sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
16 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 16a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 08/06/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio As dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 08 de junho de 2020 
WAGNER-LUIZ FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
16* SESSÃO ORDl NARIA DE 2020 REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos oito dias do mcs dc junho de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1® Secretária, e Mareão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 16* Sesrâo Ordinána de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVID-19. O presidente, através do SDR. constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos '‘Bacana’, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Maran^, Paulo André Faneco, Raíàe! José Frabctti. Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutienes, Silvio Ruela c Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 15* Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto dc Lei n“ 28/2020, de autoria do Prefeito ● Alterno anexo 111 da Lei n" 5.164. dc 19 de outubro dc 2017 (PPA) e altera o anexo IIA daLci n" 5.304, dc 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando aabertura de crédito especial no montante de R$ 100,000,00 (cem mil reais), para açÕes dc saúde animal (castração). - Projeto de Lei n° 29/2020, de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a suspender os recolhimentos previdenciários do RGPS e RPPS e dá outras providencias EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ: Encaminhando voto
de congratulações e aplausos pelo transcurso do aniversário do município. - COMANDO DO 9“ BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR; Comunicando a assunção da Tenente-Coronel PM Márcia Cristina Cristal Gomes
ao comando do 9° Batalhao de Policia Militardo Interior. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia 0 Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Maiangão, Paulo André Faneco,' Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n“ 20/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n°
5.164/2017, de 19 de outubro dc 2017 (PPA) c altera o Ane.xo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de junho dc 2019 (LDO) ■
autorizando a abertura dc crédito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais),
objetivando a aquisição dc 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) varredora coletora rebocável. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANQÀO. REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTT JANETE CONESSA. ANTONIO
franco dos SANTOS BACANA. MARCÃO DQ BASQUETE. PEDRO SANTOS. RAFAEL
FRABETTI. o presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o
nominal. Colocado cm votação o projeto foi aprovado por maioria de votos em 1® discussão e votação. Foram contrários vereadores: Antônio Franco dos Santos 'Bacana”, Fábio José Polisinani, Pedro Santos, Patrícia Morato Maiangão e Paulo André Faneco. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES: 45 de 2020-Autor: Patrícia Morato Maiangão: Sugerindo Prefeito realizar a instalação dc Totens de concreto com os dizeres: ‘‘Eu amo Gaiça” a serem instalados nas entradas da cidade e no lago artificial J, K. Willians, a exemplo de como fez a vizinha cidade de Marília. 46 dc 2020 - Autor: Patrícia
Morato Maiangão: Sugerindo ao Prefeito realizar a compra dos medicamentos Clonazepam c Ibuprofeno visando suprir a
rede municipal dc saúde, que segundo moradores estariam em falta. 47 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Maiangão: Sugerindo ao Prefeito realizar as ações necessárias junto a empresa Machionc, responsável pela coleta dc lixo município, para que fomeça capas dc chuva aos trabalhadores, visando resguardá-los da chuva, 48 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Sugerindo ao Prefeito realizar a erradicação e posterior substituição de uma árvore de grande porte localizada na rua Osvaldo Morctti, 170, no Jardim Frei Aurélio. 49 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Sugerindo ao Prefeito realizar visita social à làmilia residente a Rua Joaquim Freire, 375, tendo em vista que um dos moradores é
os
ao
cm nosso
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 174Q0-(X)0 - Garça - SP
Tcicfone/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308
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acamado e necessitado aaxílio do poder público. 50 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Sugerindo ao Prefeito designar um guaida municipal para fazer a segurança, durante o dia, na Secretaria Municipal de Educação. REQUERIMENTOSN‘’s:
410 de 2020 -Autor: Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual MARIA LÚCIA AMARY, para envide esforços junto ao Governo do Estado, fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Hospital São Lucas, com o objetivo de oferecer
um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade
a mesma excelência. 411 de 2020 -Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS
ZERBINI, para envide esforços junto ao Governo do Estado, fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Hospital São Lucas, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuaçãodas atividades daquela entidade com a mesma excelência. 412 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para envide esforços junto ao Governo do Estado, fim de viabilizar
recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Hospital São
Lucas, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. 413 de 2020 - Autor: Pedro Santos; Solicitando
ao Deputado Federal EDUARDO CURY, para envide esforços junto ao Governo Federai, fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o
Hospital São Lucas, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a
continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. 414 de 2020 - Autor; Pedro
Santos: Solicitando ao Deputado Federal SAMUEL MOREIRA, para envide esforços junto ao Governo Federal, fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para o Hospital São Lucas, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. 415
de 2020 -Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Deputado Federal VANDERLEI MACRIS, para envide esforços junto ao Governo Federal, fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Hospital São Lucas, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade
excelência. 416 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual CarIão Pignatari, para que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) a serem utilizados em obras de recapeamento de diversas ruas do município de Garça. 417 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
Deputado Estadual Marcos Zerbini, para que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) a serem utilizados em obras de recapeamento de diversas ruas do
município de Garça. 418 de 2020 -Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de retomar a realização dos campeonatos de futebol em nosso município, sem a presença de torcida e com a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Em caso negativo, qual a previsão de retorno? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE. 419 de
2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quantos cargos em comissão estão ocupados por pessoas que não compõem o quadro de servidores efetivos do funcionalismo público. 420 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao
Prefeito informar qual o valor gasto em viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados do ano de 2017 até a presente data discriminando ano a ano. 421 de 2020 - Autor: Patricia Morato
Marangão: Solicitando ao Prefeito informar o que foi feito pela municipalidade para solucionar o caso do jovem R. V. Q. C., que possui problemas em sua uretra, fato que tem lhe causado a perda da função
na
com
com a mesma
ao
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000-Garça - SP
Telcfonc/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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renal quase total em um dos irns e o outro está começando a ser comprometido.A cirurgia já foi marcada? Como está o andamento do caso? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÀO. ANTÔNIO FR.ANCO DOS SANTOS BACANA JANETE CONESSA, PAULO ANDRÉ FANECO, 422 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que o medicamento cloridrato de fluoxetina não estaria disponível na rede municipal de saúde. Em caso afirmativo, qual a previsão de reestabelecimentodo fornecimento. 423 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ... Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, para que informe a possibilidade de envidar os esforços necessários no sentido de que sejam destinadas para o município de Garça 200 moradias, tendo em vista que nosso município não consta na lista de contemplados no programa Nossa Casa, e o
vice governador é do mesmo partido político do prefeito do município de Garça, Sr. João Carlos'dos Santos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO PARENTE. MARCÃO DO BASQUETE, PATRÍCIA MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE
CONESSA, RAFAEL FRABETTl. PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO POLISINANI. 424 de 2020 -
Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos a Sra. T. M. de S. não recebeu os kits dos gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e
quando lhe será entregue. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO, JANETE CONESSA. 425 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando voto de apoio aos policiais que participaram da ocorrência onde um morador de Alphaville aparece num vídeo ameaçando agredir um policial militar: Gesica Márcia de Oliveira Desanti, Daniel Dias do Nascimento e o cabo José Edson Ferreira, que aparece nas imagens sendo ofendido, ambos lotados no 20° Batalhão da PM, pelo brilhantismo com que conduziram a ocorrência, manifestando apoio no exercício deste labor tão importante na manutenção da ordem e tranquilidade da população brasileira. 426 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há algum convênio entre a Prefeitura e a FAEF. Em caso positivo, informar quais são esses convênios e também os nomes
das pessoas que recebem pelos mesmos. 427 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando
Prefeito informar qual a previsão da retomada do Processo Seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 428 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito para que através da direção da EMCA, preste informações a respeito da reclamação da Sra. Eloiza e quanto à possibilidade de sua participação no curso de circo. 429 de 2020 -
Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Ilmo. Sr. Luiz Roberto Lopes de Souza, Diretor Superintendente do lAPEN, para que informe qual a sua opinião em relação à implementação do art. 9° da LC 173 em Garça. 430 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando aos lideres de bancada
desta Casa para que informem a possibilidade de assinar em conjunto com este vereador Proposta de Emenda à Lei òrgânica Municipal reduzindo para 9 (nove) o número de cadeiras nesta Casa Legislativa para próxima legislatura. 431 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito
informar se está em curso gestões com a Empresa Rumo para a instalação de uma estação ferroviária em Garça. Em caso positivo, como estão as negociações? Em caso negativo, informe se há possibilidade de estabelecer contato com esta operadora logística para que se viabilize a instalação de uma estação férrea em nosso Município. 432 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando à
Regional dos Correios de Bauru, para que informe a possibilidade de proceder à adequação e
melhorias na prestação de serviços de entrega de correspondência s no distrito de Jafa. 433 de 2020 -
Autor: Marcão do Basquete: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha e aos Deputados Federais Vinícius Carvalho e Herculano Passos pelo grande apoio dado à saúde de nosso Município. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora:
ao
um
ao
RiiaBarilodo Rio Branco, 127/131 - Cenuo - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Sile: mvw.ctngarca.sp.gov.br/email: camara'g,cmgarca.sp.gov.br
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JANETE CONESSA. 434 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar se a
área localizada no cruzamento da Rua Lázaro Gaivão com a Luis Kruzick é espaço público. Em caso positivo, informar a possibilidade de proceder à melhoria na iluminação bem como a construção de uma praça com academia ao ar livre visando proporcionar maior opção de lazer e atividade fisica aos moradores dessa região. 435 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de denominar uma rua do município de Elizeu Fonseca, 436 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente. Solicitando ao Prefeito informarse foi ou está sendo elaborado plano de ação social para salvaguardar os moradores de rua e as famílias vivendo em condições precárias tendo em vista a
proximidade das frentes frias em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; REGINALDO PARENTE. 437 de 2020 - Autor; Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o retomo dos campeonatos de futebol suíço em nosso município. 438 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito informar se serão iniciadas
novas tratativas junto á Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo objetivando viabilizar a
implementação de novos núcleos habitacionais em nosso município. 439 de 2020 - Autores: Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela: Solicitando ao Presidente da Câmara que informe a possibilidade de marcar uma reunião com as lideranças de bancada para que seja discutida uma proposta de uma possível redução dos subsídios dos vereadores possibilitando a contribuição com a redução dos gastos de recursos públicos, diminuindo os efeitos econômicos causados pela pandemia do COVlD-19, que gerou uma drástica queda de receita, bem como que seja encaminhado ao Executivo Municipal, para que informe a possibilidade de proceder medida semelhante no tocante aos cargos comissionados. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉFANECO. WAGNER
LUIZ FERR-EIRA (em pedido de aparte, o vereador Fábio Polisinani, solicitou que fosse registrado em ata que o vereador Marcão do Basquete teria afirmado em seu pronunciamento anterior que o vereador Fábio teria pulado o muro do cemitério, tendo em vista que, segundo Fábio Polisinani, o processo referente a este fato teria sido arquivado), RAFAEL FRABETTI. FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÀO. JANETE CONESSA. PATRÍCIA MARANGÀO.
reginaldo PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO
BASQUETE. Colocados
tanpo ristanttí no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro tumo de discussão os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI.
MARCAO DO BASQUETE. Havendo ainda tempo remanescente no Grande Expediente inscieveram-separao segundo tumo de discussão os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL
FRABETTI, SILVIO RUELA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO
BASQUETE, WAGNER LUIZ FERREIRA. Nào havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, dcelarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de junho de dois mil c vinte.
requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo os
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INETE CONESSA
1* Secretária
WAGNERt^ FÊrREIRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Ccnlro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fa.\: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda 
Lei n°5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de junho 
de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e 
cinquenta e dois mil e trezentos reais), objetivando a aquisição de 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) 
varredora coletora rebocável. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.laDISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 04 de junho de 2020. 
WAGNER LUI FËRREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONIOMeJRCOS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br