sessao nº 21

Ap ■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
2r SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO fíF 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
_1 ■ SECRETARIO; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
2" SECRETARIO: PAULO ANDRE FANF.CO
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, \° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapiâo, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira,’ totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 20® Sessão Ordinária de 2017 e 9® Sessão Extraordinária de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientesda Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETOS: Projeto de Lei n" 43/2017, de autoria do Prefeito Municipal
localizados na Zona Rural do Município de Garça e Distrito de Jafa para o lançamento do ITBI. Projeto de Lei n" 44/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n“ 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentosreais), para custear despesas do Programa Primeira Infância no SUAS - “Criança Feliz. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 03/2017 - Altera os Incisos I, II e III do artigo 316 da Lei Orgânica do Município de Garça/SP e dá nova redação ao artigo 35 da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 29/2017. Todos os Projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO: Projeto de Lei n" 45/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes e
estabelecimentos afins, transportes coletivos de passageiros. Projeto de Resolução n" 02/2017, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017. Todos os
Projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário. REQUERIMENTOSN°s: 0575-2017 - JOSE LUIZ MARQUES - Solicitando ao prefeito que informe se há possibilidade de terceirizar o
serviço de segurança na UPA de Garça. 0576-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando
Prefeito que informe a possibilidade de tapar buracos na Rua Nalbert da Silva Braga, entre os números 34 e 40. 0577-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Garça informar se foi expedido o AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE
BOMBEIROS para a realização da 31® Festa da Cerejeira (Cerejeiras Festival). Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” que explicou o trâmite para obtenção do AVCB. Usou de aparte o vereado Marcão do Basquete. 0578-2017 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de podar a árvore defronte à
residência localizada na Rua Barão do Rio branco com a Rua São Carlos, pois os galhos estão caindo
Fixa 0 valor mínimo por hectare nas transmissões de bens imóveis
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(@cmgarca.sp.gov.br
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em cima da casa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira que reforçou a justificativa da propositura apresentando vídeo que comprova o problema. 0579-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar '
Município a “Casa dos Conselhos”, 0580-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de efetuar reparo na tampa da galeria pluvial existente na Rua Lázaro Galvão de Oliveira com a Luiz Krusichi, uma vez que a mesma encontra-se solta e toda vez que passa um veiculo causa um estrondo que tem incomodados os moradores próximo ao local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira que reforçou a justificativa da propositura apresentando vídeo que comprova o problema. 0581-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI ■ Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reparos em infiltrações no prédio da UPA, 0582-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que informe quando será agendada a tomografia da Sra. Angelina Pereira. 0583-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS, REGINALDO LUIZ PARENTE, WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito
que infonne a possibilidade da Municipalidade conceder a isenção na tarifa de “Zona Azul” à idosos e
deficientes em nosso Municipio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Disse que protocolará novamente o projeto que regulamenta a
matéria. Paulo André Faneco: Explicou os motivos de terem apresentado a matéria. Apartearam o
ocupante da Tribuna os vereadores Antônio Franco e Rafael. Patrícia Morato Marangâo: Explicou motivos de terem apresentado a matéria. Apartearam o ocupante da Tribuna os vereadores Antônio Franco e Rafael. Reginaldo Luiz Parente: Justificou o motivo de ter votado contrário ao projeto em pauta na sessão anterior. Usaram de apartes os vereadores Antônio Franco, Patrícia Marangâo, Marcão do Basquete e Paulo André, 0584-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder reparos no sistema de som da Secretariada Educação, 0585-2017-
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de se fazer panfletos e entregar aos pais dos estudantes na rede Municipal de Educação, visando diminuir a
quantidade de carros que param em fila dupla nas portas da escola prejudicando o trânsito nas proximidades das escolas, 0586-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO ■ Solicitando a Diretora￾Superintendente do Centro Paula Souza, Sra. Laura Laganá, informações sobre a autorização do Governo do Estado de São Paulo para a implantação de três novos cursos para a FATEC Garça, 0587- 2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Diretor Presidente da CDHU informações sobre a
construção das casas populares contempladas por nosso municipio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo André Faneco: Explicou as ações e tramites realizados para o
município ter sido contemplado com as casas da CDHU. Usaram de apartes os vereadores Antônio Franco e Rafael Frabetti. Pedro Santos: Destacou que muitas pessoas carentes necessitam de moradia melhor. 0588-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Promotor Dr.
Fernando Ruiz Maturana informações sobre o cumprimento do TAC em relação aos cargos de médico, dentista e auxiliar de saúde bucal seria de 180 dias a contar de 01/01/2017. 0589-2017 - PAULO
ANDRE FANECO - Solicitando ao Prefeito que informe quantos e quais dias da semana tem sido
realizada a varrição no bairro Guanabara, 0590-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
Prefeito infoimações sobre o contrato n° 110/2015 com a empresa “JTM PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP” vencedora do certame licitatório “Concorrência Pública n° 006/2015.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Paulo André Faneco que justificou a
no
os
uma
José
ao
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apresentação da matéria. 0591-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO FÁBIO JOSÉ POLISINANI ■ - Solicitando ao Prefeito informações sobre o condomínio “Jardim Aeroporto”, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo André Faneco; Explicou motivos de estar acontecendo o fato questionado. Usou de aparte o vereador Antônio Franco. Patrícia Morato Marangão: Explicou os motivos de ter apresentado a matéria. Usou de aparte o vereador Paulo André. Marcão do Basquete: Explicou em detalhes o que realmente está acontecendo. Apartearam os vereadores Antônio Franco e Paulo André. 0592-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito que informe quais e por qual motivo a Prefeitura vem realizando serviços no Parque do Tibiriçá. 0593-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE
Superintendente do SAAE, para que informe a possibilidade e a previsão para que seja providenciado o reparo da pavimentação asfáltica da rua Getúlio Vargas decorrente dos serviços ali realizados pelo SAAE. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Rafael Frabetti, que informou que o
problema será resolvido. 0594-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de transformar o campo de futebol, atrás da EMEF “Orane Avelino de Souza
área mista podendo ser anexada à área da escola mas também de uso da comunidade aos finais de
semana. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Pedro Santos, que destacou o motivo de ter apresentado a matéria. 0595-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de efetuar manutenção de urgência na quadra da Escola Manoel Joaquim Fernandes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Pedro Santos, que Enfatizou os problemas encontrados no local. 0596-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe o que a
Secretaria de Assistência Social tem feito para ajudar as familias que estão com contas de água e
energia em atraso ou até mesmo com o serviço suspenso. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador Pedro Santos, que explicou que deseja saber o que a municipalidade pode fazer nestes Usaram de apartes os vereadores Patrícia, Antônio, Janete, Deyse. 0597-2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito que envie a relação mês a mês destacando o gasto com manutenção predial, discriminando por escola. 0598-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar uma passarela cora cobertura ligando as salas de aula à quadra da EMEF Manoel Joaquim Fernandes, pois nos dias de chuva as crianças ficam impedidas de ir até a quadra, ou se vão acabam se molhando. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Pedro Santos, que explicou 0 problema, salientando que aguarda uma solução para o caso. 0599-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade e o estado das máquinas de lavar roupa nas escolas e creches do Município. 0600-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando
Prefeito informações sobre o recolhimento do ISSQN por parte de cartórios da cidade. Colocado
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Marcão do Basquete: Explicou o objetivo de sua proposição. Rafael Frabetti: Explicou em detalhes o andamento do processo judicial atinente. Paulo André Fancco: Explicou em detalhes os motivos que à época ensejaram o caso. Usaram de apartes o
vereador Rafael Frabetti. Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Comentou sobre os prejuízos para a
população, 601-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informações sobre convênios com creches do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Marcão do Basquete: Explicou os motivos de ter apresentado a propositura. Usou de aparte o vereador Antônio. Pedro Santos: Explicou como é atualmente e como funcionará o convênio com entidades do
município. Usou de aparte o vereador Antônio. Paulo André Faneco: Explicou que sempre foram feitos
pequenos reparos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos
os
Solicitando ao Diretor
em uma
casos.
ao
em
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com exceção o Requerimento 601/2017, pois se esgotou o tempo destinado ao Expediente durante a
discussão do Requerimento. Em seguida, foi realizada a T chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 39/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e
Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para custear despesas do Programa Educacional de Resistências às Drogas - PROERD. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão .Mk nenhum vereador fèz uso da Palavra. A mesa informou que o quórum para aprovação da matéria era o de maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou
resposta da secretária de saúde a ofício de sua autoria. JANETE CONESSA: Parabenizou
organizadores de evento realizado no teatro municipal. Comentou respostas do Executivo. MARCÃO DO BASQUETE; Comentou reunião da Comissão de Orçamento com o Diretor Superintendente do lAPEN. Falou sobre a edição da Festa das Cerejeiras deste ano. Falou sobre a realizaçãode seminário município. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse que o município receberá uma van, por intermédio do Deputado Camarinha. Corrigiu informação dita em sessão anterior sobre a
contemplação do município com mais cursos na FATEC/ ETC. Falou sobre o estádio municipal. RAFAEL FRABETTI; Teceu comentários acerca da edição da Festa das Cerejeiras deste ano. DEYSE SERAPIÃO: Agradeceu a todos que participaram da campanha de doação de sangue. Não havendo nenhum outro orador inscrito, O Senhor Presidente informou que na próxima sexta-feira, 30/06/2017, será ponto facultativo no Poder Legislativo, sendo o prazo para o envio d^Proposituras para próxima Sessão, até 27/0^017. O Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encer|ada a S;íssã^ da qual foi lavrada esta Ata Garça,^e e seis de junho de dois mil e dezessete
aos
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PEDRO SANTOS ANTÔ
Presidcnto-^
SANTOS
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REGIV 'ARENTE
Prcs paüíxm; FANECO
Secretário
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