sessao nº 33

CAMARA MUNICIPAL M GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES /I
33® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 21/DEOUTUBRO DE 2019
VEREADOR
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
PRESErUlh
FÁBIO JOSE POLISINANÍ
presente
JANETE CONESSA
PRESENTE
JOSE LUIZ MARQUES
PRESENTE
MARCAO DO BASQUETE
PRESENTI
patrícia MORATO MARANGAO
PRESENTE
PAULO ANDRÉ FANECO
PRESENTE
PEDRO SANTOS
P R ES E N I E
RAFAEL JOSE FRABETTI
PRESENTE
REGINALDO LUIZ PARENTE
PRESENTE
RODRIGO GUTIERRES
PRESENTE
Z
SILVIO RUELA (Suplente PO
PRESENTE
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTES:
AUSENTES: O
Certifico a presente lis 0 presença.
anete Conessa
1® Secretaria

I
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTAEX) DE SÃO PAULO
CÂMARA MllNICtPAl. DF CARrA
33* SESSÃO ORDINARIA DE 2019 REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DF. 7019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
U SECRETARIA; JANETF. CONESSA
2" SECRETARIO; MARCÃO DO BASOlIFTI
Aos vinte e um dias do més de outubro de dois mil e dezenove, no Pienáno da Câmara Municipal de Garça, início às dezessete horas e qumze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Piesidoite, e
secraariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 33- Sessão Ordinana de dois mil e dezoiove. Feita a chamada inicial dos senhores vocadores, constatou-se as seguintes presaiças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José Frab^ti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Femeira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão PEQUENO EXPEDIENTE; VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTFRTOR; Colocada
votação a ata da 32" sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. Foi realizado um minuto de
silêncio em razão do falecimento do Sr. Wanderlei Garces. AVISOS; O presidente informou que em virtude do ponto facultativo na próxima segunda-feira, a sessão ordinária será transferida para a terça-feira, 29 de outubro, às 17:15h. Informou ainda que o prazo para apresentação de emendas à LOA 2020 se encerra em 31 de outubro. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; CPFL: Informando que encaminhou à Prefeitura e
Autarquia do municipio, carta datada em 11 de setembro de 2019, discriminando valores em aberto e a vencer (se houverem), com posição no dia 10/09^019, dccon^cntes do consumo de energia elétrica e de outras obrigações contratuais e convênios mantidos, bem como o faturamento mensal do município, com o intuito de requerer que sejam incluídas na Lei Orçamentána Anual - LOA do Município, conforme deteimma a l^islação vigaite. ORDEM DO DIA; Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Antônio Fianco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Ratàel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutien-es, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM 1 — Projeto de Lei n“ 51/2019, de autoria do Prefeito Municipal — Cria e denomina o Novo Distrito Empresarial. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A mesa informou que o quórum para a provação do projeto era o da maiona simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto foi provado por unanimidade dc votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 39/2019, que dispõe sobre a enação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÀO. PEDRO SANTOS
REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. PEDRO SANTOS. MARCÃO DO BASQUETE A mesa informou que o quórum para a ^jrovação da matéria ct3 o da maioria simples e o sistema de votação nommal. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por maiona de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Cranpl€maitarn° 5/2019, de autoria do Prefeito Mumcipal — Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que di^jõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM EMENDA DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO ANDRÉ FANECO E WAGNER LUIZ FERREIRA. Colocado
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a rç>rovação do projeto era o da maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos em discussão c votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar n® 6/2019, de autoria do Prefeito Municipal -
Institui 0 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Adiado por uma sessão ordinána Houve a su^>ensão da sessão por 20 minutos para que os vereadores ouvissem o vice-presidente do Garça Atlético Clube, Sr. Marcelo
com
em
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
63
I
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Boldrin. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N"s; 226/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Sugerindo ao Prefeito que realize a substituiçãoe/ou demarcaçãodas placas indicativas dos nomes de logradouros no Jardim Brasil, 227/2019 - FABIO JOSE POLISINANl: Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a
Sra. I.B.O.. residente à Rua Otávio, 25! Fundos. REQUERIMENTOS NV 1111/2019 - ANTONIO FRANCO IX)S SANTOS BACANA: Solicitaiido ao Prefeito diversas informações sobre medicamentos na rede municipal de saúde. 1112/2019 - FÁBIO JOSE POLISINANl: Solicitando à empresa de transporte GUERINO SEÍSCENTO, para que infonne se há a possibilidade de a empresa atender o município de Garça no itinerário M^ha«ão Paulo. 1113/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Secretária de Saúde, Sra Natali Gaiato Cruz, pelo atendimento humanizado que ela, pessoalmente, presta a cada municipe que a
pr^uraembuscadeumasoluçàoparaseuproblema. 1I14/20I9-PEDROSANTOS Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar a construção do Projeto da Estação Ciência na área anexa ao local onde funcionou orestaunmtenobosquemunicipal. 1115/2019-WAGNERLUIZFERREIRA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos conselheiros tutelares para a gestão 2020 a 2024 eleitos no último 06/10: Rute Pereira de Araujo Fana (240 votosX Neide Luiz Eduardo (199 votos), Altair do Carnio Rodrigues de Santana (184 votosi Anderron Clayton Santos França (178 votos) e Roseli de Fátima Rebolo da Silva (125 votos). 1116/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre leilão de veiculos que será realizado. 1117/2019 - PATRICU MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que mfoime por quais motivos a Sra Maria de Lourdes não conseguiu realizar o agendamoito de físiotCT^ia 1118/20! 9 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se procede a tnfomiação de que veícidos utilizados no transporte de pacientes estão quebrados. 1119/2019 - ANTONIO FRANCO EXJS SANTOS BACANA' Solicitando um voto de congratulações e ^lausos ao Sr. Nicola Rosáno, pelo zelo e cuidado que tem com a nascente existaite dentro de sua propnedade, que devido a seu empenho é um local muito bonito e conservado. Colocado em di^ussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1120/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de tomar alguma iniciativa, como a instalação de telas de proteção, visando inibir que o telhado do centro de ^io localizado ao lado da UBS Palermo sirva de moradia a pombos. 1121/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao prefeito infoimações sobre veículos que foram recuperados e reformados que serão postos a leilão. 1122/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Solicitando ao Prefeito que mforme quais eletrodomésticos foram adquiridos e quais unidades educacionais foram beneficiadas, 1123/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos faltou guia para agendamento de oftalmologista na Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Eucaliptos na segunda semana do corrente mês. 1124/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito e ao Diretor Superintendente do lAPEN para que infoimem se procede a infonnaçao de que a
Prefeitura teria feito parcialmente os repasses das obrigações previdenciárias e qual foi o real motivo do atraso ... pagamaito dos aposentados e poisionistas. 1125/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que infomie a possibüidade de rec^rear o trecho da Rua Melchiades Nery de Castro, no trecho entre as Ruas Minas Gerais com Thadentes. 1126^019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN que envie cópia dos documentos que comprovam as datas dos pagamentos da Prefeitura ao instiaito referentes as cotas patronais e cadprev. 1127/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe se a AHBB comunicou á municipalidade por qual motivo foi realizada a demissão da psicóloga Nataly Gonçales.ll28/2019-RAFAELJOSÉFRABETTI: Solicitando ao Prefeito que informe se há a
possibilidade da Municipalidade cri^ um núcleo de ataidimento ao cidadão centralizado como se fosse lun Ganhar Tempo. 1129/2019- RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos dingentes e integrantes do CHG Projeto Vida pela inauguração da escolinha de futebol inaugurada no dia 12/10/2019. 1130/2019 - MARCÃO DO BASQUETE e RAFAEL JOSÉ FR.VBETT1: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Wilson Tadeu BCTiadio pelo bom trabalho executado na erforma da Capela existente na venda do Pedro no bairro rural Itiratupã Estendendo os cumprimentos a todos que contribuiram para que fosse realizado este trabalho. 1131/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Deputado Federal ALEXANDRE LEITE gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ondCTn de R$ 300.000,00 (trezentos
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Éi
r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
mii reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça 1132/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitando ao Deputado Estadual ARTHUR MAMÃE FALEI gestões junto ao Governo Estadual a
fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mi! reais) para a APAE -
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. 1133/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETri: Solicitando z: Deputado Estadual ESTE VAM GALVÃO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. 1134/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo para que informe a possibilidade de efetuar gestões visando a ertomada do atendimento dos conveniados do lAMSPE no Hospital São Lucas em nosso Município, 1135/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ... Diretor Executivo do SAAE para que informe se há previsão para a perfuração de poços artesianos para suprir a
demanda de abastecimento. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RF.GIN.Al.DO PARlíNTI- 1136/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de cobrar dos concessionános dos serviços iunerários an nosso município, quando da renovação, para que refoimem e ampliem a
sala social do velório municipal. 1137/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, Deputado Federal Enrico Misasi e Ex-Dqjutado Federa! Evandro Gusst pelo empenho em obter para nosso município emenda parlamentar para manutenção e Revitalização do Lago Artificial Prof J.K. Williams. Colocado em djscussão fez uso da palavra o vereador: SILVIO RUELA. 1138/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO Solicitando ao Prefeito informações sobre a empresa privada que tena demonstrado interesse na aquisição do prédio onde funcionou o Banco do Brasil, como dito em audiência pública pelo chefe do Executivo. 1139/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando
ao Prefeito informações sobre a matéria veiculada no site oficial da prefeitura que noticiou que casas da CDHU serão retomadas por inadimplência e serão destinadas aos moradores da Borba Gato. 1140/2019 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que intorme a possibilidade de realizar o conserto do
teto e da iluminação da biblioteca da EMEIF PROF.“ SAMIRA EL ADASS. 1141/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a colocação de corrimão na quadra coberta da EMEF Manoel Joaquim Fernandes. 1142/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia da ata realizada em virtude da visita deste
vereador a EMEF João Crisóstomo no dia 11/10/2019, 1143/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a reforma executada na EMEF João Crisóstomo. 1144/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a
colocação de placa de PERMITIDO ESTACIONAR POR 15 MINUTOS defronte ao estabelecimento
comercial localizado na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes 780. 1145/2019 - ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe quando serão desinterditados os brinquedos do parquinho infantil localizado na Praça Pedro de Toledo. 1146/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando à
AHBB informar a possibilidade de realizar a substituição das cadeiras utilizadas para administração de medicamentos. 1147/2019 -PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe qual o cronograma de vamção da Rua Ataliba Leonel e por quais motivos diversas vezes referida via não recebeu tal serviço quando da realização em vias paralelas. 1148/2019 (RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informações sobre a porta de metal instalada
recentemente na entrada da Câmara. 1149/2019 (RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO
BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informações sobre possível substituição de todos os computadores da Câmara Municipal. 1150/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando
Plenário, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município dc Garça, em paralelismo
com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que sejam convocados o Diretor
Superintendente. Dr. Luiz Roberto Lopes de Souza e os conselheiros de administração do lAPEN para que compareçam na realização da 34“ Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 28/10 a partir das 17hl5 a fim de prestar mais esclarecimentos em relação ao suposto atraso no pagamento da massa do Fundo Financeiro. 1151/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Plenário, nos termos do artigo 17,
ao
ao
novos
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
)ê5
I
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que seja convidado o Exmo. Prefeito para que compareça a esta Casa durante a realização da 34“ Sessão Ordinária de 20I9, a ser realizada no dia 28/10 a partir das I7hl5 afim de que esclareça dúvidas acerca dos repasses previdenciários ao lAPEN. 1152/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABEni: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos doadores, incentivadores e criadores do belíssimo projeto RECONSTRUINDO VIDAS, em especial a Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social. Deyse Serapião. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL I RABEíTl. 1153/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos as obras da creche que está sendo construída em Vila Cavalcanti estão paralisadas e se há previsão para conclusão das obras neste mandato. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: JANETE CONESSA 1154/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos os agentes comunitários de saúde estão visitando empresas e solicitando dados cadastrais. 1155/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos a AHBB está demitindo funcionários que eram da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia e concordaram
em continuar com a empresa e na época da transição abriram mão de seus acertos trabalhistas, 1156/2019 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI e PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Deputado Estadual BRUNO GANEM gestões a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 300,000,00 (trezentos mil reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça, para a construção de uma quadra coberta, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. II57/20I9 -
PAULO ANDRE FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia do espelho de pomo/controle de jornada dos engenheiros e arquitetos da Mimicipalidade no exercício de 2019. 1158/2019 ● PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que está faltando papel higiênico nas escolas do município. 1159/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando Diretor Executivo do SAAE, para que informe se a caixa d agua localizada na Rua Carlos Ferrari, altura do numeral I941 está vazia. Colocado em discussão fez uso da nalavra o vereador RFC.INAI nn
PARENTE 	 	
ao
1160/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade e a previsão de proceder à pintura do solo visando à demarcação de estacionamento vertical na Rua das Flores, na quadra da Igreja Batista do Centro de Garça, numeral 626, bairro Labienópolis. 1161/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de servidores que realizam o serviço de varrição em nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: REGINALDO PARENTE. 1162/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar o conserto da pavimentação do trecho da Rua Heitor Penteado localizado entre as ruas Maceió com Joaquim Freire. 1163/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informações sobre o inventário patrimonial dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município. 1164/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos orçamentos que embasaram a estimativa de preços no certame licitatório. Pregão Presencial n“ 050/2019, bem como cópia da ata da sessão de julgamento, consignando o valor da proposta vencedora. 1165/2019 (RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal de Garça, as seguintes infomiações sobre áudio divulgado em sessão camarária: No áudio anônimo há alguma justificativa pedagógica para a não implantação do projeto'’ O cidadão anônimo possui capacidade técnica para tal avaliação? Qual a formação superior específica do cidadão anônimo? O cidadão anônimo utilizado para defender a repentina mudança de opinião do Presidente da Casa faz parte de alg conselho municipal ligado á Educação? Se positivo, qual? Se negativo, qual conhecimento técnico ele está avalizado a discutir sobre o assunto? Q Presidente da Casa acha que os conselhos municipais ligados à
Educação e formado por profissionais da área, com décadas de serviços prestados e os maiores conhecedores sobre o assunto, ao apoiarem o projeto, estão equivocados? Se sim, qual o embasamento técnico do Sr. Presidente para tal ato? Se não, como rebater o posicionamento tlrme e honesto de
um
uma
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
I Q>C
u
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
classe reconhecidamente de excelência na área da Educação, com a divulgação de um áudio de cidadão anônimo? 1166/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)- MARCÂO DO BASQUETE: Solicitando
Presidente da Câmara as seguintes informações sobre a retirada de 10 camas hospitalares do Hospital São Lucas; Quando da retirada destas camas hospitalares, houve a assinatura de algum documento? Se positivo,
apresentar o mesmo, se negativo, por que este alto número foi retirado do hospital? Onde estão hoje estas
camas hospitalares? Por que ainda não retomaram ao seu local de origem? Existem algumas destas hospitalares emprestadas? Com a autorização de quem elas foram emprestadas? Se positivo, por quanto tempo? Colocado em votação em destaque o requerimento n° 1151, foi aprovado por maioria de votos.
Colocados em votação os demais requerimentos sendo aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABFTTI WAGNFR LUIZ FERREIRA. Concluso o
pnmeiro tumo de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu
para o segundo tumo de discussão. Findo o Grande Eiqiediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr,
Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e um de outubro de dois mil e
dezenove.
ao
camas
1,
lETE CONESSA
I* Secretária
WAGNER LÜÍ2 FERREIRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefon^Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
33" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2"SECRETÁRIO: MARCÁO DO BASOIIETF
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
micio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secrerariada pelos vereadores Janete Conessa, 1" Secretária, e Marcão do Basquete, 2® Secretário, realizou-se a 33'
Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as s^uintes
presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana, Fábio José Poiisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro
Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número
legal para o mício dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a
preserite Sessão PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Colocada em
votação a ata da 32' sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. Foi realizado um minuto de
süêncio em razão do falecimento do Sr. Wanderlei Garces. AVISOS: O presidente informou que em virtude do ponto
facultativo na próxima segunda-feira, a sessão ordinária será transferida para a terça-feira, 29 de outubro, às I7T5h
informou ainda que o prazo para apresentação de emendas à LOA 2020 se encerra em 31 de outubro
EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL: Informando que encaminhou á Prefeitura e
Autarquia do município, carta datada em 11 de setembro de 2019, discriminando valores em aberto e a vencer (se
houverem), com posição no dia 10/09/2019, decorrentes do consumo de energia elétrica e de outras obrigações
contratuais e convênios mantidos, bem como o faturamento mensal do município, com o intuito de requer^ que
sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município, confoime determina a legislação vigente. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a T chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Antônio Fianco dos Santos "Bacana", Fábio José Poiisinani, Janete Conessa, José
Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco Rafael José
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Süvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM 1 -Projeto de Lei n° 51/2019, de autoria do Prefeito Municipal-Criae denomínaoNovo
Distrito Empr^al. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A mesa informou que o quorum
pma a aprovação do projeto era o da maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
39^019, que dispõe sobre a criação do estacionamoito r^ularaentado de veículos automotores em vias e logradouros
pubhcos (zona azul) e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores
PAULO ANDRÉ FANECO, RAFAEL FRABETTI PATRÍCIA MARANCÂO PEDRO SANTOs"
REGINALDO PARENTE, RAFAEL FRARFTTÍ ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
PAULO ANDRÉ FANECO, MARCÀO DO BASOUETE, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
mÇAm. PEDRO SANTOS, MARCÀO DO BASQUETE. A mesa informou que o quórum para a aprovação
da matéria era o da maiona simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por
m^na de votos em discussão e votação úmcas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar rf 5/2019, de autoria do ÍVefeito Mumcipal - Altera a Lei Complementar n' 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
ach^st^va da Prefeitura Mumcipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM EMENDA DE
AUTORIA DOS VEREADORES PAULO ANDRÉ FANECO E WAGNER LUIZ FERREIRA. Colocado an
discussão nerihum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quorum para a aprovação do projeto era o da
maiona sirnples e o sistema de votação nommal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maiona de votos
ern^us^ e votaç^ umcas. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar n« 6/2019, de autona do Prefeito Municipal -
Instito. o Pro^ama de Recuperação de Créditos Fiscais. Adiado por uma sessão ordinána Houve a suspensí. da
sessão por 20 minutos para que os vereadores ouvissem o vice-presidente do Gaipa Atlético Clube, Sr. Marcelo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Q
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
33" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREmA
V SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO: MARCÁO DO BASOl ÍETF.
Aos vmte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
mício às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Feucira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretána, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 33^
Sessão Ordinána de dois mil e dezaiove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as s^uintes
piesenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro
Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodngo Gutienres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Femeira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Colocada an
vofâção a ata da 32^ sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. Foi realizado um minuto de
silêncio em razão do falecimento do Sr, Wanderlei Garces, AVISOS: O presidente informou que em virtude do ponto
facultativo na próxima segunda-feira, a sessão ordinária será transfenda para a terça-feira, 29 de outubro, às 17:15h.
Infonnou amda que o prazo para apresentação de emendas à LOA 2020 se encerra em 31 de outubro.
EXPEDIENIE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL: Informando que encaminhou á Prefeitura e
Auterquia do município, carta datada em 11 de setembro de 2019, discnminando valores em aberto e a vencer (se
houverem), com posição no dia 10/09/2019, decorrentes do consumo de energia elétrica e de outras obrigações
contratuais e convêmos mantidos, bem como o faturamento mensal do município, com o intuito de requerer que
sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA do Mumcípio, conforme determina a legislação vigaite. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a T chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana'\ Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José
Lmz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM 1 — Projeto de Lei n° 51/2019, de autoria do Prefeito Municipal — Cria e denomina o Novo
Distrito Empresarial. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A mesa infonnou que o quorum
para a aprovação do projeto ^a o da maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n°
39/2019, que dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros
públicos (zona azul) e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÀO. PEDRO SANTOS.
REGINALDO PARENTE, RAFAEL FRABRTTL ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, PEDRO SANTOS, MARCÃO DO BASQUETE. A mesa informou que o qüórum para a aprovação
da maténa era o da maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por
maioria de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar n" 5/2019, de autoria do
Prefeito Municipal — Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM EMENDA DE
AUTORIA DOS VEREADORES PAULO ANDRÉ FANECO E WAGNER LUIZ FERREIRA. Colocado em
dixussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quorum para a aprovação do projeto era o da
maioria simples e o sistema de votaçao nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos
em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar n° 6/2019, de autoria do Prefeito Municipal -
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Adiado por uma sessão ordinária. Houve a suspensão da
sessão por 20 minutos para que os vereadores ouvissem o vice-presidente do Garça Atlético Clube, Sr. Marcelo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Boldrin. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N°s: 226/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Sugerindo
ao Prefeito que realize a substituição e/ou demarcação das placas indicativas dos nomes de logradouros no
Jardim Brasil. 227/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a
Sra. I.B.O., residente à Rua Otávio, 251 Fundos. REOEERIMENTOS N"-!!: 1111/2019 - ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito diversas infonnações sobre medicamentos na rede
municipal de saúde. 1112/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando à empresa de transporte GUERINO
SEISCENTO, para que infonne se há a possibilidade de a empresa atender o município de Garça no itinerário
Marília^ão Paulo. 1113/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Secretária
de Saúde, Sra Natali Gaiato Cruz, pelo atendimento humanizado que ela, pessoalmente, presta a cada munícipe que a
procura em busca de uma solução para seu problema. 1114/2019 - PEDRO SANTOS : Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de realizar a construção do Projeto da Estação Ciência na área anexa ao local onde funcionou
o restaurante no bosque municipal. 1115/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando um voto de
Congraralações e Aplausos aos conselheiros tutelares para a gestão 2020 a 2024 eleitos no último 06/10: Rute Pereira
de Araújo Fana (240 votos), Neide Luiz Eduardo (199 votos), Altair do Carmo Rodrigues de Santana (184 votos);
Anderson Clayton Santos França (178 votos) e Roseli de Fátima Rebolo da Silva (125 votos). 1116/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre leilão de veículos que
será realizado, 1117/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe por quais
motivos a Sra. Maria de Lourdes não conseguiu realizar o agendamento de fisioterapia 1118/2019 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe se procede a infomiação de que veículos utilizados
no transporte de pacientes estão quebrados. 1119/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando um voto de congratulações e ^lausos ao Sr. Nicola Rosáno, pelo zelo e cuidado que tem com a nascente
existente dentro de sua propnedade, que devido a seu empenho é um local muito bonito e conservado. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1120/2019 -
PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de tomar alguma iniciativa, como a mstalação
de telas de proteção, visando inibir que o telhado do centro de ^io localizado ao lado da UBS Palermo sirva de
moradia a pombos. 1121/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao prefeito informações sobre
veículos que foram recuperados e refonnados que serão postos a leilão. 1122/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGAO: Solicitando ao Prefeito que informe quais eletrodomésticos foram adquiridos e quais unidades
educacionais foram beneficiadas. 1123/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que
informe por quais motivos faltou guia para agendamento de oftalmologista na Unidade Básica de Saúde do Jardim
dos Eucaliptos na s^unda semana do corrente mês. 1124/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito e ao Diretor Superintendente do lAPEN para que informem se procede a informação de que a
Prefeitura tena feito parcialmente os repasses das obrigações previdenciánas e qual foi o real motivo do atraso no
pagamento dos aposaitados e pensionistas. 1125/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito
que infoime a possibilidade de rechear o trecho da Rua Melchiades Neiy de Castro no trecho entre as Ruas
Minas Gerais com Tiradentes. 1126/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Diretor Supenntendente do
lAPEN que envie cópia dos documentos que comprovam as datas dos pagamentos da Prefeitura ao instiáito
referentes as cotas patronais e cadprev. 1127/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que
informe se a AHBB comunicou á muracipalidade por qual motivo foi realizada a demissão da psicóloga Nately
Gonç^es. 1128/2019-RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito que mfonne se há a
possibilidade da Mumcipalidade cri^ um núcleo de atendimento ao cidadão centralizado como se fosse um Ganhar
Tanpo. 1 ] 29/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos dirigentes
e integrantes do CHG Projeto Vida pela inauguração da escolinha de futebol inaugurada no dia 12/10/2019.
1130/2019 - MARCAO DO BASQUETE e RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Wilson Tadeu Bonadio pelo bom trabalho executado na refonna da C^ela existente na venda do
Pedro no bairro rural Itiratupã Estendendo os cumprimentos a todos que contribuíram para que fosse realizado este
trabalho. 1131/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Solicitando ao Deputado Federal ALEXANDRE LEITE gestões
junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
A irA jRj > -í - A v A. i: j' í'A
í .^.i^ U '' 1 "s'./' • r.j (.ií ; ••■■•. !
obiri;:.-..B i '■ ; -a/- í:-t ^ ^ A,
•:;7í; .M- '
^ ' \' -M j; 1í:-oo< lawiv '7:^;:,:.» ;í!j^ ri 7^biU'. km.-' ;
Oh':-.>Ti iA ■• 'Aíaaf ! '
' vi Hí : -iOlíivíi";' 'Avr C'i.iv^2 7::-bv'''vaT'-' «•. iv.- ". ' ''■
• b'':'!b >0 i^vvr:cfi'-v ;•'; OcVíCkíí:! .Voí.:fi>':;^ ^ . i /v' ;■ • '
• . 'L''" ji .'. '■■. -jl' !''.;.
• • í.-! ^ Jif!; ;v:^ J<: •; ;--v: íi"';/-. •-• ,V;;;.,v
fí OilO vO:V;]'H.; 'i Ü' ' ■'.' vítrj-ji j í! ij:,!.; ' v!
0'v / fjlj Cb.:'-'; '.. '!' • ■ ■ • • '
.r-- ::i i"' oh "/'u-fi.:-;'! o'i : . :
,: ';j ■, .'ijv.nb -x, nbi -: aCA/v^a-. ^ - ' laVi ; í l
i;: ;;:o:vn:á vb';' - v, ::.-:;ríí-, -.v:.: '.,'Xrx') ■ s,j 7: : 'b • 
',b OÍOV .•••ÜJ ' :i.'r"a}'.;IK>a ib : íJ í t
t-isal 'j : .i) on;''iij 0-= í a_'' o';: ; : íí j,v í- - Ávo;^;/lai ; ' oL v-->iJ;vi!r.oa o.. ); ' ■• ■ Ãh ■' ■ - . ■■i : , - '
- iv . ;v bbi i it .h? çÃvrvb ..í - " l :•■-•: :■) • ; .■
V; ;p •.o:v';wV . .■ '.ifX-i -X' . • • ■ ■ ■' " • • ■ ■ = 
í: " 'i): : ;0!i!i v:.íi.^ í>i7 ■" - ■ -
; lA '•! - bli-v' ?) ! [ -.líipíViiíA-Kri ::'b ■ ;;i :v (.iV';-';;!;. 7^ ■í|^7^il:
■■•' .l/iv.sniifií i:'Á\yj ~>'i aup yb oíb^audln! ;< 'r-.yx ='x, ••• • '•■ • ■■-• ■■•'
7.i'va)Aa zo'C/'j-z zoei (XM-y x-i o» ac; / a ■ a- av'
.•;;:.ivvG!. s enoo n:v: ytpobi,bü..:-5 V vv; .'kIXO'-] i.xxr/. . 
irsà ohiyXAZ J XÒAX .Í.:u00 O^A-OÓ ir:;. : - ■■ • ; ^ . .. 7
;^,0bí; / ^'.Zx' a _/:a ^v' _.V • _ijV' b b" b :b b • /
• í: ■•■•íno.v /:-/iJbir/sni ^rfiri^briríf-uvi ob vi-. uiínc "
yb 'iiínviai bulj obií; €■•'> ''if/i.vr-jí.íA'.: O: /-r' vw /vrv-. ■■ >'.■' '.'V',!
Vídíj*-: «"-••bçjbfi! ..!- '.•.í!vi'/iq riS.obbijir/.ííob 'OJx >/.■ ' 'Ai/ -vi / b' /,/
Ob/Jiib!/: Ar.aai'^^ - o!ca.;:i! í cbi,.; í: _ > ."a.
■-biiivíi:.. ';í!l;:.'v "i - .■Án^iiòs ;:x:-í_h a.j ' rxi-i-x -.x,
■■iin ;■:= •'• C;i; 7ibf;;7'':'b- -v' vvAb Ab;•.A', ■ ■ ' : .X'
"a
. ü/. ■ Z'fiy-:\AZ:>iA'l :b<ià AA7 ;i;-Àioa
o' '\?Jíi>'.-'i 'J- X
AiA,' -i - ' iv-fbbbb bvy.bb ::u; . .7;í.
, !vv...a ;; . !b' cí ! :;-7
I: : .•'' •' • '/!, ■ a '.'. '7; ( '■ J/.h.-i \
{ vUb' - ' ' ' 7 . ■ . büA: b:. . '
V ; , Ji . , V. : - :■ í--. i': i 7 a !>'
i7.. ; -^i A' ' * A < i. . '^b-'
■" ,Í. (;i-7:: 7^,.: : ■ ■': ■ ' xx ■' : AiXhX.XX
: ■: : 7 ;• .. 'vi, ' . ^i-i: •' .7 ■" iíX) ■ X /xH
'.rx.iji . u. - -7 .7;:.:/ b :vii !OÍ!7
: ■ •;;■ •' i ; ' .. j: ' '.íí;". '>
. nybA.-V' x X- x • í- ;'/-;- . .
; ■ ■ .V. i M i;:/. -' ; ;■,.■ ■ .1 <■ ■ ■ ■-.
. -j- . ! X. 'xX' .' '"■)i V . i'7, . .. . , r/\
V. >7. . Ább-.ÍIAA
7. i ' 'ia-a" •- . .■'A í ! i 07!;77Í!K/:
■.; V j i. i'. .,■ 17; ■ '
■, '7,; .; :v,.v ■ ' •/ .rb-A-A:/-.; . i i /'.>b b ■■;
;b .y V . A.p, .7.;;r -'7. . -r'.
r ■■. x,. íi. . . -x r. ■ xí: x:-í! . . xi -
,v. -V- .V, i - .. • . ; ■ .v; : .
7(b . . n. ià,,.
i . vv.; 7';. : . -Vi!,. ! '. 1 .-7. .7
/ • ^IA r. -1 vi7". 7 ; ■ • ' •■:b7i. .v : i;: :
XX-i AiAX . XiX. ■ , i ; . '
V ^ 1 í : -f'7 , . 7,; 7,- • ■ • 7 , , . . •
- ^ ;- .7.-.i^Mvr7 V Vr-j"; ..v:
A.
iY;b.s;7b -h;7b.Ji7b A> X.XxZ X 7:7 ir. ." - XXX] 7 . .\.: -x\y x,i j^Xi .rx -XX, v^ - ' . : xy/XxX' VíV .'
A-/:A").AO bO' •■ ;.:•■ •ÁbO i .'AA.' Al f:/7 ./i-^. -A.bA . . . - . íü-;,' .. vY : .. . -vv- ;..j. '-;-Y . 7n . :^Y7:'7. i ■••-•7
ij :r,}0 xx ':niA. ; i vi jj-yK- rr-.,- r; -riv v: .i - Yy.y A Albb - ..níu/fr/v/üi 7; •; (M.- .r.íA oí: oí^v. ,
' h í;'0"! ■) fo: ii-iJí- : . '7 ;: • ' Yj x^-Xx:.xx' -x ■■ —7'77, 7
OíbaA '7r v;tj:'A- -x /xxAfX'. v.l ■ ' '■ x ^ x 7-' . ■ , v.
Xi\XXX XXXSU Ax xXyxAj ' i ;A A;, r •.! 7;^. .■.,;,• . ■ :/7 71 7 -
77 VíiOD: 7-- ' - =; !7':!: :>i. i7.'7![vi ! ;'7f i '77 . 7 ' •7v7 . -i , r ' ■- • J
:)7 „7v;bib"bl U: ^ .v.iJíiOi: ■;„;..:v; ^i.' i.,;-7. X y.xrX . 'x') .x\j v .7 7 7 :i! v' .; 7/
AüA-jAí or o;7:ir?:yii;;b • blA. A bi v; ■A >;:• •■•AAbA; • .A ./_ -rv.i •" '
. ;>ii;A iivobyjY.n ':b ?7ib-f:-.:nyp l í>: 7 ; y-y -' . i '- i? ■ ■ yb. 7'i -x-U x:
.J ijA 7i xxX 'X. . V JiTiit í ..v: ' b-v .7 :,:.
A-ji t];í^o . Ai. 77 .yrvv. • •i ,' -:. 7 - .A ;v i7, : Ti-n:' .AiV.bry, . 7, ilA ; : :
.;íA? ni i-Jj !.7i,7;7. : yAÍ
< vvb í.iMvyü 77;
: . XXX f:
[A;- :c'A>A- AA ■ i :Ai/ >• b| í7. ;7 ,7)t)
■yyüíyú vKJ cxiol y
bi7Í. .M-í AbO' vAb:,' b V . vKíi : i
.. 'Y: :
X '^ÍXyÀX:
. - y.ÁUrAi <bb -yr: :A7yi;y.,-7:;; 1 . ! • -br:-7 ,,..v bL yy-,.7,^,. A:/:i A,|-/ yivy/.A , ípA yb vvYi,;?,;:; . ' . 7 yyAciLT-iijrioA A:)-7 7.' r j 7Á;777 ,,i, ,.;7 i' . "! -A:/, y 7; _y. ^ ^ ;-j 7 y , 7: y bfAlAObr - = A r -/..yí - aA. A
. ..j ^yliyr -iK, i 'iiy, í:-|v;. ,. vi V : - 7 v'/ j(-, í;v ;,7. ;y!v.'
o; . . rAi: ..í, - '; :.y;:v:' :ib i-r'!yr 7".'-'ii;7' ■ ■ ;
ob nvívir. m xx\Ax./:j xAxn >xx' .
yy-j Ayvíií-y: - .-y^oí yyy (Yi/y..; ÍTÍ: U7rjy.; ;7-.: ' rob/:; í; ."■Jfv
-' .óiyvb A'! !b i VaAI.7:abjAbA,noÍ7At obv..7yv- 'b-v/yAob nb:jAAA A i^ ' ; . ! .'Ab.A ! A i ■•y.Ab • <(}líixXAU e.>.0O!!A0r bb ,!, JílAy.7 r;n v;\y: ! ■ Yj7H-.i7mO 7.r y-v; •iyyAr.b / J; ;m: i) ívíA;»-] üíüXyn, ^ . y • ■ 'Ü.
Ac ' {a-yí-A - üOy ' b^Av--;.-
GO'-l-bÃa : A. . . - b
y' . VGp. Al.b A-bOn ibbiYi'7.1 . .y l7-; '
A| ! Ivfty Y! yb-i O! XxixX b"A
! .-.vf" 7 .: ■ 7 Ayl Ab
. 7^ Y' :;.-77 A.'bV.'V; 'yíAG
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
mil reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça 1132/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Solicitando ao Deputado Estadual ARTHUR MAMÃE FALEI gestões junto ao Governo Estadual, a
fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) paia a APAE -
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. 1133/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao
Deputado Estadual ESTEVAM GALVÃO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento do Estado na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Garça. 1134/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Govemador do Estado de São
Paulo para que informe a possibilidade de efetuar gestões visando a retomada do atendimento dos conveniados do
lAMSPE no Hospital São Lucas em nosso Mumcípio. 1135/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao
Diretor Executivo do SAAE para que informe se há previsão para a perfuração de poços artesianos para suprir a
demanda de abastecimeto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: REGINALDO P.ARENTE.
1136/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de cobrar dos novos
concessionários dos serviços funerários em nosso mumcípio, quando da reovação, para que reformem e ampli^n a
sala social do velório municipal. 1137/2019 - SILVIO RUELA: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos
ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, Deputado Federal Ennco Misasi e Ex-Deputado Federal Evandro Gussi pelo
empenho em obter para nosso município emaida parlamentar para manutenção e Revitalização do Lago Artificial
Prof. J.K. Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SILVIO RUELA. 1138/2019 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO : Solicitando ao Prefeito informações sobre a empresa privada que
teria demonstrado interesse na aquisição do prédio onde funcionou o Banco do Brasil, como dito em
audiência pública pelo chefe do Executivo. 1139/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando
ao Prefeito informações sobre a matéria veiculada no site oficial da prefeitura que noticiou que casas da
CDHU serão retomadas por inadimplência e serão destinadas aos moradores da Borba Gato. 1140/2019 -
FÃBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o conserto do
teto e da iluminação da biblioteca da EMEIF PROF." SAMIRA EL ADASS. 1141/2019 - FÃBIO JOSÉ
POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a colocação de corrimão na
quadra coberta da EMEF Manoel Joaquim Fernandes. 1142/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI;
Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia da ata realizada em virtude da visita deste
vereador a EMEF João Crisóstomo no dia 11/10/2019. 1143/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a reforma executada na EMEF João Crisóstomo.
1144/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a
colocação de placa de PERMITIDO ESTACIONAR POR 15 MINUTOS defronte ao estabelecimento
comercial localizado na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes 780. 1145/2019 - ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito que informe quando serão desinterditados os brinquedos
do parquinho infantil localizado na Praça Pedro de Toledo. 1146/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando á
AHBB informar a possibilidade de realizar a substituição das cadeiras utilizadas para administração de
medicamentos. 1147/2019 -PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe qual o cronograma de
vamção da Rua Ataliba Leonel e por quais motivos diversas vezes referida via não recebeu tal serviço
quando da realização em vias paralelas. 1148/2019 (RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO
BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informações sobre a porta de metal instalada
recentemente na entrada da Câmara. 1149/2019 (RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO
BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informações sobre possível substituição de
todos os computadores da Câmara Municipal, 1150/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao
Plenário, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo
com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que sejam convocados o Diretor
Superintendente, Dr. Luiz Roberto Lopes de Souza e os conselheiros de administração do lAPEN para que
compareçam na realização da 34" Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 28/10 a partir das 17hl5
a fim de prestar mais esclarecimentos em relação ao suposto atraso no pagamento da massa do Fundo
Financeiro. 1151/2019 - RODRIGO GUTIERRES: Solicitando ao Plenário, nos termos do artigo 17,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art, 239 do
Regimento Interno da Edilidade, que seja convidado o Exmo. Prefeito para que compareça a esta Casa
durante a realização^ da 34" Sessão Ordinária de 20! 9, a ser realizada no dia 28/10 a partir das 17hl 5 a fim
de que esclareça dúvidas acerca dos repasses previdenciários ao lAPEN. 1152/2019 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTl; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos doadores, incentivadores e criadores
do belíssimo projeto RECONSTRUINDO VIDAS, em especial a Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social, Deyse Serapiao. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL
FRABETTl. 1153/2019 - JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos as
obras da creche que está sendo construída em Vila Cavalcanti estão paralisadas e se há previsão para
conclusão das obras neste mandato. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: JANETE
CONESSA. 1154/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar por quais
motivos os agentes comumtários de saúde estão visitando empresas e solicitando dados cadastrais.
1155/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos
a AHBB está demitindo funcionários que eram da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia e concordaram
ein continuar com a empresa e na época da transição abriram mão de seus acertos trabalhistas 1156/2019 -
FÁBIO JOSE POLISINANI e PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Deputado Estadual
BRUNO GANEM gestões a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS
300.000,00 (trezentos mil reais) para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça,
para a construção de uma quadra coberta, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos
assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. 1157/2019 -
PAULO ANDRÉ FANECO: Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia do espelho de
ponto/controle de jornada dos engenheiros e arquitetos da Municipalidade no exercicio de 2019. 1158/2019
- PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que está faltando
papel higiênico nas escolas do município. 1159/2019 ^ REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao
Diretor Executivo do SAAE, para que informe se a caixa d'água localizada na Rua Caiios Ferrari,
altura do numerai 1941 está vazia. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador REGINALDO
PARENTE. 1160/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade e a previsão de proceder à pintura do solo visando à demarcação de estacionamento vertical
na Rua das Flores, na quadra da Igreja Batista do Centro de Garça, numerai 626, bairro Labienópolis.
1161/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de
servidores que realizam o serviço de varrição em nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o
REGINALDO PARENTE. 1162/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar o conserto da pavimentação do trecho da Rua Heitor Penteado
localizado entre as ruas Maceió com Joaquim Freire. 1163/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Solicitando ao Prefeito informações sobre o inventário patrimonial dos bens móveis e imóveis pertencentes
ao município. 1164/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos
orçamentos que embasaram a estimativa de preços no certame licitatório. Pregão Presencial n° 050/2019,
bem como cópia da ata da sessão de julgamento, consignando o valor da proposta vencedora. 1165/2019
(RETIRADO PELO AUTOR) - MARCÃO DO BASQUETE: Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal de Garça, as seguintes informações sobre áudio divulgado em sessão camarária: No áudio
anônimo há alguma justificativa pedagógica para a não implantação do projeto? O cidadão anônimo possui
capacidade técnica para tal avaliação? Qual a formação superior específica do cidadão anônimo? O cidadão
anônimo utilizado para defender a repentina mudança de opinião do Presidente da Casa faz parte de algum
conselho mumcipal ligado à Educação? Se positivo, qual? Se negativo, qual conhecimento técnico ele está
avalizado a discutir sobre o assunto? O Presidente da Casa acha que os conselhos municipais ligados à
Educação e formado por profissionais da área, com décadas de serviços prestados e os maiores
conhecedores sobre o assunto, ao apoiarem o projeto, estão equivocados? Se sim, qual o embasamento
técnico do Sr. Presidente para tal ato? Se não, como rebater o posicionamento firme e honesto de uma
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mall:camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
classe reconhecidamente de excelência na área da Educação, com a divulgação de um áudio de cidadão
anônimo? 1166/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)- MARCÀO DO BASQUETE: Solicitando ao
Presidente da Câmara as seguintes informações sobre a retirada de 10 camas hospitalares do Hospital São
Lucas: Quando da retirada destas camas hospitalares, houve a assinatura de algum documento? Se positivo,
apresentar o mesmo, se negativo, por que este alto número foi retirado do hospital? Onde estão hoje estas
camas hospitalares? Por que ainda não retomaram ao seu local de origem? Existem algumas destas camas
hospitalares emprestadas? Com a autorização de quem elas foram emprestadas? Se positivo, por quanto
tempo? Colocado em votação em destaque o requerimento n° 1151, foi aprovado por maioria de votos.
Colocados em votação os demais requerimentos sendo aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os
vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FR.A.BETTL WAGNER LUIZ FERREIRA. Concluso o
primeiro turno de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu
para o segundo turno de discussão. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de outubro de dois mil e
dezenove. p,
WAGNER LüIZ FERREIRA ^^^JáfexE CONESSA
Presidente C 1* Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/ (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maíí: camara@cmgarca.sp.gov.br