sessao nº 20

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
20^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019
VEREADOR
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCAO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSE FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMÔS^mp9sáádo em 1
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
P^ESENT^
presente
presente
presente
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, \nll3\ - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br

Jcâ
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
20" SESSÃO ORDINARÍA DE 2019 REALIZADA ,FM 17 DE JUNHO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2 SECRETARIO; MARCÂO DO BASOl ETE
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, U Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou￾se a 20'' Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; Colocada em votação a ata da 19“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por
unanimidade de votos, PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO;
PROJETO DE LEI N® 39/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do
estacionamento ergulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá
outras providências, PROJETO DE LEI N" 40^019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Fundação ECOBRASIL. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N” 04/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete - Outorga o Título
de Cidadão Garcense ao Sr. José Godoy, Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação pelo
Plenário, sendo o projeto de Lei n° 39, desempatado pelo Presidente. AVISOS: O Presidente lembrou aos
senhores vereadores que em virtude do feriado na quinta e do ponto facultativo na sexta-feira, o protocolo
de proposituras para a próxima sessão será até o dia 18/06 às 17 horas, conforme disposto regimental. Em
virtude do Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito, objetivando apurar eventuais irregularidades nos repasses efetivados, gestão administrativa e
alocação dos recursos, bem como despesas realizadas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN, após a criação da segregação de massas, instituída
pela Lei Municipal n° 4.754, de 07 de março de 2012. A mesa informou que o pedido atende as normas
regimentais de admissibilidade. Foi convidado o vereador Rafael Frabetti para o trabalho de escrutínio,
Feito 0 sorteio e consenso na composição entre os sorteados, ficou assim composta a CPI n® 04,^019;
Presidente: Paulo André Faneco; Relator Pedro Santos; Membro: Marcão do Basquete. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se
a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maran^, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz
Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Substitutivo da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n” 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Cria a gratificação
por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que
exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com
0 Município de Garça, e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Jo3
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
votação 0 nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2* discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 32^019, de autoria do Prefeito Municipal ~ Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa infonnou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em T discussão e votação. A sessão foi suspensa
para que fosse ouvido o Sr. João Carlos dos Santos, Prefeito Municipal, tendo em vista a aprovação do
Requerimento n° 670/2019, de autoria do vereador Rafeel Frabetti. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES N"s: 156/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA e RAFAEL JOSE FRABETTI:
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o
nome do Sr. Nelson Koshe Ichisato, o Pai das Cerejeiras, que fòleceu aos 99 anos de idade, no dia 07/06,
157/2019 - JANETE CONESSA: Sugerindo ao Prefeito que realize a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Hilmar Machado de Oliveira. 158/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Sugerindo ao
Prefeito que eralize a manutenção necessária na pia localizada na Praça onde funciona a Delegacia de
Defesa da Mulher. 159/2019 - PEDRO SANTOS: Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção nos
banheiros da escola Orane Avelino de Souza. 160/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que
realize a manutenção e limpeza do campo de futebol localizado no Parque Ecológico Jaime Nogueira
Miranda. 161/2019 - PEDRO SANTOS: Sugerindo ao Prefeito que realize a retirada do toco de eucalipto
que está dentro do campo de futebol no terrão do Jardim Paineiras. 162/2019 -PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Prefeito que realize a limpeza da Praça do Jardim Paineiras, tendo em vista que uige a
necessidade de melhorias e limpeza no local. 163/2019 - PEDRO SANTOS: Sugerindo ao Prefeito que
realize a operação tapa buracos na Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto defronte ao número 63. 164^019 -
PEDRO SANTOS:
Adrianita tendo em vista que muitos municipes estão depositando lixo e entulho na extensão da estrada.
165/2019 - PEDRO SANTOS: Sugerindo ao Prefeito que intensifique a fiscalização na estrada que conduz
até a Bl, tendo em vista que muitos municipes estão depositando lixo e entulho na extensão da estrada.
166/2019 - PEDRO SANTOS: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de uma torneira na praça do
Residencial Monte Verde localizada na Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto. 167/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito que seja retirada a placa de CARGA E DESCARGA localizada na
Praça Pedro de Toledo, defi^onte ao numeral 325. 168/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio
público 0 nome do Sr. José Carlos Antunes Macedo, funcionário público municipal, falecido em
26/12/2018. 169/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a
possibilidade de arrancar a base de concreto que outrora sustentava o pórtico e hoje está em desuso
localizada na Rua Heitor Penteado defronte ao numeral 114. REQUERIMENTOS N“s: 677/2019 -
WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de pesar pelo eflecimento do Sr. Nelson Koshe
Ichisato, o Pai das Cerejeiras, aos 99 anos de idade, ocorrido no último dia 07/06. 678/2019 - WAGNER
LUIZ FERREIRA: Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de estabelecer um valor mensal de
Gratificação, a título de pró labore, aos Policiais Militares que realizarem a fiscalização e policiamento do
trânsito e tráfego nas vias, logradouros e estradas no Município de Garça em decorrência de convênio a ser
firmado com o Estado. 679/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Preiéito que informe a
possibilidade de podar as árvores localizadas em toda extensão da Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa, 680/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura já
estudou e se há a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das Ruas Sargento Wilson com
Sugerindo ao Prefeito que intensifique a fiscalização na estrada que liga ao Jardim
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Jo￾CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DB SÀO PAULO
Manoel Joaquim Fernandes. 681/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito
que informe qual o motivo de ter mudado a forma de estacionamento da rua paralela ao Colégio Lúmen.
682/2019 - JANETE CONESSA; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar o nome
do Sr. Nelson Ichisato no bosque das Cerejeiras no Lago Artificial. 683/2019 - SILVIO RUELA:
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de reformar e liberar para uso o centro
comunitário do Jardim Sol Nascente. 684/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando ao Prefeito que infonne a
possibilidade de que as ruas Joaquim Pizza e Barao do Rio Branco passem a ter mão dupla de direção a
partir da Rua Armando Salles sentido bairro. 685/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao
Prefeito informaçõessobre a empresa contratadapara fazer a contabilidadedo Hospital São Lucas durante 0 período de intervenção. 686/2019 - PAULO ANDRÉ F/\NECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe
cópia integral do(s) crlatórío(s) da Comissão de Avaliação das prestações de contas da intervenção no
Hospital São Lucas, cópia do documento em que a referida comissão encaminhou ao controlador geral do
município tal(is) relatórío(s) e cópia das atas das reuniões realizadas pela comissão. 687/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl: Solicitando ao Prefeito diversas informações pertinentes ao cemitério municipal. 688/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de mudar de
local o pórtico localizado na Rua Carlos Ferrari entre os números 412 e 413. 689/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar gestões junto ao Governo do
Estado de São Paulo para que seja doada ao patrimônio municipal a área da antiga CIRETRAN e a
possibilidade de construir a Estação Ciência no local. 690/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABbl l 1 e
WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar o nome do
Sr. João Vizoto no Pórtico da antiga estação rodoviária. 691^019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl:
Solicitando ao Sindicato dos Comerciários de Garça e à Associação Comercial e Industrial de Garça que
informem o que está sendo feito para que os comerciários recebem o reajuste anual do ano passado.
692/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que infonne por
quais motivos não vem sendo feita fiscalização quanto aos ambulantes de outros municípios que estão
vindo vender mercadorias em nossa cidade prejudicando o comércio local. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 693/2019: WAGNER
LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que infonne se a Lei Municipal n® 5248 de 19 de Setembro de
2018, a qual permite o pagamento de impostos, taxas, contribuições e divida ativa através de cartão de
crédito ou de débito, está sendo cumprida em nosso município. 694/2019 - JANETE CONESSA:
Solicitando à APAE informar a possibilidade de disponibilizar uma vaga para o jovem Anghelo Verutti Lima Barros Costa. 695/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito diversas
informações a respeito das quadras de tênis localizadas anexas ao Ginásio João Gonzales. 696/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe se a Municipalidade tem algum projeto a ser
realizado na conhecida “prainha” do Jardim Paineiras. 697/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao
Prefeito informações sobre vigias municipais que trabalham no período noturno no cemitério municipal.
698/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe se a vacina contra a influenza pode ser
disponibilizada para as crianças das creches municipais e das conveniadas do município. 699/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito informações em relação a terra que vem sendo extraída
próxima a antiga estação ferroviária. 700/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito informar se as empresas que haviam sido contempladas com autorizações
legislati\'as para instalação de suas atividades terão os lotes garantidos, ou serão feitas doações a outras
empresas quando da implantação do novo projeto urbanístico do Distrito Empresarial. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
TelefoneA^ax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail camara@cmgarca.sp.gov.br
Jo5
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
701/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando àRAPTUR que envie a esta Casa relação completa das rotas e
horános dos ônibus circular e informar quais linhas foram desativas recentemente e se a empresa pretende encerrar mais rotas. 702/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito informações sobre o que de fato ocorreu com o caso do sepultamentodo genitor do Sr. Maurício de Souza Elídio. 703/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de emendar o canteiro central da
Avenida Labieno da Cosia Machado no cruzamento com Rua Gabriela, com o intuito de proibir a
conversão à referida rua, corn o objetivo de prevenir acidentes no local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI, 704/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA; Solicitando ao Prefeito que infonne por qual motivo os agentes de trânsito não estão
cumprindo o disposto no artigo 5° da Lei Municipal n° 4,494/2015, na medida em que não se está
procedendo à expedição do “Aviso de Irregularidade”, deixando de garantir aos munícipes o prazo de 24 horas para procederem à regularização do estacionamentoem vaga rotativa, correspondenteao pagamento
de vinte 20 horas de Zona Azul. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 705/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito que informe a quantidade, os modelos e o valor unitário de cada veículo adquirido
para ser utilizado na Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana com recursos provenientes das multas arrecadadas no município. 706/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Prefeito
diversas informações sobre creche Reno Casarsa. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos, TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente nenhum
vereador se inscreveu para o primeiro turno de discussão. Concluso o primeiro turno dc discussão, e
havendo tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo
turno de discussào.Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr, Presidente
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de junho de dois mil e
dezenove.
J)
FÈRREIRA -CV
WAGNER LUIZ
Presidente
ANEXE CONESSA
1“ Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 –  Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal –  Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Observação: Conforme disposto no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, será realizado o sorteio para composição das seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI):



* CPI 04/2019 - Objetivando apurar eventuais irregularidades nos repasses efetivados, gestão administrativa e alocação dos recursos, bem como despesas realizadas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN, após a criação da segregação de massas, instituída pela Lei Municipal nº 4.754, de 07 de março de 2012.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 13 de junho de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo