sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 10' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 27/04/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, Jose Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael Jose Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo 
Sala das sessões, 27 de abril de 2020 
WAGNER1LUE1E — -17ZA 
Presidente 
Rua Bark do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara(4cmgarca.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
10* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
I* SECRETÁRIA: JANETE CONRSSA
2" SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte c sete dias do mès de abril de dois mil e vinte. atia\és do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Manáo do Basquete, 2” Secretário, realizou-se a
10" Sessão Ordínána de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à
distancia, tendo por objetivo evitara propagação do vírus COVlD-19, O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vercaaores: Antônio Franco dos Santos Bacana", Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Manques. Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela c Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 9“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura Mumcipal de Garça - Secretaria Municipal de Fazenda. Planejamento c Finanças: Encaminhando cópia dos balancetes referente aos meses de janeiro c
fevereiro de 2020. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "BacanaFábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos. Marcâo do Basquete. Patrícia Morato Marangão, Paulo Andre Faneco, Rafael José Frabetti. Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO- Projeto de Lei n" 07/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco c Pedro Santos - dispõe sobre relativas à livre iniciativa c ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. REGINALDO
P-ÁRENTE. O presidente informou que o quórum para a apiwaçâo era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em vota?âo o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm discussão c votação únicas GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS N“s: 284 de 2020 - Autor Pedro Santos: Solicitando ao SAAE
infomiar a possibilidade de realizar o fechamento dos buracos abertos pela autarquia no bairro Jaidim Frei Aurélio. 285 de 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira; Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi utilizado o anexo à Santa Casa de Misericórdia de Gaiça - Hospital São Lucas para a instalação da estrutura para pacientes com sintomas do Covid-19. uma vez que tais adaptações poderíam ficar permanentemente. 286 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao^Prcfeito infomiaçõcs sobre a contratação da empresa Olive Comunicação e Mari<ctinc para criação da platafomia ‘NÂO PARA GARÇA ’. 287 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informações sobre a ação indenizatória por uso indevido de material publicitário com pedido de antecipação da tutela. 288 de 2020 -
Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de pnoceder à reavaliação de toda e
qualquer autuação efetuada pelos fiscais da Prefeitura durante esse período de pandemia visto tratar-se de uma situação extrema e que merece ser considerada cm todos os seus âmbitos. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DD.S .SANTOS BACANA. REGINALDO
PARENTE. JANETE CONESSA. 289 de 2020 - Auter Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar melhorias como roçagem, passagem de máquina niveladora. etc. no trecho da Rua Fernando Costa que liga o final da Vila Araceli ate a rodovia Comandante João Ribeiro de Banos. Colocado
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÂO
DO BASQUETE. 290 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santeis Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiar quais foram as despesas, e os respectivos valores, feitas scni licitação em decorréncia da pandemia de Coronavirus. 291 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Presidente da Casa infonnar l)Qual artigo constante no ato da mesa que diz que o vereador é proibido de estar presente na Câmara Municipal durante a cralizaçâa de sessão ordinária? 2)Uni ato da Mesa Diretora tem mais valor que um projeto de lei? 3)Um Ato da Mesa Diretora tem supremacia sobre a decisão do Plenário? Colocado em discussão fez uso da palavra o vercador:ANTONIO FR.ANCO DOS SANTOS
nornias
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(ff>angarca.sp.gov.br
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BACANA. 292 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
erradicara árvore de grande porte localraadanaRemideo Formigone, 264. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso
positivo, qual a previsão? 293 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando à Mesa Diretora da
Câmara Municipal, para que informe a possibilidade dc revogar o Ato da Mesa n® 07/2020, para que as sessões ordinánas
voltem a ser presenciais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. JANETE CONESSA. WAGNER LUIZ FERREIRA.
RAFAEL FRABETTl. FÁBIO POLISINANI. MARCÀO DO BASQUETE. 294 de 2020 - Autor Antonio Franco
dos Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito informações sobre as tendas alocadas nos fundos da UPA para atondimento de
pacientes com a COVlD-19. Colocados cm votação foram todos aprovados TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante
no Grande Expediente, inscrcvcram-se para o primeiro turno dc discussão os vereadores: RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECQ. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. SILVIO RUELA,
REGINALDO PARENTE. RODRIGO GIJTIERRES. MARCÀO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÀO.
FÁBIO POLISINANI. JANETE CONESSA. Havendo ainda tempo remanescente, inscieveram-se para o segundo
tumo dc discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABEi l i.
MARCÀO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECQ. PATRÍCIA MARANGÀO. Nâo havendo
oradores inscritos, o Sr, Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte c sete
abril dc dois mil c vinte.
uc
wagnerEuIz fer^Ira
Presidente I Secretaria
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cenuu - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Ntaatiose 
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ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 07/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e 
Pedro Santos - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá 
outras providências. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 23 de abril de 2020. 
WAGNER LUIZ IRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
4/ 9 
ANTON1 0 MA1 COS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br