sessao nº 17

CIMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
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1 7aSESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 17 Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 15/06/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio As dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fabio Jose 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, PauloAndreFaneco, Rafael José Frabetti, Reg,inaido Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Rueia e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma auk.'neia, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessUes, 15 de junho de JtJ 
`NAGNER 1.4 
Presidente 
Rua Bark) do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 34714308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.hr/ email: camara0, cuttgarca.sp.gov.1-ir 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MIJNiriPAI DF GARCA
IT SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020REALIZADA EM 15 DF. JUNHO DF .?07n
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERRKIRA
1* SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETARIO; MARCÂQ DO BASQUETE
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDK) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wa'mer Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, L Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 1T' Sesão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente infomiou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutremes, S:l\io Pcueia e Wagner Luiz Ferreira, totalizandotreze edis presentes à sessão. Ha\-endo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 16“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/2020, de autoria dos vereadores WagnerLuiz Ferreira,
Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e
Pedro Santos ■ Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na
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vedações na contratação de estagários no âmbito do município de Garça e dá outras providências. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINAS: Encaminhando cópia de carta aberta contra o racismo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida,
visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos
Santos “Bacana”. Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
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Projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de
crédito espedal no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mi! e trezentos reais), objetivando a
aquisição de 01 (um)tratoragricolae 01 (uma) vairedora coletora rebocável. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos em 2*
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Polisinani, Pedro Santos, Patrícia Morato Marangão e Paulo André Faneco. GRANDE EXPEDIEN TE:
REQUERIMENTOS N"s: 440 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão; Solicitando à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD,
para que informem se estão recolhendo o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - de seus
funcionários, 441 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando um voto de Congratulações
e Aplausos a Sra. Delma Oliveira pelo excelente e louvável trabalho que exerce pela causa animal.
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442 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de substituir as lâmpadas da Praça Shigueiro Kudo, inclusive a do coreto, e realizar os
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471 -1308
Siie; %v\vM-.cmgarca.sp.gov.br/eiiiaii: camaniií/angarca.sp.gov. br
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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reparos necessários nas bases de sustentação do coreto, tendo em vista que algumas estão corroídas
peia ferrugem. 443 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar os nomes dos integrantes da JARI e se algum deles é afiliado a partido político. 444 de 2020 -
Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas vão ser
tomadas em relação a redução dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários bem como a
redução de Secretarias Municipais e de cargos comissionados. 445 de 2020 - Autor: Janete Conessa:
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AIIBB) para que informe a possibilidade
de providenciar o credenciamento do Hospital São Lucas junto ao lAMSPE. 446 de 2020 Autor: Janete
Conessa: Solicitando ao Prefeito informações em reiaçao ao novo empreendimento habitacional no
município. 447 de 2020: Autor: Wagner Luiz Ferreira Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos a todos os pastores evangélicos pelo Dia do Pastor, comemorado no segundo domingo do
mês de junho. Colocados os requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVR.^
l-íoí/onrin t'’m'^o restante no CJrandc Ex''edicntc
vereadores: PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCÍA MARANGÀO. MARCÀÜ
DO BASQUETE. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO
POLISINANI. (O vereador Fábio Polisinani solicitou que fosse registrado em ata que foi afirmado por
vereador que o antecedeu de que ele teria algum tipo de ligação com as ações tomadas peto cidadão
Sérgio Gutierrez). Foi solicitada pelo vereadorWagnerLuiz Ferreira um minuto de silêncio em razão
do falecimento da Sra. Neide Minardi; JANETE CONESSA, Havendo ainda tempo remanescente no
Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão o vereador: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a
piesciiic sesbãu, da qual fui laviaüacsla Aia. Gaiça, quinze uejuuliude uuis inil c vinte.
inscrc'.'eram-sc para o primeiro turno de discussão
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Presidente
a CONESSA
V Secretária
Rua Banlo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-(X)0 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca-Sp.gov.br/ eniail; camara/n cingarca.sp.gov.br

N4,„0013 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda 
Lei n°5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n°5.304, de 25 de junho 
de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e 
cinquenta e dois mil e trezentos reais), objetivando a aquisição de 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) 
varredora coletora rebocavel. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. r DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 09 de junho de 2020. 
WAJIf IiA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTON'' CIS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garca - SP 
Telefone:(14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br