sessao nº 30

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREATOR
30® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA SETEMBRO DE 2019
VEREADOR
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
PRESENT
FÁBIO JOSE POLISINANI
PRESENTE
JANETE CONESSA
presente
JOSE LUIZ MARQUES
PRESENTE
MARCAO DO BASQUETE
PRESENTE
PATRÍCIA MORATO MARANGAO presente
PAULO ANDRÉ FANECO
presenit
PEDRO SANTOS
^^ESENTf
RAFAEL JOSE FRABETTI
presente
REGINALDO LUIZ PARENTE^
RESENTE
RODRIGO GUTIERRES
presente
SILVIO RUELA (Suplente PODE
PRESENTE
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTES: ^ 3
AUSENTES: O
Certlflcoajpresentelistâ^e presença.
fâneíe^TO^a
C 1 1® Secretária

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DK GARÇA
30* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 30 DK SETEMBRO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
V SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às oito horas e trinta minutos, sob a Presidênciado vereadorWagnerLuiz Ferreira,Presidente,e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou￾se a 30“ Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIEN lE: Colocada em votação a ata da 29® sessão ordinária de 2019 foi apovada por unanimidade de votos, PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO; - Projeto de Lei n° 62/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Dispõe sobre as hortas comunitárias e familiares
no Município de Garça e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 63/2019, de autoria do vereador
Rodngo Gutierres - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da
matrícula escolar. - Projeto de Lei rf 64/2019, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Altera a
Lei Municipal n° 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a
instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. - Projeto de Decreto Legislativo
n° 09/2019, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Outorga o Título de Cidadão Garcense o Sr.
"Marcelo Guimarães Miranda". - Projeto de Resolução n° 13/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz
Ferreira - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias
da Câmara Municipal de Garça EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ■ CÂMARA
DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao
municipio no período de janeiro a agosto de 2019. AVISOS: A Mesa informou que na próxima, terça￾feira, a partir das 20 horas, a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo realizará
audiência pública destinada à discussão do projeto de revitalização do centro comercial de nosso
município. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Adriano Heines Mendonça de Freitas
Navarro. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à
Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”,
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres,
Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I - Projeto de Lei n°
47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e
sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento
tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 56/7019, de autoria do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Prefeito Municipal - Institui o Selo Reconstruindo Vidas e o Programa Selo Social de Garça e dá outras
providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que
quórum para a aprovação do projeto era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 -
Projeto de Lei n° 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 3,220, de 23 de
dezembro de 1997. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que
quórum para a aprovação do projeto era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 -
Veto Total ao Projeto de Lei n° 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal n°
5,122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. JANETE CONESSA. JOSÉ LUIZ MARQUES.
REÜINALDO PARENTE. WAGNER LUIZ FERREIRA. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL
FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO
SANTOS. RAFAEL FRABETTI. MARCÂO DO BASQUETE. MARCÂO DO BASQUETE. SILVIO
RUELA. FÁBIO POLISINANL REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. A Mesa informou que o veto só poderia ser rejeitado pelo voto
da maioria absoluta. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por maioria de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 5 - Projeto de Lei n° 46/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambieníalmente correta dos resíduos de construção civil.
Houve apresentação de substitutivo da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do
Solo, o qual foi considerado objeto de deliberação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação do substitutivo era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. ITEM 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2019, de autoria do
vereador Paulo André Faneco - Outorga o Titulo de Cidadão Garcense ao Sr, Hussein Ali Chehade -
"Salim". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. FÁBIO POLISINANL A Mesa informou que o quórum para a aprovação do
projeto era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado era votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"s: 224/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Sugerindo ao Prefeito que realize o conserto
do calçamento do passeio público defronte a unidade de saúde do distrito de Jafa. REQUERIMENTOS
N^s: 1009/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao I^efèito informação sobre os
bancos que estavam ao redor do lago artificial. 1010/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Sr, Wilson da Silva pela conquista do 2° Concurso de
Cafés de Qualidade da Região evento realizado na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB). 1011/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia da
documentação do Protocolo da prefeitura n° 1.770/2019. 1012/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar as árvores da Rua Joaquim Venâncio de Souza,
101, pois estão atrapalhando a iluminação. 1013/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao
Prefeito informar a quantidade e respectivos valores de consultorias contratadas pela Secretaria de Fazenda,
Planejamento e Finanças de 2017 até a presente data. 1014/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA: Solicitando ao F^efeito que informe se é verídica a informação de que os árbitros não estão recebendo da Prefeitura 1015/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANL Solicitando ao Prefeito que informe se
os bebedouros nas escolas estão em ordem. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO
POLISINANL 1016/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe se em
o
o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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nosso município as empresas vem seguindo a Lei de Cotas para PCD . Informarainda, a possibilidadede efetuar programajunto ao Posto de Atendimentoao Trabalh^or-PAT, visando fazer o levantamento de
quantos deficientes em nosso município anseiam por um posto de trabalho, podendo realizar em seguida um trabalho de formação e capacitação para que os mesmos possam ser inseridos no mercado de trabalho.
1017/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Sra Ivone Dias de Moraes, pelo trabalho que vem desempenhando cuidando da praça deíronte a escola
estadual Prof. Neli Carbonieri de Andrade, sendo um exemplo para todos cidadãos garcenses. 1018/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando o Prefeito que encaminhe cópia dos relatórios das visitas sociais realizadas à família que reside na Chácara Bela Vista, informando, ainda, quais medidas sociais foram adotadas até o momento. 1019/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando
ao lAPEN que informe por qual motivo o portal da transparência da autarquia nao apresenta algumas informações, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas para sua adequação ao disposto na Lei n° 12,527/2011. 1020/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao SAAE informações sobre
repasse dos ernpréstimos descontados em folha dos servidores da autarquia, realizados no banco Alfa 1021/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil
- AHBB e à F*refeitura Municipal de Garça, informações sobre a seleção de motorista para o SAMU de Garça. 1022/2019 - FÁBIO JOSE POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
proceder reparo no redutor de velocidade, próximo à Academia Olimpus, pois o mesmo é muito baixo e os motoristas não estão respeitando. 1023/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a aquisição de mudas de árvores pela Municipalidade no ano de 2019. 1024/2019-
WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar visita social à Sra. S. H. L. A. 1025/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito informar se
em nosso Município há alguém que precisa de prótese ocular para que possa ser solicitado o atendimento
através do Rotary de Maríiia. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÀO. 1026/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil - AHBB, que informe se há possibilidade de proceder à troca do painel onde aparece a senha dos
pacientes que aguardam por atendimento na UPA de nosso município, colocando um painel com letras
maiores e um chamado auditivo, uma vez que, muitos pacientes vem reclamando que não conseguem ler o
nome chamado no painel. Colocado em discussão efz uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS.
1027/2019- PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito informações sobre a aplicabilidade do Decreto
Municipal n° 8,927/2019 que regulamenta os critérios para a solicitação de redulores de velocidade, as
populares “lombadas”. 1028/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Supermercado Paineiras pelo transcurso de seu 15° aniversário. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÀO. 1029/2019 -
PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa a resposta dada pela
Municipalidade ao Ministério Público em atenção ao Oficio rf 330/2019 - 3* PJ, através do qual o referido
órgão questiona a contratação de 247 professora em 2014. 1030/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de efetuar o pagamento de 70% do
valor gasto com o transporte aos universitários, que estudam em Maríiia. 1031/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito que informe se foi ^resentada toda a documentação
necessária para aprovação do loteamento “Quinta da Baronesa” 1032/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura pretende trazer o FYograma
“Mulheres de Peito”, iniciativa da Secretaria Estadual da Saúde, para nosso Município. 1033/2019 -
SILVIO RUELA: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, pjara que informe se há possibilidade de
proceder às manutenções na rede de água e esgoto no período noturno, após às 20h. 1034/2019 - SILVIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmoarca.sp.oov.br/ e-mail: camara@cmoarca.sp.oov.br
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RUELA: Solicitando ao Prefeito informa^ sobre as casas da CDHU, no conjunto habitacional "Joào Serapião". 1035/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao F*refeito que informe possibilidade de transformar em ruas as passagens do Jardim Nova Garça, que ligam um quarteirão a
outro. 1036/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTÍ: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar placa de “Proibido estacionar", bem como pintar uma faixa amarela, no trecho da Rua Plinio de
Godoy, no quarteirão do Fórum, semelhante ao que foi feito na quadra da OAB. 1037/2019 - RODRIGO
GUTIERRES: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento
nos acessos do Distrito de Jafa, possibilitando maior segurança aos moradores do distrito, 1038/2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos
CHG - Projeto Vida, por chegar às finais da Copa Regional do Bom Senso, nas três categorias, pelo T ano
consecutivo. 1039/2019 - ANTONIO FRANCO EX)S SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que infonne a previsão pata limpeza do lago do jardim oriental, bem como em todas as imediações do Lago Artificial J. K. Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: AN'fÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 1040/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando
ao Prefeito informar se a poda das árvores localizadas defronte ao Grêmio Teatral Leopoldo Fróes foi
realizada corretamente. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 1041/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS:
Solicitando ao Plenário, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno da Casa, para que seja autorizada
a realização de Consulta Pública acerca do Projeto de Lei n® 54/2019, que autoriza o Poder Executivo
adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências (Estação Ciência).
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO BASQUETE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL
FRABETTI. WAGNER LUIZ FERREIRA. PEDRO SANTOS. FABIO POLISINANI. PAULO
ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL FRABETn.
REGINALDO PARENTE. JANETE CONESSA. MARCÃO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ
FANECO. 1042/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à 4“ Companhia da Polícia Militar, que completou 30 anos no último 15 de setembro. 1043/2019
- JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar visita social à Sra.
M. C. S., residente na Rua Tiradentes. 1044/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de realizar visita social à Sra. L. P., residente na Rua Santana - Labienópolis.
1045/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao F*refeito que informe a possibilidade de
realizar o serviço de limpeza das vias públicas nas imediações do prédio da antiga FAEF. 1046/2019 -
REGINALEX) LUIZ PARENTE: Solicitairdo ao Prefeito que informe se está nos planos da atual
administração realizar algum projeto de implantação de áreas verdes em nosso Município. 1047/2019 -
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para envide
esforços junto ao Governo do Estado, fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para a APAE. 1048/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando
ao Deputado Estadual Campos Machado, para envide esforços junto ao Governo do Estado, fim de
viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o
Hospital São Lucas. 1049/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe
cópia dos laudos de cada uma das árvores que foram retiradas nas imediações do lago J. K. Williams, próximo à pista se skate. 1050/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que informe
qual o valor repassado à Escola Municipal de Cultura Artística “Amélio TJaná’ Zancopé” - EMCA no ano
de 2018, Infonnar ainda, qual o valor repassado em 2019, até a presente data. 1051/2019 - PAULO
a
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ANDRE FANECO: Solicitando ao Prefeito que forneça informações a respeito do processo de contratação de empresa para realização do projeto do Município de Interesse Turístico (MIT). 1052/2019 -
PAULO ANDRÉ FANECO; Solicitando ao Prefeito que informe qual o andamento dos procedimentos para a reversão do imóvel doado à empresa Giusti & Menezes Ltda. ME, em face do descumprimento dos encargos impostos. 1053/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito que informe Agente Político, titular da Secretaria Municipal da Educação entre 2013/2016, era remunerada com a
parcela dos 60% do FUNDEB? Se positivo, enviar a esta Casa de Leis, todos os documentos comprobatórios. 1054/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito que informe: a) Ao total, quantos funcionários foram contratados sem concurso público ou processos seletivo piela Administração 2013/2016 na área da saúde? b) Quais entidades receberam' estes funcionários? c) Quantos funcionários foram contratados desta forma e qual o custo mensal dos mesmos? 1055/2019 - MARCÃO
DO BASQUETE: Solicitando ao Prefeito que informe: a) Quantos ACS's e ACE s foram contratados por Processo Seletivo? Quantas vagas existiam? b) Qual o valor repassado pelo Governo Federal paia o custeio destas despesas com pessoal? c) Todos os valores repassados pelo Governo Federal para tal, foram realmente gastos com os ACS's e ACE's? d) Atualmente existem quantos ACS's e quantos ACE’s na rede públicamunicipal? 1056/2019-MARCÃO DO BASQUETE; Solicitando ao Prefeito informar qual o
valor total gasto pela Prefeitura na compra de remédios que estavam com os preços acima da concorrência durante o período de março a outubro de 2016. 1057/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando
voto de Congratulações e Aplausos à garcense presidente do COREN/SP Renata Andréa Pietro Pereira
Viana, pelos relevantes trabalhos que vem desempenhando frente ao Conselho. 1058/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI; Solicitando um voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Sidnei Zambone Zorzete, aos 82 anos. 1059/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI e PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando
Exmo. Deputado Estadual Adalberto Freitas, para que envide esforços a fim de viabilizar emenda
parlamentar no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à Associação Feminina de
Assistência à Infância - AFAI de Garça. 1060/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar os erparos na iluminação da Rua Sergipe, altura do numeral 350. 1061/2019 - FABIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a
manutenção geral do NEI Mário Manchini, como pintura das paredes e das lixeiras, reforma dos banheiros
e disponibilização de bebedouro com água gelada, 1062/2019 - PEDRO SANTOS; Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar a construção de uma faixa de pedestres elevada no inicio da
Avenida Paineiras defronte ao Mercado ali existente. 1063/2019 ■ WAGNER LUIZ FERREIRA;
Solicitando ao Prefeito que informe quais benefícios estão sendo previstos em prol dos servidores públicos municipais no fim do presente exercício e durante todo o ano de 2020. 1064/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe se a Municipalidade pretende adotar o Ensino
Religioso nas escolas municipais do município, 1065/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando
ao Prefeito diversas informações sobre a aquisição do imóvel onde funcionava antigamente a agência do Banco do Brasil, 1066/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informações sobre
o plantio eralizado pela Prefeitura de espécime arbóreo defronte a residência localizada na Rua Bélgica, 16,
no Jardim Europa. 1067/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito diversas
informações sobre os procedimentos para o plantio de árvores. 1068/2019 - WAGNER LUIZ FF.RRF.1RA'
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de pintar uma faixa amarela de proibido estacionar local onde os ambulantes trabalham na Praça Tancredo Neves. 1069/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO;
Solicitando ao Prefeito que informe se as prestações de contas da Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil - AHBB e da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD estão ergulares e feitas datas corretas. 1070/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando á Irmandade de Santa Casa de Garça
se
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmoarca.sp.oov.br/ e-mail: camara(2icmoarca.so.aov.br
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para que informe quem está arcando com os honorários advocatícios da advogada que celebrou o acordo dos trabalhadores da Santa Casa. 1071/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de a prefeitura, em parceria com a Dra. Patrícia Baibosa Pedroni apoiar o
Projeto Vida. 1072/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar com urgência o agendamento de oftalmologista ao Sr. P. R M. 1073/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito que informe se está faltando medicamento para hipertensão nas unidades de saúde do município. 1074/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando
Prefeito que informe a possibilidade de realizar visita social à Senhora M, I. C. 1075/2019 - ANTONlO
FRANCO IX)S SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos a
municipalidade não está repassando em dia os pagamentos do convênio com o sindicato dos servidores
públicos municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANfÓNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Findo o Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de setembro de dois mil e dezenove.
ao
Jj^ETECONÉSSA I* Secretária
WAGNERLU^S^IRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fox: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H



ITEM 1 – Projeto de Lei nº 47/2019,  de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 





ITEM 2 – Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Institui o Selo Reconstruindo Vidas e o Programa Selo Social de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 3 – Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 4 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.





ITEM 5 – Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente correta dos resíduos de construção civil.  COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco – Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim".  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 26 de setembro de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo