sessao nº 40

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
40^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019
VEREADOR
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
PRESENTE
FÁBIO JOSE POLISINANI
PRESENTE
JANETE CONESSA
presente
JOSÉ LUIZ MARQUES^
presente
MARCÂO DO basquete^
presente
patrícia morato marangao
presente
PAULO ANDRÉ FANECO
presente PEDRO SANTOS
presente
RAFAEL JOSE FRABETTI
presente
REGINALDO LUIZ PARENTE
presente
RODRIGO GUTIERRES
PRESENTE
SILVIO RUELA (Suplente POD
PRESENTE
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESENTE
PRESENTES:
AUSENTES: Q
Certifico a presente lista-de presença.
anete Conèssa
Secretária

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CÂMARA MUNICIPAL 0E GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
40* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2QI9
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERRFtRA
1* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil c dezenove, no Plenário da Câmara Muiiieipal de Garça, com inicio
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Mareão do Basquete, 2" Secretário, eralizou-se a 40* Sessão
Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadoit», constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Paíríeia Marangão. Paulo André Faneco. Ra&el José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos c considerada válida a primetra chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Colocada
votação a ata da 39* sessão ordinária de 2019 foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:- Projeto de Lei n° 76/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Revoga a Lei Municipal n° 5.277, de 22 de janeiro de 2019 que autorizou a concessão de direito real de
uso do imóvel objeto da matricula n" 15.651 à Associação Beneficente Geração Forte. -Projeto de Lei Complementar
n° 8^019. de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Irei Ccwnplcmentar n** 22, de 20 de outubro de 2016, que ervisa
0 Plano Diretor do Município de Garça -Projeto de Lei n” 75/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n” 2.627, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. -Projeto de Lei n" 73/2019, de autoria do
vereador Mareão do Basquete- Dispõe sobre o atendimento preferencial aos autistas, em estabelecimentos comerciais
e bancános. no âmbito do Município de Garça e dá outras providências. -Projeto de Lei n" 74^019, de autoria do
vereador Rafoel José Frabetti - Altera a Lei Municipal n'' 4.195, de 03 de abril de 2008, no tocante ao horário de
realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. -Projeto de Dccrcfo Legislativo n° 15/2019, de autoria
do vereador Fábio José Polisinani - Dispõe sobre a sustaçâo dos parágrafos 2°, 3° e 4° do artigo 4“ do Decreto n“
8.895. dc 06 dc agosto de 2019. -Projeto dc Decreto Legislativo n° 16/2019, de autoria da vereadora Janete Conessa -
Altera o Decrçto Legislativo n° 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos outorgados pela Câmara
Municipal de Garça, acrescentando um representante do Corpo de Bombeiros ao Prêmio dc Policial Padrão e dá
outras providências. -Projeto dc Resolução n” 15/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a
Resolução n'' 365, de 30 de maio dc 2017, no tocante ao julgamento dos ercursos da CCJR pelo Plenário. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Decreto n"
8.962/2019 - AJreia o Decreto Municipal n” 8.797/2018, que divulga os dias dc Ponto fàarltativo do Exercício dc
2019. - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Decreto n° 8.963/2019 - Dispõe sobre o horário do expediente
nas erpartições públicas municipais no dia 02/01/2020. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi eralizada a 2*
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio
Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do
Basquete, Patrícia Moiato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Ri^inaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. OEM 1 - Projeto de Lei n°
072/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a brigada de incêndio do município dc Garça c dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador efz uso da pala\m A Mesa infomiou que o quómm para a aprovação era o
da maioria simples c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi apnavado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar n° 07/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Complementar n" 53/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador efz uso da palavra. A Mesa infomiou que o quórum para a
aprovação era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o nominal. Colocado cm votação o substitutivo foi
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÀO PAULO
aprovado por unanimidade de votos cm discussão c votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei n" 066/2019. de autoria
do vereador Wagner Luiz Ferrcira - Dispõe sobro a obrigatoriedad e dos supermercados disponibilizarom carrinhos de
compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou mobilidade orduzida, no âmbito do Município de Garça. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm
f|iytiggòft fbz uso da palavra o vereador RAFAEL FRABEITI. A Mesa infomiou que o quórum para a aprovação
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocados cm votação o projeto e a emenda foram
aprovados por luianimidade de votos cm discussão c votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N^s: 248 de 2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo ao Prclcito oralizar o rccapcamento asfàltico
das ruas do Jardim Brasil. 249 de 2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Sugerindo ao Prefeito oralizar o
rccapcamento asfaltico da Alamcnda Mathias Manchini, REQUERIMENTOS N''s: 1362 de 2019 - PEDRO
SANTOS: Solicitando ao Prefeito infbnnarqual o valor rccebido de Incentivo Fincmcciro aos Agentes Comunitários
de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE. enviando comprovante de entrada Essa iníbmiação está no portal da Transparência? 1363 de 2019 - MARCÃO EK) BASQUETE:
sobre a previsão de adoção das medidas detenninadas na Lei Estadual c sugeridas no Projeto de Lei Federal
instituindo sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o
território nacional. 1364 de 2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando um voto de congratulações c aplausos
para 0 jovem PABLO ANTÔNIO GARCIA SILVA JÚNIOR, aluno da Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira, pela conquista da medalha de prata na 15° OLIMPIaD.A BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP 2019. 1365 de 2019 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI. Solicitando ao Prefeito informações
sobre a previsão para a instalaiçâa de uma academia ikj ar livre na confiucncia das Ruas João Gomes Baleira e Adão
Pereira dos Santos, no Jardim Brasil. 1366 de 2019- RAFAEL JOSÉ FRABETTI. Solicitando ao Prefeito informara
possibilidade de instalar luna academia ao ar livre na praça localizada defronte à Escola Claudia Aronne. na Rua
Leonildo Anseloni. 1367 de 2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito iníbrmar I) Por que a
Prefeitura não vem repassando recursos para o Lar dos Velhos? 2) Pode ser feito algum erpasse para o Lar dos Velhos
até o final do corrente exercício (2019)? 3) &n caso positivo o item 2, qual valor será repassado? 4) Em caso negativo
0 item 2, por qual motivo? 1368 de 2019 - PEDRO SANTOS: Solicitando à Direção da Coca-Cola. para que informe
a possibilidade de novamente agraciar nosso município com a passagem da 'Caravana Iluminada de Natal’’ neste ano.
Caso não h^a tempo hábil ainda este ano. solicito informar a possibilidade para o ano de 2020. 1369 de 2019 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de denominar uma via de Salvador
Cabrini, 1370 de 2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à
Igreja Salvos pela Fé em Cristo pela comemoração de más um aniversário cm nosso municipio. 1371 de 2019 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pintar fài.xas
amarelas e afixar placa de proibido estacionar nas imediações das "Massas Paulistas" (Avenida Labieno da Costa
Macliado). Em caso afinnativo qual a previsão? Em caso negativo por quás motivos? Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE.
1372 de 2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANIOS BACANA; Solicitando ao Prefeito informações sobre o
Residencial Le Sorollc localizado ao lado do Jardim Qsele. 1373 de 2019 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA: Solicitando ao Gerente da Superintendência Regional da Cáxa Econômica Federal de Bauni,
Sr, Nelson Antônio Calsavara, para que informe como está o andamento para concretização do sinistro da obra do
Residencial Jardim Aeroporto e do processo de contratação da empresa ersponsável pela finalização das obras. 1374
de 2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando um voto de Congratulações c Aplausos à
equipe ENDURANCE GARÇA e aos demás organizadores pela realização do Endurance de Kart cm Garça
ocorrido no último final de semana no Kartódromo Municipal. 1375 de 2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE;
Solicitando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Primeira Igreja Batista de Garça pelo transcurso de
seu 79’ aiviversário ocorrido cm novembro do corrente ano, 1376 de 2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE:
Solicitando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Igreja do Nazareno de Garça pela realização
último dia 30 de novembro de 2019 do seu Jantar de Casais. 1377 de 2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE:
Soliatando um voto de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ROTARY CLUB DE GARÇA pela doação d R$
21.820.00 (vinte c um mil. oitocentos c vinte rxrais) à APAE de Garça 1378 de 2019 - REGINALDO LUIZ
Solicitando >x Prefeito informações
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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PARENTE: Solicitando ao Prcfcito que informe a possibilidade de construir uma praça ligada à musicalidade livre, com espaço com uma pequena concha acústica, wi-fi, bancos etc. Colocado em discussão cfz uso da palavra o
vereador: RAFAEL FRABETTl. 1379 de 2019 - Autor REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito
diversas infomiaçòes sobre os imóveis alugados pela Prefeitura. Colocado cm discussão foz uso da palavra o
vereador: REGINALDO PARENTE. 1380 de 2019- PEDRO SANTOS: Solicitíuido ao Prefeito infomiar a
possibilidade de realizar a loçagem e capina do mato dta em toda extensão da Rua Delfino Alves no Jardim Paulista.
Havendo tempo remanescente no Grande Expediente inscrcvciam-se para o primeiro turno dc discussão os vereadores: PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BA('ANA. WAGNER I.Ul/ FERREIRA.
patrícia MARANG.ÀO. FABIO POLI.SINANI. JANETE CONESSA. REGINALDO PARENTE. RAFAEL
FRABE m. Concluso o primeiro turno de discussão e havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveu-se
para 0 segundo turno de discussão o vereador: REGINALDO PARENI E. Findo o Grande Expediente e não havendo
mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual foi la\'iada esta Ata. Garça, nove de dezembro de dois mil e dezenove.
ao ar
wag^SuIzÍS^rà NETE CíJNESSA
Presidente 1* Secretária
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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 17:15H



 ITEM 1 – Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Institui a brigada de incêndio do município de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.  



ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 53/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.  



 ITEM 3 – Projeto de Lei nº 066/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados disponibilizarem carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Garça. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.  





Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 05 de dezembro de 2019.





 WAGNER LUIZ FERREIRA

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.





ANTONIO MARCOS PEREIRA

Secretário Legislativo