sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
15 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 15' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 01/06/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, Jose Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, PauloAndreFaneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo 
Sala das sessões, 01 de junho de 2020 
WAG1-71E1JIZ - ;rERIr —-EIRA 
Presidente 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ly SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2020
i\coiuc.i> íe.; L<ulz>rLKi\E.tt\rt
CSECRETARIA: JANETF CnNF.<XA
r SECRETÁRIO: MARCÃO DO B.ASOUETE
Ao primeiro dia do mes de junho de dois mil c vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, i* Secretária, o Mareão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a Í5* Sessão
Ordinária de dois mil e vinte. 0 Presidente infomíou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVlD-19. O presidente, através do SDR. constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana". Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques. Pedro Santos, Mareão do Basquete. Patrícia Morato Marangão. Paulo Andre Faneco, Raíàcl José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutienes, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número li^ para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 14® Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -SÉRGIO
uCiiúiiviod iiii..gü]andauC3 íia Secretaria Municipal dc Educaçao da Prelcitura Munjcipal de Garça. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos ‘Bacana’, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Maixiucs. Pedro Santos, Mareão do Basquete. Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafticl José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente. Rodrigo Gutienes, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto dc Lei n" 27^020, dc autoria do Prefeito - Altera o anexo 111 da Lei n” 5,164. dc 19 de outubro de 2017
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei n” 5.304, de 25 de junlio dc 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial montante dc RS 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área
dc saúde - atendimento ambulatonal c iiospitalar das ações c serviços de assistência int^raJ a saude da comunidade c, cm caso dc necessidade nas açÕes parao enfrentamento do COVlD-19. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra O presidente infonnou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta c o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos em 2® discussão c votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS N"s: 384 dc 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dc São Paulo providências urgentes c necessárias para que durante o período da pandemia COVID-19. os veículos (caminhões) tenham passe livre nas praças de pedágios do estado dc São Paulo. 385 de 2020 -
Antnr Paulo André Faneco- .Snlic.iínndo ao Prefeim encaminhar cópia integrai dn processo qiic culminou com a crsci<«o do contrato da OCPAV PAVIMENTAÇÕES E OBRAS EIRElLi EPP“ 386 dc 2020 - Autor Paulo André Faneco:
Solicitando ao Prefeito informar o quantitativo e os valores totais dos precatórios expedidos cm desfavor do município e
que serão incluídos no orçamento do ano que vem para pagamento. 387 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco; Solicitando
ao Prefeito prestaras si^intes informações: 1) Qual saldo em contado PNAE7 2) Qual valor mensal recebido de janeiro até maio? 388 dc 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito informações sobre os 5 contratos dc empréstimos efetivados pela atual administração. 389 dc 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito
infonnaçõcs sobre a participação do mimicipio de Garça no Consórcio Intcrmunicipal dc Gestão c Manejo de Resíduos Sólidos do ccniro ueste Paulista 390 dc 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil — AHBB c à Sociedade Beneficente Caminho dc Damasco — SBCD para que, através dos setores competentes, informem se irão requerer à Prefeitura Municipal dc Garça, em momento oportuno, o ressarcimento dc eventuais despesas oriundas da sucessão trabalhista da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, a fim dc preservar o econômico-financeiro da parceria. 391 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
voto dc Congratulações e Aplausos ao Pastor Eliscu Mancuzo Júnior pela realização de uma celebração evangélica no formato Drive-in. no ultimo dia 24/05, no estacionamento do Big Mart onde reuniu diversas lâmílias, que, de dentro dc seus veículos, puderam louvar c engrandecer o nome do Senhor Jesus. 392 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda da árvore localizada na obra da
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tradicional família Toyota localizada no Lago Artificial J. K. Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 393 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc instalar bancos no calçadao do lago artificial J.K.
Willians na parte oçostaà concha acústica na Rua General Glicério. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: AN fONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 394 de 2020 - Autor Antonio Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Cauè Macris, para que sqa autor de emenda ao orçamento
estadual na ordon de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de erais) a serem utilizados cm obras de recapeamento de diversas ruas do
município dc Garça. 395 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito infonnar se os
projetos de !^H<>qiiarjin do prédio onde fiincionou o Banco do Brasil estão prontos e quando dará inicio às obras de reforma.
Em caso nt^ativo, qual a previsão dc conclusão dos projetos c inicio das obras. 396 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos
Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à manutenção do parquinho do Lago Artificial
J. K. Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO_. DOS
SANTOS BACANA. 397 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade ^
fazer uma pesquisa junto aos comerciantes para verificar se os mesmos continuam de acordo com a realização das obras ou
Reviva Centro nesse período em que o comercio vem sendo tão afetado com a diminuição de vendas. 398 dc 2020 - Autor:
Wagner Luiz Fetrcira; Solicitando ao Prefeito informações em relação às quadras de tênis localizadas ao lado do Ginásio
João Gonzalcs- Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRE FANECO. PATRÍCIA MARANGÀO. MARCÀO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI.
PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÀO DO BASQUETE. REGINALDO PARENTE. 399 de 2020 - Autor:
Patrícia Morato Marangão; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade a municipalidade adquirir c doar
cobertores às fàmilias carentes. Em caso negativo, por quais motivos? 4(W de 2020 - Autor. Patrícia Morato Marangão:
Solicitando ao Prefeito informar se está sendo feito atendimento com dentistas nas Unidades Básicas dc Saúde. Em caso
afinnativo como está sendo feito. Em caso negativo, por quais motivos? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÀO. JOSÉ LUIZ MARQUES, 401 de 2020 - Autor: Patrícia
Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se está sendo realizada algunta ação social para os moradores carentes
no distrito de Jafa? 402 dc 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão; Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que
infonnc a possibilidade de realizar os rcpaios necessários com a máxima urgência na Rua Suécia no Jardim Europa. 403 dc
2020 - Autor; Silvio Ruela: Solicitando um voto de Congratulações e aplausos à empresa Rumo por ter assinado nessa
quarta efira dia 27/05/2020 0 contrato que visa ampliar a Malha Ferro\iária Paulista. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador; SILVIO RUELA. 404 dc 2020 - Auton Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar sc
Cemitério Municipal estão sendo efetuados cnicrros dentro de gavetas sob o nível do solo. 405 dc 2020 - Autor Fábio Jc
Polisinani; Solicitando ao Prefeito infomtaçõcs sobre a entr^ dc cestas e demais materiais pela Secretaria dc Assisréncia
Social, 406 dc 2020 - Autor Fábio José Polisinani; Solicitando ao Prefeito informações sobre a destruição dc telhas na
Escola Edson Puga. 407 dc 2020 - Autor: F;ü)io José Polisinani: Solicitando ao Prefeito proceder ao envio das imagens
gravadas defronte às câmeras voltadas para a via pública c parte fi^ontal do imóvel do prédio da Secretaria da Assistência c
Desenvolvimento SociaL situada na rua Vital Soares, 56, nesta, na data dc 22/05/2020 no período dc 6:30 horas às 7:00
hnms, rwra inçtniir informação nvnbiría 408 Ho 7070 - Autor Rafaol ln«?i‘ Fmhotíi' .SnlioifanHo ao .Fymo nopntarío
Estadual Geninho. solicitando-lhc gestões junto ao Governo Estadual, a fim dc viabilizar recursos do Orçamento do Estado
ordem de R$ 100.000,00 (a‘m mil reais) a serem destinados para a compra de equipamentos para a área da saúde do
município, visando melhorar o atendimento de nossa população. 409 dc 2020 - Autor: Rafael José Frabctti:
o
na
nosso
Solicitando ao .Fxmo Deputado Estadual Estevam Galvão, solicitando-lhe gestões junto ao Governo F.stadiial, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados para a compra
dc equipamentos para a área da saúde do nosso munidpio, visando melhorar o atendimento dc nossa população.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. Colocados os
requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havoido tempo restante no Grande Expediente,
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ
FANECO. RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo remanescente no Grande Expediente inscreveram-se
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
para o segundo tumo de discussão os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABF.TTI JANETE CONESSA, RODRIGO GUTIERRES. JOSÉ LUIZ MARQUES. I^GINAl.DO PARENTe! PATRÍCIA MARANGÃO. Nào ha\eiido mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encenada a presente da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de junho de dois mü c vinte.
W.AGNER CÍÍKFÊRREffiA^ NETE
I* Secretária Presidente
Rua Barlo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Gai^a - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emaii; camara@cmgarca.sp.gov.br

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 27/2020, de autoria do Prefeito - Altera o anexo BI da Lei n° 
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n°5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - 
Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 
recursos de emenda parlamentar para aplicação naareade saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e 
serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do 
COVID-19. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 28 de maio de 2020. 
WAGN- LUI'77FErRE-IRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONI RCOS EREIRA 
Secretário Legis ativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br