sessao nº 18

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
18® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019
N° yERÈÀDOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANG
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossadò"èm4^/i
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
presente
presente
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
SERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
RRESENTE
PRESENTE
presente
presente
presente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA .VUiNlCIPAL DE GARCA
18* SESSÃO ORDINARIA DE 2019 REALIZADA .FM 03 DE JUNHO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETARIA: JANETE CONESSA
T SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcâo do Basquete, 2° Secretário, realizou￾se a 18“ Sessão Ordinária de dois mil e de^nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legai para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês, atendendo ao disposto ao Parágrafo Primeiro
do Artigo 105 do Regimento Interno, foi executado o hino à Garça Colocada em votação a ata da 17“
sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE LEI N" 35/2019, de autoria do Prefeito Municipal -
Altera a Ui Municipal n*’ 3.360, de 05 de novembro de 1999, - PROJETO DE LEI N“ 36/2019, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a Ui Municipal n° 5,285, de 27 de março de 2019. - PROJETO DE
LEI N® 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Cria a gratificação por desempenho de atividade
delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal
delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá
outras providências. - PROJETO DE LEI N" 37/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira -
Denomina de "Paço Ugisiativo Vereador Adamir Maurício de Barros" a sede da Câmara Municipal de
Garça, e dá outras providências. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - RAPTUR:
Informando que em virtude do baixo volume de passageiro transportados será excluídos os seguintes
horários, a partir de 10/06/2019: Linha Frei Aurélio, nos horários: 1 Ih e 12:30h; Linha Araceli: 19:20h,
20:20h, 21:20h. Informando ainda que ficará somente no período noturno o transporte de alunos da linha FATEC, FAEF e Escolas Estaduais, ■ MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO: Encaminhando cópia de Ordem
bancária 2019OB801899 referente ao TC/PAC n° 0248/2014. Ação Saneamento Básico - Modalidade:
Sistema de Abastecimento de Água. Processo: 25100.007194/2014-81 INFORMATIVO; O presidente
informou que no dia 05/06 às 19h30 será realizada Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadão
Garcense ao Frei Lucas e que a sessão será realizada excepcionalmente no teatro municipal. Lembrou
ainda que o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2.020, conforme dispõe o parágrafo segundo do artigo 209 do regimento interno da Casa, se
encerra no dia 04/06 ás 17 horas. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do
Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1
- Projeto de Lei n" 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Prorroga o prazo da concessão de direito
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400*000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo Antônio. COM EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Em pedido de Ordem a vereadora Patrícia Marangâo solicitou a retirada de emenda de sua
autoria, sendo aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: RHGINALDO PARENTE. PATRÍCIA MARANGÃO. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
maioria de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 22/2019, de autoria do
vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n° 5,257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às
pessoas com deficiência e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRL I^ANl^:CO■ WAGNER LUIZ FERREIRA.
PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL
FRABETTL PATRÍCIA MARANGÃO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
WAGNER LUIZ FERREIRA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n“ 03/2019, de autoria
do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias
e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da
maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. O presidente suspendeu a sessão para que fosse
ouvido 0 Sr.Paulo Antenor Lima Giacóia, representante do Executivo no Conselho Municipal de Trânsito,
atendendo requerimento n® 585/2019 de autoria do vereador Pedro Santos. GRANDE EXPEDIEM E:
INDICAÇÕES N^s: 152/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Sugerindo ao Prefeito
que realize os reparos necessários na iluminação da Praça Tancredo Neves, tendo em vista que o local é
muito escuro e vem causando insegurança aos transeuntes que passam pelo local. 153/2019 - ANTONlO
FRANCO DOS SANTOS BACANA; Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em um
próprio público o nome do Sr, Adamir Maurício de Barros. REQUERIMENTOS N"s: 615/2019 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos o bairro Jardim
Imperador vem enfrentando problemas como a inexistência de pontos de ônibus, problemas com o serviço
dos Correios e a indisponibilidade de serviço de internet por algumas empresas de telefonia. 616/2019 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando à Empresa Raptur informara possibilidadede implantarpontos
de ônibus no Jardim Imperadortendo em vista que só há ponto no bairro adjacente. 617/2019 - FABIO
JOSÉ POLISINANI: Solicitando à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos, solicitando informar por
quais motivos está havendo atraso na entrega das correspondências do Bairro Jardim Imperador e quais
medidas tem sido tomadas visando ergularizar o problema. 618/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando à Empresa VIVO, solicitando informar por quais motivos não há disponibilidade de internet no
Bairro Jardim Imperador na cidade de Garça, tendo em vista a crescente demanda por esse serviço no
referido bairro. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO
POLISINANI. PEDRO SANTOS. 619/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito que encaminhe toda a documentação pertinente ao processo licitaíório 109/2017
que culminou com a contratação da empresa ENGEMAP ENGENHARIA,
AEROLEVANTAMENTO pelo valor de RS 2.100.200,00 e discrimine todos os itens contratados.
620/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE
MAPEAMENTO E
Rua Barão do Rio Branco, 127/13! -Centvo-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tdefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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que informe se procede a informação de que o reservatório de água localizado ao lado do Escritório do
SAAE está praticamente vazio e se está em funcionamento. 621/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando
ao Prefeito que informe quantas áreas ociosas há no Distrito Empresarial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho
e se há possibilidade de transferir esses lotes a outros empresários. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 622/2019 - JANETE
CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de quando for feita a revitalização das
calçadas do centro comercial da cidade ser feito o alargamento das calçadas da Rua Voluntários de 32 e
defronte a Praça Hilmar Machado, tendo em vista que as mesmas são muito estreitas. 623/2019 - JANETE
CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a limpeza e a poda das árvores
localizadas na Rua José Ramires Sobrinho no quarteirão do numeral 65 no Jardim Imperador. 624/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito informações sobre o
motivo de a ambulância não ter ido buscar uma gestante na cidade de Marilia quando solicitada 625/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a
pintura de solo no trecho da Rua Melchiades Nery de Castro até o bairro Frei Aurélio. 626/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do Dia do
Desafio em nosso município. 627/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de construir uma cobertura no rol de entrada da escola Victor Hugo, local onde as crianças aguardam as mães as buscarem. 628/2019 - JOSÉ LUIZ MARQUES: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de pagar adicional de insalubridade aos Agente Comunitários de Saúde e Agentes dc Combate a Endemias. 629/2019 - JOSÉ LUIZ MARQUES: Solicitando à AHBB informar a
possibilidade de instalar mais três ventiladores no setor de Fisioterapia. 630/2019 - PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o aumento da iluminação e erradicação do
bambuzal localizado nas proximidades da linha férrea no Jardim Morumbi. 631/2019 - PEDRO SANTOS:
Solicitando à CPFL, para que informe a possibilidade de implantar iluminação pública nas ruas José
Antônio de Andrade e Projeta localizadas no distrito industrial II Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho no municipio de Garça 632/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando à AHBB para que
informe qual o tratamento que foi realizado pela municipe Patty Pedroni. 633/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se o medicamento RISPERIDONA é
fornecido na rede municipal de saúde. 634/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao
Prefeito diversas infonnações sobre as carteiras que estão amontoadas na escola Cláudia Arone. 635/2019 -
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Comandante do 9°
Batalhão da PM de Marilia - Ten. Cel. Mário Sérgio Nonato pela efetiva e importante participação na
Audiência Pública sobre Segurança em nosso município, realizada em 29 de maio do presente ano, que
além de várias autoridades contou ainda com grande participação da população. 636/2019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Comandante da 4® Cia PM de
Garça - Capitão Cláudio Luiz Gomes de Sá pela efetÍNra e importante jjarticipação na Audiência Pública
sobre Segurança em nosso municipio, realizada em 29 de maio do presente ano, que além de várias
autoridades contou ainda com grande participação da população. 637/2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE; Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Delegado da Policia Civil de Garça -
Gustavo Pozzer pela efetiva e importante pjarticipação na Audiência Pública sobre Segurança em nosso
município, realizada era 29 dc maio do presente ano, que além de várias autoridades contou ainda com
grande participação da população. 638/2019 - RODRIGOGUTIERRES; Solicitando à CPFL para que
informea possibilidadede efetuar as medidasnecessáriaspara instalação de poste de iluminação no terreno
pertencente a Municipalidade localizado na Rua Joaquim Venâncio de Souza próximo ao numeral 101,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471 -1308
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tendo em vista que o local é muito escuro. 639/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao
Fundo Social de Solidariedade para que informe a possibilidade de criar um banco de doação de cabelos.
640/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de voltar a
disponibilizar o ônibus para o bairro rural nove de julho, 641/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA:
Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de erradicar a árvore de grande porte localizada
defronte à residência na Rua Flávio de Almeida Sales, 91. 642/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO:
Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa prestação de contas da Festa das Nações, indicando
patrocinadores e custos envolvidos na festa. 643/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando à
Delegacia Regional de Saúde de Marília para que informe se há algum processo de pedido de instalação de
uma UTI no Hospital São Lucas de Garça. 644/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA;
Solicitando ao Prefeito que informe se há previsão ou estudo para aumento no salário base e no vaie
alimentação dos servidores públicos municipais. 645/2019 - ANTONIO FRANCO ÍX)S SANTOS
BACANA: Solicitando ao Prefeito informações sobre falta de higiene e limpeza no período noturno
conforme relatado pelo Sr. Aristel Carriel, presidente do SINSAÚDE, sub-sede de Marília, quando esteve
presente na 17* Sessão Ordinária. 646/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando à AHBB informações sobre falta de higiene e limpeza no período noturno no hospital São
Lucas conforme relatado pelo Sr. Aristel Carriel, presidente do SINSAÚDE, sub-sede de Marília, quando
esteve presente na 17* Sessão Ordinária. 647/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Ministério Púbico da Comarca, para que, nos moldes do art. 2°, “a”, da Lei n° 4.898/65,
apure e adote as medidas que entender necessárias, em decorrência de eventual crime de abuso de
autoridade perpetrado pelos agentes públicos envolvidos, em total prejuízo ao patrimônio dos cidadãos de nossa cidade. 648/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre
toras de eucaliptos cortadas pelo município. 649/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando à
empresa RUMO, para que realize a erradicação do bambuzal localizado contíguo a linha férrea no trecho
próximo ao bairro Jardim Morumbi no município de Garça. Colocado em votação os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos, TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande
Expediente inscreveu-se para o primeiro turno de discussão o vereador: FÁBIO POLISINANI.
Concluso 0 primeiro turno de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente nenhum
vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de
junho de dois mil e dezenove.
"JANETE CONESSA
\ 1** Secretária
WAGNER
Presidente f
)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.sov.br/ c-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE JUNHO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal  – Prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo Antônio. COM EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira  – Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 3 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira  – Altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 30 de maio de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo