sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂIVIARA MUNICIPAL DE GARCA
20* SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM I9DE JUNHO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
r SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
V SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, T Secretário,
realizou-se a 19® Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapiào, Fábio José
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão,
Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr, Presidente
colocou em votação a Ata da 19® Sessão Ordinária de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida foi solicitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento dos senhores Cláudio Henrique da Silva
e Laudesmir Marangão e da Sra, Sandra Maria de Souza C. Zancopé. Na sequência, os secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETOS:
Projeto de Lei n" 41/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.175, de 21
de fevereiro de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 5,058, de 17 de maio de 2016, e autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Imóvel Público com a Associação
Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto “Agricultura
Familiar” e com a Associação de Produtores de café especiais da Região de Garça, objetivando
fomentar o Projeto “Café com RG”. O Projeto foi considerados objeto de deliberação pelo Plenário.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO: Projeto de Lei n®
42/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências
bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, em
substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do Município de Garça, e dá outras
providencias. Consultado o Plenário, o Projeto foi considerado objeto de deliberação. REQUERIMENTOS
N°s: 0560-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA- Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de
instalar calçadas ecológicas na região central do Município, uma vez que consta nos planos da atual
administração a realização de revitalização das calçadas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador
Wagner Luiz Ferreira: Reforçou a justificativa da propositura apresentando fotografias que ilustram sua
sugestão. 0561-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
implantar junto à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio um serviço de consultoria aos empireendedores
do nosso Municipio. 0562-2017 -JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
construir um muro ou grade de proteção na área cimentada do fundo da EMEI Maria Sophie, que dá acesso ao parque infantil. 0563-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade
de realizar reforma na Creche Cândida Soares de Souza, no Distrito de Jafa. Colocado em discussão, fizeram
uso da palavra os vereadores: Fábio José Polisinani: Reforçou a justificativa da propositura apresentando
fotografias que comprovam os problemas citados. Em aparte o vereador Antônio disse que pode ser
utilizado 0 dinheiro do CSE para reformas. Rodrigo Gutierres: Disse que já visitou o local no início do
com
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constatou a necessidade de reformas, explicando que protocolou pedido de ajuda financeira a
deputado estadual André Soares para que sejam feitas as reformas necessárias. Paulo André Faneco;
Explicou que durante a Administração anterior foi feita refonna do berçário, e as demais não puderam ser feitas devido ao grande número de alunos que são atendidos na creche. Disse que em todas as Administraçõessão feitas reformas nas unidades escolares, e nessa não será diferente, mencionando
que recursos do CSE já estão à disposição do Executivo. Patrícia Morato Marangão: Disse que a
prerrogativa dos vereadores é fiscalizar e mostrar os problemas com o intuito de serem solucionados, parabenizando o empenho dos vereadores para solução dos problemas. Antônio Franco dos Santos
“Bacana”: Disse que o CSE deveria ser usado para esse tipo de melhoria, além de haver um melhor
planejamento para alocação dos recursos, tendo em vista que a população sofre com a não utilização ^ das verbas. Em aparte o vereador Paulo disse que o dinheiro do CSE ficou em caixa na administração anterior porém não houve tempo para ser utilizado na construção da estação ciência, destacando que é
imprescindível novas administrações darem continuidade aos projetos já iniciados. Marcâo do Basquete: Disse que os debates são válidos e que a emenda parlamentar citada é impositiva. Destacou que frequentemente urge a necessidade de reformas, porém é dificil a manutenção de quase trinta prédios utilizados pela educação. Disse que há planejamento por parte do Executivo para realizar as reformas.
Falou das necessidades de reforças na escola Manoel Joaquim Fernandes. Reiterou seu posicionamento contrário a construção da Estação Ciência no antigo terminal rodoviário, dizendo que seria muito
melhor se fosse em outro local e não muito suntuosa. Pedro Santos: Destacou que há outras escolas que necessitam de reformas, destacando que há necessidade de realizar um cronograma de obras para solucionar os problemas. Parabenizou o vereador Rodrigo pela solicitação de emenda parlamentar e
aos demais colegas pelo empenho na busca de solução dos problemas. 0564-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de fazer o calçamento da Praça ao lado do
Hospital André Luiz, no Jardim Paulista. 0565-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” -
Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante dos recursos financeiros disponíveis na área de educação e sobre erformas de unidades de ensino do município. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo André Faneco: Disse que as demandas existem e sempre vão existir. Disse que o
Executivo possui R$ 1 milhão do CSE em caixa para ser empregado na reforma dos prédios públicos.
Disse que é contra o posicionamento do colega Marcão quanto ao alocamento de recursos para construção da estação ciência, tendo em vista que o recurso continua entrando aos cofres públicos. AntônioFranco dos Santos “Bacana”: Disse que o intuito é saber o montante disponível para reformas e
que o prefeito lhe informou que em breve serão feitas reformas. Pedro Santos: Disse que na gestão
anterior havia uma equipe de funcionários que realizavam pequenos reparos na área da educação, que se existisse essa equipe novamente seria de muita valia para as escolas. Em aparte o vereador Paulo
comentou sobre essa equipe de pequenos reparos. 0566-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se a equipe técnica de engenharia e arquitetura da prefeitura detém o conhecimento necessário para o desenvolvimentode um tipo de projeto análogo ao contratado para a
construção da estação ciência. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Franco
dos Santos “Bacana”: Disse que na CEI foram discutidos vários assuntos atinentes a projeto. Disse que quando há a instauração de uma CEI coloca-se em dúvida atitudes da administração e no final tudo
deve ser esclarecido. Paulo André Faneco: Disse que na ocasião solicitou aos vereadores de situação que
não compusessem a CEI, tendo em vista que não há nada de errado com o processo licitatório, fato que
se confirma com o relatório final da CEI apontando nenhuma irregularidade. Disse que os engenheiros
ano e
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da Prefeitura à época possuiam uma série de atribuições, fato que os acarretava de trabalho. Disse que
era prerrogativa do Executivo realizar a terceirização de serviços. Em aparte o vereador Antônio
Franco disse que assinou a abertura da CEÍ porque foi interpelado por um amigo. Em aparte a
vereadora Patrícia disse que ficou satisfeita com o resultado das oitivas e do resultado da CEl, Rafael
José Frabetti: Disse que na época não como relator baseou-se nos depoimentos reduzidos a termo e
documentações anexas, e que após análise não viu nenhuma irregularidade na licitação. Disse que os
demais membros da CEI tem o direito de discordarem de seu relatório. Em aparte o vereador Antônio
disse que não acompanhou o relator pois ainda não leu o relatório. Em aparte o vereador Reginaldo
questionou acerca de haver no processo licitatório notória especialização, fato negado pelo vereador
Paulo. Em aparte o vereador Paulo disse que o projeto foi feito por carta convite e na licitação da obra
^ uma das empresas interessadas contestou que a tabela estaria defasada. 0567-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitado ao F^feito informações sobre o horário de trabalho dos servidores lotados na SEJEL. 0568-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar
a poda das árvores e manutenção das calçadas da Praça localizada na Rua Jairo Moraes Barros no jardim São Lucas. 0569-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir no
programa Bolsa Aluguel Social à Sra. Simone Ferraz da Silva Rufino. 0570-2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar qual a quantidade de máquinas de coleta de leite humano a
prefeitura possui. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Rafael José Frabetti; Informou que há
uma máquina de coleta e que é o suficiente para atender a demanda. Disse que esse mês a arrecadação
triplicou em relação ao mês anterior fato devido pelo trabalho de conscientização realizado pela secretaria de saúde. 0571-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar
por qual motivo o (a) médico (a) não eslava presente no período vespertino do dia 12/06/2017 na USF Dr.
Ernesto Gaion no distrito de Jafa. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo Gutierres: Parabenizou os funcionários da unidade de saúde pelo trabalho executado e informou ao
colega que a médica estava em reunião com a secretária de saúde. Em aparte o vereador Fábio disse
que 0 requerimento não é para outros vereadores responderem mas sim o Executivo. Em aparte o
vereador Rafael disse que os vereadores são livres para responderem o que quiserem. Fábio José
Polisinani; Disse que na ocasião ligou para a secretária e a mesma estava dirigindo na estrada e após
contato telefônico disse que iria saber porque a médica não estava na unidade e lhe retomaria a
ligação. 0572-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar qual a idade
minima na qual as mulheres podem efzer laqueadura durante o parto. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador Rafael José Frabetti: Informou os requisitos necessários para se fazer a laqueadura
constantes na legislação pertinente. Em aparte a vereadora Patrícia disse que fez o requerimento a
pedido de uma munícipe. 0573-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao prefeito
informar se foi agendada a cirurgia do Sr. Sérgio Corrêa. 0574-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SAhTrOS
“BACANA”- Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidadede realizar vistorias nas duas pontes que
interligam o Bairro Araceli às imediações do antigo “Frigus” e que dá acesso à Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros, uma vez que um munícipe relatou que a ponte apresenta riscos estruturais. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Informou que um munícipe
lhe relatou a gravidade do problema e por isso fez a propositura. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N"s: 0244-2017 - JANETE CONESSA -
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social à Sra. Luzia Maria de Jesus. 0245-2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que disponibilize cadeiras de rodas no Cemitério Municipal.
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0246-2017 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibdidade de instalar um local para hospedagem provisória de cães em nosso Municipio, 0247-2017
- Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de fornecer lanches no café da manhã aos servidores da DSU e dos Postos de Saúde do nosso Município. 0248-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que realiza a troca da areia do parqumho infantil da creche Cândida Soares de Souza. 0249-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que providencie a limpeza das ruas do distrito de Jafa, 0250-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de fornecer lanches aos pacientes que ficam nas filas das unidades de saúde do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento ^ Interno em vigor, todas as Indicações aj)resentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES A"’í;16-2017 - FABIO JOSÉ POLISINANI - Congratulaçõese aplausos á Casa São Paulo, em nome das proprietárias Mary e Eliza Chekerdemian, pelo aniversário de 82 anos de atividades em nossa cidade, se consolidando como uma das mais tradicionais lojas do comércio garcense. 17-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Voto de congratulações e aplausos ao vereador José Luiz Marques, cujo exemplo deve inspirar a todos garcenses. Colocado em discussões as moções fizeram uso da Palavra os vereadores; RODRIGO GUTIERRES: Parabenizou o colega Jose Luiz pelo trabalho realizado com pacientes portadores de câncer. FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Falou do
pioneirismo da lojista destacando que são 82 anos de serviços prestados a comunidade. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Parabenizou aos homenageados pelas moções. RAFAEL FRABETTl: Parabenizou aos homenageados pelas moções, enaltecendo o trabalho realizado por ambos. Havendo tempo restante para o expediente fizeram uso da Palavra os vereadores: WAGNER LUIZ
FERREIRA: Explicou seu projeto referente a disponibilização de doulas na rede municipal de saúde, apresentando um video que elucida melhor o trabalho dessas importantes profissionais. FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Disse que o vereador Marcao do basquete usou de politicagem quando disse que a Rua Monlevade foi asfaltada por esta Administração, mostrando documentos que comprovam que referida via já estava inclusa na licitação feita pela Gestão anterior. Disse que o colega mentiu. Disse que o
Executivo terá que responder seus requerimentos, tendo em vista que a Lei obriga o prefeito a
respondê-los. MARCÃO DO BASQUETE: Disse que o colega que o antecedeu usou de politicagem quando na sessão anterior disse que tinha um pedido de insalubridade aos funcionários do cemitério
protocolado na gestão anterior, porém não apresentou o mesmo até o momento. Disse que o Plenário é
um lugar de debate e por isso discordará, como já discordou da opinião de algtms colegas. Disse que a
equipe de pequenos reparos continua existindo porem sob direção da secretaria de obras. Falou sobre
reformas de creches. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Informou a todos resposta de requerimento de sua autoria acerca dos uniformes utilizados pelas crianças durante o desfile cívico. Parabenizou o
colega pela apresentação do projeto sobre as doulas, destacando a importância do projeto para as parturientes. Aproveitando o assunto sobre politicagem, comentou sobre boato de que teria mandando um áudio para enfermeira da UPA, destacando que isso sim é politicagem, pois estariam tentando levar as pessoas a erro quanto a sua pessoa. PAULO ANDRÉ FANECO: Esclareceu que o asfaltamento da Rua Monlevade já estava em andamento pela Administração anterior e só não foi feita ano passado por a empresa estar asfaltando outras vias. Comentou sobre outras vias que foram/serào asfaltadas este
e que já estavam aprovadas ano passado e que esta Administração apenas assinará a ordem de serviço. Em seguida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos
- ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
ano
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^gumtes vere^ores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapiào, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, Jose Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Pauio André Faneco Rafael Jose Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrígo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando ríeze edis presentes à sessão. ORDEM DO DU: ITEM UNICO - Parecer n° 40/2017, da Comissão de ^ Redaçao, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° -y/20I7, de aulona do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 4.994/2015, wncedendo isenção na tarifa de "Zona Azul que altera a Lei Municipal n°
\/r^TAr^Ar^r^x,./-.Ao ^ ® deficientes. DISCUSSÃO E
vui ACAU ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da Palavra. Colocado em votação o
I arecer foi aprovado por_maioria de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, p>assou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO' ^ Registrou seu repúdio a atitude do proprietário da empresa RCG de não estar pagando os direitos trabalhistas de seus funcionários demitidos recentemente. MARCÃO IX) BASQUETE' Comentou projetos executados pela prefeitura Horta em Casa, Turminha do Bem e da Campanha do Agasalho. Falou sobre time de futsal, parabenizou organizadores da cavalgada. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse que a Comissão de Constituição, Justiça e redação não possui critério algum para exarar os pareceres. Comentou sobre o processos de licitação, dizendo que o modo carta convite, há cartas marcadas. Falou sobre o PAC do asfaltamento explicando como funciona o
pagamento dos recursos. Disse que foi informado pelo deputado Abelardo Camarinha e por Vinícius Camannha que a FATEC Garça será contemplada com mais cursos. Disse que conseguiu uma dÍd ° ●município através de esforços do Deputado Abelardo Camarinha de seu partido FbB. ^FAEL FRABETTI; Falou sobre reunião para construção de um aterro sanitário entre os municípios vizinhos. Falou sobre visita de compradores de café espanhóis. Sobre campanha de Papanicolau que será realizada em horário alternativo. Parabenizou o trabalho executado pela diretoria da Santa Casa de Misericórdia. Parabenizou a nova diretoria da ACIG, aos organizadores da Festa das Cerejeiras. JANETE CONESSA: Comentou convite recebido pelos vereadores sobre o seminário do marco civil que será realizado esta semana. Comentou convite da polícia militar. DEYSE SERAPIÃO' Conclamou a todos a participarem da campanha de doação de sangue. Parabenizou aos organizadores ^ da Festa das Cerejeiras e a FAEF pela ajuda na campanha de arrecadaçãOvde mfantimentos Não havendo nenhum outro orador inscrito, o Sr. Presidente, convocou Sessão Exfoordlnária \ ser realizada na próxima quartaTeira 21 de junhp^s 11 horas da manhã. O Sr. Presidente, em norke d6T)eus,-ificlat0u encerrada a Sessão, da qu^ foi lavrada pára Ata Garça, dezenove de junho de dois mil e de essae.
pedro&^ntOs
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Pr^ lOC R a: FANECO
Secretário
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