sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
2a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
N° VEREADOR O'SERV -ES 
1 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" 
PRESENT V 
2 FÁBIOJOSEPOLISINANI 
PRESENTE '- 
iit
op 
4111 
3 JANETE CONESSA 
PRESENTE 
4 JOSELUIZ MARQUES 
PRESENTE ' 
5 MARCÃO DO BASQUETE PRESENTE 
6 PATRiCIA MORATO MARANGÂ0 
PRESENTE 
‘ A . 
IM . 
0
,0 
7 PAULO ANDRE FANECO 
PRESENTE c ,i, 
8 PEDRO SANTOS 
PRESENTE . 
/ 9 RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
PRESENTE 
, 
10 REGINALDO LUIZ PARENTE 710 
PRESENT ALIM>-- 
,IPE. il, 
11 RODRIGO GUTIERRES 
PRESE 
-am 01 ,In c￾1 
12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado em 18/03/19) 
PRESEN 
Allalle /r 
13 WAGNER LUIZ FERREIRA 
PRESFN-rg 
PRESENTES: ,) Certifico a presente lis e presença. 
J nete oL￾n ssa
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1 a Secretária 
AUSENTES: O 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MlINÍCÍPAL DE GARCA
2* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 10 DK FFVEREIRO DE 202Q
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREI RA
1* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO: MARCÂO DO BASQUETE
Aos dez dias do mes de fevereiro de dois mil c vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, c scerctariada pelos vereadores Janete Conessa. 1* Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 2* Sessão Oixiinària de dois mil c vinte.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana*’. Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques. Pedro Santos, Maieão do Basquete. Patrícia Moraio Marangào, Paulo André Fancco, Rafael José Frabetti. Rcginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres. Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos c considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou cm votação a Ata da 1“ Sessão Ordinária de 2020 e 1* Sessão Extraordinária que foram aprov adas por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n" 08/2020, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Garça c dá outras providências. - Projeto de Lei n“ 09/2020. de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 5290/2019, que autoriza o município a receber área em doação. - Projeto de Lei Complementar n" 03/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar n" 48/2018 c suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto c do Plano de Caneira do Magistério Público Municipal de Garça c dá outras providências. INFORMATIVO: 0 presidente informou, que na próxima scxta-fèira. 14 de cfvcreiro, a
partir da 20h seria realizada Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadão garcense ao Sr. Padre Anderson Messina Perini. Informou ainda que o Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 8/2019. que altera a Lei Complementar n" 22, de outubro de 2016, que ervisa o Plano Diretor do Município de Garça. Colocada em votação a
solicitação de retirada foi aprovada por imaiimidade devotos. RELATÓRIO DA CPI N° 02/2019: Em atendimento disposto no parágrafo 4° do artigo 73 do ergimento interno da Casa foi feita a leitura da deliberação da comissão parlamentar de inquérito n® 02/2019, crlaíivamente ao seu erlatório final, instaurada para ^urar possíveis in^ularidades prestação do scr\'iço público de transporte de pacientes, por meio de ambulância, que supostamente culminaram, em 05 de abril de 2019. com a morte de uma criança. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constaiando-sc a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana”. Fábio José Polisinani, Janete Conessa. José Luiz Marques. Pedro Santos, Marcão do Basquete. Patrícia Morato Marangào. Paulo André Faneco, Rafoel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I -Projeto de Lei n® 73/2019, de autoria do vereador
Marcão do Basquete - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos autistas, em estabelecimentos comerciais e
bancários, no âmbito do Município de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MAR( AO DO BASQUETE, RAFAEL FRARF.TTI. REGINALDO PARENTF. A Mesa mfomiou que o quórum para a qjrovaçào era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos em discussão c votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 03/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Obriga as instituições financeiras atuadas no Município de Garça a in^arem placas orientativas acerca da prova de vida dos beneficiários do INSS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. RAFAEL FRABETTI, FÁBIO polisinani, PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. A Mesa informou
ao
na
que 0 quorum para a aprovação cra o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado cm votação foi t^Jiovado por luianimtdade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n® 16/2019, de autoria da vereadora Janete Conessa - Altera o Decreto Legislativo n° 01/20] 8, que consolida as honrarias e
títulos honoríficos outorgados pela Câmara Municipal de Garça, acrescentando um representante do Corpo de Bombeiros ao Prêmio de Policial Padrão e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕE^
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: w«-\v.cmgarca.sp.gov.br/ cmail: camara'§.cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussãofizeram uso da palavra vereadores: JANETE CONESSA. PATRÍCIA MARANGÀO. REGINALDO PARENTE. A Mesa
infomiou que o quórum para a provação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado cm
votação foi c^rovado por unanimidade de votos cm discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
REQVERIMEmOS N°s: 46 dc 2020 - Autor. WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infbmiar a
possibilidade de conscientizares estabelecimentos comerciais responsáveis pela ercaiga dc extintores quanto à necessidade
de esvaziar os mesmos e não somente proceder a troca do lacre. Colocado cm discussão efz uso da palavra o vereador:
WAGNHR LUIZ FERREIRA. 47 dc 2020 - Autor JANETE CONESSA: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de denominar um Núcleo de Ensino Infantil - NEI de Clara Manques dc Souza. Colocado cm discussão efz uso da palavra
a vereadora: JANETE CONESSA. 48 de 2020 - Autor PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito infbnnar a
possibilidade dc disponibilizar aos professores efetivos em dois cargos vale-refcição dobrado ou algum adicional equivalente. 49 dc 2020 - Autor FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade dc realizar
manutenção e colocação de cascalho na Rua Guilherme Voss Filho, no Bairro Adrianita (antiga Rua C). 50 de 2020 -
Autor. FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB. para que
infomic a possibilidade de disponibilizar mais 2 (dois) funcionários para atuarem no acolhimento e pós-consulta do Centí^
de Especialidades, tendo cm vista que a quantidade de servidores existentes atualmente não c suficiente para garantii _
celeridade da demanda ali existente. Em caso afirmativo, qual a previsão? &n caso negativo, por quais motivos?51 dc
2020 - Autor PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito infomiar. 1) Qual o valor a ser repassado à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB - através do convênio finnado para manutenção do Serviço de Atendimento
Móvel dc Urgência - SAMLI? 2) Existe a contratação da equipe com medico para atuação com o SAMU? 52 dc 2020 -
Autor PEDRO SANTOS: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc instalar '●bueiro inteligente" cm pontos
críticos dc nosso município visando reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo e as enchentes. 53 de 2020 - Autor:
PEDRO SANTOS:Solicitando à Direção da Coca-Cola FEMSA Marilia, para que informe a possibilidade dc novamente
agraciar nosso município com a passagem da “Caravana Iluminada de Natal’’ neste ano de 2020. 54 dc 2020 - Autor FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando à AHBB - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informe a
possibilidade de solicitar à Diag-Lab aumentar o número dc assentos na unidade localizada ao lado da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA). 55 de 2020 - Autor REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade c a previsão dc proceder à pintura do solo visando à demarcação dc estacionamento vertical na Rua das
Flores, na quadra da Igreja Batista do Centro dc Gaiça. numeral 626, baino Labienópolis. 56 dc 2020 - Autor:
REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a previsão de proceder ao
recapeamento asfáltico na Rua Francisco da Silva Braga, mais prceisamente nas quadras entre as Ruas José Rosário c
Vitória 57 dc 2020 - Autor REGINALDO LUIZ PARENTE: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a
previsão dc proceder ao lecapeamcnro asfáltico da Rua América visando melhorar a irafegabilidadc do local. Coiocqi^
em discussão efz uso da palavra o vereador REGINALDO PAREN i af. 58 de 2020 - Autor ANTONlO FRANCO Dl .
SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de realizar a fertilização in vitro da Senhora Márcia S. P. L 59 dc 2020 -Autor PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito infomiar por qual motivo está
havendo falta de soro e dipirona e qual a previsão para normalização do suprimento desses itens. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MARANGÀO. 60 dc 2020 - Autor WAGNER LUIZ FERREIRA:
Solicitando ao GovemaJor João Doria sugerindo que institua agratuidade para a renovação da CNH para idosos no Estado
de São Paulo. 61 de 2020 - Autor. WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infoimaçõcs em erlação ao
Acordo dc Cooperação Mútua entre o Municipio dc Garça e a empresa RECICLATRÔNICO INFORMÁTICA para a
coleta, transporte, triagem, pnocessamento, beneficiamento e destinação final adequada de lixo eletrônico. 62 dc 2020 -
Autor FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Solicitando ao Prefeito informar se liá a possibilidade dc destinar um local público,
por exemplo uma parte do Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda, destinada ao empinamento dc motos. Em caso
negativo, por quais motivos? Em caso afirmativo qual a previsão? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO l-RANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl.
REGINALDO PARENTE. 63 de 2020 - Autor: WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infomiar se
pretende erparar a calçada da residência localizada na Rua Bélgica. 16, no Jardim Europa. Em caso positivo, qual a
previsão c por qual motivo não foi efita até o momento? Em caso negativo, por qual motivo? 64 de 2020 - Autor
WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito infomiaçõcs sobre a Lei Municipal n® 5.316/2019. que ertroagiu ^
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ESTADO DE SÃO PAULO
efeitos da Lei 5.122/2017 a 7 de ;^osto de 2014. 65 de 2020 - Autor ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA:
Solicitando ao Prefeito infermar a) Por qual motivo não há outra ambulância para atender os pacientes da zona rural? b) Por qual motivo há ambulância está quebrada há mais de um mês e até o momento não houve a manutenção necessária? c) Procede a informação de que as ambulâncias estão demorando para erceber a manutenção em virtude de atraso de pagamento dos pnestadores de serviço? Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTONIO .l; RAN( '() DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. REGINALDO PARENTE.
.WTONIO l■RA^●(●0 DOS SANTOS BACANA. 66 de 2020 - Autor; FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Solicitando Prefeito informar a possibilidade de - em parceria com o Tiro de Guerra 02/014 - limpar o Cón^o do Patrimônio (baixada da Rua Gabricla) no próximo 7 de setembro. 67 de 2020 - Autor ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito informar quando seiá amimado o ario x da UPA. Colocado em fri<yiKsão fez uso da palavra o vereador ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 68 de 2020 - Autor ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Solicitando ao Prefeito informar 1) Há empresa(s) ou ONG(s) recolhendo os animais soltos no Município? 2) Em caso positivo ao item L esta(s) emprcsa(s) c/ou ONG(s) é (são) conveniada(s) Município? 3) Em caso positivo ao item 2, qual o nomc(s) da(s) empresa(s) ou ONG(s)? 3) Em caso positivo ao item 2. quais os termos do(s) convênio(s) (encaminhar cópia) e o(s) valor(es) repassados para a(s) conveniada(s)? 4) Quais espécies de animais são ercolhidos'’ 5) Qual o porte desses animais? 6) Onde os animais ficam ercolhidos? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO. 69 de 2020 - Autor PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar 1) Quem é
a empresa responsável pelo recolhimento de animais soltos nas mas? 2) Estão ercolhendo cães? 3) Em qual local estão destinando os animais recolhidos? Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador RAFAEL FRABETn, 70 de 2020-Autor PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Solicitando ao Prefeito informar qual aprevisâo para realização do exame de colonoscopia de uma munícipe. Colocado cm discussão efz uso da palavra o vereador RAFAFí FRABETTl 71 de 2020 - Autor WAGNER LUIZ FERREIRA: Solicitando ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal os dados, informações c/ou estudos que comprovem a existência de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdôicia do Município (lapen), justificando assim a necessidade de se aplicar o mesmo índice dos servidores da União (14% a todos servidores municipais). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE, RAFAEL FRABETTl. PATRÍCIA MARANGÀO. REGINALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECQ, MARCÃO DO BASQUETC, Colocados cm votação todos os requerimentos foram provados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o
primeiro tumo de discussão os vereadores: JOSÉ LUIZ MAROUFS REGINALDO PARENTE. PAIII.O ANDRE FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda
para o segundo tumo de discussão. Não havendo tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de fevereiro de dois mil e vinte.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -
ao
com 0
tempo ermanescente. nenhum vereador se inscreveu
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WAGpSÍuÍ?Í
Presidente 1 “ Secretária
FERREIRA
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Tcicfonc/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 73/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete — Dispõe 
sobre o atendimento preferencial aos autistas, em estabelecimentos comerciais e bancários, no âmbito do 
Município de Garça e da outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 03/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira — 
Obriga as instituições financeiras situadas no Município de Garça a instalarem placas orientativas acerca da 
prova de vida dos beneficiários do INSS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 3 — Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2019, de autoria da vereadora Janete 
Conessa — Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos outorgados 
pela Câmara Municipal de Garça, acrescentando um representante do Corpo de Bombeiros ao Prêmio de 
Policial Padrão e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria da Câmara Municipal deGal-0., 06 de fevereiro de 2020. 
_ - 
WAGNEFatZ FERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Camara Municipal de Garça, na data supra. 
ANTONIORCOS igREIRA 
Secretário Legislativo 
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