sessao nº 27

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
27® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 09 Ó^ETEMBRO DE 2019
VEREADOR ^B^RVAÇOES
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
PRESENTE
FÁBIO JOSE POLISINANI
PRESE.N
JANETE CONESSA
SENTE
JOSE LUIZ MARQUES
presente
MARCAO DO BASQUETE
presente
patrícia morato marangao
presente
PAULO ANDRÉ FANECO
PRESENTE
PEDRO SANTOS
PRESENT
RAFAEL JOSE FRABETT
PRESENTE
REGINALDO LUIZ PARENTE/
PRESENTE
RODRIGO GUTIERRES
Z
PRESENTE
SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado
presente
WAGNER LUIZ FERREIRA
presente
PRESENTES: ^5
AUSENTES: O
Certifico ^ present^is^de presença
Janete Conessa
1® Secretária

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
27* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 09 DF. SETEMBRO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, U Secretária, e Marcâo do Basquete, 2® Secretário, realizou￾se a 27* Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; Colocada em votação a ata da 26“ sessão ordinária de 2019 foi apovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando cópia do balancete do mês de Julho de 2019, - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Comunicando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,
28/08^019, com crédito efetivado ao Ente em 29/08/2019, no valor de R$44.571,43 (quarenta e quatro
mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse
n° 866844/2018/MCIDADES/CAIXA - Processo n® 1052634-36, firmado com a F*refeitura Municipal de
Garça, assinado em 25/07/2018, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do
MCIDADES, que tem por objeto a Recapeamento asfaltico de ruas do município de Garça/SP. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio
Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I - Projeto de Lei n®
39/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de
veiculos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências. Houve
apresentação de substitutivo e emendas os quais foram considerados objetos de deliberação e
encaminhados às comissões permanentes da Casa ITEM 2 - Projeto de Lei n° 45/2019, de autoria do
Phcfeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Houve apresentação de emenda à qual foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às comissões
peimanentes da Casa ITEM 3 - Projeto de Lei n° 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a
Lei Municipal n® 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à ertroatividadc de seus efeitos. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. RHGINAl^DO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECO. A Mesa informou
que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 -
Projeto de Resolução n° 11/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Cria a Comissão da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA. A
Mesa infonnou que o quórum para a p
aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi <
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.8p.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N“s: 214/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Sugerindo PrefeiW que realize a erradicação de uma árvore localizada na Rua Domingos Martins, 115. 215/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo ao Prefeito que disponibilize uma prótese dentária ao Sr. Edivino Vieira, nascido em 26/09/1972, residente a Rua Joaquim Brandão 297, Jardim São Lucas. 216/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal, para que realize Sessão Solene para entrega do Prêmio Policial destaque do ano, para homen^ear esses profissionais que dão duro para manter a segurança de nossa cidade, 217/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Sugerindo Presidente da Camara Municipal que realize uma reunião com os vereadores para recepcionarem o novo comandante do TG 02-014 em dezembro do corrente ano, bem como se despedir do Sargento Trovão, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos prestados junto a esta importante instituição, 218/2019 -
PAULO ANDRE FANECO; Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal para que coloque destaque a foto do presidente e afixe um painel eletrônico com informações sobre os trabalhos desempenhados pelos vereídoies para que a população possa ter mais acesso ao trabalho do legislativo garcense. 219/2019-PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prefeito que coloque em funcionamento a fonte da Praça Pedro de Toledo, REQUERIMENTOS N"s: 937/2019- PEDRO
SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÃO DO BASQUETE, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO, RAFAEL JOSÉ FRABETTl, REGINALDO
LUIZ PARENTE, RODRIGO GUITERRES, SILVIO RUELA e WAGNER LUIZ FERREIRA.
Solicitando ao Prefeito para que informe se há a possibilidade de a Municipalidade realizar as gestões necessárias Junto as Administrações das cidades atendidas pelo Corpo de Bombeiros de nossa cidade para que contribuam financeiramente para a manutenção da corporação de nosso município 938/2019 -
PEDRO SANTOS:
ao
ao
em
Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no bairro Jardim Paineiras: colocação de brinquedos novos no parquinho existente na Praça do Cristo, revitalização do campinho de fiifôbol localizado no final da Rua Peroba, a instalação de uma
academia da terceira idade, construção de um centro comunitário e realizar o plantio de árvores na ruas e
praças públicas do bairro. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÃO. PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 939/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que infomie a possibilidade de realizar uma audiência pública com o lAPEN, Prefeito, Sindicato e demais
interessados para discutir o projeto de Lei n° 53/2019 que dispõe sobre os ílmdos de custeio do Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas.
940/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos foi
retirado o redutor de velocidades localizado no cruzamento das ruas Francisco da Silva Braga com José
Rosário e informe a possibilidade de instalar outro redutor no mesmo local. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: REGINALDO PARENTE. 941/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando ao Prefeito informar se há intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de ensino. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS. 942/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de eralizar a operação tapa buracos, limpeza geral e troca de lâmpadas na Rua
Barão do Ro Branco cruzamento com Rua José Lourenço. 943/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar visita social a Sra.
Cristiane Teixeira de Paula, residente a Rua Carlos Ferrari 1235. 944/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar um topógrafo para ^ ")
A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÀO PAULO
realizar os trabalhos de divisão das propriedades da Associação do Banco da Terra. Colocado
discussão fez uso da palavra o vereador: PATRÍCIA MARANGÀO. 945/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar as tratativas
necessárias visando celebrar convênio com a FAEF para que possa atender crianças com problemas de
déficit de aprendizado.
MARANGÀO. 946/2019 - RAFAEL JOSE FRABETTl
em
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PATRÍCIA
Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar reparos no calçamento do passeio público no entorno da Escola Victor Hugo.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; RAFAEL FRABETTl. 947/2019 - RAFAEL
JOSE FRABETTl: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a revitalização da quadra
do Jardim Sol Nascente. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL
FRABETTL 948/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE; Solicitando ao Prefeito informações sobre a
iluminação das quadras anexas a escolas Victor Hugo. 949/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO
e REGINALIX) LUIZ PARENTE: Solicitando ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do
lAPEN, para que emita e encaminhe parecer expondo as suas considerações referentes ao projeto de Lei n°
53/2019, que dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do
Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas. 950/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO e REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais para que emita e encaminhe parecer expondo as suas considerações referentes ao projeto de Lei
n° 53/2019, que dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
do Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas. 951/2019 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Presidente da Associação dos
Voluntários no Combate ao Câncer de Garça Sra. Julia Kavrâsaki Hori pelo empenho em obter
atendimento médico ao Sr. Jerson José Derize, que necessitava com urgência de intervenção médica
952/2019-ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual
Vinícius Camarinha, gestões junto ao Governo Estadual, a ílm de viabilizar recursos do Orçamento do
Estado a serem destinados à Associação Feminina de Assistência à Infância - AFAI de Garça. 953/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Solicitando ao Prefeito informações sobre o Decreto
8.898/2019 que revogou o decreto 8,589 de 19 de outubro de 2017, que outorgou a permissão de uso dos
imóveis que especifica à Associação Garça Futebol Clube. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 954/2019 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o plantio de placas de grama no
Estádio Municipal “Frederico Platzeck”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA. 955/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA: Solicitando ao Prefeito informações sobre a devolução das multas pagas irregularmente em
relação à aplicação de penalidade por parte dos agentes de trânsito do município por estacionamento em
desacordo com regulamentação. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 956/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de sinalização de área hospitalar (proibido buzinar e fazer barulho) defronte à
Clínica André Luiz. 957/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Comando da 4“ Cia da Policia
Militar de Garça, para que tome as medidas necessárias quanto às pessoas que ficatn nos semáforos
pedindo esmolas. 958/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas a
Municipalidade está ou tomará quanto às pessoas que ficam nos semáforos pedindo esmolas. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA. PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÀO. ANTÔNIO l-RANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO
PARENTE. 959/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informações sobre a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000-Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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conclusão das obras das quadras de tênis. 960/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando ao
Prefeito informações sobre a construção das casas no terreno da Rua Brasil Joli aos moradores da Rua
Borga Gato. 961/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA; Solicitando uin voto de Congratulações e
Aplausos ao Capitão Domenico Kulaif de Agostinho por assumir no dia 02 de setembro último, o
comando da 4" Cia da Policia Militar, após designação do tenente coronel Mário Sérgio Nonato,
comandante do 9° Batalhão de Policia Militar do Interior (9° BPM/I). 962/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Capitão da PM Cláudio Luiz Gomes
de Sá, pelos relevantes trabalhos prestados durante os anos que esteve à frente do comando da 4“ Cia da
Polícia Militar. 963/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de disponibilizar transporte escolar para a aluna da AFAI Rayssa. 964/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANl: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor de
velocidades na Rua Ana Maria Murari Marques, na altura do numeral 700. 965/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABbi11: Convidando o Sr.Prefeito Municipal para que compareça na realização da 28® Sessão
Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 16/09 a partir das 08h30 a fim de prestar maiores esclarecimentos
sobre 0 projeto de Lei n° 53/2019, que dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores do Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTl. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTL 966/2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do
Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que
seja convocado o Diretor Superintendente do lAPEN, Dr. Luiz Roberto Lopes de Souza, para que
compareça na realização da 28® Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 16/09 a partir das 08h30 a
fim de prestar maiores esclarecimentos sobre o projeto de Lei n° 53/2019, que dispõe sobre os fundos de
custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas. 967/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar uma faixa de pedestres na Rua Fausto Fioriano de Toledo, na altura da academia
Bio Hit. 968/2019 - PAULO ANDRE FANECO; Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o
Projeto de Lei n® 53/2019, de autoria do Prefeito, o qual dispõe sobre os "Fundos de Custeio do Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município - lAPEN e Autorizando a Migração de Massas". 969/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Controlador Geral do Município, para
que informe o resultado financeiro de recuraos próprios no acumulado de 2019, até a presente data. Foi
realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento da jovem Clara Marques de Souza.
Colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores. FÁBIO POLISINANl. RAFAEL FRABETTl. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. Havendo tempo ainda no Grande Expediente aberta a palavra para o
segundo turno de discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Findo o Grande Expiediente, e não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata
Garça, nove de setembro de dois mil e dezenove
WAGNERÍü^ FSKÉmA
Presidente
ETETONESSA
r Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª  SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019,  A PARTIR DAS 08:30H





ITEM 1 –  Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM EMENDAS AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO A SEREM CONSIDERADAS OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO . PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 2 –  Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. COM EMENDA A SER CONSIDERADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM  3 –  Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 4 – Projeto de Resolução nº 11/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Cria a Comissão da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Observação: Conforme disposto no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, será realizado o sorteio para composição da seguinte Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):



* CPI 05/2019 - Objetivando a realização de perícia grafotécnica em face das assinaturas constantes nos orçamentos falsificados, durante os exercícios de 2017 e 2018, anexados aos procedimentos de aquisição de calhas, rufos, telhas e outros serviços afins pela Prefeitura Municipal de Garça.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 05 de setembro de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo