sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
8 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 8a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 23/03/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fabio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo 
Sala das sessões, 23 de março de 2020 
WAGNEItaZ FERIZtIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DF PARCA
8‘ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA KM 23 DE MARCO DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
Aos vinte e três dias do mês de maiço dc dois mil e vinte, através do sistema dc deliberação remota (SDR) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, realizou-se a 8® Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria a primeira com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propag^ do vírus COVID-19, O presidente, atraws do SDR. constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana'’, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos. Mareão do Basquete. Patrícia Morato Maran^, Paulo André Faneco. Raíacl José Frabctti, Reginaldo Luiz Paientc, Rodngo Gutienes, Silvio Ruela c Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis piesimtes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 7* Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; Notificando o crédito de rccureos financeiros, sob bloqueio, em 12/03/2020, no valor de R$89.142,86 (oitenta e nove mil, cento e quarenta c dois reais c oitenta c seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 866844/2018/MDR/CAIXA - Processo n" 1052634-36, firmado com o(a) MUNICÍPIO DE GARÇA, assinado cm 25/07/2018, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MDR, que tem por objeto rccapcamcnto asSltico de ruas do município dc Gaiça/SP. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto dc Resolução n° 01/2020, dc autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Alteraa Resolução n° 365. dc 30 de maio de 2017, no tocante ao Sistema dc Deliberação Remota e à possibilidade de suspensão da sessões onjinárias nos casos de emergência epidcmiológica e calamidade pública. INFORMATIVO: O Presidente informou que a Mesa Diretora solicitou a retirada do projeto dc lei n° 05/2020 que estabelece o índice para a re\'isão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Colocada em votação a retirada foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Manques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafeel Joré Fiabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierrcs, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM^ 1 - Projeto de Lei n° 09/2020, dc autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n" 5290/2019, que autoriza o
município a receber área em doação. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra O presidente informou queo quómm para a aprovação era o da maioria simples c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Prefeito - Aprova a revisão do Plano Municipal para a infância e adolescência do município de Garça/SP - Decênio 2015-2024 - Lei n" 4969/2014. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão c votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Prefeito - Alteraa Lei Municipal n° 5.134/2017 e alterações, que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna Infantil c Fetal. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra O presidente infomiou que o quórum para a
aprovação era o da maioria simples e o sistema dc votação o nominal. Colocado cm votação o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Substitutivo, dc autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 17/2020, dc autoria do Prefeito - Altera o artigo I () da Lei Municipal n” 5.304, de 25 dc junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro dc 2020 c dá outras providências. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta c o sistema de vot^ o
nominal. Colocado cm votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos cm 2® discussão e votação. ITEM 5 -
Projeto de Lei n 01/2020, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina o estacionamento temporário dc veículos defronte ás fiumácias, drenarias e clínicas veterinárias c dá outras providências. Colocado em discusrâo nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação erao da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos em discussão e votação línicas. ITEM
Rua Bar3o do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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6 Projeto de Lei n 05/2020, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a ervisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Retirado pelo autor. ITEM 7 - Projeto de Lei tf 07^020, de autoria dos ven^ores Paulo Andrc Fancco e Pedro Santos - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica c dá outras providências. Adiado por três sessões. ITEM 8 - Projetode Lei n° 15/2020,de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, no âmbito do município de Gaiça e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação erao da maioria simples c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Não havendo mais expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte c tres de março de dois mil c
wagneríuiSf^eÍra . ANETECONESSA
Presidente 1“ Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: vvvvw.cingarca.sp.gov.br/eniail: camara@cmgarca.sp.gov.br

N*11200 /6 0
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 09/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 
5290/2019, que autoriza o município a receber área em doação. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Leire14/2020, de autoria do Prefeito - Aprova a revisão do Plano 
Municipal para a infância e adolescência do município de Garça/SP - Decênio 2015-2024 - Lei n° 4969/2014. 
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 3 — Projeto de Lei e 16/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 
5.134/2017 e alterações, que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. PARECERES 
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 4 — Substitutivo, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras 
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 17/2020, de autoria do Prefeito — Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 
5.304, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária 
do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 5 — Projeto de Lei n° 01/2020, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina o 
estacionamento temporário de veículos defronte às farmácias, drogarias e clinicas veterinárias e dá outras 
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 6— Projeto de Lei n° 05/2020, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a 
revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PARECERES DAS 
COMISSÕES PERMANENTES. COMSUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO 
SANTOS —PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 7 — Projeto de Lei n° 07/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro 
Santos - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras 
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br 
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ITEM 8 — Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe 
sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, no âmbito do município de Garça e da outras 
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO fTNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 19 de março de 2020. 
WAGNER LULZ FERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONI MARC Si. PEREIRA 
Secretario Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Gat-9a - SP 
Telefone:(14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br