sessao nº 29

<3^
t
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
29^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
VEREADOR
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
presente
FÁBIO JOSE POLISINANI presente
JANETE CONESSA
PRESENTE
a
JOSE LUIZ MARQUES PRESENTE
MARCAO DO BASQUETE
PRESENTE
PATRÍCIA MORATO MARANGAO
PRESENTE
PAULO ANDRÉ FANECO
presente
PEDRO SANTOS presente
RAFAEL JOSE FRABE
PRESENTE
REGINALDO LUIZ PARE
PRESENTE
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado
PRESENTE
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTES:
AUSENTES: O
Certifico a ppesente lista-de presença.
' 1® Secretária

i
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
29* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO: MARCÁO PO BASQUETE
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcào do Basquete, 2°
Secretário, realizou-se a 29® Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "‘Bacana, Fábio José
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Marangão,
Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e
Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão.
Foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento da senhora Sidnei Zambone Zorzete.
PEQUENO EXPEDIENTE: Colocada em votação a ata da 28® sessão ordinária de 2019 foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO; -
Projeto de Lei tf 59/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração
de massas. - Projeto de Lei if 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 3.220,
de 23 de dezembro de 1997. - Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei
Municipal tf 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios. - Projeto de Lei
Complementar n° 06/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais. - Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco -
Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim". SOLICITAÇÕES DE
RETIRADA - A mesa informou que o Senhor Prefeito Municipal solicitou a retirada do Projeto de Lei n®
57/2019, que altera a Lei Municipal n° 3.220, de 23 de dezembro de 1997. Colocada em votação a
solicitação de retirada, a mesma foi aprovada. RELATÓRIO DA CPI N" 01/2019. Em atendimento ao
disposto no parágrafo 4° do artigo 73 do regimento interno da Casa foi feita a leitura da deliberação da
comissão parlamentar de inquérito n° 01/2019, relativamente ao seu relatório final, instaurada para apurar
eventuais irregularidades nos procedimentos de atribuição de classe aos professores investidos em função
de confianç^ ocasionando possível lesão ao erário. ELEIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N“ 06/2019. Em virtude do Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a
criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar possíveis irregularidades nos
procedimentos destinados à contratação dos serviços de confecção e impressão de jornal comemorativo da
cidade no ano de 2019. A mesa informou que o pedido atende as nornias regimentais de admissibilidade
passando-se a escolha dos membros. A vereadora Janete Conessa solicitou dispensa de participação do
sorteio por integrar CPI em trâmite na Casa. O Sr. Presidente convidou o vereador Antônio Franco dos
Santos Bacana, para realizar os trabalhos de escrutínio. Feito o sorteio e reunião entre os membros
sorteados, a Comissão Parlamentar de Inquérito n° 06/2019, que tem por objetivo apurar possíveis
irregularidades nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de confecção e impressão de
jornal comemorativo da cidade no ano de 2019, ficou composta da seguinte maneira: Presidente; Paulo
Ajidré Faneco; Relator; Reginaldo Luiz Parente e Membro: Rodrigo Gutierres. ORDEM DO DIA: Logo
em seguida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP V
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: wvm.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
0-- c. \U
■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa,
José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Ralàel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira! totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 39/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e
logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências, com substitutivo de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Com emendas ao projeto e ao substitutivo. Com subemendas da
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO 1:k~)S SANJOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO.
PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE, RAFAEL FRABHITI. JANETE CONESSA. PAULO
ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. MARCÂO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS.
REGINALDO PARENTE. A Mesa informou que o quórum para a aprovação do substitutivo era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 40/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Fundação
ECOBRASIL. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI. FABIO POLISINANI. PATRÍCIA MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO
PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÂO DO BASQUETE.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABEITI. A Mesa informou que
quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação
o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei
n° 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder de policia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM EMENDA AO PROJETO E
AO SUBSTITUTIVO. COM SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; REGINALDO PAREN7E. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANIXX). REGINALIX) PARENTE. A Mesa infonnou que o
quórum para a aprovação do substitutivo era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
ITEM 4 - Projeto de Lei n° 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO IXJS SAN'l'OS BACANA. RAFAEL
FRABETTI. Mesa informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação úiticas. ITEM 5 - Projeto de Lei n° 55/2019, de autoria do vereador Pedro Santos -
Altera a Lei Municipal n® 5.070, de 14 de julho de 2016, no tocante à obrigatoriedade da menção do custo
da comunicação oficial do Município veiculada pela Internet. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra. Mesa informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e vota^ únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N^s: 223/2019 - PEDRO SANTOS; Sugerindo ao Prefeito que realize medidas visando sanar os transtornos causados pelo excesso
0
\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
de lixo e folhas que estão sendo jogados no bueiro próximo à residência, localizada na Rua Sargento
Wilson Abel de Oliveira, n° 1.008. REQUERIMENTOS N"s: 1007/2019 - ANTONlO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de podar as árvores
localizadas na praça do Jardim São Lucas, ao lado do posto de saúde. 1008/2019 - ANTONlO FRANCO
EX)S SANTOS “BACANA”: Solicitando ao SAAE que encaminhe a esta Casa cópia do extrato da divida
ativa lançada do Garça Futebol Clube. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: AN IÒNIO FRANCO IX)S SAN lOS BACANA. MARCÂO IX) BASOUhl l.. RAFAEL FRABETTl.
ANTONlO FRANCO 1X)S SANTOS BACANA. Colocados em votação os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos,. Findo o Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça, vinte e três de setembro de dois mil e dezenove.
WAGNER LUIZ FERREIRA
CX'V
lANETE ;a
Presidente r Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400*000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.oov.br/e-mail: camara@cmaarca.sp.gov.br

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H





ITEM 1 – Projeto de Lei nº 39/2019,  de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM EMENDAS AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. COM SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 





ITEM 2 – Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Fundação ECOBRASIL. COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 3 – Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM EMENDA AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. COM SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 4 – Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.









ITEM 5 – Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Lei Municipal nº 5.070, de 14 de julho de 2016, no tocante à obrigatoriedade da menção do custo da comunicação oficial do Município veiculada pela Internet. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



Observação: Conforme disposto no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, será realizado o sorteio para composição da seguinte Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):



* CPI 06/2019 - Objetivando apurar possíveis irregularidades nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de confecção e impressão de jornal comemorativo da cidade no ano de 2019.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 19 de setembro de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo