sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
3^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019
N" VEREADOR OBSERVAÇÕES ^
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
O
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTI
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODE
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
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PRESENTE
PRESENTE
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presente
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presente
presente
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ES1'AI)() 1)H SÀO PAI UJ 	
( ÂMAIU MI MC IPAL DE GARÇA ■V SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE Jl LHO DE 20j9
PUKSIDENTF.: \\A(;M:R Ll lZ FERREIRA
I" SFX RETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SFC RETÁRIO: MAUCÃO DO BASOl -F l E
Aos uuiiize dias do mês dc iandro de dois mil e dezenove, no Plenário da Caniara Municipal de Oaiça. com inicio às nove horas, sob a Presidência do \ereador Wagner l.iuz 1'crreira. e secreumada pelos
\ereadores Janete Conessa e Marcào do Basquete, realizou-se a Sessão Extraordmana de dois mil e
dezenoxe Feita a chamada inicial dos senhores xereadores. constatou-se as seguintes presenças. J^eie C onessa losé Luiz Marques. Mm-cão do Basquete. Rafael José Frabetti. Rodngo Guiie^s. bilxio Ruela e Wauner Luiz l-eiTeim. totalizrrndo sete edis presentes à sessão. Ausentes. Antonio
Santos "Bacana". Fábio José Polisinani; Patrícia Morato Mtirangào. Paulo Andre Faneco. Pedro Sai tos
e Reeinaldo Luiz Parente, Mavendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando xalida a
chanU única, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou abena a presente
Rafael José Frabetti solicitou o aditunento da sessão por 15 minutos. Apos esse prazo, o cdil solicitou a
igual período de tempo. Logo em seguida, atendendo ao disposto no^ paragrato 115 do Regimento Interno, foi deliberada a admissibilidade da ui^encja e do público dos projetos. A Mesa informou que foi solicitada a xotaçao com 41/2019. de autoria do Preléiio Municipal - Altera o
anexo HA da Lei n" 5.231. de
montante de R$
prorrogação por
segundo do artigo
relexiuiie interesse
urgência dos Projetos: Projeto de Lei n
anexo 111 da Lei n" .5.164. de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o
de junho de 201X (LDO) - autorizando a abertura de credito especial no ^96 147 00 (duzentos e noxenta e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando <
teempres» para a realização de ,e,TÍço de arapiprdação de ahmentos e preparo de eoaoatavao o senhor Pres.den.e mlormou
deliberação pelo urgência e relexante interesse publica era o da maioria x ereadores votaram favoravelmente pela urgência e
devante interesse público, sendo rejeitado por insuficiência de votos. .Mendendo ao disposto íui m tfo do artigo 115 do Regimento Interno, o Sr. Presidente declarou prejudicada a
votição da ma'téria. e declarou prejudicada a realização da 4^' Sessão Extraordmana do presen e
;errando-se em seguida a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze julh
refeições para
que 0 quorum para absoluta. Colocado em votação, todos os
re
no
ano. enc
de dois mil e dezenove. -.
EXE conessa
L' Secretária WAGNER LIH ZfÉR^lícA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro . CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax- (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site. www.garca.spleg.br / e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 06/2019



WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2º RESOLVE:-.-.-



CONVOCAR, como convocada fica, 02 (DUAS) Sessões Extraordinárias, a realizar-se no dia 15 DE JULHO DE 2019, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, para deliberação da seguinte matéria:



ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 41/2019,  de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*.



OBS: Atendendo ao disposto no §2º do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação da propositura, deverá ser deliberado pela maioria absoluta dos membros a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público, sob pena de estar prejudicada a matéria.



* O presente Projeto ou seu Substitutivo somente será incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária seguinte se for aprovado na 1ª votação, a ser realizada  na 1ª sessão extraordinária convocada.





  Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 11 de julho de 2019.





Wagner Luiz Ferreira

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





- Antonio Marcos Pereira –

Secretário Legislativo