sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 13a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 18/05/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo 
Sala das sessões, 18 de maio de 2020 
WAGNER ----" LUIZ FE1:612 z- IRA 
Presidente 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br 

i
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ A
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
13* SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
V SECRETi^A; JANETE CONESSA 2” SECRETARIO: MARCÂO DO BASQUETE
AOS flezoito aias ao mês ae maio de dois mii e vinte, através do sistema de deüberaçào remota (mjkj por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do \’ereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Marcâo do Basquete, 2° Secretário, realizou^ea 13* Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos
seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVlD-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete,
Pamcia Morato Marangào, Paulo Andre faneco, Kaíael Jose fraPem, Keginaldo Luiz Parente, Rodngo G-uticrres, Silvio Poucla e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 12® Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n" 27/2020, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017
(PPA) e altera o anexo IIA da LEi n° 5.304, de 25 dejunho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de KS !.!5UU.UUU,UU (unt miináo e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar
para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatória! e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enffentamento do COVID-19.
-Proposta de Emenda à Lei Orgânica n® 01/2020, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Paulo André Faneco e Pedro Santos. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Oficio n® 0312
/ 2020 / GIGOV/BU / S.R BAURü - Comunicando liberação de recursos financeiros em 11/05/2020, no valor
de K.S 505.898,86 ^quinhentos e cinco mil, oitocentos e noventa e oito mii reais e oitenta e seis centavos), destinados a esse Municipio, referentes à segunda parcela do Contrato de Financiamento n° 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro. -
SAAE: Encaminhando cópia da prestação de contas do Exerdeio Financeiro de 2019, já devidamenteaprovada pelos membros do Conselho Deliberativo, conforme Resolução n° 1.298/2020. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo
do Basquete, Famcia Morato Marangão, Paulo Andre Faneco, Kaíael Jose Frabetd, Kegmaldo Luiz Parente,
Gutienes, Silvio Pvuela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1
Projeto de Lei n® 23/2020, de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votaçao o projeto foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
Votaram contrários os vereadores Patrícia Marangão e Pedro Santos. ITEM 2 - Projeto de Resolução n° 2/2020,
de autona dos vereadores Paulo Andre Faneco e Pedro Santos - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Câmara Municipal de Garça. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a
aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
que essa sessão
Rodri''-^ ●sw
Riia Rarârt Hn Rin Rranrrv 177/111 - Pí^nlm . TPP 1 7iniU¥Wl . narra - <sP
Tcicfone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 347M308
Site: %\'ww.cingarca.sp.gov.br / eitiaii: camarawaiigarca.sp.gov .br
?-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
F^TAnO HF SAO PAI II O
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE;
INDICAÇÕES; 29 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de alocar as
tendas instaladas na UPA próximo às dependências da Caixa Econômica Federal, enquanto os casos de
COVID-19 permanecerem sob controle em nosso Município. 30 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangao;
Sugerindo ao Prefeito realizar a capina do mato alto no passeio público na Rua Caramuru, 475 defronte ao
Sindicato da Saúde. 31 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangao: Sugerindo ao Prefeito realizar com mais
frequência a varriçao da rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, tendo em vista que, segundo moradores, o
serviço nao vem sendo executado há muitos dias. 32 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Sugerindo ao Prefeito
realizar limpeza e nivelamento dos trechos do passeio púbico da avenida Vitor Hugo Boareto que precisam de
manutenção corretiva. 33 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Maran^o: Sugerindo ao Prefeito estudar a
possibilidade junto a Patrulha Juvenil Garcense, de isentar do pagamento da zona azul neste grave período
sanitário e financeiro que nosso município está passando com a pandemia de COVID-19, tendo em vi,jia
também que o comércio está funcionando no sistema de delivery. 34 de 2020 - Autor: Patrícia Mor^ ^
Marangão: Sugerindo ao Prefeito realizar com maior frequência a varrição da Rua José Augusto Escobar, tendo
em vista que moradores relataram que há muitos dias que não vem sendo feita. 35 de 2020 - Autor: Patrícia
Morato Maran^o: Sugerindo ao Prefeito realizar com maior frequência a varrição das ruas adjacentes ao NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMILA CRISTINA NASCIMENTO CAMPOS, tendo em vista
que moradores relataram que há muitos dias que não vem sendo feita. 36 de 2020 - Autor: Patrícia Morato
Marangão; Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a Sra. S. O. REQUERIMENTOS N^s: 341 de 2020 -
Autor: Patrícia Morato Maran^o: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma campanha
de testes de imunidade nos municipes de nossa cidade, com o objetivo de criar uma investigação
epidemiolóíãca para identificação do percentual de moradores que apresentam anticorpo para a Covid-19.
doença causada pelo novo coronavírus. 342 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito
informar de que forma serão utilizados os 100 testes rápidos de COV1D19 doados pelos Rotary para a Unidade
de Pronto Atendimento - UPA. 343 de 2020 - Autor; Pedro Santos: Solicitando aos diretores das escolas da rede
municipal de ensino informações sobre a disponibilização e uso de papel higiênico nas escolas. 344 de 2020 -
Autor: Pedro Santos: Solicitandoà DeputadaEstadual Adriana Borgo, solicitando os valorosos préstimos ao
nosso municípiono sentidodc scr autora dc emendaparlamentar na ordem dc 50.000,00 (cinquenta mil reais) a
ser destinada à castracão de animas em nosso município de Garça/SP. 345 de 2020 - Autor: Antonio Frar^
dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito infoimar: l)Quais atividades a Secretaria de Cultura vem realizanoo
durante o período de quarentena? 2)Quantos servidores estão trabalhando na secretaria de cultura? Quantos são
efetivos e quantos ocupam cargo comissionado, sem integrarem o quadro de servidores efetivos? 3)Qual o_custo
mensal total com esses servidores? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FR.^^NCO DOS SANTOS BACANA. 346 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
ao Prefeito informações sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do PNAE
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. JANETE CONESSA. RAFAEL FRABETTI. JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI
PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÃO DO BASQUETE. MARCÀO DO
BASQUETE. 347 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informações
referentes a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. 348 de
2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizai
uma visita social e uma reforma geral na casa da família da Sra. P. de C. S. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS S.>\NTOS BACANA. 349 de 2020 - Autor: Antonio
Rua Bar3o do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) .3471-1308
Site; \\-\v\v.cmgarca.sp.gov.br / einail: camara^rí.augarca.sp.g ov.br
39●1&
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia das gravações de chamadas efetuadas por este Vereador à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 12/05/2020, às 10:14h (dez horas e quatorze minutos), e às 10:19h (dez horas e dezenove minutos), a fim de instruir expediente pariamentar junto à Edilidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO BASOIJHTL. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABFTTI. 350 de 2020 - Autor: Antonio
Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual o custo total dos banheiros que estão sendo construídos no lago ^ficial J. K. Willians e qual o valor por m^. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 351 de 2020 - Autor; Janete Conessa:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao recapeamento asfaltico da Rua Paraíba. 352 de
2020 - Autores: Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael José Frabetti, ReginaldoLuiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reavaliar, em conjunto com a Secretana Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Jurídica, e
conceder a remissão dos valores cobrados á título de contribuição de melhoria, dos moradores da Rua Ipê, no Jardim Paineiras. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO, RAFAEL FRABETTI. PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÃO. REGINALDO
PARENTE, FÁBIO POLISINANl. 353 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informar se é possível instalar uma lombada nas imediações ao Supermercado Paineiras, situado na Av. Paineiras, n® 305. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 354 de
2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente; Solicitando ao Prefeito informar se está sendo realizado algum projeto em relação à necessidade do descarte correto dos produtos eletroeletrônicos. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: REGINALDO PARENTE. 355 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: SoUcitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça pela doação de 2 mil máscaras e
mais 100 testes rápidos de Covid-19 para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, demonstrando tamanha
empatia e responsabilidade social por parte deste clube tão atuante em nossa cidade. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador; REGINALDO PARENTE. PATRÍCIA MARANGÃO. Colocados
requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscrev^am-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. JOSÉ LUIZ MARQUES. RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo
remanescente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão, Não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoitode
vinte.
os
maio de dois mil
wagneiíluÍzfÍrreira
Presidente
lNETE CONESSA
r Secretária
J
Rua Rarãn Ho Rin Rranrn 177/1'? 1 - Tonlm - PFP I7i0íut0n . CSarr-a . ÇP
Tclcfone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-J308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaii: cainarawiangarca.sp.gov.br

%%Noe 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e da outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
HEM 2 — Projeto de Resolução n° 2/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e 
Pedro Santos - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas fisicas ou jurídicas 
de direito privado pelaCamaraMunicipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 14 de maio de 2020. 
WAGNER LUIZ ERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONI e RC I.PEREIRA 
SecretárioLe islativo 
Rua Barão cio Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br