sessao nº 21

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
21^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
N° VEREADOR
1 ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSE POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETT
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEM
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
ossado em
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
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Telefone/Fax: (l4)'3471-"D9507'(14)^7iJ.3OS^,.g,^..„.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2V SESSÃO ORDINARIA DE 2019 REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
1“ SECRETARIA: JANETE CONESSA
r SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcâo do Basquete, 2°
Secretário, realizou-se a 21“ Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Marangâo,
Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e
Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão,
PEQUENO EXPEDIENTE: Colocada em votação a ata da 20“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por
unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 05/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei
Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO N"
10/2019, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti -
Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de
órgãos ou entidades da administração municipal, e dá outras providências. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA - — --
GOVERNO BAURU: Oficio n® 437/2019 - Informando a liberação de recuraos financeiros em
12/06/2019, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados a esse Município,
referentes à pareela do Contrato de Financiamento rf 0518,331-75/2018, assinado em 17/12/2018, no
âmbito do Programa FINISA, Modalidade Apoio Financeiro para financiamento de despesa de capital e a
liberação de recursos financeiros em 13/06/2019, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais),
destinados a esse Município, erferentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0518.313-53/2018,
assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade Apoio Financeiro para
financiamento de despesa de capital. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do
Basquete, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1
- Projeto de Lei n® 35/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 3,360, de 05 de
novembro de 1999, A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentou
Substitutivo ao Projeto, o qual foi considerado objeto de deliberação e por se tratar de matéria oriunda de
Comissão Permanente, o mesmo seria votado na presente sessão. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 36/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Municipal n° 5.285, de 27 de março de 2019. Colocado em discussão nenhum
GERENCIA EXECUTIVA DE
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (i4) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarcasp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. Foi respeitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento dos Srs.
Vaimir Marine e José Aparecido de Lima. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N“s: 170/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de
colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. José Aparecido Lima. 171/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Sugerindo ao Prefeito que realize a distribuição de cestas básicas
aos moradores da Rua Borba Gato. REQUERIMENTOS N"s: 707/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que informe a possibilidade de
realizar uma ampla revisão na Lei Orgânica de nosso municipio, ante as diversas modificações ocorridas
no ordenamento jurídico nacional. 708/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de efetuar gestões visando a instalação do novo Centro Administrativo no local
onde funcionou a sede do Banco do Brasil. 709/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de regulamentar a passagem de caminhões, podendo inclusive limitar
a passagem a uma faixa de horário apenas, para minimizar os impactos causados. 710/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos,
manutenção geral, pintura e colocação de placas de sinalização de trânsito e aíixação do nome do
logradouro na Rua Vereador João de Souza Castro. 711/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando
um voto de pesar pelo falecimento do investigador da Polícia Civil José Aparecido Lima, aos 58 anos.
712/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito diversas
informações sobre os projetos para estudantes carentes na realização do ensino médio e superior. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
713/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito informar se há
projeto específico na área da saúde visando oferecer assistência médica, odontológíca e ambulatorial à
população carente. 714/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito diversas
informações sobre a empresa que efetuou os serviços de áudio no desfile cívico comemorativo ao
aniversário de nosso município. 715/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade de substituir o vaso sanitário dos campos do suíço. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
716/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se a
Municipalidade realizou visita social à família residente à Rua Santana, 808 antes do dia 15/06. 717/2019-
Silvio Ruela: Solicitando ao Patronato Juvenil Garcense para que informe se os funcionários da entidade
recebem vale alimentação. 718/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito que informe
como está o andamento das ações visando a obtenção do AVCB dos próprios públicos localizados no
Distrito de Jafa. 719/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para
que informe qual o planejamento de obras desta Autarquia para o Distrito de Jafa. 720/^019 -
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de o departamento
de fiscalização proceder vistorias continuas no lago artificial visando coibir o uso de som alto e veículos em
alta velocidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; REGINALDO PARENTE.
721/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE; Solicitando ao comando da Polícia Militar informar a
possibilidade de realizar pjatrulhamento no lago artificial visando coibir o uso de som alto e veículos em
alta velocidade. 722/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito que informe se há alguma
ação em andamento em relação a conquista de casas populares no Distrito de Jafa através da CDHU.
723/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito que informe se foi tomada alguma ação
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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visando a possibilidade de instalar uma incubadora de empresas ou um polo empresaria] em área localizada
na Rua Sào Paulo no distrito de Jafa Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador'
RíiGJNALDO PARHN TÍ-:. 724/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando
ao Prefeito que informe quantas empresas foram instaladas no distrito empresarial durante a atual gestão. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO.
MARCÃO DO BASQUETE, ANTÔNIO i^●RANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA
MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI.
MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO POLISINANÍ. 725/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe se a revitalização
do centro da cidade será totalmente custeada com recursos públicos ou os comerciantes terão que arcar
com essa despesa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO.
REGINALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE CONESSA. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. JANETE CONESSA. 726/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO, PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei
Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da
Edilidade, que seja convocado o Secretário Municipal de Informação e Comunicação, Sr. FÁBIO
BONASSA, para prestar esclarecimentos sobre contratações e outras despesas realizadas pela secretaria da
qual é responsável durante a realização da 22” Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/08/2019, às 08:30h. 727/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à Associação Beneficente Geração Forte, na pessoa do Pastor Fernando da Igreja Renascer em
Deus, pelo brilhante e importante de trabalho que vem realizando em nossa cidade denominado SOPA SOLIDÁRIA, 0 qual tem por objetivo a distribuição de sopa a pessoas carentes e população em situação de
rua. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo restante no Grande Expediente se inscreveu para o primeiro turno de discussão o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Concluso o primeiro turno de discussão,
e havendo tempo remanescente no Grande Expediente se inscreveu para o segundo turno de discussão
os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. Findo o
Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove.
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Presidente
JA^ETE CONESSA
1“ Secretária
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO  DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Prefeito Municipal –  Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Municipal nº 5.285, de 27 de março de 2019. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



* O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019 somente será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.





Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 18 de junho de 2019.



 

WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo