sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
11' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 11' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 06/05/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio is dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fabio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo 
Sala das sessões. 06 de maio de 2020 
WAGNER LUIZ 
Presidente 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNIQPAL DE GARCA
11 ‘ SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
I* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
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inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Prcsidcncia do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, c secretariada
pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Sxretária, e Marcao do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a IP Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVlD-19. 0 presidente, através do SDR. constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana Fábio José Polisinani, Janete Conessa. José Luiz Marques, Pedro Santos. Mareão do Basquete, Patrícia Moraío Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente. Rodngo Gutieires, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal paia o inicio üus trabalhos, o scniioi Piésiúente, dcciaiou ubcita a picscnlc Sessáü. PEOUENÚ EXPEDIENTE: 0 Si. Presidente colocou em votação a ata da ICf Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Ui n° 24/2020, dc autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana” - AlteraaUi rí'2.627, dc 29 dc abril de 1991 (Código de Posturas Municipais), bem como a Lei n'’ 4.584, dc 04 dc janeiro de 2011, no tocante aos procedimentos dc apreensão e depósitos de animais. (hou\e empate na votaçao sendo desempatado fttvoraveLmcntc pelo presidente Wagner Luiz Ferreira. Foram centrérios os vereadores: Janete Conessa, Marcâo do Basquete, Rafael Frabetti, José Luiz Maiqucs, Silvio Ruela e Rodrigo Gutierres). ORDEM DO DIA: L<^o em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Maiques, Pedro Santos, Mareão do BasqucK, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,’ Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela c Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto dc Ui rí’ 21/2020, dc autoria do Prefeito - Alterao Anexo 111 da lei n" 5.164/2017, de 19 dc outubro dc 2017 (PPA) e altera o
Anexo IIAda Lei n” 5.304, dc 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura dc credito especial no montante de R$ i 00.00,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área dc educação - ensino fundamentai, objetivando a aquisição dc equipamentos. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente rafermeu que c quorum para a apro”.^:re era c da maiona absoluta e o sistema de '.'Otaçfc o nominal. Colocado c~ votação 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm 1* discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Ui n” 22/2020, dc autoria do Prefeito - Altera o Anexo UI da lei n" 5.164/2017, dc 19 de outubro dc 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA dà Ui n” 5.304, de 25 de junho dc 2019 (LDO) - autorizando a abertura dc crédito especial no montante dc R$149.930,00 (cento c quarenta e nove inil c novecentos e trinta reais), recursos dc emenda parlamentar para aplicação na área dc saiide -
atenção básica. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a
aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado cm votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm 1* discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 23 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza gera) na praça localizada no cruzamento das ruas Fausto Floriano dc Toledo com a XV dc Novembro. 24 dc 2020 - Autor Patrícia Moraío Marangão: Sugerindo Prefeito que proceda a estudos visando apresentar projeto concedendo bônus de 20% aos servidores que estão atuando linha dc frente no combate da pandemia do COVID-19. REQUERIMENTaS N'^: 295 dc 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de enviar a esta Casa projeto alterando a Lei Municipal n“ 5.357/2020, para que seja adotada a tabela progressiva de contribuição previdenciái ia dos servidores públicos municipais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO PARENTE, RAFAEL FRABETTI, PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÂO DO BASOIJF.TR JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. REGINALDO PARENTE.
PEDRO SANTOS, MARCÂO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO 296 dc 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito infbmiar a possibilidade de disponibilizar no Poital da Transparência da
ao
na
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Prefeitura Municipal de Gaiça, apenas os nomes, caigos, salários brutos e líquidos dos ser\idores públicos municipais. 297 dc 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que infbmie a possibilidade de proceder a retirada do Projeto de Lei n® 20/2020, e encaminhar outro projeto mudando os bens a serem adquiridos, de modo que o recurso seja utilizado para melhoria da estrutura dc saúde cm nosso Município. 298 de 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira; Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder alterafão no Decreto Municipal n° 9.042/'2020, visando liberar os
cultos religiosos. 299 dc 2020 - Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de adotar medidas
rnm a finalidade de «siiçpmder fminnmrianiento ns dosrnnfns ^lariai.<! das narwlaçde pmniwtimn finanriamenrn« carTiV.s
de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento
mercantil, consignados em folha dc pagamento dc servidores públicos ativos e de aposaitados e pensionistas do lAPEN. 300 de 2020 - Autor Pameia Morato Marangào: Solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Suspensão Parcial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, do Termo dc Colaboração com várias entidades do nosso município. 301 de 2020 - Autor:
Patrícia Morato Marangào: Solicitando ao Prefeito informar qual acompanhamento está sendo realizado com as vítimas cm
Garça do Co\id-19 e seus fitmiliams? 302 dc 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangào: Solicitando ao Prefeito informar
qual trabalho está sendo realizado pela Secretaria dc Saúde no combate à dengue. 303 de 2020 - Autor Fábio José
füiisinani. Soiieitáiidü uiii voto Ue pesai' peiu fuleciiiieiitu do e.^-véicáüüi' JOSc Ivlaiia Pioia que piéslüu iiiúiiieios c
relevantes serviços à populaçào dc Garça, deixando grandes amigos e admiradores. Estendendo os votos dc condolências a
todos os familiares. 304 dc 2020 - Autor: Fábio José Poiisinani; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc denominar uma via ou próprio público dc José Maria Pioia, ex-vereador cm nosso município, prestou inúmeros c
relevantes serviços à população dc Garça, deixando grandes amigos e admiradores. 305 de 2020 - Autor: Rcginaldo Luiz
i^^plausoo ao Rotar^ Glub de Gaiçtt que essa semana doou 40 mascaras especiais de proteção para os Policiais Militares, 20 máscaras especiais para o Dr. Marcelo Miranda e 40 máscaras
especiais para os Bombeiros totalizando 100 máscaras especiais doadas. Na semana passada também foram doadas 200
máscaras especiais para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, demonstrando tamanha empatia e responsabilidade social por parte deste clube tào atuante em nossa cidade. 306 dc 2020 - Autor: Regin^do Luiz Patente; Solicitando um voto dc Congratulações c Aplausos ao Conscb s Lago pelo desenvolvimento da Campanha dos Amigos do Conseb's Lago, que consi^iu arrecadar 40 cestas básicas entre seus integrantes e amigos c colocou à disposição da Sociedade São Vicente dc Paulo, para di,«lnhuiçào aas necessitados. 307 dc 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana' Solicitando ao
Deputado Estadual Mauro Bragato, para que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem dc RS 1.000.000,00 (1 milhão de reais) a serem utilizados cm obras de recapeamento de diversas ruas do município de Garça. 308 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiar se estão sendo encaminhados aos alunos das escolas
estaduais os mantimentos que seriam utilizados na merenda, uma vez que a mesma não está sendo feita em virtude da
quarentena. Colocado em discussão ílzeram uso da palavra os vereadores; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANL PATRÍCIA MARANGÀO. JANETE CONESSA.
M.ARCÀO DO BASQUETE. 309dc2020-Autor AntonioFrancodosSantosBacana
Caixa Econômica Federal, para que informe se já foi contratadaempresaparafazer a retomada das obras do Condomínio Residencial Jardim Aeroporto, tendo cm vistaqueoprazode 6 meses, informado em Audiência Pública, está se esgotando. Em caso negaüvo, informar como esta o andamento. 310 de 2020 - Autor Antonio Fi^co dos Santos Bacana; Solicitando
um voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garcn Automação, por se destacar, em mais um ano consecutivo, como líder de exportação de automatizadorcs (autoniatizadores para portôes, cancelas e portas sociais) na detendo SO/ó
do valor total das exportações sob o NCM 8479, que representa aproximadamente US$ 7,2 milhões, conquistando cada
vez mais o mercado internacional. Colocado em di.scussao fez uso da palavra o vereador'ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 311 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
voto de Congratulações e Aplausos à empresa PPA pelo desenvolvimento dc respiradores pulmonares para a ntilizaçün cm Unidades de Terapia Intensiva - UTI, sendo destaque cm toda a imprensa nacional e alvo de grande expectativa no
tratamento de pacientes com o novo coronavírus - Covid 19. Tendo cm vistao momento delicado cm que estamos vivendo, a empresa tem demonstrado tamaniia empatia, competência e respons^ilidade social, sendo motivo de muito orgulho de
toda a população garccnsc. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. JANETE CONESSA. 312 dc 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos
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Solicitando à gerência da
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: wtvw.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Bacana Solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação de prestação dos serviços técnicos especializados dc engenharia cartográfica, aerole\’antamcnto. perfilamcnto a laser aerotransportado, mapeamento c nmaiíTyiví cadastrrd
imobiliária e implantação de Sistema dc Informação Geográfica-SIG, Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Colocados em votação foram todos os
requerimentos aprovados TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscrcvcram-sc para o
primeiro tumo de discussão os vereadores: FÁBIO POLISINANl. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. MARCÀO DO BASQUETE.
REGINALDO PARENTE. Havendo ainda tempo remanescente, inscreveram-se para o segundo tumo de discussão os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO, MARCÂO DO BASQUETE. Não havendo mais oradores inscritos, 0 Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis dc maio de dois mil c vinte.
J)
Presidente
a
JANETE CONESSA
r Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DAii' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 21/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo 111 da lei n° 
5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo HA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - 
autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), recursos de emenda 
parlamentar para aplicação na área de educação — ensino fundamental, objetivando a aquisição de equipamentos. 
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 22/2020, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda lei n° 
5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo HA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - 
autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e 
trinta reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde — atenção básica. PARECERES DAS 
COMISSÕES PERMANENTES.laDISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de abril de 2020. 
WAGNERTLUIZ F RREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
P 
ANTON o MAR S I S PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Bark) do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça- SP 
Telefone:(14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
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