sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
7a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, REALIZA A E DE MARÇO DE 2020 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS "BACANA" 
FABIOJOSEPOLISINANI 
JANETE CONESSA 
A • 
JOSÉ LUIZ MARQUES 
.. 
ill W- --:— 
MARCAO DO BASQUETE ./ 
PATRÍCIA MORATO MARANGA a - 
Nti ' 
PAULO ANDRÉ FANECO 
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PEDRO SANTOS 
, 
Í￾RAFAEL JOSÉ FRAB 
ii . 
10 REGINALDO LUIZ PARENTE .,..er. 
--.- 
11 RODRIGO GUTIERRES 
Oi 4!..0 I 
_...-- 
12 SILVIO RUELA (SuplentePOD ,. e- pos ;do em 18/03/11 
13 WAGNER LUIZ FERRE 
PRESENTES: Certifico a esente lis presença. 
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a Secretária 
AUSENTES: 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
T SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 16 DE MARCO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
V SECRETARIA; JANETE CONESSA
2° SECRETARIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, no Plenáno da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, V Secretária, e Marcão do Basquete, 2® Secretário, realizou-sè a
T* Sessão Ordinária de dois mil e vinte. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz
Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, 0 senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou
votação a Ata da 6“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n° 18/2020, de autoria do Prefeito -
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça. -Projeto de Lei n° 19/2020, de autoria do Prefeito - Aprova o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural e dá outras providências. Foi lido na íntegra o Ato da Mesa n° 03/2020, que estabelece procedimentos e ações temporárias para fins de prevenção e proteção contra a propagação do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Legislativo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constalando*se a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutien-es, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 17/2020, de autoria do Prefeito - Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 5.304, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em 1“ discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos - Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Garça, Exercício de 2017. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Em atenção ao disposto no Artigo 222, Parágrafo 2°, do Regimento Interno, o presidente abriu a palavra ao ExcelentíssimoSr. Ex-Prefeitodo Município de Garça ou seu representante, pelo prazo de 20 minutos. Não comparecendo nenhum representante passou-se a votação do projeto. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, R.AFAEL FRABETTI. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar n° 04/2020,
em
em
Rua Barâo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telcfonc/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site; vnvw.cmgarca.sp.gov.br / einail: camara'3angarca.sp-go\'.br
5-
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ESTADO DESÀO PAULO
de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar n® 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. EM
REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
substitutivo foi aprovado por maioria de votos (10x2) em discussão e votação únicas e encaminhado à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Foram contrários os vereadores
Fábio Polisinani e Patrícia Maranj^o. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 74/2019, de autoria do vereador
Rafael José Frabetti - Altera a Lei Municipal n° 4.195, de 03 de abri! de 2008, no tocante ao horário de
realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI. FÁBIO POLISINANI. REGINALDO PARENTE. A
Mesa infomtou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nomin-^
Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única,.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 17 de 2020 -Autor; Patrícia Morato Marangâo; Sugerindo ao
Prefeito que estude a possibilidade de tomar em mão única de direção parte da ma Sete de Setembro no
quarteirão do Col^o Santo Antônio. 18 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangâo: Sugerindo ao Prefeito que
realize a manutenção no acostamento da Avenida da Saudade. 19 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangâo:
Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato da calçada da Rua Padre Paulo de Toledo Leite, altura do
numeral 250. 20 de 2020 - Autor; Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que proceda a manutenção da
pavimentação asfãltica na Avenida Labieno da Costa Machado no cruzamento com a Rua Dona Maria de
Barros, tendo em vista que devido ao tráfego de veiculos de grande porte um trecho do asfalto se soltou
formando uma grande depressão que está atrapalhandoo tráfego pelo local, sem falar na iminência de um
acidente. 21 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marant^o: Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa
buracos nas ruas do Jardim Centenário. REQUERIMENTOS N"s: 202 de 2020 -Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informar se este ano será realizada campanha de vacinação anti-rábica em cães e gatos.
Em caso afirmativo qual a data prevista. Em caso negativo, por quais motivos e se há a possibilidade de realizar
a campanha este ano. 203 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito para que
informe o que seguem em relação ao novo distrito empresarial que está sendo construído às margens^
SP-Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO_D SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE.
RAFAEL FRABETTI. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE.
294: l)Qual previsão da entrega das obras de infraestrutura do novo distrito empresarial? 2)Haverá necessidade
de instalar uma estação de tratamento de esgoto? Qual medida será realizada nessa área? 3) O que será feito em
relação ao escoamento de água da chuva? Enviar cópia do estudo. 4) Qual a previsão da entrega do novo distrito
com 100% das obras concluídas? 204 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de melhorar o sinal de telefonia móvel no Distrito de Jafa com urgência. 205 de 2020 - Autor:
Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura continuará custeando parte do transporte
alunos universitários que estudam em Bauru e Marília. Em caso negativo, informar o motivo e a previsão do
corte do referido custeio. 206 de 2020 - Autor: Silvio Ruela; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar reparo no sofá da sala de espera do CREAS. 207 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente:
Solicitando ao Deputado Estadual CAMPOS MACHADO solicitando-lhe gestões junto ao Estado a fim de
viabilizar recursos na ordem de RS 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem repassados ao LAR DOS VELHOS
FREDERICO OZANAN. 208 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente; Solicitando ao Deputado Estadual
aos
Rua Barão do Rio Branco, 127/1.11 -Ccntro-CEP 1740()-(K)() - Garça - SP
Tcicfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) .1471-1.108
Site; www.cmgarca.sp.go\'.br / email: camara/r/cmgarca.sp.gov.br
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CAMPOS MACHADO solicitando-lhe gestões junto ao Estado a fim de viabilizar recursos na ordem de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem repassados à Associação Feminina de Assistência à Infância -
AFAI de Garça, 209 de 2020 - Autor: Reginaido Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de efetuar medidas visando o provisionamento de recursos para construção de um corredor
ligando a UPA ao Hospital São Lucas. Em caso negativo, informar por quais motivos. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: REGINALDO PARENTE. 210 de 2020 - Autor: Reginaido Luiz Parente:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar as obras do Programa Reviva Centro no período
noturno tendo em vista não prqudicar as atividades dos comerciantes. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador; REGINALDO PARENTE. 211 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao
Prefeito encaminhar a esta Casa, relação com nome dos diretores de cada unidade escolar municipal, bem como
escala da jornada de trabalho de cada um deles. 212 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de construir um campo de futebol e de vôlei de areia no terreno ao lado da
Escola Samira Ei Adass, no Jardim Frei Aurélio. 213 de 2020- Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao
Conseb’s Lago para que informe a possibilidade de incluir no rol de apresentações do Cerejeiras Festival de
2020, pelo menos, um show gospel. 214 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
Prefeito prestaras seguintes informações sobre o estacionamento de ônibus da Prefeitura, próximo à FAEF: 1 )0
referido terreno é alugado? 2)Em caso positivo, quaJ é o valor mensal do aluguel? 3)Quem é o proprietário do
terreno? 215 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar quando será
implantada a Atividade Delegada em nosso município. 216 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos
Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quando será feita a substituição dos pneus do caminhão da prefeitura em péssimo estado e dos demais veiculos que estão na mesma situação. 217 de 2020-Autores: Patrícia Morato
Marangão e Reginaido Luiz Parente: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao INTERACT
CLUB DE GARÇA REAL pela realização nos dias 06 (sexta) e 07 (sábado) de março do 6° Cineract no Teatro
Municipal. Evento que consistiu na realização de 2 (duas) sessões de cinema aberta ao público e arrecadação de
800 Kg de alimentos que beneficiará instituições carentes de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: REGINALDO PARENTE. 218 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando
Prefeito informe a possibilidade de instalar um bebedouro na pista de caminhada localizada no Parque Linear Nascentes do Tibiriçá do Jardim Frei Aurélio. 219 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando
Prefeito informar qual o custo mensal para manter o SAMU e qual o percentual de participação no custeio de
cada ente federado. 220 de 2020 - Autor; Paulo André Faneco: Solicitando ao Controlador Geral do Município, para que infoime o resultado financeiro de recursos próprios no acumulado de 2019. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 221 de 2020 - Autor; Wagner Luiz Ferrdra; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a supressão do espécime artráreo localizado na Rua
Flávio de Almeida Sales, 95, desta forma cumprindo a legislação que garante a isenção de despesas ao proprietário caso a vegetação arbórea representar risco de vida ou de danos irremediáveis ao patrimônio público ou privado, fato certificado pelo setor competente. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão? 222 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando aos diretores das escolas da rede municipal de ensino informações sobre a disponibilização e uso de papel higiênico nas escolas. 223 de 2020 - Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria da Educação, que preste informações sobre a
disponibilização e uso de papel higênico nas escolas. 224 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando à Direção da EMEF Prof “João Crisóstomo" informações sobre a falta de papel higiênico e produtos de limpeza. 225 de
2020 - Autores: Marcão do Basquete e Wagner Luiz Ferreira; Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos aos integrantes da equipe Thunderbirds’ do SESI de Garça: João Marcos Ramos Ribeiro, Thayná Borges de Oliveira (mentora), Luiz Felipe Lourenço, Júlia Siman Lopes, Heloísa Ribeiro da Silva, Luiz Felipe Campos Ribeiro, Luccas Tavares e Victor Hugo Lima, pelo brilhante desempenhono CampeonatoNacional de
ao
ao
ao
Riui Barão do Rio Branco. I27/131 -Ccniro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) .1471-0950/(14) 3471-1.108
Site; wwvv.cmgarca.sp.gov.br / cmail: camanifr/cmgarca.sp.gov.br
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Robótica organizado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), realizado no Pavilhão da Bienal, ocasião em que
lograram êxito ficando entre os 21 melhores do Brasil, em meio as 100 equipes participantes, e garantindo
classificação para o Campeonato Mundial que será realizado no Rio de Janeiro, no mês de junho. 226 de 2020 -
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar qual o horário de atendimento da farmácia central e por
quais motivos ela não ftindonou no horário divulgado. 227 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito infoimar: IjProcede a informação de que os munícipes têm que retirar os medicamentos que são
administrados via intramuscular e ievà-los até a unidade de saúde para que possam ser aplicados pelos
profissionais. ? Em caso positivo, qual o procedimento quando a medicação necessita de refrigeração? 2)Há a
possibilidade de a medicação ser administrada na UPA ou no Hospital São Lucas, no caso da questão anteriof?
228 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco; Solicitando ao representante do Ministério Público Federal para,
caso julgue necessário, adote as medidas cabíveis, visando a apuração dos fatos e a eventual responsabilidade do
gestor público em relação aos procedimentos de atribuição de classes aos professores investidos em função de
confiança, durante os exerdcios de 2017 e 2018. 229 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao
representante do Ministério Público da Comarca para que informe se existe algum procedimento ou inquéri'^
civil, em trâmite na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que investiga o suposto acúmulo ilicito de
classes aos professores da Rede Municipal de Ensino. Em caso positivo, que informe o respectivo número de
autuação, a fim de que esta Casa possa acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. 230 de 2020 - Autor:
Paulo .^ndré Faneco; Solicitando ao Prefeito informar se as despesas irregulares, decorrentes do acúmulo ilícito
de classes, bem como da contratação da empresa Graboski Advogados Assodados, serão objeto de ações
corretivas e reparativas pelo Poder Público Municipal, assim como realizado com o transporte escolar de alunos.
231 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Governador de São Paulo, para que informe por
quais motivos o reajuste concedido aos professores não se estendeu aos diretores das escolas. 232 de 2020 -
Autor: Silvio Ruela; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma rua ou próprio público
com 0 nome da Senhora Ana Maria Miguel da Silva. 233 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de proceder a reparos na iluminação da quadra da Escola Alcyr da Rosa Lima.
234 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cercar com
alambrados o parquinho infantil e instalar uma academia ao ar livre na área institucional do Residencial Monte
Verde. 235 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Maran^o; Solicitando ao Prefeito informar quando estará
disponível na Rede Municipal de Saúde o medicamento Polaramine. 236 de 2020 -Autor: Wagner Luiz Ferreira:
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do pedido administrativo que ensejou a destinação de uma vq^a
exclusiva para a Polícia Militar próximo à Câmara Municipal e cópia do processo e decisão de implantação .
referida vaga. 237 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a manutenção da estrada rural do bairro Itiratupã, tendo em vista que em alguns pontos
da estrada há necessidade de melhorias. Informar ainda a possibilidade de realizar uma vistoria geral na estrada
tendo em vista que foi encontrado uma ponta de ferro enterrada na estrada, fato que pode vir a furar pneus dos
veículos ou algum acidente mais grave. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RODRIGO GUTIERRES. 238 de 2020 - Autor:
Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito e à Associação Comercial e Industrial de Garça que
informe a possibilidade de realizar uma reunião com todos os comerciantes do centro da cidade para tratar sobre
a notificação que os comerciantes têm reed^ido pelo uso de som em seus estabelecimentos sob a alegação de
estarem perturbando o sossego público. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE. PATRÍCIA
MARANGÃO. FÁBIO POLISINANl. 239 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na área de lazer e de construir um redutor de
velocidades na rua Delfmo Alves. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador. ANTONIO
Rua BarSo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfoiic/Fax: (14) 3471-09.‘>Ü / (14) 3471-1308
Site: \vww,cingarca.sp.gov.br / einail: cainara'(7',cmgarca.sp.gov.br
V
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ESTADO DE SÀO PAULO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 240 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito
informações sobre aluguel de palanque para eventos particulares. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande
Expediente, inscreveu-se para o primeiro turno de discussão o vereador: PEDRO SANTOS. Havendo
ainda tempo remanescente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente e
não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
março
REGINALDO PARENTE. FABIO POLÍSINANI
Ata.
vinte.-.-.-.-.
Garça, dezesseis de de dois mil e
WAGNEíSítí^^REIRA JAI^TE CONESSA
Presidente 1" Secretária
Rua Barao do Rio Branco. 127/131 -Ccntro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefone/Fa\: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Sile: www.cmgarca.sp.gov.br / ciiiail; camarat/angarca.sp.gov.br

Nr%,001-1 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARCO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 17/2020, de autoria do Prefeito — Altera o artigo 10 da Lei 
Municipal n° 5.304, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e da outras providências. COMSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*. PARECERES DAS 
COMISSÕES PERMANENTES.laDISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 2 — Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos — Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de 
Garça, Exercício de 2017. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 3 — Projeto de Lei Complementar n" 04/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei 
Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Garça e de suas autarquias e da outras providências. COMSUBSTITUNVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO*. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ll'EM 4 — Projeto de Lei n° 74/2019, de autoria do vereador Rafael José Frabetti — Altera a Lei 
Municipal n° 4.195, de 03 de abril de 2008, no tocante ao horário de realização do processo de escolha dos 
Conselheiros Tutelares. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICAS. 
* Os Substitutivos somente serão votados se forem considerados objeto de deliberação pelo Plenário. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 12 de março de 2020. 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONIOMARCOSEREIRA 
Secre ario Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br