sessao nº 13

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SA^Tt>S."BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
13® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
OBSERVAÇÕES
presente
presente
presente
presente
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS èm
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
18/03
ESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
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e.í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
13* SESSÃO ORDINARIA PE 2019 REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO; MARCÃO PO BASQUETE
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira. Presidente, e secretariada pelos vereadores
Jantíe Conessa, P Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 13* Sessão Ordinária de dois mil e
dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos
Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Bascjuete, Patrícia
Marangão, Paulo André Faneco, Raíàel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutienes, Silvio Ruela e Wagner
1 iii7 Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o soihor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE;
Colocada «n votação a ata da 12* sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. Em virtude do
Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito,
objetivando apurar eventuais irregularidades que culminaram com a morte de uma criança em 05 de abril de
2019, por problemas com ambulância. Foi convidado o vereador Silvio Ruela para realizar o trabalho de
escrutínio. Feito o sorteio e reunião dos membros, a CPI ficou assim composta: Reginaldo Parente como
presidente, Fábio Polisinani como relator e Pedro Santos como membro. Em virtude do Requerimento de autoria
dos vereadores solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar eventuais
irregularidades nos procedimentos de análise e aprovação dos projetos e empreendimentos urbanísticos pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a partir do ano de 2016. Foi convidado o
vereador Antônio Franco dos Santos Bacana para realizar o trabalho de escrutínio. Feito o sorteio e reunião dos
membros, a CPI ficou assim composta; Paulo André Faneco como presidente. Patrícia Marangão como relatora
e Janete Conessa como membro. QRDEM DQ DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a piesença dos s^uintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio
José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo
André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I — Projeto de I..ei n® 25/2019, de autona do Prefeito Municipal - Di^jõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de
Garça, e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTONlO
[●●RANÇO DOS .SANTOS BACANA. REGINALDO PARLINTE. A Mesa informou que o quórum para a aprovação
era 0 da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi ^jrovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM II — Projeto de Lei n“ 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal —
Altera o anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22
de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e
noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de unifomies para distribuição gratuita aos alunos
da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. ANTÔNIO [-RANCO DOS SANTOS BACAN.A.
REGINALDO PARENTE E JANETE CONESSA.vAMesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1*
discussão e votação. ITEM III- Projeto de Lei n" 28/2019, de autoria do vaeador Wagner Luiz Ferreira - Revoga a
Lei Municipal n° 4.685, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a alienação do prédio sede da Cànara Municipal de
Garça. Colocado em discussão fez uso da pala\Ta o vereador: PAULO ANDRh F.ANEC O. A Mesa informou que
0 quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
^)TO\'ado por unanimidade de votos «n discussão e votação únicas. ITEM IV - Projeto de Resolução o“ 07/2019, de
autoria do vereador Marcão do Basquete — Altera a Resolução n°365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das
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comissões p^lainentares de inquérito. Colocado em discussão fizeram uso da palawa os vereadores; PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÃO 1)0 BASQUm I-.. |\-\üLO ANDRÉ FANECO. A Mesa infomiou que o quórum para a
aprovação ^o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi ^Trovado por unanimidade de votos an discussão e votação únicas. ITEM V - Projeto de Resolução n“ 09/2019, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti - Altíra a Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências. Houve apresentação de emenda à qual foi considerada objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhada às comissões permanentes da Casa. Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para que fosse ouvido o Sr. Mery Amorim Blumer, presidente do Conselho de Administração do lAPEN, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 414/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Foi infonnado pelo autor do requerimento que o convocado o procurou e justificou sua ausência. O presidente informou ao plenário que, diante da ausência do convocado, seriam adotadas as medidas visando o comparecimento do inclusive se for o caso, com a sua condução coercitiva. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N“s: 100/2019
- REGINALDO LUIZ PARENTE: Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção da iluminação da Praça localizada no Jardim São Lucas. 101/2019 ■ REGINALDO LUIZ PARENTE: Sugerindo ao Prefeito que realize a poda de diversas árvores localizadas na Avenida Perimeüal no quarteirão do numeral 436. 102/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a substituição do banco de concreto
quebrado localizado no lago artifici^ próximo a entrada de veículos no gramado da concha acústica. 103/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem da grama existente na
Unidade Básica de Saúde Região Oeste, no Jardim Sol Nascente, tendo em vista que a mesma está muito alta. A
autora solicitou a retirada da matéria. 104/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de mais um ponto de iluminação na Rua Quinze de Novembro na altura do numeral 735. 105/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal para que realize no próximo ano uma homenagem ao escoteiro destaque do ano. 106/ 2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias na iluminação pública da Avenida Labieno da Costa
Machado, altura da Igreja da Graça. REQUERIMENTOS N°s: 431/20I9 ■ MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando
um voto de congratulações e aplausos á instituição bancária, SICREDI/SICOOB, já que, através do Programa Ação Social
Solidanedade, a mesma tomou realidade a instalação de uma usina de energia fotovoltaica na Patronato Juvenil Garcense,
cuja inauguração ocorrai no último dia(06/04). 432/2019 - FÁBIO POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar placas e sinalização de solo com velocidade máxima permitida na via, no entorno do bosque
municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 433/2019 - FÁBIO
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de disponibilizar mna ambulância no kartódromo aos
domingos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 434/2019 - FÁBIO
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe quais obras serão realizadas na escola João Crisóstomo bem como o
respectivo valor. Encaminhar também o cronograma de obras da reforma Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. MARCÃO DO BASQUETE. 435/2019 - FÁBIO POLISINANI e
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe quantos alunos especiais e autistas estão
matriculados na escola João Crisóstomo e se todos os autistas têm estagiários os acompanhando. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 436/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando um voto de congratulações e ^lausos à Associação Comercial e Industrial de Garça - ACIG - pela iniciativa
de doar os uniformes à Corporação Musical de Garça. 437/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI- Solicitando ao Prefeito
que infonne por quais motivos estava faltando sabão em pó e detergente na escola João Crisóstomo. Estes produtos estão
em falta na cozinha piloto? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 438/2019
- ANTONIO FRANCO EX3S SANTOS BACANA; Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que infonne se a
autarquia não pode cortar o fornecimento de água de instituição particular que esteja utilizando próprio público e que não
esteja pagando as tarifas de água e esgoto, como dito em audiência pública 439/2019 - ANTONIO FRANCO EX)S
SANTOS BACANA: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe qual justificava para serem
concedidos descontos na tarifa de água e esgoto da Associação do Garça Futebol Clube. O desconto aplicado é extensivo
mesmo,
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as ersidênci^ de nosso_município? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÂO. ANTÔNIO Í RANCQ DOS SANTOS BACA\A. 440/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA;
Solicitando ao Prefeito que infonne por quais motivos foram retirados os ecopontos e se há a possibilidade de retomá-los,
principalmente no final da Rua Princesa Izabel. 441/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando um voto de
congratulações e aplausos ao Consebs Lago pela oiganização do Moto Rock Festival 2019. 443/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTl: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Equipe Foco, Equipe Tríplice e danais voluntários que
trabalharam durante a realização da última edição do Moto Rock 2019. Colocado em discussão fez uso da palavra
vereador: RAFAEL FRABETTl. 444/2019 - REGINALEXD LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar academia ao ar livre na praça da EMEl Victor Hugo. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador; REGINAI.DO PARENTl-:. 445/2019 - MARCÃO EX) BASQUETE: Solicitando ao Prefeito
infoiraações sobre a possibilidade de erajustar o valor das funções gratificadas dos funcionários públicos municipais
que ocupam caigos de encarregado de setor, chefe de coordaiadoria e coordenador pedagógico, controlador e supervisor pedagógico (Prefeitura e SAAE). 446/2019 - MARCÃO DO BASQUETE; Solicitando ao Prefeito infomiar se há estudos
para uso da ampla área localizada ao lado do ginásio João Gonzáles. 447/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando
ao Prefeito que informe se há um prazo-limite regulamentado (an dias) para recolhimento de tributos, antes que o
montante venha integrar a dívida ativa do município. 448/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito
que infomie a possibilidade de efetuar a poda da árvore localizada na Avenida Labieno da Costa Machado, próximo ao
Semáforo no cruzamento com a Rua Cel. Joaquim Piza, entre o Ginásio do Garça Tênis Clube e a agência do banco do
Bradesco. 449/2019-WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas já foram tomadas
pela municipalidade para o recebimento de tributos via cartão de crédito em nosso Municipio, confonne di^sto na Lei
Municipal n° 5.248/2018. Os munícipesjápodan pagar seus tributos com cartão? Em caso negativo, infonnarqual motivo
e a previsão para colocação da l^islação em prática 450/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao
Prefeito que informe quando chegou a última ambulância enviada pelo deputado Vinicius Camarinha e quando foi
colocada em uso. 451^019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que informe quando foram
recebidas ambulâncias na atuai gestão e quando foram colocadas em uso. E^iecificar a data do recebimento e a data an
que foram postas em uso, individualizando-as. 452/2019 - JANETE CONESSA; Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a operação t^ buracos na Rua Doutor Miguel Bruno Feneira, altura do numerai 300, tendo an
vista a existência de vários buracos. 453/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar a roçagan/retirada dos matos nas calçadas e lotes do bairro Sol Nascente quando de
re^nsabilidade da Prefeitura e notificar os proprietários para fazê-la quando se tratar de propriedades particulares.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .âNTÒNIO FR.âNCO DOS SANTOS B.âC.XN.A.
454/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Projeto EVG
Anjos da Madrugada Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo trabalho realizado com moradores de rua
durantes as madrugadas oportunidade em que realizam a distribuição de erfeições, roupas e aconselliamaito e^iritual.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PATRÍCIA MARANGÂO. 455/2019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ampliar os bolsões para motociclistas na r^ião
central do município. 456/2019- ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de a Municipalidade adotar medidas práticas, até mesmo com a aplicação de multas, visando proibir a entrada
de pessoas com animais nas dependências do porquinho infantil do Lago Artificial. 457/2019 - ANTONIO FRANCO
EXJS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de a Municipalidade realizar o
recapeamento da Rua Liberdade no distrito de Jafa Colocado an discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES. AN TÔNIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA. 458^2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO: Solicitando à Unimed informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre an Vila Salgueiro, no
município de Garça, a exemplo da brilhante e louvável parceria desta cooperativa com a prefeitura de Marília, onde
realizou a instalação de academias ao ar livre an diversos pontos da cidade. 459/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO e PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe se os proprietários das barracas instaladas no
lago artificial têm autorização da prefeitura e qual o valor que estão pt^ando de taxas. 460/2019 -ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA REGINALDO PARENTE, PEDRO SANTOS, PAULO ANDRÉ, FÁBIO POLISINANI,
0
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patrícia MARANGÃO; Solicitando para que seja autorizada a eralização de Consulta Pública acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2019, que altera o artigo 15 da Lei Oigánica do Município de Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Rl-:GINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.46I/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Solicitando um voto de congratulações e aplaisos à equipe de encenação da paixão de Cristo 2019, aos aton^ parceiros e patrocinadores, em especial à Janaína Frabetti Scaqueti e Guilherme Henera 462/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a in<aalayãf> de um bdjedouro no campo de futebol localizado na Rua Delfino Alves, no Jardim Paulista Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: RAFAEL FRABETTI. REGINALDO PARENTE. 463/ 2019 - JANETE CONESSA: Solicitando
Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma escada externa na Escola João Crisóstomo para que a mesma seja utilizada como saída de emergência para os alunos que utilizam o andar superior da escola Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador; JANETE CONESSA. 464/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito
diversas informações an erlação às árvores que foram cortadas da escola Cláudia Arone. 465^019 -PAULO ANDRÉ
FANECO; Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos o Executivo não lespondeu a algims ofícios
encaminhados pelo Controlador Geral do Município em relação a intervenção? Qual a posição da prefeitura a respeito da
modalidade de compra realizada durante a intervenção? 466/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito
divCTsas infonnações erfaentes a estagiários que acompanham crianças com deficiência nas escolas do muniapio.
467^019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe quantas visitas foram
feitas pelo CRAS à família residente na Vila Salgueiro, que sofreu recentemente a perda lastimável de seu filho em um
fatídico acidente de engasgamento. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO. 468/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de constmir um redutor de velocidades na Avenida Rafael Marangão,
na altura do numeral 115.469/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Pfrefeito que infomie a possibilidade
de construir um redutor de velocidades na Rua Alagoas, na altura do numeral 630. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABEITI. FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO
I RANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABEITL ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
MARCÀO DO BASOUE TE. PEDRO SANTOS. 470 / 2019 ■ PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao
Prefeito que infonne quantas gestantes estão cadastradas na secretaria e se elas recebem o kit maternidade. Em caso
positivo, 0 que contán neste kit? Em caso negativo, por qiuil motivo? 471/2019 - PEDRO SANTOS Solicitando ao
Prefeito que infonne se o poste de madeira que está ameaçando cair localizado defronte a residência do Sr. Adilson Adomi
Júnior será substituído. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 472/2019 -
PEDRO SANTOS : Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibUidade de realizar roçagem do mato uma vez por
mês na Rua Ipê e se existe a possibilidade de fazer a limpeza no barranco na lateral da rua. 473/2019 - PATRÍCIA MORATO MÀRANGÂO; Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópias dos últimos empenhos de compra de
óleo de soja e coco ralado utilizados na merenda escolar de Gai'ça 474/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO;
Solicitando ao Consebs, para que encaminhe a esta Casa o balanço dos últimos 6 meses do valor arrecadado com os
pedalinhos e informe o que está sendo feito com o \'alor arrecadado. 475/2019 - PEDRO SANTOS Solicitando ao
Prefeito informações sobre a roçagem da grama existoite nas Unidades Básicas de Saúde. 476/2019-PEDRO SANTOS ;
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a reunião de pais e mestres no período noturno. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. O vereador Mareão do Basquete solicitou que o
requerimento 482/2019 fosse lido antecipadamente, sendo aprovado o pedido: 482/2019 - MARCÃO DO BASQUETE ;
Solicitando que seja convocado, nos termos do artigo 17, incisos IX e X da Lei Orgânica do Município de Garça, em
paraleliano com o di^sto no art 239 do Regimento Interno da Edilidade, o Sr. Antônio Carios Jesus Zanni Armda -
Diretor da Escola João Crisóstomo para esclarecimentos gerais sobre o andamento dos saviços básicos na escola 477/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que infonne quantidade de clarificador e de cloro foram
adquiridas nos últimos três meses, aicaminliando cópia dos referidos empenhos e informar a quantidade que foi
encaminhada ao setor re^nsável pela manutenção das piscinas do Centro E^rtivo e Social. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 478/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI : Solicitando ao
ao
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IWeito que infonne quem é o responsável pela manutenção das piscinas do Centro Esportivo e Social e por quais motivos
não vem sendo dada a manutenção necessária 479/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI : Solicitando ao Prefeito que
informe por quais motivos não foi solucionado o problema da iluminação nas piscinas do Centro E^rtivo e Social, tendo
em vista que a área externa e intona não possuem iluminação e/ou estão com lâmpadas queimadas. 480/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI;Solicitandoao Prefeito que informe quantos munícipes possuem a carteirinha para utilização das
piscinas do Centro E^rtivo e Social, e quais projetos estão sendo realizados no local. Colocado em votação os
requerimentos de 431/2019 a 480/2019 e 482/2019 foram aprovados por unanimidade devotos. Não havendo mais tempo
restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça
vinte e nove de abri! de dois mil e dezenove.
WAGNERL^FíSèrRA
Presidente 1 Secrctana
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE ABRIL  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Projeto de Lei nº 25/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça, e dá outras providências.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM II –  Projeto de Lei nº 26/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM III –  Projeto de Lei nº 28/2019,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Revoga a Lei Municipal nº 4.685, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a alienação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM IV –  Projeto de Resolução nº 07/2019,  de autoria do vereador Marcão do Basquete – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das comissões parlamentares de inquérito. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM V –  Projeto de Resolução nº 09/2019,  de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Observação: Conforme disposto no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, será realizado o sorteio para composição das seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI):



* CPI 02/2019 - Objetivando apurar eventuais irregularidades que culminaram com a morte de uma criança em 05 de abril de 2019, por problemas com ambulância.



* CPI 03/2019 - Objetivando apurar eventuais irregularidades nos procedimentos de análise e aprovação dos projetos e empreendimentos urbanísticos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a partir do ano de 2016.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 25 de abril de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo