sessao nº 24

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
24' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019
N" VEREADOR
1 ANTÔNiO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 FÁBIO JOSE POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSE LUIZ MARQUES
5 MARCÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETT/
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOsWnpoèsad
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
presente
PRESENTE
PRESENTE
PREMENTE
PRESENTE
RESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESEN í c
PRESENTE
presente
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
24* SESSÃO ORDlNARlA DE 2019 REALIZADA EM 19 PE AGOSTO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pielos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2® Secretário, realizou￾se a 24* Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi respeitado um minuto dc silêncio em razão do falecimento do Sr. Cláudio Alfaiate.
Colocada em votação a ata da 23“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos.
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto dc Lei n" 47/2019, de
autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e
sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa cientifica e tecnológica, ao
desenvolvimento tecnológico, á engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente
produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras
providências. - Projeto de Lei n” 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o
exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras
providências. - Projeto de Lei n“ 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei
Municipal n° 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. - Projeto
de Decreto Legislativo n” 06/2019, dc autoria do vereador Marcão do Basquete - Outorga o
titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". - Projeto de Decreto
Legislativo n" 07/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga o título de
Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; Oficio CG. C. DER
n° 1629/2019 e-TC-006190.989.16: Encaminhando cópia de peças dos autos que tratam das Contas Anuais
da Câmara Municipal de Garça, do exercício de 2017, para que conheça as recomendações consignadas no
voto do relator e adote as medidas cabíveis. Contas da Câmara Municipal de Garça do Exercício 2017 -
regular com recomendação - o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros constitui erquisito essencial ao
uso do imóvel da Câmara Municipal e prioridade do gestor para garantir a segurança do ambiente
legislativo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à
Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”,
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Raíàel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres,
Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Substitutivo da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n® 41/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera o anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo líA
da Lei n° 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
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montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete reais),
objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e
preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL
FRABETTl. PAULO ANDRÉ FANHCO. PATRÍCIA MARANGÀO. JANETE CONESSA.
REGINALDO PARENTE. MARCÃO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ
FANECO. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por maioria de votos (7x6) em 2®
discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o
anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231
Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei Municipal n° 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras
previstas na Lei n° 5.234/2018 e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de
Constituição, Justiça, e Redação apresentou emenda ao projeto a qual foi considerada objeto de deliberação e votada na presente sessão tendo em vista ser de autoria de comissão permanente.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PAULO ANDRÉ FANECO. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade de votos em P discussão e
votação. ITEM 3- Projeto de Ix:i n" 43/2019, de autoria do Prefeito Municipial - Altera o anexo III da
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231, de 22 dejunho
de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e
três mi! reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do
Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação". Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em 2® discussão e votação. ITEM 4 - Projeto de Lei n° 30/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do
Sol. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 5 - Projeto de Lei n"
31/2019, de autoria do Prefeito Municipjal-Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15"
do Bairro Jardim Imperador. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N“s: 189/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO;
Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação da placa de sinalização com o nome do logradouro na Rua
Almir Dantas, no Jardim Frei Aurélio. 190/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito
que realize a retirada do banco de concreto localizado na Praça da Delegacia da Mulher. 191/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de homenagear colocando
0 nome do Senhor FRANCISCO MARTINS na rotatória da Garça. 192/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTl: Sugerindo ao Prefeito que realize a troca das placas de indicação do nome de logradouro das
vias de nosso município e as fixe nas paredes das residências como era feito antigamente. 193/2019 -
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PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de rede nas traves do campinho do Jardim São Liwas. 194/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Sugerindo ao Prefeito que realize a erradicação da árvore de grande porte localizada na Rua Flávio de Almeida Salles 95
REQUERIMENTOS N^s: 801/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando
Prefeito que informe a possibilidade de realizar o calçamento do passeio público, plantio de árvores e
demais melhorias necessárias na área institucional localizada no Residencial Monte Verde. Colocado
discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
802/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a erradicação das árvores que estão em iminente irsco de queda, localizada na Rua São João, 340. 803/2019 - AN TONIO FRANCO IX)S SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar algum próprio público que esteja em desuso, para que a
Associação, Vida, Luta e Cidadania, possa exercer suas atividades. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 804/2019 - ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando-lhe gestõesjunto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a
serem destinados a construção de pista de caminhada, instalação de uma Academia da Terceira Idade e
construção de uma ciclovia no entorno da área institucional localizada entre as Ruas João Gomes Balera,
Adão P. dos Santos, Antônio R. Ribeiro da Silva e Capitão Isaias Rodrigues Martins, no Jardim Brasil, no
município de Garça. 805/2019 ■ ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito
que infonne a possibilidade de realizar uma reforma geral no centro comunitário do Jardim Sol Nascente e
de instalar uma Academia da Terceira Idade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 806/2019
- ANTONIO FRANCO EXDS SANTOS BACANA - Solicitando ao Prefeito diversas informaçò^ em relação à JARI. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. 807/2019 - SILVIO RUELA:
Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar a pavimentação do final da Rua São Carlos
no cruzamento com Rua José Augusto Escobar. 808/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um poste no cruzamento da Rua São Paulo com Fioriano Peixoto
Vila Araceli. 809/2019 - SILVIO RUELA; Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar
uma visita social a Sra. Rita de Cássia residente no trecho final da Rua São Carlos. 810/2019 ■ WAGNER
LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade pintar a sinalização de solo PARE e
instalar placas de sinalização vertical no cruzamento das ruas Joaquim Freire com Meitor Penteado.
811/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de congratulações e aplausos a todos
profissionais do Despachante FLASH pelos relevantes trabalhos que vem prestando em nosso município
em seus três anos de existência. 812/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando um voto de congratulações e
aplausos à Paróquia de São Pedro pela realização das Santas Missões Populares que estão visitando todas
as residências do município. 813/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Senhor Cilso Lima, que foi membro e presidente da ADG - Associação dos Deficientes de Garça e ativo defensor das pessoas com
deficiência, efto que o destacou por sua luta e perseverança. 814/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando
Prefeito que informe qual o percentual de inadimplentes com a prefeitura especificando devedores até RS
1000,00 e devedores acima dessa valor. 815/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Solicitando ao Prefeito
que informe quantos protestos foram realizados durante as duas gestões anteriores contra àqueles que
possuem dívida com a Municipalidade (infonnarano a ano). 816/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao
ao
em
em
os
ao
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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t
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Prefeito que informe por quais motivos no dia 11/08/2019 o portal da transparência da Prefeitura Municipal não permitia acessar 0 ano de 2018. 817/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que
Municipalidade informe por quais motivos os pacientes do CAPS AD não fazem mais uso das piscinas do
Centro Esportivo e SociaJ, mesmo tendo sido retomado o projeto de natação. 818/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar a Estação Ciência no local
onde funcionava a agência do Banco do Brasil. 819/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando
Prefeito que informe a possibilidade de realizar o Programa de Parcelamentos de Débitos da Divida
Ativa. 820/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informações sobre
implementação do novo Distrito Industrial, 821/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Procurador
Geral do Município diversas informações sobre a execução orçamentária. 822/2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bancos nos campos do Suíço. 823/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe quais tipos de cirurgias serão
feitas na sala de pequenas cirurgias inaugurada recentemente em nosso município. 824/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que infonne como está o andamento e as tratativas a respeito da
alteração no trânsito de caminhões em horário comercial no centro de nossa cidade. 825/2019 - WAGNER
LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma
árvore localizada no final da Avenida Vereador Olívio Turato no Residencial Monte Verde, com o objetivo de evitar acidentes no local. 826/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que
informe se é da responsabilidade da Prefeitura a iluminação no entorno da Igreja Matriz, e se a
Municipalidade pretende eralizar os erparos necessários na iluminação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr, Lucas Nascimento Moreira. 827/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito
que encaminhe a esta Casa cópia dos orçamentos para confecção do folder comemorativo ao
aniversário da cidade. 828/2019 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que
informe quando será instalada a Academia da Terceira Idade na praça localizada no Jardim São Lucas.
829/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o plantio
de árvores na exiensão da Rua Santos Dumont. 830/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar parceria com alguma entidade visando abrigar os cavalos que estão
soltos nas ruas do município. 831/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar o plantio de azaleias ou flores de pequeno porte na rotatória localizada na Avenida
Rafael Paes de Barros, defronte ao INSS. - 832/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Exmo.
Deputado Estadual ARTHUR MAMÃE FALEI gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN,
833/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual EDMIR CHEDID gestões
junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao
LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN. 834/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Exmo.
Deputado Estadual DANIEL SOARES gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar ercursos do
Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR IX)S VELHOS FREDERICO OSANAN. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra as vereadoras: PATRÍCIA MARANGÃO. JANETE
CONESSA. 835/2019 - MARCÃO DO BASQUETC: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
consertar a placa de sinalização localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na esquina da
estação rodoviária e antes da Rotatória Alfredo Cotail se encontra mal afixada. 836/2019 - MARCÃO IX)
BASQUETE: Solicitando ao Diretor-Superintendente do lAPEN infoimações sobre uso do carro oficial do
ao
a
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Instituto. 837/2019-MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito informar se nos últimos 10 anos
houve algum 'agente político' na Prefeitura garcense que recebeu vencimentos através do FUNDEB. 838/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ser
fechada a 'ligação' entre a rua José Precipito, no bairro Jardim Morada do Sol, com o Jardim Imperador. 839/2019 - Autor: FÁBIO JOSÉ POLISINANl: Solicitando ao Prefeito diversas infonnações sobre falta
de vacinas na rede municipal de saúde, 840/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalação dos bancos que foram substituídos no lago artificial no campo João
Luiz Zancopé, no Conjunto Pol. Manoel G. Chagas. 841/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl; Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade de consertar a rampa de acesso ao Ginásio João Gonsales.
842/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe como está a
campanha de vacinação contra a poliomielite. Quantas vacinas foram aplicadas no mês de agosto. 843/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia da justificativa do distrato com a empresa EMGEMAP. 844/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito que
infonne se há a possibilidade de instalar em nosso município uma sala de cursinho pré-vestibular gratuito, 845/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo não há
vacina contra poliomielite em nosso município. 846/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia dos orçamentos do jornal comemorativo dos 89 anos do município. 847/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito informar se foi estudada e se
há a possibilidade de disponibilizar o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Ihiblicos. 848/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando à Conegedoria Parlamentar que seja aberta
sindicância para apurar a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Marcão do Basquete quando
ofendeu este vereador durante a realização da \T Sessão Ordinária de 2019. Colocados em votação os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante
no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. Havendo tempo ainda no
Grande Expediente inscreveu-se para o primeiro turno de discussão o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de
agosto de dois mil e dezenove.
WAGNER LUiZFi ●NESSA
Presidente
IRA
1* Secretária
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 –  Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete reais), objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231 Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) – Autorizando  a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM 3 –  Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação".  2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.





ITEM  4 –  Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM  5 –  Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim Imperador. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 15 de agosto de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo