sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
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14® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTT
VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÂO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGAO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSE FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empòs§ãd©4m 18/03/
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRFSFN(E
PRESENTE
pt' TC jEN-TE
PRESEN Í ^
PRESENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
14* SESSÃO ORDlNARIA DE 2019 REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LDIZ FERREIRA
l* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2' SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Janete Conessa, T Secretária, e Marcào do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 14“ Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e W^er Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão, Por se tratar da primeira sessão ordinária do mês foi executado o
hino à Garça. Foi realizado um minuto de silêncio em virtude do falecimento da Sra Vera Baracat, Sra. Renata
Mucilo e do jovem Guilherme Alves. PEQUENO EXPEDIENTE: Colocada em votação a ata da 13“ sessão
ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO; Projeto de Lei n” 30/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de
utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol. Projeto de Lei n“ 31/2019, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro
Jardim Imperador, Projeto de Lei n“ 32/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAUIX); Encaminhando cópia do Requerimento n° 594/2019, de
autoria do Deputado Estadual Coronel Telhada, propondo voto de congratulações pleo aniversário do município
de Garça PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA - Ofício n" 136/2019; Encaminhando cópia de
Recomendação Administrativa e da Promoção de Arquivamento da 3“ Promotoria de Justiça de Garça de
Inquérito Civil instaurado para apurar suposto uso do cargo de Prefeito Municipal, pelo Exmo. Sr, João Carlos
dos Santos, para obtenção de lucros à sua empresa, denominada Distribuidora de Bebidas Garça. CÂMARA
DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA;
Informando sobre as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município. ME.MORANDO N° 14/2QI9 - CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA:
Informando que foi encaminhada denuncia por munícipe, sobre possível direcionamento ao CONSEBS LAGO
na organização do Cerejeiras Festival. INFORMATIVO; A mesa informou que o vereador Paulo André
Faneco solicitou a retirada do projeto de lei n° 24/2019, que dispõe sobre a alteração da lei municipal n°
5,137/2017, que altera a lei municipal n° 2,680, de 30 de outubro de 1991, possibilitando o acréscimo de 50%
no quantitativo do banco de horas dos servidores públicos e dá outras providências, sendo aprovada a retirada
por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2® chamai dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presenres à sessão. ITEM I- Projeto de
Lei n" 26^019, de autoria do Prefeito Municipal-Altera o anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
Rua Barão do Rio Brarjco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para
custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal
de Educação no Ensino Infantil e Fundamental. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2‘ discussão e votação.
ITEM II - Projeto de Lei n” 27/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINA LDO PARENTE. RAFAEL PARENTE. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III -
Proposta de Emenda à Lei Oi^âníca do Município n" 02/2019, de autoria dos vereadores Marcâo do
Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti; Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei
Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá
outras providências. COM EMENDA. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2® discussão e votação. ITEM IV￾Projeto de Lei n" 29/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal 3.220, de
23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento ordinário de débitos. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado p«r unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM V - Projeto de Resolução n" 09/2019, de autoria dos vereadores
Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante
ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências. COM EMENDA. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO. REGINALDO
PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL
FRABETTI. MARCÃO DO BASQUETE. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento
Interno, o presidente anunciou a suspensão da Sessão para que fosse ouvido o Sr. Mery Amorim Blumer,
presidente do Conselho de Adjninistraçâo do lAPEN, tendo em vista a aprovação do Requerimento n°
414/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”. O autor do requerimento informou que
foi procurado pelo convocado que o informou que não dispõe de conhecimentos necessários para dirimir as
dúvidas da Edilidade e que o Diretor Superintendente detém tais conhecimentos, desta fonna o autor infomiou
que irá apresentar nova matéria convocando o Diretor Superintendente do lAPEN. Atendendo ao disposto no
Artigo 240 do Regimento Interno, anunciou a suspensão da Sessão para que fosse ouvido o Sr. Antônio Carlos
Jesus Zanni de Arruda, diretor da EMEF “Prof João Crisóstomo”, tendo em vista a aprovação do Requerimento
n® 482/2019, de autoria do vereador Marcâo do Basquete. O presidente informou ao Plenário que o convocado
protocolou oficio na secretaria desta Casa, justificando sua ausência, diante disso o mesmo será ouvido na próxima sessão ordinária GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N®s; 107/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que disponibilize na rede municipal de saúde carteirinha
digital de vacinação. 108/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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estudos visando voltar a permissão de estacionamento na Rua Ribeirão da Garça, tendo em vista que vários
caminhoneiros estão solicitando este retomo. 109/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao
Prefeito que realize estudos visando implantar em nosso município o 'Consultório na Rua', que trata-se de um
projeto que visa atender as pessoas em situação de rua, como feito na cidade de Baum. 110/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias necessárias como o calçamento de
alguns trechos e nivelamento da estrada do bairro rural Itiratupâ, no trecho que vai para o Kaikaa 111/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que promova ações de conscientização quanto ao Maio Roxo. 112/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Sugerindo ao Prefeito que realize o
levantamento de todos os veículos do município e verifique por qual motivo o veículo da foto anexa trafegava
sem a placa. 113/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Sugerindo ao Prefeito que realize a
distribuição ainda este ano dos uniformes escolares. 114/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO;
Sugerindo ao Prefeito Municipal que realize uma comemoração de dia das mães às mamães carentes
cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. 115/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de auxiliar a APAE na construção do muro
exterior de todo o prédio, pelo o menos cedendo a mão de obra. 116/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar em nosso município o programa Vale
Remédio, que tem por objetivo assegurar aos usuários do sistema público de saúde o fornecimento do Vale￾Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em efita na rede pública municipal, que poderão ser
adquiridos na rede privada, REQUEREVIENTOS N”s: 481/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade de transformar em estacionamento 45° o quarteirão da Rua Brigadeiro
Machado, onde se localiza o Colégio Antares. 483/2019 - Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a manutenção geral da praça/área de lazer do Residencial Monte Verde, procedendo ao
plantio de árvores e colocação de bancos de concreto, próximos ao porquinho infantil. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 484/2019 - Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de colocar alambrados em uma das laterais do campinho de futebol do Residencial
Monte Verde. 485/2019 - Silvio Ruela; Solicitando à empresa Raptur que informe a possibilidade de aumentar
o número de horários de passagem dos ônibus circulares no Residencial Monte Verde. 486/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO; Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de convênio estabelecido
entre a Prefeitura e o Conseb's Lago no sentido de, no mínimo, permanecerem todas as câmeras existentes e
outras que se fizerem necessárias em constante funcionamento, inclusive com sistema de armazenamento de
imagens, em toda a área do Lago Artificial J.K. Williams, incluindo a concha acústica, para que haja completo
monitoramento com intuito de que sejam evitados crimes praticados naquele local, em contraprestaçâo a
exploração da "Festa das Cerejeiras" e "Pedalinho". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÂO. PEDRO SANTOS. 487/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO; Solicitando ao Prefeito informações sobre a família que perdeu seu filho de forma trágica
recentemente em nosso município. 488/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando que seja convocado o Sr. Paulo
Antenor Lima Giacóia - presidente do Conselho de Trânsito Municipal para que preste esclarecimentos gerais
sobre o andamento dos trabalhos do conselho na 15® Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia
13/05/2019. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 489/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
realizar a poda de diversas árvores localizadas na Avenida Perimetral, no quarteirão do numeral 436. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PATRÍCIA MARANGÂO. 490/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao
Prefeito que informe quais medidas vem sendo tomadas quanto aos quatis que vivem na região do bosque, uma
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vez que os mesmos conslantemente são flagrados ervirando lixo o que pode causar doenças aos mesmos, como
tamtón proliferar outros tipos de doenças aos seres humanos. 491/2019 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA: Solicitando à Polícia Ambientai para que informe se foram tomadas medidas necessárias
quanto aos quatis que vivem na região do bosque municipal de Garça, uma vez que os mesmos constantemente
são flagrados revirando lixo o que pode causar doenças aos mesmos, como também proliferar outros tipos de doenças aos seres humanos. 492/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito que informe por
qual motivo não foi nomeado o candidato aprovado no concurso público para o cargo de auditor interno.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 493/2019 - PAULO
ANDRE FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de encaminhar essa Casa o projeto,
possibilitando o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Públicos. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 494/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo a Prefeitura solicitou financiamento do
Programa Avançar Cidades - Saneamento para Todos, no valor de RS 3.076.179.76 (três milhões, setenta e seis
mil, cento e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), junto à Caixa Econômica Federal para custear
investimento de ersponsabilidade do SAAE a uma taxa de juros provavelmente superior àquela que o SAAE
investe seus recureos. Colocado em discussão tlzeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÂO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. 495/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao Prefeito que infonne se a Municipalidade tem ciência e se foram realizadas ações
quanto às famílias residentes no Conjunto Habitacional Wilson Alves que vêm enfrentando problemas com o
pagamento das prestações junto à CDHU. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 496/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito informações quanto as
crianças matriculadas na rede municipal de ensino necessitam de professor de apoio, 497/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA, RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
instalar uma concha acústica na Praça da Fonte Luminosa, com a finalidade de receber peças teatrais e atrações
religiosas, tomando o local em um ponto ecumênico, podendo até ser transferido o obelisco da Praça da Bíblia
para este local. 498/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade
de realizar melhorias no campo de futebol localizado atrás do ginásio João Colombani. 499/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO Solicitando ao Prefeito informar se procede caso relatado em rede social quanto
ao transporte de paciente em veículo quebrado. 500/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de substituir a iluminação da Praça Hilmar Machado. 501/2019 - MARCÂO DO
BASQUETE: Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN que envie a esta Casa de Leis, a documentação
pertinente ao grau de instmçâo da nomeada através da Portaria n® 31.415, de 27/12/2018, bem como de outros
documentos que comprovem a reconhecida capacidade em uma das seguintes áreas: administração,
economia, finanças ou direito. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCÂO DO
BASQUETE. 502/2019 - MARCÂO DO BASQUETE: Solicitando que seja convocada, nos termos do artigo
17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do
Regimento Interno da Edilidade, a Sra. Rosângela Costa Oliveira, funcionária do lAPEN, para comparecimento
a esta Casa de Leis, na 15® Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 13/05/2019, para que a mesma possa
responder questionamentos sobre sua nomeação. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARCÂO DO BASQUETE. 503/2019 - MARCÂO DO BASQUETE, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ
MARQUES, RAFAEL JOSÉ FRABETTI, RODRIGO GUTIERRES, SILVIO RUELA, WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando um voto de congratulações e aplausos conjuntos ao Fundo Social de Solidariedade,
Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria
de Habitação e Mobilidade Urbana e Congregação Cristã do Brasil, pela entrega da moradia a casal de
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garcenses residente à rua Caviúna, no Jardim Paineiras. Foi a primeira residência do Projeto Revitalizando
Vidas', que conta com muitos voluntários envolvidos, sempre pensando no bem estar do próximo, com um
olhar de dignidade e respeito a quem de fato precisa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÂO DO RASOUETL. PEDRO SANTOS. FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. REGINALDO PARENTE. 504/2019 -
PAULO ANDRE FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe se a decisão da sentença proferida nos autos
do Processo n° 0001959-97.2014.8.26.0201, que julgou procedente o pleito do município de Garça para a
reversão do imóvel doado à empresa Giusti «S: Menezes Ltda ME, em fhce do descumprimento dos encargos
impostos (transitada em julgado) já foi executada pela municipalidade e, em caso negativo, informar por qual motivo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRE FANECO. 505/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor
de velocidade defronte à Padaria União, localizada na Rua Maria Izabel. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: REGINALDO PARHNT!.-:. 506/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de tomar alguma providência visando inibir a entrada de bicicletas no
Ginásio João Gonzales. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 507/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que informe quantos alunos estão
matriculados neste ano na EMEI Garcafe. 508/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao
Prefeito diversas informações sobre o projeto Reconstmindo Vidas Borga Gato. 509/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Tribuna! de Contas da cidade de Mariüa que encaminhe a esta Casa
cópia do relatório circunstanciado da visita surpresa desse Tribunal a 275 delegacias de polícia em todo estado
de São Paulo, especificamenfô na cidade de Garça, que teve como objeto a verificação das condições de
trabalho, equipamentos, atendimento, escala de trabalho, dentre vários outros itens. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÂO. 510/2019 -PAULO ANDRÉ FANECO:
Solicitando ao Prefeito que informe se procede os boatos de que o SAAE será transformado em
secretaria. Em caso positivo, informar por qual motivo. 511/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de providenciar uma bandeira do Brasil para que fique hasteada no paço
municipal. 512/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando à Comissão de Saúde,
Educação e Assuntos Sociais, que informe qual a previsão para realização de Audiência Pública para discussão
do vale-alimentação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO ÍX.)S SANTOS BACANA. 513/2019 - Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de ampliar a calçada da Rua Ataliba Leonel entre os números 27 ao 57 em frente à Creche Maria
Leonor, tendo em vista que a mesma é muito estreita impossibilitando o tráfego de tran^untes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÂO. FÁBIO POLISINANI.
514/2019 - Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de implantar um redutor de
velocidades ou deixar mão única a rua Maria do Carmo Ábido no Jardim João Zapata. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 515/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade implantar uma valeta na Rua São Paulo, em
Vila Araceli. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 516/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que infomie a possibilidade de substituir por espécie menor uma
árvore de grande porte que está rachando a calçada e bastante inclinada localizada defronte a residência da Rua
Maria Helena, 749. 517/2019 - PEDRO SAN'1'OS: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do laudo de
avaliação que instruiu a abertura da Concorrência Pública n° 9/2019, destinada à alienação do imóvel da antiga
rodoxiária. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI.
RAFAl-il. FRABETTI. PAULO ANDRE FANECO. Colocado em votação os requerimentos foram
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aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo restante no Grande Expediente, o Sr.
Presidente, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de maio de dois mil e
WAGNER ^JZtERREtRA
Presidente r Secretaria
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Projeto de Lei nº 26/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental.  2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM II –  Projeto de Lei nº 27/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a realização de permuta de áreas. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM III –  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2019,  de autoria dos vereadores Marcão do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti; Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. COM EMENDA. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 



ITEM IV–  Projeto de Lei nº 29/2019,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento ordinário de débitos.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM V –  Projeto de Resolução nº 09/2019,  de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências. COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 02 de maio de 2019.

 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo