sessao nº 26

3<
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
26® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019
VEREADOR
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENl£
PRESENTF
PRESL^; Í
PRESbNT[
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOSTeACANA"
2 FÁBIO JOSÉ POLISINANI
3 JANETE CONESSA
4 JOSÉ LUIZ MARQUES
5 MARCÂO DO BASQUETE
6 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
7 PAULO ANDRÉ FANECO
8 PEDRO SANTOS
9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI
10 REGINALDO LUIZ PARENTE
11 RODRIGO GUTIERRES
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado em 18/0^^
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
esente
RESENTE
presente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

i5%
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
26* SESSÃO ORDlNARIA PE 2019 REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA; JANETE CONESSA
2° SECRETARIO; MARCÂQ DO BASQUETE
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 'L‘ Secretária, e Marcâo do Basquete, 2° Secretário, realizou￾se a 24“ Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcao do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à Garça. Colocada em
votação a ata da 25“ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n° 51/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Cria e denomina o Novo Distrito Empresarial. - Projeto de Lei n® 52/2019, de autoria
do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Fundação Florestal - Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de
São Paulo. - Projeto de Lei n® 53/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre os fundos de
custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça -1APEN e autoriza a
migração de massas. - Projeto de Lei n® 54/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder
Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências. - Projeto de Lei
n° 55/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal n° 5.070, de 14 de julho de 2016,
no tocante à obrigatoriedade da menção do custo da comunicação oficial do Município veiculada pela
Internet. - Projeto de Resolução n® 12/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" -
Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao número de Requerimentos por Sessão
Ordinária Foi respeitado um minuto de silencio em razão do falecimento de Aparecida almeida, Rodolfo
Almeida e Milton Fabrício. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, tbi realizada a 2“ chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do
Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1
- Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Houve apresentação
de substitutivo e emendas os quais foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às
comissões permanentes da Casa. ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2019, de autoria do
vereador Marcâo do Basquete - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula
Martines". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum
para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 07/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga o título de Cidadão
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara(^cmgarca.sp.gov.br
15/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quómm para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"s: 206/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA; Sugerindo ao fhefeito que seja erradicada uma árvore de grande porte localizada na Rua
Joaquim Freire, 166. 207/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Sugerindo ao Prefeito que seja
realizada uma visita social ao Sr. J.R.S., morador na rua das Flores, 342. 208/2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE: Sugerindo ao Prefeito que seja realizada uma visita social ao Sr. José Marcelino Paes, morador
na rua Ribeirão da Garça, 718, 209/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Sugerindo ao Prefeito que seja
realizada campanha de vacinação contra o sarampo em nosso município. 210/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na
Rua Fausto Floriano de Toledo. 211/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Sugerindo ao Prefeito que
realize as ações e medidas necessárias visando inibir a presença dc animais de grande porte soltos no
município, fato que tem colocado em risco a integridade física e a vida dos motoristas e transeuntes da
cidade. 212/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA BACANA: Sugerindo ao Prefeito
que realize a erradicação de uma árvore localizada na Rua Domingos Martins, 115, tendo em vista que as
raízes estão adentrando a residência e causando estragos. 213/2019 - MARCÃO DO BASQUETE:
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidadeda pintura das linhas demarcatórias da quadra
poliesportiva do ginásio João Gonzáles, visto que Garça receberá no mês de novembro, algumas partidas
válidas pelos Jogos Abertos do Interior. REQUERIMENTOS N"s: 890/2019 ■ WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar alterações no Decreto n°
8715/2018 que regulamenta o artigo 46 e seguintes da Lei Municipal n° 2,680/1991, que dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça, a fim de definir a metodologia e
os procedimentos da avaliação à Promoção Horizontal dos Servidores Públicos, ocupantes de cargos
públicos de provimento efetivo e estáveis. 891/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto
de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Francisco de Lima, o qual exerceu o ministério pastoral durante
muitos anos na Igreja Unida em nosso município. 892/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando
ao Prefeito que informe há estudos e a possibilidade de disponibilizar um aplicativo para que os munícipes
possam realizar agendamento de consultas nas Unidades Básicas dc Saúde, 893/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA; Solicitando ao Prefeito que informe se há estudos e a possibilidade de implantar um programa
para chipar os animais de nossa cidade, com o intuito de manter o controle da população animal. 894/2019
- WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar da
Cidade de Vera Cruz e de Garça, pelo empenho que tiveram na captura de dois assaltantes garcenses que
fizeram diversos roubos recentemente na cidade de Marília e que em conjunto lograram êxito em prender
os meliantes. 895/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito Municipal diversas
informações sobre a terceirização da merenda. 896/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos, ao Jovem William Saijo por ter sido contemplado com uma bolsa de estudos
de quatro meses no Canadá, após participar de um processo de seleção da Assessoria de Relações
Internacionais (ARInter) do Centro Paula Souza (CPS). 897/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao
Prefeito infonnações sobre ambulância que estava com a buzina quebrada. 898/2019 - PEDRO
SANTOS: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos Rotarys Club de nossa cidade pela
realização do II Encontro de Rotarianos, evento beneficente em prol do Patronato Juvenil Garcense,
contando com a presença de 143 pessoas e arrecadando um montante de R$ 1.470,00. Participaram do
evento o Rotaiy Club de Garça, Rotaiy Club Real e Rotaiy Club Azul. 899/2019 - PATRÍCIA MORATO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; WWW,cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
MARANGÂO; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Ex-prefeito de Quintana-SP, Senhor
Fernando Itapua pela nomeação como Gerente Regional do CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano, que com certeza contribuirá grandemente para o desenvolvimento da Companhia, tendo em vista ser muito importante para diversas famílias que tem realizado o sonho da casa própria, a
exemplo de nossa cidade que foi contemplada com a construção de 128 casas da CDHU
construídas no Conjunto Habitacional João Serapião. 900/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando
à ACIG, para que infomiequais empresas/indústriasde nossa cidade obedecem a Lei das Cotas, n° 8.213,
de 24 de julho de 1991, que prevê que todas as empresas com cem ou mais colaboradores são obrigadas a
preencher entre dois e cinco por cento do total de funcionários com beneficiários reabilitados do INSS ou
pessoas com deficiências. 901/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar manutenção da ENCA, tendo em vista que há bancos quebrados, buracos na pavimentação e problemas nas grades. 902/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade instalar uma proteção de vidro do balcão de atendimento da UPA com
aberturas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO POLISINANI. 903/2019 -
JANETECONESSA: Solicitandoao Prefeito que infonne a possibilidade de construir um semáforo no
cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco com Rua Heitor Penteado, na esquina da Caixa Econômica
Federal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 904/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito informações sobre casos de sarampo e
vacinação da população. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO
POLISINANI. 905/2019 - JANETE CONESSA; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
construir uma quadra coberta na APAE. 906/2019 - JANETE CONESSA
informe a possibilidade de construir dois redutores de velocidade um na Rua Melchiades Nery de Castro,
defronte ao numeral 949 e outro na Rua Alagoas defronte ao numeral 853, 907/2019 - PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Prefeito diversas infomiações em relação ao bosque municipal. 908/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que informe se foi realização campanha de vacinação
contra a raiva em cães e gatos do município. 909/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO;
Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo nos dias 28 e 29 de agosto não foram fornecidos pães
e café para os varredores e vigias que costumeiramente tomam café da manhã no DSU. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PATRÍCIA MARANGÂO. 910/2019 - Silvio Ruela:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Luiz Guilherme Guimarães presidente do
Conselho de Desenvolvimento Econômico de Garça, Sr. Batno Severino - Secretário de Desenvolvimento
Econômico, e o Professor EIvis Fusco, por ocasião da apresentação da Lei municipal de inovação realizado
no último dia 21 de agosto no centro de referência a educação. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: SILVIO RUELA. 911/2019 - REGINALEX3 LUIZ PARENTE: Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos aos Cabos PM Angeloti, Wendel, Costa e Fabricio, ao Tenente Coronel
PM Sérgio Nonato (Comandante do 9° BPM/1), Capitão PM Márcio (Chefe da Comunicação Social do 9®
BPM/I) e 1® Tenente PM Ronier (Comandante Interino da 4“ Companhia), que foram cumprimentados
pelo Comandante Geral da Policia Militar, Coronel PM Salles, por honra e mérito no atendimento à
ocorrência na cidade de Femão, área de atuação do 9° BPM/I, 912/2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos campeões da equipe de tênis de mesa
de Garça pielas conquistas dos jogos regionais do interior sagrando-se campeão da modalidade duplas e
bronze e 4® colocado no individual masculino, em nome dos senhores Luiz Carlos Souza, Shindo Júnior e
Jorge Alexandre Caramelo, onde se classificaram para os jogos abertos. 913/2019 - REGINALEK) LUIZ
PARENTE; Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe se tem sido realizado trabalho
a serem
Solicitando ao Prefeito que
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
O
/33
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
de análise em relação ao afundamento da via de rolamento no cruzamento das Ruas Heitor Penteado
Prefeito Salviano no quarteirão posterior ao Supermercado Toyota e na rua Heitor Penteado defronte ao
Paulinho Drinks. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; REGINALDO LUIZ
PARENTE, 914/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Ipê, altura do numeral 800. 915/2019 - PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar bebedouros e placas de proibido passear com cães na pista de caminhada do Parque Linear Nascentes do Tibiriçá. 916/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar se procede o erlato de que a ambulância não
foi buscar um paciente na UPA. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO POLISINANl. 917/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar cesta e tabela de basquete na quadra do Jardim Centenário. 918/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETU; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de erradicar
localizada na rua Minas Gerais defronte ao numeral 453. 919/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI:
Solicitando ao Prefeito que infonne quando será instalada a academia da terceira idade no Bairro Jardim
Paulista. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO POLISINANl. RAFAEL FRABETTI. 920/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitandoao Prefeito que informe
quais ações a municipalidade vem tomando em relação a castração de cães e gatos. 921/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: ^licitando à AHBB, solicitando informar a possibilidade de colocar o nome do Sr.
Lucas do Nascimento Moreira, falecido recentemente vítima de acidente de carro, em alguma sala do
Hospital São Lucas, como forma de homenagear esse importante trabalhador da saúde. 922/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de obras o
recapeamento da Rua Hagop Barganiam. 923/2019- PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a Ação Civil Pública (ACP 0010115-74.2019.5.15 .0098) movida contra a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça, Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 924/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito que informe por
qual razão houve diferença na devolução dos recuraos do Convênio da Alimentação Escolar Estadual,
passando de R$ 32.119,44 (trinta e dois mil, cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) em 2017
para R$ 494,722,53 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três
centavos) em 2018. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANGÃO. PEDRO SANTOS. MARCÃO DO BASQUETE.
REGINALDO PARENTE. PEDRO SANTOS. 925/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando
ao Prefeito que envie a esta Casa a Pesquisa de Preço / Cotação prévia realizada para definir o valor
máximo ao qual a Prefeitura Municipal de Garça estaria proposta a pagar em erlação ao Edital n° 05/2019
referente a Tomada de Preços n° 001/2019, visando selecionar a melhor proposta (de menor preço) para
execução dos serviços de levantamento planimétrico / planialtimétrico para ftisão de glebas rurais,
localizadas neste Município, para implantação de uma gleba Industrial (Novo Distrito Industrial), incluídos
materiais, equipamentos e mão de obra 926/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito
diversas informações sobre o projeto do Distrito Empresarial. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 927/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando
ao Prefeito que informe quantas cestas básicas foram distribuídas de janeiro ajunho de 2019, 928/2019 -
PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe quanto a prefeitura Já recebeu de
recursos do MIT e o que será feito com esses recursos. 929/2019 - ANTONIO FRANCO EX)S SANTOS
BACANA; Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar a limpeza da chácara localizada
com
uma arvore
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 1
139
cAmara municipal de garça ESTADO DE SÃO PAULO
na Rua Sete de Setembro, 1025. 930/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito que informe se é de responsabilidade da Prefeiturafazer a manutençãodos veículos do Corpo de Bombeiros do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 931/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA: Solicitando ao Comando do 10° Grupamento do Corpo de Bombeiros, para que informe possibilidade de realizar o aumento do efetivo policial do corpo de bombeiros da cidade de Garça. Informar ainda se há algum plano emergencial que vise o combate a queimadas. 932/2019 - ANTONIO FRANCO
EXDS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe a quantidade e o montante arrecadado
com multas de estacionamento rotativo em nosso município nos anos de 2018 e 2019. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
933/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao FTefeito diversas
informações sobre a economia realizada pelo Secretário Municipal de Informação e Comunicação, Sr. Fábio Bonassa em sua pasta. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
l-RANCO DOS SANTOS BACANA. 934/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de preseA'ar o cedro de cerca de 80 anos localizado
próximo ao cemitério municipal. 935/2019 - MARCÃO IX) BASQUETE: Solicitando ao Prefeito
diversas informações sobre o projeto pedagógico da Estação Ciência. 936/2019 - MARCÃO DO
BASQUETE: Solicitando ao Prefeito, para que através da Procuradoria Geral do Municípioe ao Presidente
da Câmara Municipal, para que através da Procuradoria Legislativa, para que informem se agente político
pode ser remunerado com dinheiro do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Colocados em votação os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento
do Sr. Manoel Francisco de Lima. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO. REGINALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ
FANECO. RAFAEL FRABETTI. PEDRO SANTOS. JANETE CONESSA. MARCÃO DO
BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. Havendo tempo ainda no Grande Expediente aberta a
palavra para o segundo turno de discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO. RAFAEL FRABETTI. RHGINALDO PARENTE. ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi la\Tada esta Ata. Garça, dois de
setembro de dois mil e dezenove.
a
JANETECOI^SSA
r Secretária
WAGNER UI ÍZ^RREIRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H



ITEM  1 –  Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.  EM REGIME DE ADIAMENTO.



ITEM  2 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete – Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM  3 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques – Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini".   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



* O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2019 somente será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de agosto de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo