sessao nº 12

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
45;
PRESENÇA DE VEREADORES
12® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019
dH VEREADOR -j
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
Pf^ESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
esente
PRESENTE
'' ■ ^presente
ppesente
presente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

6c
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
12* SESSÃO ORDINAR!A DE 2QI9 REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
I* SECRETARIA: JANETE CONESSA
T SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, V Secretária, e Marcào do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a
1P Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz
Marques, Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,
Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada,
o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Colocada em votação a ata da IP sessão ordinária de
2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE; PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE LEI N° 28/2019, de autoria
do vereador Wagner Luiz Ferreira - Revoga a Lei Municipal n° 4.685, de 20 de setembro de 2011, que
autorizou a alienação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça. - PROJETO DE LEI N"
29/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de
dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento ordinário de débitos. - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N® 09/2019, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti -Altera a Resolução
n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras
providências. INFORMATIVO; O presidente informou que o cartório eleitoral estará esta semana nas
dependências da Câmara Municipal das I3h às 17h realizando o cadastramento biométrico. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamadados vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se
a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n"
02/2019, de autoria dos vereadores Marcào do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti; Rodrigo
Gutierres; Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânicado Município de Garça, no tocante às vedações para o
provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências, COM EMENDA. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
qualificadae o sistema de votação o nominal. Colocadoem votação o projeto e a emenda foram aprovados por
unanimidade de votos em 1® discussão e votação. ITEM II - Projeto de Lei n" 110^018, de autoria do
Prefeito Municipal-Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno
Valor (RPV) pelo municípiode GARÇA,Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100,
§3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVOS. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Houve apresentação de emenda à qual foi considerada
objeto de deliberação por maioria de votos (7x6) e encaminhada às comissões permanentes da Casa.
ITEM III - Projeto de Lei n“ 14/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Dispõe sobre
vedações para contratar com o município de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRH ['ANECO. REGINALDO PARENTE.
Rua Barâo do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
6J
8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PAULO ANDRÉ FANECO A Mesa informou que o
quorum para a aprovação era o da maiona simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM IV - Projeto de Lei n" 15/2019, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Altera a Lei Municipal n° 5,204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis rede municipal de saúde e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM V - Projeto de Ui n“ 23/2019, de autoria do vei^or José Luiz Marques - Altera a Lei Municipal n° 5,161/2017, que consolida a legislação municipal referente às —_ datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à
flbromialgia e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM VI - Projeto de Resolução n" 05/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. COM SUBSTITUTIVO. O vereador
Paulo André Faneco teve rejeitada pelo Plenário sua solicitação de adiamento da votação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. MARCÀO DO BASQUETE, FÁBIO POLISINANI e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação o substitutivo foi aprovado por maioria de votos (7x6) em discussão e votação únicas sendo encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação para elaboração da redação final. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"s: 92/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Sugerindo Prefeito que disponibilize mais funcionários para fazerem a limpeza da escola João Crisóstomo. 93/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de grama no parquinho da escola João Crisóstomo. 94/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ‘ ao Prefeito que realizep reparo da erosão existente na escola João Crisóstomo. 95/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que realize a construção de duas escadas para ao palco da escola João Crisóstomo. 96/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo Prefeito que realize melhorias na iluminação do coreto da Igreja Matriz tendo em vista que o local está muito escuro. 97/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que disponibilize um picador de legumes, um liquidificador e realize manutenção nos fogões da escola João Crisóstomo. 98/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção e/ou substituição das torneiras da cozinha da escola João Crisóstomo e
disponibilize produtos de limpeza como detergente e sabão em pó. 99/2019 - JANETE CONESSA;
Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção da Estrada que dá acesso a corredeira.
REQUERIMENTOS N“s: A vereadora Patrícia Marangão solicitou a discussão do requerimento n° 442/2019, tendo em vista a posença dos homenageados. 442/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Corporação Musical de Garça pela intrépida e brilhante iniciativa de retomar as atividades da banda onde trazem a cada apresentação à
lembrança de momentos agradáveis do passado, bem como pela realização do evento ocorrido no dia 14/04, defronte à Igreja Matriz onde participaram da solenidade em comemoração ao dia do Exército Brasileiro,
oportunidade em que executaram com maestria os mais belos dobrados militares interpretados pelo Tiro de
na
ao
acesso
ao
Rua BarSo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Guerra 02-2014 Garça - SP. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MARANGÂO, RHGÍNALDO PARENTI-. JANETE CONESSA. PEDRO SANTOS FÁBIO POLISINANI, ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA 413/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE diversas informações sobre poços existentes em áreas partculares do município. 414/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando
convocação do FTesidente do Conselho de Administração do lAPEN, para prestar esclarecimentossobre o
funcionamento da Autarquia durante a 13" Sessão Ordinária, a ser eralizada no dia 29/04/2019, às 08:30h. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 415/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de pesar pelo falecimento no dia 05/04;2019 do jovem Rafael Firmo Rodrigues, 25 anos, filho do ex-presidente da Câmara Municipal de Garça ^ Dr, André Luiz Gavioli. 416/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto de congratulações e
aplausos à SICREDI Centro Oeste Paulista pela iniciativa de doar um terreno para a municipalidade (Rh i lRAEX) PELO AUTOR), 417/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de priorizar a efmília da Sra Rosana Ramos na obtenção de uma das casas da CDHU. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
418/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando ao FTefeito que informe se está nos planos da Administração realizar cursos de primeiros socorros de professores e funcionários da rede municipal de educação. 419/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando à Associa^ Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) para que informe a possibilidade de instalar um centro de reabilitação de dependentes químicos
no anexo ao hospital. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA, FÁBIO POLISINANI. 420/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de implantar em nos^ município o Programa Pé na Faixa, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA.RAFAEL FRABETTl.421/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Presidente da
Câmara Municipal de Garça que informe a possibilidade de proceder erparos ou atualização dos equipamentos
de som do Plenário da Câmara Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 422/2019 - PAULO ANDRÉFANECO:Solicitando
voto de Congratulações e Aplausos à FATEC Garça, pelo transcurso do seu 15° Aniversário. 423/2019 -
PAULO ANDRE FANECO; Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de multas aplicadas
no município este ano e em anos anteriores. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl. 424/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Avenida
Rafael Marangâo na altura dos numerais 222 e 372. 425/2019 - RAFAEL FRABETTl; Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de construir um redutor de velocidades na Rua Coronel Joaquim Piza, saída
para a cidade de Álvaro de Carvalho. 426/2019 - RAFAEL FRABETTl:
a possibilidade de contribuir com o F*roJeto CHG através da instalação dos erfletores recebidos em doação.
427/2019 - RAFAEL FRABETTl: Solicitando ao Ministério Público da Comarca, para que informe se houve
andamento do processo de denúncia anônima com o título “Denúncia contra a corrupção Garcense”; destacando
sua atual situação de tramitação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl. PAULO ANDRÉ FANECO.
ANTÔNIO FRANCO DOS SAN'10S BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS.
428/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor de
velocidades na Rua São Paulo nas proximidades da empresa Garen com Secretaria de Serviços Uit>anos. 429/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito informações sobre qual o custo total para o
a
um
Solicitando ao Prefeito informe
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(§cmgarca.sp.gov.br
7^
■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
reparo da grande avaria verificada no poitão de acesso ao ginásio J(ão Gonzáles, e se o Poder Público Municipal eralizou ou pretende realizar alguma notificação à organização de tal festa particular, solicitando ressarcimento aos coífes públicos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 430/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito em rela^ a festa particular realizada em 2018, no terreno municipal anexo ao ginásio Jcâo Gonzáles, no bairro Labienópolis todos os impostos que dizem respeito ao evento, foram ercolhidos? - Quais os valores arrecadados, pormenorizados, no caso do recebimento já ter sido efetuado? - Se não foi recolhido algum imposto, o mesmo já se encontra na dívida ativa do município? Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO ['RANCO DOS SANTOS BACANA. Colocado em votação os requerimentos de 413 a 415/2019 e 417/2019 a 430/2019 e 442;2019 foram af^ovados por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de abril de dois mil e dezenove.-.-.-.-.
WAGNER LUIZ Fí
Presidente
EIRA J
r Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE ABRIL  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2019,  de autoria dos vereadores Marcão do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti; Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM II – Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, §3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVOS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



 ITEM III –  Projeto de Lei nº 14/2019,  de autoria do vereador Paulo André Faneco – Dispõe sobre vedações para contratar com o município de Garça e dá outras providências.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM IV –  Projeto de Lei nº 15/2019,  de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos – Altera a Lei Municipal nº 5.204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências.   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM V –  Projeto de Lei nº 23/2019,  de autoria do vereador José Luiz Marques – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

ITEM VI –  Projeto de Resolução nº 05/2019,  de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. COM SUBSTITUTIVO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 17 de abril de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo