sessao nº 15

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
15® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019
N° VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
lô/eSfl
OBSERVAÇÕES
PRESENIL
presente
resente
presente
presente
presente
resente
presente
PRESEii . "
presente
PRESENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
15* SESSÃO QRDINARJA DE 2019 REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; J.ANETE CONESSA
2" SEC:RETARI0: MARCÂO do BASOllETE
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, T Secretário, realizou-sc a 15“’ Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Colocada em votação a ata da H’’
sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Oficio n° 138/2019 - Encaminhando
Relatório de Ações para o Combate do Escorpião no Município, como também o Plano Municipal de
Vigilância e Controle das Arboviroses Urbanas. INFORMATIVO; A mesa informou que no dia 14 de maio,
às 9 horas, seria realizada audiência pública para discussão dos seguintes projetos: projeto de lei n° 30/2019, que
altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "o" do bairro jardim morada do sol; projeto de lei n° 31/2019,
que altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do bairro jardim imperador. E informou ainda que
na próxima sexta-feira, 17 de maio, às 20 horas, a comissão de planejamento, uso, ocupação e parcelamento do
solo realizaria audiência ptolica destinada a discussão dos métodos e procedimentos adotados pela prefeitura
municipal de garça para a aplicação de multas de trânsito. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a
2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores:
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz
Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM I - Veto ao Projeto de Lei n° 14/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco - dispõe sobre
vedações para contratar com o Município de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ
FANECO. WAGNER LUIZ FERREIRA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. JANETE
CONESSA. REGINALDO PARENTE. MARCÃO DO BASQUETE. RAFAEL FRABETTI.
PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o veto foi mantido por maioria de votos (7x6) em discussão e votação únicas. ITEM II -
Projeto de Lei n° 110/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Fixa valor para os débitos judiciais a serem
pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA, Estado de São Paulo, nos
tennos do disposto no artigo 100, §3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO.
REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ
FANECO. PATRÍCIA MARANGÃO. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação fbi aprovado por unanimidade de votos o
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substitutivo n°01 em discussão e votação únicas. Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, o
presidente anunciou a suspensão da Sessão para que fosse ouvido o Sr. Antônio Carlos Jesus Zanni de
Arruda, diretor da EMEF “Prof João Crisóstomo”, tendo em vista a aprovação do requerimento n° 482/2019, de autoria do vereador Marcado do Basquete. Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, anunciou a suspensão da Sessão para que fosse ouvida a Sra. Rosângela Costa Oliveira, tendo em vista
a aprovação do Requerimento n° 502/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete. O autor do
requerimento informou ao senhor piresidente que está tomando as medidas legais cabíveis quanto ao ofício encaminhado pelo Diretor Superintendente do lAPEN informando os motivos pelos quais a convocada não
comparecería. Diante do não comparecimento da convocada, o presidente infonnou ao Plenário que seriam
tomadas as medidas necessárias visando ao seu comparecimento. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N“s: 117/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize as tratativas
necessárias junto à Caixa Seguradora vi.sando sediar mais uma edição do Projeto CINEMA É PARA VOCÊ,
SIM! que foi um sucesso em nosso município. 118/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo
ao Prefeito que providencie placas de advertência de proibido alimentar quatis para serem afixadas no lago artificial. 119/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize as tratativas
necessárias junto a empresa de coleta de lixo Machione para que a mesma faça a coleta do lixo dos trailers do
lago artificial no período noturno, tendo em vista que quatis estão se alimentando dos resíduos de comida
provenientes dos mesmos, 120/2019-PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que estude
a possibilidade de realizar o asfaltamento do final da Rua Fioriano Peixoto. 121/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que providencie o mais rápido possível a instalação de câmeras de segurança nos próprios públicos. 122/2019-PATRÍCIA MORATO MARANGÃO Sugerindo ao Prefeito
que realize estudos visando criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e desenvolver a Semana
Municipal de Direitos Humanos, a exemplo do que ocorre na cidade de Bauru. 123/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize palestra de orientação sobre abusos aos
professores na rede pública de educação de Garça. Indicação 124/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que envide esforços no sentido de solicitar mais policiamento noturno
para atuarem na 4” CIA da PM. 125/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que
estude a possibilidade de eralizar o projeto Viola na Praça no NAN, tendo em vista levar alegria aos moradores
que lá ersidem. REQUERIMENTOS N"s: 518/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao
Prefeito que informe se tem sido efetuados estudos e levantamentos objetivando a melhoria do trânsito de nosso
município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. 519/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Exmo.
Deputado F^eral Ricardo Izar, para que envide esforços visando ser o autor de emenda parlamentar, destinada
a aquisição de uma unidade do Castramóvel para nosso município de Garça. 520/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se foi encaminhado convite aos vereadores para
participarem de palestra ministrada pela Sra. Regina Shudo. 521/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Solicitando ao Prefeito que informe quando serão iniciadas as melhorias no calçamento do passeio público do centro da cidade. 522/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Governador do Estado de
São Paulo, Sr. João Dória informe a possibilidade de implantar no município de Garça o projeto ÔNIBUS
LILÁS. 523/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando um voto de congratulações e aplausos
ao Time OS KOME KETO, pela brilhante conquista da Copa Rotary de futsal, no último dia 03/05/2019.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTl. 524/2019 - ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando que seja desconsiderado o erquerimento n° 414/2019,
através do qual solicita a convocação do Presidente do Conselho de Administração do lAPEN, e que, nos
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ternios do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no
art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, seja convocado o Diretor Superintendente do lAPEN, para prestar
esclarecimentos sobre o funcionamento da Autarquia durante a 16® Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
20/05/2019, às 08:30h. 525/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito
que informe se é veridico não haver café e produtos de limpeza e higiene nas repartições públicas municipais, 526/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar a
erradicação de uma árvore que está danificando a rede de esgoto e de água, localizai defronte à residência do
Sr. Jorge Carlos Teixeira da Silva situada à Rua Idalino Silva, 52. 527/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Renata Mucillo. 528/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore que
está podre, localizada próxima à residência situada á Rua Alzira Nazaré, 625, 529/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Padre Anderson, à Paróquia de São Pedro e
todos os voluntários que contribuíram para a eralização do Jantar Dançante Solidário realizado recentemente em
prol da Matriz de São Pedro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL
FRABETTI. 530/2019 - REGINALIX) LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à
SEJEL pela realização da 3” Copa Rotary de Futsal, que arrecadou 1,5t de alimentos os quais foram doados em
prol do Lar dos Velhos e Patronato Juvenil Garcense. 531/2019- REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando
um voto de congratulaçõese aplausos ao empresárioMarcelo Di Donato pela participação no desfile cívico
militar em comemoração aos 90 anos de Garça, abrilhantando o evento com seus veículos militares antigos, que
sem dúvidas foi um diferencial na festividade, 532/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um
voto de congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra da cidade de Marilia, na pessoa do T Sargento Cláudio
Gonçalves Penteado, pela participação no desfile cívico militar em comemoração aos 90 anos de Garça,
abrilhantando o evento realizado, 533/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao
Prefeito que informe o que está sendo feito para resolver o problema de criadouro do mosquito aedes aegpt, nos
banheiros do parquinho do lago artificial. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 534/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA: Solicitando ao Prefeito diversas informações com relação a compra dos insumos utilizados
reparos da malha asfáltica do município. 535/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar reparos na iluminação e construção de uma Academia da Terceira Idade
Parque Linear Ambiental Nascentes do Tibiriçá. 536,'2019 WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de estudar medidas visando ampliar a participação das entidades erligiosas de
nosso Município, no Projeto ‘'Revitalizando Vidas’', bem como estendendo a possibilidade de participação à
demais membros da nossa comunidade que poderão auxiliar no projeto, com materiais de construção, recursos
financeiros e mão de obra. 537/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao
Prefeito infonnar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito na Rua
Antônio da Silva Paranhos, em Vila Araceü. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 538/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando à
4“ Cia da Polícia Militar, para que informe a possibilidade de intensificar a ronda policial no Residencial Monte
Verde durante 0 dia. 539/2019-PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa
relatório simplificado da prestação de contas da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e da Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco desde o inicio da terceirização até a presente data. 540/2019 - PEDRO
SANTOS: Solicitando ao Prefeito informações sobre a fiscalização feitas nos serviços prestados pela
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. 541/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de queixas registradas pela ouvidoria em
nos
no
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reiação aos serviços de saúde em nosso município após a Associação Mospitalar Beneficente do Brasil Sociedade Beneficente Caminho de Damasco assumirem a administração da saúde em nossa cidade. 542/2019 -
RODRIGO GUTIERRES; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de eralizar o calçamento da estrada rural do duzentos alqueires, próximo ao antigo pesqueiro Kakudate. 543/2019 - MARCÃO DO BASQUETE; Solicitando à CPFL informar a possibilidade de substituir o poste localizado na Rua Juvenal Hilário do Nascimento,176, tendo em vista que o mesmo está em péssimoestado de conservaçãoe em iminente risco de quebrar. 544/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando
à Delegacia Seccional de Marilia informar se há a possibilidade de disponibilizar um delegado que atenda nossa cidade todos os dias da semana, tendo em vista que os delegados titulares ersponsáveis por nossa cidade, em dois dias da semana atendem cidades circunvizinhas. 545/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA:
e a
Solicitando ao Prefeito informações sobre reclamação de municipe quanto a
atendimento prestado pelo setor de ambulância Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE. MARCÃO
DO BASQUETE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 546/2019 - JANETE CONESSA:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o proprietário dos cavalos, morador da Rua
Osvaldo Scartezine, para que o mesmo não crie seus animais soltos na via urbana. Colocado em votação
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no Grande Expediente
inscreyeram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: JOSÉ LUIZ MARQUES. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Concluso o primeiro tumo de discussão, e havendo
tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo tumo de discussão.
Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de maio de dois mil e dezenove.
os
wagnÉr^^feiÍreI^
Presidente
JANET] ●NESSA
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM I –  Veto ao Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco  – dispõe sobre vedações para contratar com o Município de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM II – Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, §3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVOS. COM EMENDA AO SUBSTITUTIVO Nº 01. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 09 de maio de 2019.

 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo