sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
16^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019
W VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABE
10 REGINALDO LUIZ PARÉNTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOè^Wmp^bssáclo em 18^
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
presente
presente
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
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PRESENTE
ESENTE
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
16* SESSÃO ORDINARIA DE 2019 REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
USECRETARIA; JANETE CONESSA
2’' SECRETARIO; MARCÃO DO BASOIíETE
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, I" Secretária, e Marcão do Basquete, 2® Secretário, realizou-se a 16“ Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetli, Reginaldo «K Luiz Parente,Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Colocada em votação a ata da 15“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÀO PAULO; Encaminhando
voto de congratulações pelo aniversário do municipio, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos, INFORMATIVO; O presidente informou que no dia 21 de maio, às 9 horas, seria realizada audiência pública para discussão do projeto de lei n° 32/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Fiabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 20/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o
anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de
^ votação 0 nominal. Colocado em vot^o o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, o presidente anunciou a suspensão da Sessão para que fosse ouvido o Sr. Luiz Roberto Lopes de Souza, Diretor Superintendentedo lAPEN, tendo em vista a aprovação do Requerimento rf 524/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos
Santos “Bacana”. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N®s: 126 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a poda das árvores localizadas na Rua João Correia Leite de
Morais cruzamento com Rua Independência. 127 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize ações nas escolas municipais de conscientização sobre o bullying. 128 de 2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a fiscalização no Jardim São Rafael,
quanto a existência de divereos equinos que ficam pastando constantemente nos terrenos vazios existentes no bairro. 129 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que realize a jardinagem pequerio canteiro existente na lateral do prédio que abriga a Secretaria de Educação do município. 130 de 2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que disponibilize o modelo das novas
que serão feitas no centro comercial, tendo em vista que os comerciantes que estão lefonnando seus prédios já poderi^n fazer o calçamento do passeio público no modelo do projetado pela prefeitura. 131 de 2019 -
PATUÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize com maior frequência a varrição da
no
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Praça Pedro de Toledo. 132 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a reforma dos brinquedos da Praça Pedro de Toledo e manutenção na parte de exercícios para idosos, 133 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que viabilize a compra de aparelhos para surdez ou realize convênio com o Estado do Estado para aquisição. 134 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize campanha de incentivo a doação de sangue, tendo em vista que no próximo dia 14/06 é o Dia Mundial do Doador de Sangue, 135 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação e/ou substituição das lâmpadas da
Praça fancredo Neves. 136 de 2019 - JANETE CONESSA; Sugerindo ao Prefeito que nas próximas noites de
frio os funcionános do NAM recolham os indigentes que estiverem dormindo nas vias piòlicas.
REQUERIMENTOS N"s: n° 547 de 2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito que informe se há a
previsão e/ou possibilidade de realizar a contratação de motoristas do sexo masculino pjara trabalharem na
cozinha piloto, 548 de 2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a
necessidade de contratação de estagiários para trabalharem com crianças especiais da rede municipal de ensino.
549 de 2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando à direção da FAEF, para que infonne se em seu corpo discente
havería candidatos aptos cursando pedagogia para estagiarem nas escolas municipais. 550 de 2019 - ANTONlO
FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito informações sobre a aplicação dos recursos
oriundos de multas de trânsito. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ
FANECO. RAFAEL FRABETTl. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTl. PEDRO
SANTOS. PATRÍCIA MARANGÃO. REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA
MARANGÃO. 551 de 2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE, para que informe por qual motivo não foi interrompido o fornecimento de água da
Associação Garça Futebol Clube e porque não foram enviadas as cópias dos débitos tendo em vista tratar-se de
um próprio público. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO I-'RANCO DOS SANTOS BACANA, 552 de 2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe
cópia da justificativa técnica que embasou o processo licitatório 138/2018 (Pregão presencial 60/18). Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. FÁBIO
POLISINANI. MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO. 553 de 2019 - PAULO
ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe se há grau de parentesco com algum agente político da
atual Administração ou da anterior com os responsáveis pela empresa Raduan e Fronteira (Farmácia Floralis)
considerando declaração da vereadora Janete Conessa durante pronunciamento na 15“ Sessão Ordinária de
2019. 554 de 2019 ■ ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando à Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil - AHBB, para que informe por quais motivos nao foi realizado exame da Sra. Jade
Aletéia Gonçalves Soares e quando será realizado. 555 de 2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando voto
de congratulações e aplausos a Sra. Izabel Encarnação pelo recebimento do Titulo de Cidadã Itupevense, pelo
reconhecimento de seu trabalho em prol da comunidade de Itupeva. 556 de 2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Sr. Marcelo Chaves Zago por ter sido
eleito presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - AEAAG, desejando bom
trabalho frente a esta importante associação de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI, 557 de 2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando um voto de
congratulações e aplausos a todos os profissionais de enfermagem de nosso município pela comemoração da semana da enfermagem, 558 de 2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe se
procede relato de munícipe em rede social e o que será feito no caso da referida paciente. 559 de 2019 -
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REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe se é servido algum tipo de lanche pacientes com consultas agendadas fora do Município de Garça. 560 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe como está sendo feito o pagamento das férias ... servidores lotados nas unidades de saúde do município. As mesmas estão sendo pagas antes ou depois de gozadas? 561 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Prefeito que informe se a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social está realizando algum trabalho com os moradores de rua que ficam no centro da cidade. 562 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito
que informe se está sendo feito o acompanhamento das obras do recinto da feira livre, qual o andamento das obras e o prazo de entrega. 563 de 2019 - JOSÉ LUIZ MARQUES: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a limpeza do cruzeiro localizado pró.ximo ao cemitério Santa Faustina. 564 de 2019 -
WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos nào está sendo feita a
vamção do Parque São Rafael e quantas vezes e em quais horários as varrições deveríam ser feitas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; JQSE LUIZ MARQUES. 565 de 2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao CONSEBS LAGO informar se a empresa “Distribuidora de Bebidas Garça Ltda.” firmou contrato de cota de patrocínio com a organização da 31“ Festa da Cerejeira e se foi efetuado pagamento a
título de patrocínio. 566 de 2019 - PAULO ANDRE FANECO; Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre terceirização dos serviços de contabilid^e do Hospital São Lucas durante o período de intervenção. 567 de 2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilid^, que seja convocado o Diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura, Sr. FÁBIO HENRIQUE MAXIMIANO
DA SILVA, para prestar esclarecimentos acerca dos atos e procedimentos realizados no decorrer dos processos de contratação direta (com dispensa de licitação),
questionamento por esta Casa de Leis, a exemplo da aquisição de medicamentos manipulados, calhas, telhas e
mfos, bem como serviços mecânicos e autopeças. 568 de 2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando
Prefeito que encaminhe cópia integral do(s) relatório(s) da Comissão de Avaliação das prestações de contas da intervenção no Hospital São Lucas, cópia do documento em que a referida comissão encaminhou
controlador geral do município tal(is) relatório(s) e cópia das atas das eruniões realizadas pela comissão. 569 de
2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe para qual data foi agendada a consulta
ortopedistas da Sra. Maria Aparecida da Silva, residente a Rua José Lourenço, 46. 570 de 2019 - WAGNER
LUIZ FERREIRA; Solicitando ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Garça para que informe quais
medidas serão adotadas com erlação ao edil que vem proferindo nas midias sociais e em entrevistas declarações manchando à imagem institucional da nossa Casa de Leis, desrespeitando os demais pares. Colocado
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. FÁBIO POLISINANL
RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO.
MARCÃO DO BASQUETE. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. 571 de 2019 - ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir
redutor de velocidade na Avenida Plínio Gustavo Aredes Dias, altura do numeral 250. 572 de 2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, que informem a possibilidade de denominar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(CEJUSC) da Comarca de Garça/SP, com o nome do Sr. Dr. Reynaldo Castilho Paini (Dr. Paini). 573 de 2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à PPA pelo transcurso de
mais um aniversário, totalizando 36 anos desta conceituada e importante empresa para o nosso Município. 574 de 2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Prefeitura
Municipal de Garça e ao CONSEBS pela realização da XII Festa das Nações. 575 de 2019 - RAFAEL JOSÉ
aos
aos
quais, por diversas ocasiões, foram objeto de os
ao
ao
com
em
um
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FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe se dentre os recapeamentos que estão sendo feitos no município, se o Jardim Brasil será recapeado. 576 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que duas assistentes sociais foram transferidas
da Secretaria de Educação para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Caso positivo, quantos assistentes sociais trabalham na secretaria de educação e quantas existem no quadro de funcionários do
município. 577 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe relação ao ano de 2019, quantas infrações foram emitidas com veículo em movimento e quantas com veículo
parado tendo o infrator assinado o auto de infração ou com o veiculo parado tendo o infiator se recusado a
assinar o respectivo auto? 578 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, com cópia ao Prefeito Municipal, para que infonne se há servidor
responsável pela limpeza da Santa Casa que trabalhe no periodo noturno. 579 de 2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe se há algum Decreto do Executivo, permitindo à empresa
responsável pela construção das casas do Residencial Jardim Aeroporto, Urbanize Mais, passar o ténnino das obras à empresa Rocha Vaz. 580 de 2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Sr. Aristeu Carriel, presidente da subsede SINSAÚDE de Marília, convidando-o para que compareça na realização da 17“ Sessão
Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 27/05 a partir das 08h30 a fim de prestar informações sobre a situação
dos funcionários que foram demitidos do hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: FÁBIO POLISINANI. 581 de 2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de nossos próximos eventos em que for montado o palanque que o mesmo seja
desmontado imediatamente após o evento. 582 de 2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de se criar em nossa cidade a Guarda Municipal, instituição de caráter civil,
unifonnizadas e armada, confonne previsto na Lei Federal n° 13.022/2014, possibilitando-se, a partir de então,
que as organizações da sociedade civil colalxtrem com o município na manutenção e expansão dos serviços de
segurança pública. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANHCO. WAGNER I.ÜIZ FERREIRA. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. MARCÃO DO BASQUETE.
REGINALDO PARENTE. PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÃO DO BASQUETE. FÁBIO
POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 583 de 2019 - ANTONÍO FRANCO
EXDS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo os agentes de trânsito não
estão cumprindo o disposto na referida Lei Municipal, na medida em que não se está procedendo à expedição
do “Aviso de Irregularidade", deixando de garantir aos munícipes o prazo de 24 horas para procederem à
regularização do estacionamento em vaga rotativa, correspondente ao pagamento de vinte 20 horas de Zona
Azul. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Havendo tempo
restante no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: PAIJI.O ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de maio de dois mil e
dezenove.
em
wagn^^tSfê^eira X J^ETECONESSA
Presidente 1" Secretária
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE MAIO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM ÚNICO –  Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Prefeito Municipal  – Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 16 de maio de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo