sessao nº 36

M
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
36^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EIW 11 DÈ VEMBRO DE 2019
VEREADOR
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
PRESENTE
FABiO JOSE POLiSINANI
presente
JANETE CONESSA
PRESENTE
JOSE LUIZ MARQUES
PRESENTE
MARCAO DO BASQUETE
PRESENTE
PATRÍCIA MORATO MARANGAO
PRESENTE
PAULO ANDRÉ FANECO PRESENTE
PEDRO SANTOS
PRESENTE
RAFAEL JOSE FRABETTI
PRESENTE
REGINALDO LUIZ PARENT
PRESENTE
RODRIGO GUTIERRES
presente
SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS e
presente
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTES: ^ ^
AUSENTES: O
Certifico a CTesente listre presença.
Íattèí¥tí"í5hessa
1® Secretária

J,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MllNIClPAI. DE GARÇA
36* SESSÃO ORDÍNÁRIA DE 2019 REALIZADA EM II DE NOVEMBRO DE 2019
FRESIDENU:; WAGÍNER LUIZ FERRKIRA
1* SECRETÁRIA; JANETE CONFASA
2° SECRETÁRIO; MARCÃO DO BA.S01 IF.TF
Aos onze dias do inês de novanbro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessele horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Foreira, l^idenie, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcào do Basquete, 2° Secretário, eralizou-se a 36" Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani. Janete Conessa José Luiz Marques. Pedro Santos, Mai'cão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabelti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Fereira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal pani o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o scnlior Presidente, declarou aberta a
presaite Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Colocada
votação a ata da 35" sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM
CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Resoluçíto n° 14/2019, de autoria do vereador
Wagner Luiz Ferreira - Altera a Resolução n° 365. de 30 de maio de 2017. no tocante ao juktamento dos recursos
contra pareceres da CCJR.
realizada sessão solene para entrega do Prêmio de Atirador Destaque. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos s^uintes vaeadores:
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafeel José Frabetti, R^inaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres. Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO —
Recurso ao Parecer n° 140/2019. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que rejeitou o Substitutivo n° 01
Projeto de Lei n° 54./2019, de autoria do ver^or Wagner Luiz Ferreira. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores; RAFAEL FRABETTI, PAULO .ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. JANETE CONESSA. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABCm, WAGNER LUIZ FERREIRA. PAULO ANDRÉ FANECO, RODRIGO GUTIERRES. PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÃO DO BASQUETE.
ANTONIO 1-RANCO IX)S SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS. REGINALDO l»ARENT E, MARCÃO DO
BASQUET'E. A mesa infonnou que o quórum para a aprovação do recurso era o da maioria qualificada e o sistema
de votação nominal. Colocado em votação, o ercurso foi erjeitado por insuficiência de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICACÕES N°s: 230/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo
ao Conselho Municipal de Trânsito, para que dê entrada na pauta da próxima reunião, possibilidade de
estudos para o fechamento dos cmzamentos da Avenida Dr, Rafael P. de Barros - exceto onde haja semáforo. 231/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade
de melhorias uigentes necessárias à pista de skate localizada nas proximidades do Lago Artificial J. K. Wiiiians. 232/2019 - MARCÀO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade
da reforma geral da cancha de bocha existente no estádio Frederico Platzeck, atendendo assim antigo anseio dos bochófilos garcenses. 233/2019 - MARCÃO DO BASQUETE: Sugerindo ao Prefeito que seja
fixada em residência existente no local, placa de denominação da Rua Castanheira', no Jardim Paineiras.
REOUERIMENTOS N"s: 1230,2019 -
municipalidade tem ciência de que os médicos vàn indicando exame particular aos padaites atendidos via SUS? 2)
Que medida será tomada pela municipalidade ante a denúncia apresentada? 1231/2019 - WAGNER LUIZ
FERREIRA: Solicitando uin voto de repúdio à decisão da Secretaria de Administração do Estado de São Paulo em
mudar a Lista Prioritária de Transfaência 1232/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando um voto
de Congratulações e Aplausos ao Deputado F-stadual Vinícius Camarinha, pelo empenho junto ao Governo do Estado
an conquistar para nosso município o projeto do governo do estado de São Paulo “Mulheres de peito”, que é uma
carreta que realiza mamografias. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÃBIO POLISINANI. 1233/2019 - PATRÍCIAMORATO MARANGÃO:
em
AVISOS: O presidente informou que na próxima quarta-feira, 13/11/2019, será
ao
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AGNTR LLTZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar 1) A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
lelefóne/Fax: (14) 34/1-0960 / (14) 34/1-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de di^ibüizar vaga no Núcleo de Educação Infantíl Andreia Marangão, para a criança Théo dos Santos Raimundo Maia Famezi, residente a Rua Luiz Knizich, 136, Jardim Garça I. 1234/2019- PAIRÍCIA MORA10 MARANGÃO; Solicitando ao Pretèito intbnnar se {wocede a intònnaçào de que 0 mau cheiro que está em diversos pontos da cidade é causado pelo uso de esterco de galinha em fazendas da cidade. 1235/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando um voto de repúdio ao Governador de São Paulo, João Dória, pelo projeto encaminhado à Assembieia L^islativa do Estado de São Paulo, que trata do pacote da Pre\’idàicia Paulista, onde aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos professores. 1236/2019 -
PEDRO SA?'ITOS: Solicitando á AHBB. para que informe a possibilidade de pintar de amarelo o obstáculo existmte no passeio público pióximo ao setor de fisioterapiã. taido em vista que uma senhora se acidentou recentemente e para que não ocorram mais quedas. 1237/2019 ■ ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Solicitando
Prefeito informações em relação a Lei n° 5.328/2019: 1) Quais as responsabilidades da prefeitura em relação às áreas institucionais e verdes que não possuem o passeio público pavimentado? 2) A prefeitura terá 30 dias para fazer o
cdçainento do passeio públicos dos próprios e das áreas institucionais e verdes como os demais municipes? Em caso
n^aúvo, por quais moúvos? 3) Enviar uma relação das áreas verdes/insdtucionais que não possuem o passeio público pavimentado. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO OTLISINANI. 1238/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”;
Solicitando ao Prefeito infonnar qual o cronograma que os fiscais de trânsito estão seguindo nas fiscalizações realizadas nas escolas existentes no município. Enviar uma relação das escolas fiscalizadas, com respectivos horários,
realizadas no mês de outubro. 1239^019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Solicitando
Prefeito informar a }X)ssibilidade de retomar a reiojoaria do Sr, Álvaro na torre da antiga Estação Rodoviáiia Em caso
negativo, por quais motivos? Colocado cin discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI. 1240/2019
“BACANA": Solicitando ao Prefeito infonnar se a Rua V’aeador Joaquim Ribeiro do Vai irá sei'recapeada. Em caso
n^ativo, por qi^s motivos? Em caso positivo, qual a previsão? Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1241/2019 - AN lONlü FRANCO IX)S SAN 1US
“BACANA”: Solicitando à Caixa Econômica Fedoal e ao Diretor Superintendente do lAPEN, para que informem se
haverá cobrança de juros devido ao atraso no pagamento dos aposentados e pensionistas no mês de outubro,
1242/2019- ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Solicitando ao Prefeito infonnar por quais motivos
não foram retirados os postes do meio do calçadão do Lago Artificial. Colocado em discussão fèz uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FR.-\NCO DOS SANTOS BACANA. 1743/2019 (RETIRADO) - JANFTE CONFSSA:
Solicitando um voto de APOIO A REJEIÇÃO, por parte dos Dqiutados Estaduais do projeto encaminhado pelo
Govanador de São Paulo, João Dória, á AssanWeia Legislativa do Estado de São Paulo, que trata do pacote da
Previdência Paulista, onde aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos professores, efto que tan
indignado a classe pelo fato desse aumento onerar sobremaneira os vencimaitos dos professores. 1244/2019 -
J.ANETE CONESS.*.: Solicitando um voto de CraigratulaçÕes e Aplausos à Primeira-Dama Sra. Cláudia Furlaneto, à
Secretária de Assistência e Desenvolvimaito Social, Sra. Deyse Ser^ião e ao Deputado .F<rtaHnal Vinícius
Camarinha, pelo empenho junto ao Governo do Estado em conquistar para nosso município o projeto do governo do
estado de São Paulo “Mulheres de peito”, que é uma carreta que realiza mamografias. 1245/2019 - REGINALDO
LUIZ PARENTE; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Maurício Alves Francisco pelo
recebimento do Fiêmio Policial Padrão em sessão solene realizada na noite do dia 06/11/2019 em reconhecimento ao
excelente trabalho que desempenha junto à Polícia Civil de nosso município. 1246/2019 - REGINALDO LUIZ
PARENTE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Walter Scaquett pelo recebimento do Prànio
Policial Padrão em sessão solene realizada na noite do dia 06/11/2019 em reconhecimento ao excelente trabalho que
desempenha junto à Policia Militar de nosso município. 1247/2019 -REGINALIX) LUIZ PARENTE: Solicitando ao
Prefeito infonnar a possibilidade de realizar as tralativas para que se volte a atender o convênio lAMSPE tendo em
vista s>ei ue suma impüitâiicia aos muiiícipcs seividuies públicos estaduais. Cülocádo em discussão fez uso da palavia
o vereador: REGINALIX) PARENi i:, 1248/2019 ■ REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de
Pesar, pelo falecimento do Sr. Ataliba José Gonçalves, deixando saudade a todos os efmiliares, parentes e amigos.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: REGINAL.EXD PARENTE. Foi realizãlo um minuto de
silêncio em arzão do falecimento da Innã Vera e do Sr. Ângelo Mariussi 1249/2019 - PATRÍCIA MORATO
ao
ao
AFTONIO FRANCO DOS SANTOS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 5471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
MARANGÃO E REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando . ao Presidente da Câmara Municipal para que intorme a fXKsibilidade de realizar a compra de tablets para os vereadores com o intuito de modernizar o trabalho da edilidade além de trazer signiticaüva economia de papel e impressão além de serem utilizados para tütura implantação do sistema de votação eletrônica. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador REGINALEX) PARENTE. 1250/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito informar o que segue: I) Qual montante de recurso encaminhado pela municipalidade ao Lar dos Velhos em 2018? 2) Qual valor em 2019? 3) Há possibilidade de a Municipalidade encaminhar mais recursos a essa instituição? 4) Qual montante encaminhado pela municipalidade de 2013 a 2019. Destacar ano a ano. 5) Houve redução nos repasses? Se sim, por qual motivo? 1251/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito informar se já foi feita a manutenção da iluininação das piscinas do Centro Esportivo e Social. Encaminhar fotos e cópia das notas dos materiais que foram conprados. 1252/2019- PAULOANDRÉFANECO:Solicitandoao Prefeitoinformarquais medidasseião adotadaspara sanar o
desequilíbrio econômico-financeiro de parcerias finnadas pelo município de Garça com a AHBB e com a SBCD, indicando as fontes de recursos que serão utilizadas para sanar o colossal passivo trabalhista gerado pela Atual Administração. Colocado em discussão ft^am uso da palavra os veieadores: PAULO ANDRÉ FANECO, RAFAEL IRABF.l II. 1253/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito infoimar se procede a informação de que o imóvel localizado defronte ao Col^io Antares pertence à Municipalidade. Em positivo, há a possibilidade de a prefeitura realizar manutenção no jardim, tendo em vista que o local está com o mato muito alto e servindo de habitat para toda sorte de animais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador R.AFAEL I RABErn. 1254/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito informar quando a Prefeitura irá realizar o calçamento do passeio público no
caso
tomo no Bosque Municipal. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador. PEDRO SAITIOS. 1255/2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando ao departamento de fiscalização itifoniiar a possibilidade de realLrar a vistoria no bosque mimicipai. Colocado aii discussão fez uso da palavra o
vereador PEDRO SANTOS. 1256/2019- RAFAEL JOSÉ FRABEI II: Solicitando ao Prefeito infomiar oque falta para comgir o corte no asfalto que foi íéito na rua Tapajós dqjois da Auto Elétnca Comia. 1257/2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando
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ao Prefeito infoimar a possibilidade de colocar placas de infbnnaçâo Armando Sales de Oliveira e na Padre Leite infomiando acesso aos bairros Monte Verde, Frei Aurélio e João Zapata. Colocados em votação, todos os requOTmentos foram qjrovados. TEMPO LIVRE: Ha\'endo twnpo Grande E?q)ediente inscreveram-se para o primeiro tumo de discussão os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. Concluso o
primeiro tumo de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo tumo de discussão. Findo o Grande Ejqiediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou aicerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, onze de novembro de dois mil e
dezenove.
nas ruas
restante no
WAGNERrSlIZraíímLv
Presidente 1'Secretaria
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 17:15H



 ITEM ÚNICO – Recurso ao Parecer nº  140/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que rejeitou o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira.



Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 07 de novembro de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo