sessao nº 25

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
25^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019
^ VEREADOR OBSERVAÇÕES
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BA
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARGÃO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANG
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado em
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
^^ESENTE
presente
SENTE
PRESENTE
PRESEN i L
PREStNTE
PRESENTE
PRESENTE
RESENTE
PRESENTE
PRESENTE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
( AMARy\ MUNICIPAL DE GAROA
2.y SESSÃO ORDlNARIA DE 2019 REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DF 2019
PRESIDENTE; WAGNER !.UIZ FERREIRA			
U SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETARIO; MARCÃO DO BASOl IFTF
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente e
secretanada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, eralizou- se a 24” Sessão Ordinána de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos -‘Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira^ totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO MPEDIENTE; Colocada em votação a ata da 23" sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos, PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto dc Lei n" 50/2019, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n° 4.780, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal de Garça outras providências. - Projeto de Resolução n" H/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Cria a Comissão da Mulher
providências.
CIDADANIA - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências ■ Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Oficio n° 1193/2019 - Comunicando a fransferência de recursos para o Município, no valor de R$ 150.000,00 referente a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Aquisição de bens, objeto do Termo de Convênio n° 848898, publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018, -
CAMARA DOS DEPUTAEXDS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO ^ FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à julho/2019, - RELATÓRIO DA CPI N" 02/2018 - Em atendimento ao disposto no parágrafo 4° do artigo 73 do regimento interno da Casa foi feita a leitura da deliberação da comissão parlamentar de inquérito n” 2/2018, erlativamente ao seu relatório final, instaurada para apurar eventuais irregularidades nos procedimentos destinados à aquisição de calhas, rufos, telhas e
outros serviços afins pela prefeitura municipal de Garça. ORDEM DO DIA; Logo em seguida, foi realizada a 2 chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia Morato Marangão,Paulo André Faneco,Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Feneira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n” 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o
anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.231 Altera o
anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n 5,231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crxídito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimentodos gaslos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei n”
e dá
no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: MINISTÉRIO DA
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site; www,cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br O
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5.234/2018 e da outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infoimou que o quorum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votaçao o projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade de votos em 2“ discussão e
votaçao. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o
exercício do p^er de policia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências Adiado por I (uma) sessão ordinária. ITEM 3- Projeto de Lei n»48/2019, de autoria do vereador Pedro San os - Altera a Le. Municipal n» 5.122, de 10 de ma.o de 2017, no tocante à retroatividade de seus eteitos. Adiado por 2 (duas) sessões ordinárias, GRANDE EXPF.mFNTT- INDICACÔES 195/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Sugerindo ao Prefeito que eralize umã eÍad^/T residente a rua Jairo Moraes de Bairos, 29 no Jardim São Lucas 196/^019 - MARCAO DO BASQUETE; Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da refonna gerai da cancha de b^ha e^stente no estádio Fredenco Platzeck, atendendo assim antigo anseio dos bochófilos garcensK. 197/2019 - MARCAO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a
roSrÍl rle fiitebol de areia, comunidade Araceli/Beira-Rio, 198/2019 - MARCAO DO BASQUETE: Sugenndo ao Prefeito que seja instalado, com a máxima urgência, alambrado no campo de futebol de areia do bairro São Benedito, impedindo assim que bolas venham cair nas residencias existentes bem ao lado daquele logradouro esportivo 199/2019 - MARCÂO DO BASQUETE; Sugerindo ao Prefeito que seja erfonnado, com a máxima urgência, o alambrado existente no campo de futebol de areia, comunidade Araceli/Beira-Rio. 200/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugenndo ao Prefeito que seja instalada, a título de testes em via garcense lombada sempre com basi^te êxito. 201/2019 - MARCAO pO BASQUETE; Sugenndo ao Prefeito que seja instalado, com a máxima urgência, bebedouro industrial no ginásio João Gonzáles, atendendo assim, desejo da comunidade ^portiva garcen^. 20pi9 - MARCAO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que sejam feitas tratapas com o Comitê Organizador dos Jogos Abertos do Interior, que vão acontecer em novembro em Manh^ ^ra que o ginasio João Gonzáles, já solicitado para alguns jogos, venha sediar diferentes modalidades - não apenas uma - atendendo aos mais diversos admiradores. 203/2019 - MARCÀO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja apresentado um estudo para a reforma do ginásio Wilson ^ Manini, bem como uma esümativa de custos para tal. 204/2019 - MARCÂO DO BASQUETE; Sugerindo p Prefeito que seja instalada pela cidade, placas de sinalização indicando a localização da APAE -
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça 205/2019 - MARCÂO EX) BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja disponibilizado um próprio municipal para a instalação do 'Museu do Esporte Garcense . REQUERIMENTOS N”s: Requerimento 849/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe qual o montante gasto com propaganda em radios (k cidade, do inicio deste ano até a presente data. Informar quais as rádios e o valor mensal gasto com cada uma 850/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhonas no campinho de futebol localizado no final da Rua Peroba, Jardim Paineiras, como a constmção de calçamento do passeio, limpeza geral e instalação de rede nos gols. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANfT') bacana. RHGINAI.DO PARENTE. 851/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao DER, para que informe a possibilidade de tomar alguma providência quanto a
valeta existente no canteiro central do trevo Garça/Bauru. 852/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA - Solicitando ao 13cputado Estadual Vinícius Camarinha gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem destinados ao Patronato Juvenil
no
RuaBaraodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Garcense. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS S^TOS BACANA. 853/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Imputado Estadual Vinícius Camannha gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recureos do Orçamento do Estado a serem destinados ao Mospital São Lucas na cidade de Garça. 854/2019 -
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que informe quais os motivos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar desiunado através da Poiiana n° 4.207/2019, de 30/05/2019. Colocado em discussão fizeram uso da palavra vereadores; ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA ^FAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABFTTí 855/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito diversas informações pertinentes a realização das aulas para tirar carteira de motorista no recinto da feira livre. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 856/2019 ■ PEDRO —‘ SANTOS: Solicitando um voto de pesar pelo trágico falecimento do Sr. Lucas do Nascimento Moreira, que desde 2012 prestava inúmeros e inestimáveis serviços à população, atuando como fisioterapeuta para a
Rede Pública de Saúde, através do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar. 857/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de disponibilizar longarinas Unidade Básica de Saúde Região Ôeste. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 858/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes ao trabalho desempenhado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS 859/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando à AHBB informar como é feito o transporte de pacientes para outra cidade, profissionais envolvidos, a quantidade, equipamentos necessários, etc. Informar ainda qual o procedimento quando o
transporte necessita de acompanhamento de um médico e a UPA está com apenas um médico de plantão. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 860/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do convênio ou da parceria entre a prefeitura e o
corpo de bombeiros de Garça. Informar a possibilidade de adquirir botas e/ou cotumos resistentes para os soldados da corporação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra vereadores: PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
^ BACANA, PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 861/2019 -
FABIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar alambrado campinho de futebol localizado no Residencial Monte Verde. 862/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a manutenção das fechaduras dos banheiros do campo suiço e de impedir a entrada de veículos no interior dos campos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 863/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe se os munícipes residentes em Vila Cavalcanti, em especial na Rua Ribeirão da Garça, estão sendo obrigados a pagar taxa de asfalto. 864/2019 ■ FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de fazer recapeamento na Rua João Batista Chaves, próximo ao numeral 124, no Takeo Toyota. 865/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Conselho Tutelar, para que encaminhea esta Casa a lista de espera de crianças que aguardam vagas em creches do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO POLISINANI, PEDRO SANTOS. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. 866/2019 -
RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar Academia da Terceira Idade, em
os
na
novos e mais
os
no
uma
espaço adequado localizado nas casas populares no distrito de Jafa. 867/2019 - RODRIGO GUTIERRES; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar dois
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 Site. www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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8^/2019 ''mÍS ™ “ "'iibilidade do local, 868/2019 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO uestões [ar msTl^HO^ “Spopp ^ ™repassios ao LAR EXjS VELHOS FREDERICO OSANAN. 869/2019 - JANETE CONESSA SnliritanHr, Í MORAES gestões junto ao Governo Estadual, a fim de Gabilizar recum)s repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN. 870/2019 -JANETE CONESSA: Solicitando ao Deputado Estadual ROGÉRIO NOGUEIRA gestões junto ao VP^HOQ P^^PnppT^n Orçamento do Estado a serem erpassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN. 871/2019 ■ WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma án/ore de grande porte que está danificando o
^^mento do passeio público na ma José Seraguci, 193 no Parque Real. 872/2019 - WAGNER LUIZ fERREIRA: Solicitado ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar o conserto ou substituição das maquinas de lavar do Núcleo de Educação Infantil Andréia Morato Marangão. 873/2019 - WAGNER Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de adequar 5% das casas da CDHU. que serão destinadas às pessoas com deficiência, de acordo com a necessidade de cada contemplado. 874/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto reajustando as funções gratificadas dos servidores municipais, que desde 2014 não recebem reajuste no valor pago pela gratificação. 875/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao diretor executivo do SAAE
ao
, ^ para que informe se a legislação que concede um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do consumo de água, ás entidades assistenciais, hospitalares e a templos religiosos de qualquer culto, está sendo cumprida. 876/2019 -
WAGNER LUIZ FERREIRA. Solicitando ao Prefeito informar se serão ouvidas as entidades da sociedade civil (igrejas Protestantes, Católica, Espírita, etc.), a respeito da implantação do Ensino Religioso, facultativo, nas escolas niunicipais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores’ patrícia marangao. Fábio polisinani janete conessa 877/2019 - rodrigo GUTIERRES: Solicitando ao diretor executivo do SAAE para que informe a possibilidade de regulamentar e implantar a aquisição ou fornecimento e instalação de válvulas de retenção de (eliminadores de ar) para hidrômelro a todos os imóveis do Municipio. 878/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando à Raptur para que infonne a possibilidade de incluir na rota um ônibus para atender o bairro 9 de Julho. 879/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que infoime a possibilidade de colocar unia placa com o nome do logradouro na Rua Almir Dantas. 880/2019 -
PAT RICIA MORATO MARANGÃO: Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Dr. Luiz Carlos de Macedo Soares, Reitor do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, pela inauguração no dia 22/09, do primeiro Polo UNIVEM EaD na Praça Hilmar Machado de oliveira, no município de Garça. 881/2019-PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar o
que será feito em nossa cidade quanto aos moradores em situação de rua. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS PEDRO SANTOS JANF.TF CONESSA. REGINALDO PARENTE. 882/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação a Estação Ciência 883/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que infonne quantas ações trabalhistas foram propostas em face do município objetivando o pagamento de direitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da Santa Casa de Misericórdia de Garça, indicando respectivamente a numeração de cada processo. 884/2019 - MARCÃO DO BASQUEfE: Solicitando ao Prefeito informar se foi realizada licitação para a concepção do projeto da Estação Ciência-. 885/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
ar
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Sile: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cnigarca.sp.gov.br
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sSS ScÃÒ m Estado. Civil ^ BASQUETE: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o Inquénto apL^^o do caso Florallis-, quando a Prefeitura, através da Secretana Municipal da Saude di^bum lemedios cujo valor global ultrapassou os R$ 300 mil, entre março a outubro de 2016 c r qae fossern^feitas licitações, requisições e empenhos. 887/2019 - MARCÀO DO BASQUETE- ffl infoimações sobre repasse de recursos federais, llindo a fimdo do MARcÍn Municipal de Saúde, entre os anos de 2014 a 2016. 888/2019 - MARCAO OT BASQUETE: Solicitando ao Prefeito infonnações sobre suposta existência de empenho retroativo refjente aos valores erpassados pelo convênio entre Prefeitura e Innandade Santa Casa de Misenwrdia de Garça entre os anos de 2014a2016. 889/2019-MARCÀO TO BASQUETE- Solicitando ® processo de contratação de funcionários na área da saúde no período entre -UU a 2016. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos Foi ^ falecimento do Sr. Manoel Francisco de Lima. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveu-se para o primeiro turno de discussão 0 vereador: ANTÜNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo tempo ainda no Grande Expediente aberta a palavra para o segundo turno de discussão nenhum vereador se inscreveu. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de agosto de dois mil e dezenove.
WAGNERSízfE^E!^
Presidente
sem
1“ Secretária
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231 Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) – Autorizando  a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



ITEM  2 –  Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM  3 –  Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



* O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2019 somente será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 22 de agosto de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo