sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
erRTInLkfl nv PRv SvNÇA 
18 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 18a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 22/06/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio is dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangio, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,Reginald°Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 22 de junho de 2020 
WAGNER LIAZ PERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garcia - SP 
Telefone/Fax:. (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgair-a.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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CAMàKA MÜNlciPAL üt GAkçA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
18* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETARIA: JANETE CONESSA
2” SECRETARIO: MARÇÃO DO BASQUETE
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, e Marcão do Basquete, T
Secretário, realizou-se a 18“ Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVID-19.O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres. Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número lesai para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou ^erta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 17“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei ii" 31/2020, de autoria do Prefeito - Dá denominação às vias públicas localizadas no Residencial
"Le Sorelle". INFORMATIVO: o Sr. Presidente informou que o sr. prefeito solicitou a retirada do projeto de lei n® 18/2020, que declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros,Arquitetose Agrônomosde Garça. Informou mais que. em virQjde do feriado na próxima segunda-feira, a 19“ Sessão Ordinária seria realizada na terça-feira, dia 30 de junho a partir das 17:15h. Informo ainda que, foi expedido Ato da Presidência n° 11/2020,
que estabelece, em razão do recesso parlamentar, a suspensão do expediente legislativo e atendimento ao público na Câmara Municipal de Garça entre os dias 06 e 17 de julho de 2020. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4302/1964, cópia do Decreto Municipal n° 9.082/2020, que alteiB o
anexo 111 da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IlA da Lei n° 5.304, de 25 de
junho de 2019 ÍLDO) - Autorizando abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 247.110,00 (duzentos
e quarenta e sete mil cento e dez reais), objetivando o combate a pandemia do Coronavírus (COVlD-19), provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a
liberação de recursos financeiros em 18/06/2020, no valor de R$ 267.490,55 (duzentos e sessenta e sete mil,
quatrocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Avançar. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Fábio José Polisinani. Janete Conessa. José Luiz
Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco, Rafael José
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e WagnerLuiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM I - Projeto de Lei n° 28/2020, de autoria do Prefeito - Altera o anexo lll da Lei n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) -
Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração). Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; RAFAEL FRABETTI. O
presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1“ discussão e votação. ITEM 2 -
Recurso ao Parecer n® 44/2020, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que manifestou voto
essa sessão
Rua Banto do Rio Branco. 127/1.31 - Ccniro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP
Teicfo/icv7ax; (14) 3471-0950/(Í4) 347i-i505
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CáMàká MUNicirÂL uil oákí^A
ESTADO DE SÃO PAULO
pela ilegalidade, e inenaslitucirinalidade da Prnnosfa de Fxnenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020^ de
autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani,
Paulo André Faneco e Pedro Santos - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às prerrogativas
dos vereadores. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação
0 Recurso ao Parecer foi rejeitado por insuficiência de votos em discussão e votação únicas. Foram contrários os
vereadores: Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Reginaldo Parente,
RriHnan ríiiH^TYtiac ^ Silvio Rnçla
Orgânica n“ 01/2020. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N“S: 51 de 2020 - Autor: Marcão do
Basquete; Sugerindoao Prefeito que seja instaladono Jardim Morada do Sol, parquinho infantil que atendería
antiga reivindicação dos moradores daquele conhecido bairro garcense. 52 de 2020 - Autor: Marcão do
Basquete: Sugerindo ao Prefeito que seja instalado no Jardim Imperador, parquinho infantil que atendería
reivindicação dos moradores daquele conhecido bairro garcense. REQUERIMENTOS N"s: 448 de 202'^
Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar o montante de recursos existentes
Qti lolrrtonfo AAQ /4«k OAOO _ ^rorií^r* ● t t I V*V' À A
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos algumas famílias não receberam os kits dos gêneros
alimentícios do Prí^rama Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 450 de 2020 - Autor: Antomo Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de autorizar a abertura do cemitério
municipal para visitação, tendo em vista que trata-se de um local em que não ocorre aglomeração de pessoas,
exceto em enterros, em comparação a outros serviços que estão funcionando e que aglomeram muito mais
pessoas como instituições bancárias e supermercados. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: AN l Ò.Nlü FR.ANCO DOS SAN lüS B.ACAN.A. 451 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quais os procedimentos adotados e quais os medicamentos
administrados às pessoas diagnosticadas com COVID19. 452 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos
Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe para quando está previsto o retomo das atividades dos Núcleos de
Educação Infantil, tendo em vista que muitas mães já regressaram a seus trabalhos e não têm com quem deixar
seus filhos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 453 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito que
informe quantas crianças estão matriculadas na rede municipal de ensino do município de Garça. 454 de 20^-
Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar possibilidade de efetuar gestões para ^..e
seja realizada com urgência a cirurgia nos olhos de um munícipe. Colocado em discussão fez uso da palavra 0 vereador; PATRÍCIA MARANGÃO. 455 de 2020 - Autcr: Patrícia Morato Maran^: Solicitando ao
Prefeito que informe o que ocasionou a paralisação das obras de uma creche na Vila Cavalcanti e quando serão
retomadas, tendo em vista que o prazo de conclusão inicial era de 10 meses. 456 de 2020 - Autor: Silvio Ruela:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil na Praça Frei Aurélio Di
Falco, na vTla Aracéfi. 457 de 2020 - Autor: Silvio Ruela: Solicitando a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU que informe se há a possibilidade de proceder a uma
maior investigação em relação ao processo de inscrição de pessoas que não atendem aos requisitos para
participarem do sortao visando evitar irregularidades com a transferência de direitos e obrigações após a
aquisição do imóvel. 458 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de fechamentorisolamentos das “Academias ao Ar Livre” ou em caso de continuidade do
funcionamento quais as medidas preventivas serão adotadas para evitar a propagação do surto do “coronavirus”.
459 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Pretèito que sejam prestadas as informações solicitadas nc
Requerimento n° 384/2020.460 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe quando irá
ocorrer o sorteio das casas do conjunto habitacional “Vereador João Serapião”. Caso a data seja muito distante
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CàMAkA MüNítJiFAL DE GARÇA . ESTADO DE SÃO PAULO
^ ^“"'C'P3''dade intervir visando garantir que ocorra o mais rápido possível? 461 de - u or. Pedro Santos: Solicitando à CPFL que informe a possibilidade de realizar a mudança de lugar de 469 "d ® garagem gerando transtornos ao mo^or 462 de 2020 - Autor. Paulo Andre Faneco; Solicitando ao Prefeito que informe o montante das receitas geral e
piopna,^separadamente, nos exercícios de 2016 a 2019, bem como um o)mparativo entre a previsão e
r^ltzaçao de tais receitas, naqueles exercícios. 463 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao 1 reteito que intonne por qual motivo os balanços contábeis de anos anteriores não estão disponíveis no portal da transpamnna Ha Mun.cinaliHaHe e se há previsão para HisponihilÍ7açãn dos mesmo.s nos rermns levais Uolocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO 464 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Conseb’s Lago para que informe a possibilidade de realizar uma transmissão a
qual podena ser deiiommada de Cerejeiras Festival Lives, com músicos da nossa cidade se apresentando de torma virtual visando arrecadar gêneros alimentícios e doações em espécie para as Entidades Assistenciais da
^ Pacientes com Câncer de Garça, localizada na cidade de Jaú. 403 ae 2020^- Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar
Crisxina Zimiane Vicente com a Rua Yoianda Cipriane Bueno. ” r" Conessa: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no cruzamento da Rua André Luiz com a Rua João Frabeti. 467 de 2020 - Autor; Janete Coness^ Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no caizaraento da Rua Ros^o Mamno com a Rua Salvador Zago. 468 de 2020 - Autores: Janete Conessa, José Luiz Marques Marcao do Basquete Rafael Jose Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela: Solicitando ao diretor do lAMSPE, senhor Wilson Pollara, para que informe a esta Casa a possibilidade de realizar convênio com o Hospital bao Lucas de Uarça. 469 de 2020 - Autor: Fábio José Poíisínani; Solicitando ao ^70 motivos foram retiradas as traves do conhecido campo “tenào” em Vila Araceli 470 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Aç^o Social (GAS) pelo transcurso de ,seu 3° aniversário de fundação Colocado em discussão fez uso da paUvra o vereador: LABIO PQLTSINANI. 471 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Lreteito que intorme qual o procedimento adotado com pacientes suspeitos de estarem com a COVID-19. Qual o procMimento em relato aos familiares próximos? Quais medicamentos são administrados? 472 de 2020 -
Autor FaJ)io José Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe se há laudos das árvores que estão sendo podadas dr^acamente na rua Aimando Sales de Oliveira ao lado do “buracão” da feira-livre. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABIO POLISINANI 473 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: 5>oiicitandü ao ^refeito que informe
um
possibilidade de instaiar um parquinho infamii no Parque Linear Na^ntes do Tibinça, no Jardim Frei Aurélio, bem como instalação de bebedouros. 474 de 2020 - Autor: .vtuac. .CSC Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade dc realizar uma reforma c mudança de 7^7^ infantil localizado na Rua Delfino Alves e realizar a instalação de bebedouro no local. 475 de 2070 - Autor' Rodngn Gutierres' Solicitando ao Prefeito que informe informe a possibilidade de in«alar Iim parquinho infantil no Distnio de Jafa, mais precisamente nas proximidades do Conjunto Habitacional de casas populares proporcionando uma fonte de lazer às crianças residentes nas imediações. 476 de 2020 - Autor: Rodngo Gunerres: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Jardim Sao Lucas, proporcionando uma fonte de lazer às crianças residentes nas imediações. 477 de 2020 -
utor Rodngo Gutierres: Solicitando ao SAAE que informe a possibilidade de proceder o reparo no asfalto da Rua Sao Pau o. Rua Valdomiro dos Santos e Rua Júlio Bertoluci, uma vez que foram realizadas manutenções nessa vias pela auta.mvia e os fechos encontram-sesem a camada asfáltica. 478 de 2020 - Autor: Warnier Luiz Ferreira^ Solicitando ao Prefeito que infoime a possibilidade de asfaltar o pequeno trecho da via deTce'ssoão Jardim Adnanita, próxima ao Jardim São Benedito ou efetuar alguma medida que amenize o sofrimento dos
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 174()(M)0{) - Garça - SP Teiefonc/Fax: (14) 3471-0930/(14) 3471-1308
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moradores da região em virtude da poeira. 479 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de instalar uma cobertura metálica na pista de skate, visando garantir a proteção do
sol aos usuários, 480 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que informe se há vacina
anti-rábica na rede municipal e se será realizada este ano campanha de vacinação. 481 de 2020 - Autor: Wagner
funcionários no atenctimento da agência existente no município de Garça, considerando que a demanda está
crescendo sobremaneira, fato que tem gerado enormes filas de espera, o que é desaconselhável no momento
devido a epidemia de COVlD-19 que a humanidade tem enfrentado. 482 de 2020 - Autor; Marcão do Basquete:
Solicitando à Diretoria do Instituto Maria Leonor informações sobre van adquirida pela Municipalidade, via
emenda parlamentar, que foi direcionada a esta instituição. 483 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete:
Solicitando ao DER e ao Prefeito informações sobre convênio para pavimentação da Estrada GAR-030: I -
oiv wiiwiiiu lui i^.«auiicuLv ad^uiausj; p«^duivu, vcuuiw paia laia
Qual 0 total? Foi aberta Licitação? 2 - Em caso negativo, quais foram os motivos alegados à época? 3 - Con^
nos arrinK/r»s He execuçÕes de obras do DEPySP que a Estrada GAB.-030 te'.'e alguma obra realizada a partir de
2.010? 4 - Demais esclarecimentos por parte do DER e Prefeitura Municipal pertinentes ao caso, que intriga os
moradores que alegam ter recebido informações públicas referentes à liberação da verba e da constatação pelo
próprio órgão estadual, que a pavimentação foi realizada. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. Colocados os
requerimentos cm votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: SILVIO RUELA. WAGNER LUIZ FERREIRA. MARCÃO DO BASQUETE. FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA
MARANGÃO. JOSÉ LUIZ MARQUES. JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. Havendo ainda tempo remanescente no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo
turno de discussão os vereadores; RAFAEL FRABETTI. MARCÃO DO BASQUETE. WAGNER LUIZ
FERREIRA. PATRÍCIA MARANGÃO (A vereadora Patrícia Marangão solicitou que constasse em
ata que o vereador Marcão do Basquete, durante seu pronunciamento, exibiu um video contendo uma
foto dela e uma pessoa lendo trecho de uma postagem retirada da rede social dela), PEDRO SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECQ. FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
JANETE CONESSA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presgoic
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de junho de dois mil e vinte.
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Presidente
JA NETE CONESSA
1* Secretária
Rua Bar3o do Rio Branco. 127/lM - Centro - CEP I7400-(XK) - Garça - SP
Tcicfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1.308
Site: \v'w\v.cmgarca.sp.go\'.br / email: camaraCrícmgarc-a.sp.go v.br

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ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM. —Preto de Lei n° 28/2020, (lealtoria Prefeito. - Attera. o anexo da Lei n°5164, 
de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo HA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando 
a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),pan .açi,5es de .saiide animal (castração). 
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 2 — Recurso ao Parecer na 44/2020, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação, que manifestou voto pela ilegalidade e inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n° 01/2020, de autoria dos vereadores Patricia Morato Marangdo, Antonio Franco dos Santos "Bacana", 
Fábio José Polisinani, Paulo André Faneco e Pedro Santos — Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no 
tocante as prerrogativas dos vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 18 de junho de 2020. 
WAGNEIÍLU iiiRE1RA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal deGal-0., na data supra. 
1 
ANTO. II MAR OS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br 
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