sessao nº 23

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
23^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019
N° VEREADOR
1 ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSE LUIZ MARQUES
5 MARCÂO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃQ
7 PAULO ANDRÉ FANECO /
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS èrfipo^saâo em 18/03/1^
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
PRESENTl
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
presente
pRESti^í I
PRESENTE
PRESENTE
presente
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
23" SESSÃO ORDlNARIA PE 2019 REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
I" SECRETARIA: JANETE CONESSA
2 ’ SECRETARIO: MARCÂO DO BASQUETE
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou￾se a 23" Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Colocada em votação a ata da 22" sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVXRSAS PROCEDÊNCIAS: PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA: Decreto n® 8.895/2019 - Dá nova regulamentação à concessão de licenças
referidas na Lei Municipal n° 2.680/91,ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a ? chamada
dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal-Altera o anexo III da Lei
n°5.l64, de 19 de outubro 2017 (PPA)e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22 dejunhode2018 (LDO)
- autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e
cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de
manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual,
Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Ante a manifestação favorável do
Plenário ao Substitutivo, o Presidente informou que o mesmo seria deliberado nesta sessão por se tratar de
matéria oriunda de comissão permanente. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO PARENTE. PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA
MARANGÃO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI.
JANETE CONESSA. MARCÃO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ
FANECO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. WAGNER LUIZ FERRr.IRA,A Mesa informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o substitutivo foi aprovado por maioria de votos (7x6) em 1" discussão e votação. ITEM 2 -
E*rojcto de Lei n° 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22 dejunho de 2018 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de RS 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a
contratação de pessoal por tempo detenninado para a execução do Programa "Esporte para todos" -
Basquetebol, futsal/futebol e natação". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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POLISINANI, REGINALDO PARENT E. RAFAEL FRABETTI. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em U discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos ‘"Bacana"
"Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PEDRO SANTOS. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidadede votos discussão e votação únicas. ITEM 4- Projeto de Resolução n° 10/2019, de autoria dos vereadores Patricia
Morato Marangão, Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti - Altera a Resolução n“ 365, de 30 de maio
de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal, e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos (10x2) em discussão e votação únicas.
Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para que fosse ouvida a
Sra. Rosângela Costa Oliveira, diretora interina do lAPEN, tendo em vista a aprovação do Requerimento
502/2019, de autoria do Vereador Marcão do Basquete. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES
N"s: Indicação n° 181/2019 Autor: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Sugerindo Prefeito que realize a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes defronte a entrada da padaria União. Indicação n° 182 de 2019 - Autor: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Sugerindo ao
Prefeito que realize a retirada de uma base que servia de sustentação para um pilar, localizada na Academia
da Terceira Idade do Ugo Artificial. Indicação n° 183 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETTI:
Sugerindoao Prefeito que coloque o nome do Sr. Modestodos Santos Monteiro,em uma rua, logradouro
ou próprio público do municipio. Indicação n° 184 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETTI:
Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome do Sr. Celso Bosquê em uma rua, logradouro ou próprio
público do municipio. Indicação n° 185 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETri: Sugerindo ao
Prefeito que coloque o nome do Sr. José Carlos Antunes Macedo em uma rua, logradouro ou próprio
público do município. Indicação n° 186 de 2019 - Autor: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Sugerindo ao Prefeito que instale redes nas traves do campinho de futebol localizado na rua Borba Gato. Indicação n® 187 de 2019 - Autor: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que
realize estudos visando a instalação de guias, sarjetas e calçar com paralelepipedos a rua Borba Gato. Indicação n° 188 de 2019 - Autor: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que
realize a colocação de uma placa com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO no poste
existente na Rua Borba Gato defronte ao numeral 405. REQUERIMENTOS N"s: Requerimento n° 769 de 2019 - Autores: MARCÃO DO BASQUETE e JANETE CONESSA: Solicitando ao Plenário a
prorrogação por mais 120 dias o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI n° 01/2018, instaurada
com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (Hospital São Lucas). Requerimento n° 770 de 2019 -
Autor: ANTONIO FRANCO IX)S SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe se está nos
planos desta Administração realizar a redução do número de secretarias e cargos em comissão/confiança.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA
MARANGÃO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI. MARCÃO DO BASQUETE.
PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. Requerimento n® 771 de 2019 - Autor:
Concede a
em
ao
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ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicilando ao Prefeito que informe quantos protestos
foram realizados durante a atual Administração contra àqueles que possuem dívida com a Municipalidade,
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl. PEDRO SANTOS. Requerimento n° 772 de 2019 -
Autor: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe por quais
motivos nos anos de 2018 e 2019 os atletas com necessidades especiais de nossa cidade não participaram dos jogos regionais, como costumeiramente participavam em anos anteriores. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO
SANTOS. MARCÀO DO BASQUETE. Requerimento n° 773 de 2019 - Autor: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à ACIG, pela ajuda
financeira e iniciativa em apoiar o projeto da Prefeitura Municipal de realizar o monitoramento do centro
comercial e das entradas da cidade com câmeras de segurança, além de contribuir efetivamente com a
realização da revitalização do centro comercial, com a doação de bancos, iluminação e jardinagem, São por
essas e outras ações tomadas por esta renomada instituição é que merece o reconhecimento da Edilidade
garcense, através desta singela homenagem. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl.Reauerimento
n” 774 de 2019 - Autor: ANTONIO FRANCO IX)S SANTOS BACANA: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos a toda comunidade católica da paróquia de São Pedro Apóstolo pelo louvável e
incansável empenho durante diversos anos para angariar fundos para a reforma da Igreja Matriz, a qual foi
recentemente inaugurada, deixando nosso centro da cidade ainda mais belo com a imponente obra.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: AN TÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. Requerimento n° 775 de 2019 - Autor: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA -
Solicitando ao Exmo, Deputado Estadual Vinícius Camarinha, gestões junto ao Governo Estadual, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento do Estado para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça, para a construção de uma quadra e aquisição de um veículo, com o objetivo de
oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade
com a mesma excelência. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Requerimento tf 776 de 2019 - Autor: FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informar por quais motivos está
havendo atraso na entrega das correspondências do Bairro Jardim EUROPA e quais medidas têm sido
tomadas visando regularizar o problema. Requerimento n° 777 de 2019 - Autor: MARCÃO DO
BASQUETE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Garça Atlético Clube, que,
brilhantemente, conseguiu classificar as equipes Subl6 e Subl9 para as finais da Taça Paulista,
primeira tomando-se vice-campeã e a última sagrando-se campeã, trazendo ura titulo inàiito à Sentinela do
Planalto, após vitória por 2x0 sobre o Jaboticabal em jogo realizado no Pacaembú na edital do estado.
Requerimento n“ 778 de 2019 - Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infonnações
sobre os bancos de concreto que foram substituídos no entorno do lago artificial. Requerimento n° 779 de
2019 - Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe se está correto o plantio
de algumas mudas de árvore na área institucional do Jardim São Rafael. Informar ainda, caso esteja
incorreto, se há a possibilidade de efetuar o crplantio dessas mudas em local apropriado. Requerimento n° 780 de 2019 - Autor: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia
de todas as publicidades/publicações feitas com recursos do empenho rf 8283, considerando que o mesmo
se trata de serviços de publicidade. Requerimento n° 781 de 2019 - Autor: JOSÉ LUIZ MARQUES:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na baixada da Rua
com a
4), Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Gabriela. Requerimento n° 782 de 2019 - Autor: JOSÉ LUIZ MARQUES: Solicitando à AHBB que informe a possibilidade de substituir as cadeiras utilizadas pelos pacientes para tomarem medicação na
UPA, por outras mais confortáveis. Requerimento n° 783 de 2019 (RETIRADO) - Autor: WAGNER
LUIZ FERREIRA: Propondo um voto de apoio ao Projeto de lei Complementar N° 2/2018 da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, proposta pelo Exmo. Deputado Estadual FERNANDO CAPEZ, que
dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes da área de segurança pública,
em especial os Policiais Militares, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que
propõe que a diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para imediatamente
superior não poderá ser superior a 10%. Requerimento n° 784 de 2019: Autor: JANETE CONESSA;
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que infonne a possibilidade de realizar uma avaliação técnica
do estrago que as raízes das árvores plantadas defronte ao Grêmio Teatral Leopoldo Fróes causaram na
rede de esgoto daquele clube. Requerimento n° 785 de 2019: Autor: JANETE CONESSA: Solicitando ao
ao Exmo. Deputado Federal Capitão Augusto, solicitando-lhe gestões Junto ao Governo Federal, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento da União para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça. Requerimento n° 786 de 2019 - Autor; JANETE CONESSA: Solicitando ao
Exmo. Deputado Estadual Estevam Gaivão solicitando-lhe gestões Junto ao Governo Estadual, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA.
Requerimento n° 787 de 2019 - Autor: JANETE CONESSA; Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual
Vinicius Camarinha solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento do Estado a serem repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. Requerimento n° 788
de 2019 - Autor: JANETE CONESSA: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Estevam Gaivão
solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a
serem erpassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN. Requerimento n'’ 789 de 2019 ■
Autor: RODRIGO GUTIERRES; Solicitando ao Prefeito que infoime a possibilidade de construir um
redutor de velocidades na Rua André Luiz, deíionte ao numerai 564. Requerimento n° 790 de 2019 -
Autor; REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de
recapeamentos as ruas Fausto Floriano de Toledo e final da Rua XV de Novembro ambas em Vila
Willians. Requerimento n° 791 de 2019 - Autor; REGíNALIX) LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito
que informe qual a previsão de conclusão das obras e inicio das atividades de prática esportiva de tênis nas
quadras localizadas anexas ao Ginásio João Gonzales. Requerimento n® 792 de 2019 - Autor:
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar a
poda e erradicação das árvores localizadas na Avenida Perimetral no quarteirão do numeral 436. Requerimento n° 793 de 2019 - Autor: FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe
se há a possibilidade de realizar a manutenção na base do semáforo na esquina da Avenida Labieno da
Costa Machado com Rua Altomiro Antunes Moreira, defronte ao MEU HOTEL. Requerimento n° 794 de 2019 - Autor: FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade
realizar a retirada das pedras que se encontram em diversas esquinas do bairro Sol Nascente, e de realizar
uma limpeza geral do bairro, como varriçâo e retirada de lixo/entulho em algumas ruas. Requerimento n° 795 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETil; Solicitando ao Prefeito que infonne se serão instaladas
lombadas na Rua Maria izabcl defronte à padaria União e outra na saída para Álvaro de Carvalho,
conforme pedido solicitado ao Executivo em meses anteriores. Requerimento n° 796 de 2019 - Autor:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Palmira
Lopes Tramontini aos 87 anos. Requerimento n° 797 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETfl:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Delegado Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter
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sido nomeado receníemente delegado divisionário assistente do Departamento de Polícia Judiciária de São
Pauio Interior (Deinte-4), alcançando o mais alto posto ocupado por um garcense dentro da Policia Civil.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTL MARCÀO
DO BASQUETE. Requerimento rf 798 de 2019 - Autor: RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de alterar a Lei Municipal n° 5213/2018, referente ao Art 1° inciso I
incluindo a incorporação dos salários. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
RAFAEL FRABETTI. Requerimento if 799 de 2019 - Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de eralizar melhorias na Avenida da Saudade com a
implantação de galerias pluviais e acostamento, e demais melhorias necessárias nessa importante via que
conduz ao cemitério municipal. Requerimento n® 800 de 2019 - Autor: PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Tatiane Augustinho Galhardo,
por ter sido eleita como a primeira Presidente do Conselho da Mulher da Associação Comercial e Industrial
de Garça - ACJG. Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveu-se para o primeiro
turno de discussão o vereador: RliüINALDO PARENTE. Findo o Grande Expediente, e não havendo
mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
doze de agosto de dois mil e dezenove.
wagnerSíz
Presidente
JANETE CONESSA / r Secretária
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H

ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação".  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM  3 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” – Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM  4 –  Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti – Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal, e dá outras providências. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 08 de agosto de 2019.



 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo