sessao nº 17

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
17' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019
OBSERVAÇÕES
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PRESENTE
N° VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÂO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃÔ
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES / .U
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS elTtpí/ssaclo enrrT8/037T^
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
HKESENTE
PRESENTE
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ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
17*St:SSÃOORDINARIA DE 2019 REALIZADA .FM 27 DE MAIO DE 2Q19
PRESIDENTE: WAGNER LDIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2" SECRETARIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 'P’ Secretária, e Marcão do Basquete, T Secretário, realizou￾se a 17“ Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; Colocada em votação a ata da 16“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por
unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto
de Lei n® 33/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga as Leis Municipais n°s 5.027/2015,
5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016. - Projeto
de Lei n" 34/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARl e dá outras providências. - Projeto de
Decreto Legislativo n“ 03/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera o Decreto
Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara
Municipal de Garça e dá outras providências. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;
lAPEN; Ofício n° 56/2019 - Encaminhando esclarecimentos relativo aos recursos do Fundo Financeiro no
período de março de 2012 ajunho de 2016, eriterando que de acordo com o disposto no §1®, do artigo 2®,
da Lei n° 4.754/12, constitui receita do mesmo as contribuições do Ente e a descontada dos servidores
sobre a folha de salários, bem como a compensação previdenciária recebida do INSS. INFORMATIVO:
O presidente informou que no dia 31 de maio, às 20 horas, será realizada sessão solene para outorga do
prêmio trabalhador da saúde destaque, informou ainda, que se encerra nesta sexta-feira às 23 horas e 59
minutos o prazo para participaçãona consultapúblicaquanto ao número ideal de vereadores para esta casa
legislativa, se 9 ou 13 e por fim, infonnou que o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.020, conforme dispõe o parágrafo segundo do artigo 209 do
Regimento Interno Da Casa, se encerra em 04 de junho de 2019 às 17 horas. ORDEM DO DIA; Logo em
seguida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José
Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael
José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n" 10/2019, de autoria do Prefeito
Municipal- Prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo
Antônio. A Mesa informou que a vereadora Patrícia Marangão apresentou emenda a qual foi considerada
objeto de deliberação e encaminhada para às comissões permanentes da Casa. O presidente suspendeu a
sessão para que fosse ouvido o Sr._Aristel Carriel - Presidente do SINSAÚDE de Marília, atendendo
requerimento n° 580/2019 de autoria do vereador Fábio Polisinani. GRANDE EXPEDIENTE;
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INDICAÇÕES N”s: 137/2019 ■ PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Sugerindoao Prefeito que estude a possibilidade de realizar a entrega ponto a ponto da merenda nas unidade escolares da rede municipal de ensino. 138/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que efetue a substituição
da porta de entratk da Unidade Básica de Saúde Palermo, em Vila Rebelo, por uma mais resistente. 139/2019 - patrícia MORATO MARANGÂO; Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões e parcerias
necess^as visando realizar um simpósio sobre direitos das mulheres em nossa cidade. 140/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando realizar
recapeamento asfáltico na Rua XV de Novembro entre os nmnerais 1300 a 1500. 141/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos necessários visando reativar a
fonte luminosa. 142/2019 - Autor: JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que realize os esforços e
medidas necessárias visando a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB às creches
de nosso município. 143/2019 - JANETE CONESSA; Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem de
todos os terrenos pertencentes a Municipalidade, tendo em vista que alguns estão com o mato muito alto.
144/2019 - JANETE CONESSA: Sugerindo ao Prefeito que realize gestões visando disponibilizar latões grandes de óleo junto a empresa Óleo Química para deixar nas Unidades Básicas de ^úde para que a
população possa fazer o descarte de óleo de cozinha. 145/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO:
Sugerindoao Prefeito que viabilize materiais esportivos para serem utilizados nas aulas da escola Silvio Sartori. 146/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que seja divulgado nas
redes sociais da Prefeitura as atividades desenvolvidas na Academia da Saúde localizada no Jardim dos
Eucaliptos. 147/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Sugerindo ao Prefeito que providencie a
pintura e substituição das louças dos banheiros da EMEF Prof Maria do Carmo Pompeu Castro. 148/2019
- WAGNER LUIZ FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar o uso de
drones para monitoramento das vias públicas do Município. 149/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA:
Sugerindo ao Prefeito estude a possibilidade de implantar um semáforo na Avenida Presidente Vargas
altura da EMEI Garcafé. 150/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito que seja
estudado em conjunto com os setores competentes da Municipalidade, a viabilidade e possibilidade de se
implantar um serviço gratuito de monitoramento com motocicletas em nosso município, mediante a
contratação de profissionais habilitados, oferecendo-se total capacitação e treinamento. 151/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Sugerindo ao Prefeito que realize os reparos
necessários no piso da quadra da EMEF Prof Edson José Puga. REQUERIMENTOS N”s: 584/2019 -
PEDRO SANTOS: solicitando ao Prefeito diversas informações referentes a aprovação de um aumento na
tarifa de transporte coletivo aprovado pelo conselho municipal de trânsito. 585/2019 - PEDRO SANTOS;
Solicitando que seja desconsiderado o requerimento n° 488/2019 e oficie-se para que seja convocado, nos
termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o
disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, o Sr. Paulo Antenor Lima Giacóia - erpresentante
indicado pelo Prefeito Municipal para compor o Conselho de Trânsito Municipal, conforme portaria n°
30.266/2017 para que preste esclarecimentos gerais sobre o andamento dos trabalhos do conselho na 18“
Sessão Ordinária de 2019, a ser eralizada no dia 03/06/2019. 586/2019 ■ REGINALDO LUIZ PARENTE:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de suspender as autuações de trânsito pelo prazo de 30
dias, para que se realize um efetivo trabíilho de conscientizaçã o entre os agentes de trânsito e a população.
587/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um
bebedouro no campo do efrrão e de deixar destrancado o banheiro lá localizado. 588/2019 - SILVIO
RUELA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um poste de iluminação na esquina
das ruas São Paulo e Floriano Peixoto em Vila Araceli. 589/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando ao
o
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Prefeito que informe a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto na pista de caminhada do Parque
Ambiental Linear Nascentes do Tibiriça. 590/2019 - JANETE CONESSA; Solicitando ao Deputado
Estadual Estevam Galvão que efetue gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento do Estado para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça, para a
construção de uma piscina. 591/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo
Alguz solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do
Estado para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça, para a construção do
muro que cerca a entidade. 592^019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao
Prefeito que informe se a Prefeitura vem desenvolvendo alguma atividade na semana de Combate ao
Crack, comemorada na segunda semana do mês de março. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 593/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando ao Prefeito informações sobre a terceirização dos serviços de advocacia/juridico do hospifâl
São Lucas durante o período de intervenção da Prefeitura Municipal. 594/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando vice-presidente da Câmara Municipal de Garça para que informe se há
mandado judicial expedido pela autoridade judiciária no sentido da quebra de sigilo de comunicação
telefônica e quais as medidas serão tomadas com relação ao edil que divulgou em tribuna áudio de
WhaLsApp deste vereador, sem prejuízo das ações civil e penal, em virtude da infração artigo 153 desse
último diploma legai, e dano moral a serem impetradas. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTI. MARCÁO DO BASOUHTl-:. 595/2019
- FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Garça que
informe qual o procedimento a ser adotado em razão de ofensa emanada pelo presidente da comissão
parlamentar de inquérito, que apura fraudes em documento de empresa contratada pela prefeitura, ao se
dirigir a este edil, dizendo: "você parece uma gazela", referindo-se nitidamente a opção sexual deste edil,
agravando-se os fatos acima em virtude do mesmo presidente pedir a funcionário da Casa para que fosse
APAGADA a gravação, tendo em vista que o presidente da casa não se manifestou até o presente
momento. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. RODRIGO GUTIERRES. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO. JOSÉ LUIZ
MARQUES. 596/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Senhor Vice-Presidente da Câmara
Municipal dirimir questões se procede a informação recebida por este edil de que o presidente da Casa
gravou conversa telefônica com o ex-prefeito, e a revelou para o atual prefeito. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. WAGNER LUIZ FERREIRA, PAULO ANDRÉ FANECO. 597/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal e ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe quais providências que ele tomou face
ao executivo, com relação a áudio vazado pelo vice-prefeito em que a secretaria de saúde ofende munícipe
com palavras de baixo calão. 598/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito
que informe quantas famílias eram beneficiadas com o programa Bolsa Aluguel Social 1 ano antes e ano
após as alterações de referida lei, quantas pessoas atualmente são beneficiadas e quais os valores pagos em
cada aluguel. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÃO. 599/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se já foi aplicada a
progressão como consta no novo plano de carreira dos professores. 600/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a nebulizaçao e quais ações visando
combater o mosquito aedes aegypti. 601/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao
DER - Departamento de Estradas e Rodagens, que informe a possibilidade de realizar o programa DER na
Escola, nas escolas municipais do município de Garça. 602/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
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Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o motivo de a Senhora Maria Aparecida Veríssimo de
Andrade não estar enquadimia nos requisitos para obtenção do Bolsa Aluguel Social. 603/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre
os problemas estruturais em algumas salas de aula da EMEF Prof Edson José Puga. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
604/2019 - ANTONIO FRANCO EKDS SANTOS BACANA: Solicitando um voto de congratulações e
aplausos ao Sr. Lumis Lutri pelo empenho juntamente com seus pares para que nosso município conquiste
0 registro de Indicação Geográfica (IG) do café da região da Alta Paulista do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial - INPI. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 605/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando
ao Prefeito que informe se realmente está em falta nas Unidades Básicas de Saúde do município insulina.
606/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir
uma faixa de pedestres elevada deftonte à Associação Feminina de Assistência a Infância - AFAI. 607/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Senhor Presidente da Câmara que seja informado
se foi comunicado ao Executivo sobre uso de rede social do edil-servidor público municipal e se não, que
seja feito através do presente para as providências cabíveis. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores; FÁBIO POLISINANI. MARCÁÜ DO BASOULTl-:. 608/2019 - PAULO ANDRÉ
FANECO: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o processo licitaíório 109/2017 que
culminou com a contratação da empresa ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E
AEROLEVANTAMENTO pelo valor de R$ 2.100,200,00. Colocado em discussão fez uso da palavra
os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO.
MARCÃO DO IjASOüBTH. 609/2019 - PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO Solicitando
Prefeito que encaminhe cópia dos orçamentos que embasaram o processo licitatório rf 109/2017 que
culminou com a contratação da empresa ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E
AEROLEVANTAMENTO pelo valor de R$ 2.100.200,00, Colocado em discussão fez uso da palavra
os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE.
610/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a
erradicação de uma árvore de grande porte que está danificando a estrutura da residência localizada na Rua são Paulo, 674 em Vila Araceli. 611/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Sugerindo ao Prefeito que
informe se o Poder Executivo irá adotar alguma medida para equacionar o pagamento das verbas
trabalhistas inadimplidas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, tendo em vista que a
entidade sucessora (AHBB) poderá ser responsabilizada por estes débitos. 612/2019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sgto. Robert Trovão Costa, pela
efetiva participação do ex atiradores que abrilhantou o desfile cívico de 05 de maio, 613/2019 -
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando à AHBB que informe a quantidade de consultas da UPA
nos primeiros e últimos quadrimestres de 2018, bem como do primeiro quadrimestre de 2019. Colocado
discussão fez uso da palavra o vereador: REGINALDO PARENTE. 614/2019 - RAFAEL
FRABEITI: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos às empresas PPA, Full Time, RCG,
IPEC, Celtron pela participação na Exposec 2019, Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; RAFAEL FRABETTI. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE; Havendo tempo restante no Grande Expediente
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. Concluso o primeiro turno de discussão, e
havendo tempx) remanescente no Grande Exf)ediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão os
ao
em
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vereadores: MARCAO DO^BASQUETE. FABIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTl. PAULO ANDRÉ FANECQ, ANTÔNIOFRANCO DOS SANTOS BACANA. O vereador Paulo André
Faneco solicitou que fosse registrado em ata que durante seu pronunciamento o vereador Mareão
do Basquete, foram do microfone, disse: “íem um palhaço falando agora". Findo o Grande
Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de maio de dois mil e dezenove.
ANETE CONESSA
V Secretária
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MAIO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM ÚNICO –  Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal  – Prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo Antônio.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 23 de maio de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo