnbcr Prcsidcnie da Mesa determinou que, de acordo com o R^mento Interno cm vigor, otdas as Irxlicações çresentadas nesta Sessão fossem csicaminliadas ao Executivo Municipal. MOÇÕESN^: 07-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANi - Congratulações e aplausos ao Sr. Eiiéas Pinto Carvalho Filho peb realização da 9* Edição do Campeonato de Pênaltis realizado no último áa 1)9/04 cm piol do jovem goleiro Valtinho Pamalcào, sendo indusive inaléna exibida na TV TEM no db 05/05/17). 08-2017 - JANETE CONESSA: Congratulações c çlausos ao Lions Clube de Garça nà pessoa do Sr. Antonio BiaiUi, Coordenador da Copa Lions há mais de 50 anos, pela realização da mesma no mês de maio, arrecadaixk) alimentos para doação a pessoas carentes de nossa cidade. Colocada cm discussão, fez uso da palavra a vereadora JANETE CONESSA: Destacou o cinqucnlaiário da Ceça Lions c das dificuldades em se leali/ar este evento. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas per unanimidade de votos. Haveirio tempo restante do expetiicnle. fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Comentou que foi vitima de crime virtual e que as fKDv idcncias Já foram ícaiiadas junto à Policb Civil. Cwncntou resposta do Exccuiivo quanto aos ageraes de s-íiiA- do municipio. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ●‘BACANA": QucsIíotou o lato de um requerimento de sua autoria dirigido ao Prcskknic da Câmara ter sido leçondido pelo procurador Jurídico, sendo informado que oaulw deveria buscar as tnfonnaçôcspcssoalmcnle na Câmara Municipal. Comentou sobre os acontecimentos rceentes da política nacional. MARCÃO DO BASQUETE: Comentou cm pormenores ersposta do lAPEN a requerimento de sua autoria. Disse que o
diretor da aulartpna irá participar da tribuna livre e na ocasião irá lhe fazer alguns questionamentos. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Lamentou os tecentes aconlccinxaitos no cenário político nacional. Lamentou o que vem ocorrendo nas redes sociais no locanlc à pcíítica municjpaL dizendo que são jaemaluras as oiticas pelo pouco tempo de governo, cnfatizaido que o Exeanivo está trdtaDiaixío para o progresso da cidade. Em aparte, o vcnadcK- Wagner endossou as palavras do edega. JOSÉ LUIZ MARQUES. Agnidccai a otdos que estiveram envolvidos mi concretização da aisa de apoio ao pacientes com câncer na cidade de Jaú apresentando fotos da casa. Em çartes, cs vereadores Janete Cenessa, Rafael Frabctti, Antônio Franco
pfflabenizarara o colega e a otdos que ajudíUTtm na v labilização deste projeto. JANETE CONESSA: Ccwtontou resposta do Executivo. Paabcnizou a
ençiesa PPA pelo transcurso de seu 34" arüvasário destacando a inçoitáncb desta grande cn^resa ao município. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou reqxsta do Executivo referente aos banheiros no Lago Artificial. Comentou carcspoodcncia reccbkb da associação dos fabricantes de refrigerantes São José. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentando requerimento citado pelo vereador Antônb Franco, dizcixlo cjuc o autor solicitou tratamento das informações, indo ari contramão da Lei de Acesso á Infcrmaçào. Não havendo mais tempo para o expediente, foi realizada a 2*
chamada dos vacaderes visando à Ordem do Db constaiando-se a [rasença dos sajuintes vereadores: Antônio Franco des Santos "Bxana". Dctsc
Serapiâo, Fábio José Pdisinani, Janete Cooessa, José Luiz Marques. Pedro Santos, Marcâo do Basquete. Patricb Merato Marangão. Paulo André Faneco, Rafael José FrabetU. Rt^nakio Luiz Parailc, Rodrigo Gutienes c Wagner Luiz Ferreira, totalizando tave edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei Conçlcmcniarri'09/2017,dcaulaia do Prefeito Municipal-Alloa a Lei Complcmcnlarn°29/2017, que institui o Programa de Rcciçeração de Credites Fiscais - PREFIS. PARECERES DAS COMlSSOES PERMANEIVTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Cdocado cm discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quônim para a çtovação era o da maioria dscJulae o sistema de
votação 0 ncminal Colocado can votação, o fspjeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Pii^ de Lei Ccmiplcmertar rf 10/2017, de auteria do Prefeáo Municipal - Altera a Lei Conçlcmcniar tf 28/2017, qiB institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Bitidades Assistenciais c Filantrópicas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cdocado
discussão, nailuim vereador fez uso da palavra. A Mesa ínfonnou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta c o sistana de votação
nominal. Colocado cm votação, o projeto foi çrovado per unanimidade de votos. ITEM 111 - Projeto de Lei ró 22/2017. de auteria do Prefeito
Municipal ● Ahera a Lei Munic
PARECERES DAS COMI^ vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que st^juiu o parecer de iit^alidado c inconslilucionatidade erarado peb procumdorb jurídica da Casa.
Justificando seu veto contrário, disse que o presente pregeto é muito delicado e que o meano irá permitir que empresas obtenham alvará |»Dvisório por
trinta dias, sem o laudo de vistcna do Cotpo de Bombeiros, dando cerno cxençlo a instalação de um posto de ccrnbustívcis cm área densamente
povoado. Disse que eslabdeciroenlos de executam atividades perigosas não podem funcionar sem o laudo de visto do coq» de bombeiros. Disse que o
projeto contraria lei estadual e federal. Disse que o projeto leria sido caicaminhado para solucionar pendências do asilo, porem btido do cerpo de bembeiros cniranhado ao incpicrTto rebta que as instalaçte do asilo não trazem irsco aos ocupantes. Disse que mesmo se o prqcio fosse direcionado à
sohição do asilo, o prazo não seria sufidento. Em aparte o vereador Antonio ínfonnou que atividade com cmglomcrado de pesseos é considerado de
risco. Enfatizou que o projeto é ictalmcnic ilegal e inadnússívcl que sga aprovado peb Casa e que é uma carta cm branco para a Administração cOTCcdcr alvará a seu critério. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Justificando seu veto contrário, disse que o projeto pode gerar problemas futuros lendo
visb qic prev ê autonomia para que a Administração anila alvará provisório a esbbciccimcntos que julgue não serem de atividade de irsco. RAFAEL
JOSE FRADh l 11; Disse que as informações passadas pelos coÍQjas que o antecederam são cqbv ocadas. Leu parte do pqcto explicando que o mesmo
está aquém de ser perigoso. Disse que o pregeto foi diredonado para auxílbr a solução do caso do asilo e que cm hqrólesc alguma a Administração irá
disponibilizar alvará a cstabdecimcntos qic eoxrccm alividades perigosas. REGINALDO LUIZ PARENTE: Justificou seu veto contrário ao projeto dizendo que 0 mesmo conllita cora a Id federal n" 13.425/17elei estadual n° 1.257/15 qtc ergulamentam o assunto, destofisma não há como o mesmo prosperar. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Justificando seu voto favorável, disse que como existe uma Id federal que r^ulamcnla o
cm
0
ipal n" 4.267. de 16 de sctcmlro de 2008, que cstabdccc normas de proteção contra incêndios no munidpio de Gaiça. OES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
em
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assiBito a niatéria não paospaíira, tendo an visUi a stqHomacia da lei federal, podendo ser objeto de uma ADiN. Fez uma análise da justificativa do projeto, destacando que 0 mesmo só surtiradeitopara igrejas, entidades assistaiciaise filantrópicas, asiles, aitrc outras. Em aparte o \ ereador Paulo lissc que 0 asilo, possiveInKnlc não alaida cem pessoas, fato que não o enquadraria com aÜMdadc de risco como foi falado. Era ^xirtc o \ercador Rafad FrabOJi destacou que o projrto abrange não só atividades de irsco, cano aquelas com a^omerado de pessoas, c^ do asila E)issc que se há uma lei federa] e a mesma não está sendo fiscalizada pdo município ocorre crime de responsabilidade. Disse que o projeto irá atender as instituições que estão com problema de prazo para ergularização. Em aparte o vcrcada Raíad Frabctli destacou que caso a instituição receba uma auUiação a mesma pode se beneficiar do prazo estabelecido no projeto. Anlcnio disse que pareça é qjenas uma opinião jurídica Disse que cs vcreadwcs devem trabalhar a fava c
para 0 progresso do munidpio. WAGNER LUIZ FERREIRA: Justificando seu voto fa%-orá\el, disse que cano membro da Comissão de Constituiçào Justiça e Redação, emitiu parecer fãvofávd ao projeto e que é a íàva de matérias que beneficiem a população. PAULO ANDRÉ FANECO, como lider de bancada: Rcileiai sen posidonaroailo contrário a matéria, dizendo que a Id federal 13.425/17 e lei complcmailar p<a»iii?»i tf 1.257/15 já n^ulamcnlam o assiauo, desta forma tomando ilegal a matéria cm debate. Disse que o projeto dá autorização para que o Prefdlo forneça ah'ara conforme seus entérios adotados. Disse que caso o projeto sga apiwado irá impetrar uma ADÍN. RAFAEL JOSÉ FRABETTI, como lirfer de bancada: Rdiatcu as afirmações ditas pdo col^ que o antecedeu dizendo que não há toda essa problemática dha pa ele. Informou que a Id fedaal cilada peb colega não esta em viga e que o presente p»qeto tera um ciiténo pa parte do E\ccuti\o, caso ^xo^ ado. Disse que os vereadons devem enfiouar c se re^xnsabilizarcra em vetar matérias que beneficiem a população. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA’', cano lida de bancada: Disse
que 0 |XO|Cto s em para atenda uma parcela da pcçulaçào c que os vereadores são icpxcscntarUcs da comunidade c dc\ cm se empenhar om atenda a
demanda da coletis idade. A Mesa infamou que o quóum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sidema de votação o nominal. Cdocado cm votação, 0 projeto fin aprovado pa maicria de votes, sendo oito fmoáveis e quatro contrários. ITEM IV - Pn^ de Decrao Legislativo n° 05/2017, de autoria do vcrcada Rafael José FrabOti ● Corede TÍUib de Cidadão Benemérito ao sr. Antônio Ferreira da Silva. PARECERES DAS COMITÊS PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cctocado em discussão, fez uso da palasra o vacada RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Enalteceu as virtudes do honenageado falando do merecimento de rccdxi a presente honraria PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Par^jenizoi o
auta pelo oportuna apscscntaçlo da maténa enaltecendo as qualidades do homenageado. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado aii vcíaçào, oprojclofoi tçirovado paunanmiidade de votos. NàoliaveiaJo mais itais coistantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vocadoics: PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou sobre o Projeto de Resdução que làz. allcraçòes no Rc^mcnio Interno da Casa, propondo aos colhas que não concadarem que ^icsaitcm emendas, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Disse que foi informada epuc cs uniformes ulilizades pelos alunos durante o desfile dvico, foram adquindcs pela Administração passada e que os alunos os dcvdvoam ^jós o evento di/endo que ira íaza um rtoucrimentó para saba a resposta Infamou que a empresa irá faza nas próximas semanas os reparos na pavimcniação da Avenida Faustina ANTo|NIO FRANCO EX)S SANTOS “BACANA Comentou sobre o Projeto de Resolução que faz alloações no Rt^imento interno da Casa, ilr!gint-aivj>>
as mudanças a serem feim, com o intuito de facilitar o entendimento dos vereadores. Falou sobro mi^^aJ» rc anlcria. Disse que é contra qualqua mudança que cerceie o dircilo de trabalho dos vereaderes. Nãp havei^ d
Presidente, cm nane de
; desga que constasse no projeto
EnloÂntemo feita na legislatura
outro coda inscrito, o Sr.
a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte kWI edczcssctc.-.- c dqis de mio
ANTÔNIQ “BACANA"
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P, ■aneco
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