sessao 20 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2020-08-03
native_id	5229

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eÀMÀKÁ MüNIcírÀL L>1L GáRÇà ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPALDE GAROA
20* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2Q20
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
I * SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2 " SECRETARIO: MARCÂO DO BASQUETE
Aos três dias do mês de asosto de dois mil c vinte, através do sistema dc deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, T Secretária, e Mareão do Basquete, 2“ Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e vinte, O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVID-19, O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Maran^o. Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti. Reçinaldo Luiz Parente. Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e WagnerLuiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos tndDalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão do mês, foi executado o Hino à Garça. PEQUENO EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata
da 19® Sessão Ordinária de 2020 e da 3“ Sessão Extraordinária de 2020 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n" 33/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Parágrafo Único do artigo T da Lei n° 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. - Projeto de Lei n" 34^020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n° 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, instiPui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências
(o vereador Fábio Polisinani votou contrário). - Projeto de Lei n" 35/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
n° 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça -
lAPEN (votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos Santos Bacana, Fábio Polisinani, Patrícia
Marangâo, Paulo André Faneco e Pedro Santos). - Projeto de Lei n“ 36/2020, de autoria do vereador Mareão
do Basquete - Altera a Lei Municipal n° 5.161/2017. que consolida a legislação municipal referente às datas
comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando balancete referente ao mês de junho de 2020. -
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao
município no período de janeiro à junho/2020. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO; Oficio CCA n° 2195/2020 - Processo eTC-00005010.989.15-0 - Recurso eTC-00011094.989.19-1,
encaminhando cópia das decisões que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal
Pró-Recuperação do Rio do Peixe, relativas ao exerdeio de 2015. - CPFL; Informando as ações tomadas para
enfrentamento dos efeitos pandemia do COVID-19.
GUTIERREZ: Encaminhando, via Ouvidoria da Câmara, diversas denúncias. ORDEM DO DIA; Louo em
seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores; Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão
do Basquete. Patrida Morato Marangâo. Paulo André Faneco. Rafael José Frabetti. Reginaldo Luiz Parente.
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes á sessão. ITEM ÚNICO Projeto de Lei n° 32/2020, dc autoria do Prefeito - Altera a Ementa da Lei Municipal n° 5.363, dc 18
ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-()()0 - Garça - SP
Telcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; vvww.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara;S.cingarca.sp.gov,br
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CÀMàkà MUNIclrÀL UÍL GàRÇà ESTADO DE SÃO PAULO
de junho de 2020. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em r discussão e votação. GR\NDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N®S: Indicação n° 57 de 2020 Autor; Rafael José Frabetti:Sugerindo ao Prefeito estudar a
possibilidade de denominar um próprio público, via ou logradouro com o nome de Wilson Alves, podendo, após análise em conjunto com os moradores, denominar a Praça do Bairro Paulista. REQUERIMENTOS N^s: 508 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangao: Solicitando ao Prefeito informar se as podas de árvores em Garça estão ou não acontecendo no período da pandemia do Novo Coronavirus - Covid-19, 509 dc 2020 -
Autor; Patrícia Morato Maran^: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foi demolida a construção no flindo da Unidade dc Saúde dc Jafa que provavelmente seria a ampliação da cozinha do referido posto. 510 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Maranj^o: Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo de vigência dos contratos com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD). 511 de 2020-Autor; Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que informe se a caixa d’água instalada na Rua Ribeirâo da Garça, que faz flindo incubadora, está funcionando. Proceder demais informações pertinentes, como a capacidade da caixa d‘água, utilidade, etc. 512 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se há funcionários da Prefeitura infectados com o Novo Coronavirus - Co\id-l 9. Em caso positivo, o que está sendo feito com esses servidores e com os demais que trabalharam juntos? Estão em quarentena? Quantos foram testados? 513 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar: l)Porqual razão somente no mês de julho foram distribuídos os kits de alimentação aos alunos? 2)Qual a previsão de retomo às aulas na Rede Municipal? 3)Se as aulas não retomarem nesse ano, serão distribuídas cestas ou kits aos alunos da
Rede Municipal mais necessitados até dezembro, sem “pular"’ mês, como já foi feito? 514 de 2020 - Autor:
Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação às câmeras de segurança instaladas para o monitoramento de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANIONIO FRANCO DOS SANTOS BAC.^N.^. 515 de 2020 - Autor: Antemio Franco dos Santos Bacana;
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia das gravações das câmeras de segurança do interior do paço municipal nu dia 13/05/2020, a partir das ió:45h e enquanto este Vereador esteve aíi presente diligenciando, a fim de
instruir expediente pariamentar junto à Edilidade. 516 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana:
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comissionados do ano de 2017 até a presente data, discriminando ano a ano, sob pena de serem adotas as medidas jiiHiriai»! vi«;andn a nhtençãn das infnrmarAeç rennisitadaç S17 de 9070 - Aiitnr Pedrn Santnç'
Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento n° 374/2020. 518 de
2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar uma ciclovia desde o
final da Avenida Labieno da Costa Machado cruzando toda cidade e finalizando próximo a FATEC Garça. Em
caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão? 519 de 2020 - Autor; Pedro Santos:
Solicitando ao Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser autor de
emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia
de Garça. 520 de 2020 - .A.utor: Pedro Santos' Soüciíard'^ ao deputado estadual C ^ RL À o
PIGNATARl, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar pariamentar no valor de
R$50.0UU,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça. 521 de
2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Delegado Dr. Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter assumido a diretoria do Deinter- 4 (Departamento de Polícia Judiciária
de São Paulo Interior Baum), desejando votos de profícuo trabalho no comando de Marília e outras 75 cidades
da rejpão. 522 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
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RuaBarào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefonc/Fa.x; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; wtw.cmgarca.sp.gov.br / email: camaraCri.cnigarca.sp.gov.br
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CÂMâkâ MüNíeIrÀL ul IjÀRÇâ ESTADO DE SÃO PAULO
tendo em vista garantir a melhor fluidez do trânsito no local. 523 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete; Solicitando à Diretoria da Creche Maria Leonor informações sobre veiculo recebido pela entidade, 524 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete: Solicitando à Superintendência Regional da CPFL, para que sejam tomadas as devidas e urgentes providências para a solução do problema das lâmpadas queimadas na extensão da rua Hajime Takiuti, localizada no Jardim Imperador. 525 de 2020 -Autor; Marcão do Basquete: Solicitando à
Superintendência Regional da empresa Telefônica, a fim de que sejam tomadas providências definitivas sobre a
existência de torre inativa de telecomunicação no início da rua Sergjpe, em vila Rebelo, considerando que o
local sempre foi utilizado - c continua sendo - por desocupados que geram enorme intranquilidade nos moradores do entorno. 526 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete: Solicitando ao Presidente do Conselho de Administração informações sobre atitude descabida por parte do Instituto dos Aposentados c Pensionistas de Garça, que vem retendo de maneira totalmente ilegal e imoral os descontos em folha de crédito consignado, o
que vem gerando grande desconforto para os inativos, que recebem cobrança indesqada e injusta de instituições financeiras. 527 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete; Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao brilhante trabalho desenvolvido pelo diretor Fábio Henrique Francisco de Souza, da Secretaria da Habitação, e
sua equipe de colaboradores, que esteve durante os últimos dias recolhendo a documentação dos sorteados do
Conjunto Habitadonal João Serapião. O tr^alho dedicado, humanizado e paciencioso foi um diferencial no atendimento aos muràcipes, que compareceram para cumprir corn o protocolo burocrático exigido por aquele órgão do Governo do Estado de São Paulo, 528 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando à direção do
lAPEN, para que, infomie a possibilidade de proceder à reforma da calçada localizada nas imediações do
campo do suíço. Em caso positivo, qual a previsão. Em caso negativo, por qual motivo. Colocados requerimentos cm votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente,
nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno de discussão. Havendo ainda tempo remanescente no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores; MARCÃO DO BASQUETE, PATRÍCIA MARANGÃQ. RAFAEL FRABF.TTÍ. PAULO ANDRÉ FANECO. FÁBIO
POLISINANI, ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarcxj encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, tres de agosto de dois mil e vinte.
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WAGNER LülfFE^^mA
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Rua Barâo do Rio Branco, 127/131 - Cenuo - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfone/Fax; (14) 34714)950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/cmail: camaraCõtcmgarca.sp.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
C 'AMARA MUNICIPAL DE GARÇA
208 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
laSECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2° SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aostit'sdias do mês de agosto de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por
teleconferência, com inicio As dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz
Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 18Secretária, e Marcdo do Basquete, 2°
Secretário, realizou-se a 20' Sessão Ordinária de dois mil e vinte. 0 Presidente informou a todos que essa sessão
seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação dovirusCOVLD-19.
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
"Bacana", Fábio Jose Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patricia MoratoMarano,Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,Reginald°Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão do
mês, foi executado o Hino A. Garça. PEQUENO EXPEDIENTE: 0 Sr. Presidente colocou em votação a ata
da 198Sessão Ordinária de 2020 e da 38Sessão Extraordinária de 2020 as quais foram aprovadas por
unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de
Lei n° 33/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Parágrafo Onico do artigo 2° da Lei n° 3.534/2001, que autoriza
a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. - Projeto de Lei n°
34/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n° 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos
servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências
(o vereador Fábio Polisinani votou contrário). - Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
n°2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça -
IAPEN (votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos Santos Bacana, Fábio Polisinani, Patricia
Marangão, Paulo André Faneco e Pedro Santos). - Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do vereador Marta°
do Basquete - Altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referenteLsdatas
comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista(TEA)e dá outras providências. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando balancete referente ao mês de junho de 2020. -
CÃMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
Encaminhando informações das transferências de recursos da Unido (constitucional, legal e voluntária) ao
município no periodo de janeiro A junho/2020. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO: Oficio CCA n°2195/2020 - Processo eTC-00005010.989.15-0 - Recurso eTC-00011094.989.19-1,
encaminhando cópia das decisões que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal
Pró-Recuperação do Rio do Peixe, relativas ao exercício de 2015. - CPFL: Informando as ações tomadas para
enfrentamento dos efeitos pandemia do COVID-19. - ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS
GUTIERREZ.Encaminhando, via Ouvidoria da Câmara, diversas denúncias. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio
Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,Mara°
do Basquete, Patricia Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,Reginald°Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM
ÚNICO — Projeto de Lei n°32/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Ementa da Lei Municipal n° 5.363, de 18
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br C
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
de junho de 2020. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em la discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕESN'S: Indicação n° 57 de 2020 Autor: Rafael José Frabetti:Sugerindo ao Prefeito estudar a
possibilidade de denominar um próprio público, via ou logradouro com o nome de Wilson Alves, podendo,
após análise em conjunto com os moradores, denominar a Praça do Bairro Paulista. REQUERIMENTOS N°s:
508 de 2020 - Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se as podas de árvores em
Garça estão ou não acontecendo no período da pandemia do Novo Coronavirus — Covid-19. 509 de 2020 -
Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foi demolida a construção
no fundo da Unidade de Saúde de Jafa que provavelmente seria a ampliação da cozinha do referido posto. 510
de 2020 - Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo de vigência dos
contratos com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco (SBCD). 511 de 2020 -Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), que informe se a caixa d'água instalada na Rua Ribeirão da Garça, que faz fundo com a
incubadora, está funcionando. Proceder demais informações pertinentes, como a capacidade da caixa d'água,
utilidade,etc. 512 de 2020 - Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se há
funcionários da Prefeitura infectados com o Novo Coronavirus - CoNid-19. Em caso positivo, o que está sendo
feito com esses servidores e com os demais que trabalharam juntos? Estão em quarentena? Quantos foram
testados? 513 de 2020 - Autor: Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar: 1)Por qual razão
somente no mês de julho foram distribuídos oskitsde alimentação aos alunos? 2)QuAl a previsão de retomo As
aulas na Rede Municipal? 3)Se as aulas não retomarem nesse ano, serão distribuídas cestas oukitsaos alunos da
Rede Municipal mais necessitados até dezembro, sem "pular" mês, como já foi feito? 514 de 2020 - Autor:
Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação As câmeras de segurança
instaladas para o monitoramento de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA. 515 de 2020- Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia das gravações das câmeras de segurança do interior do paço municipal
no dia 13105/2020, a partir das 16:45h e enquanto este "Vereador esteve ali presente diligenciando, a fim de
instruir expediente parlamentar junto à Edilidade. 516 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
Solicitando ao Prefc.ito inforrnar qual o valor gasto cm viagens do prefcito, vicx.,•-prefcito, sccrctarios c
comissionados do ano de 2017 até a presente data, discriminando ano a ano, sob pena de serem adotas as
medidaq iiidiciais visandn i nhtencAn das informaylec renyicitaclac 517 de 7070 - AI n-nr Pedm Santnc•
Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento n° 374/2020. 518 de
2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar uma ciclovia desde o
final da Avenida Labieno da Costa Machado cruzando toda cidade e finalizando próximo a FATEC Garça. Em
caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão? 519 de 2020 - Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser autor de
emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia
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PIGNATARI, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar parlamentar no valor de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça. 521 de
2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao DelegadoDr.
Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter assumido a diretoria do Deinter- 4 (Departamento de Policia Judiciária
deSaoPaulo InteriorBaum),desejando votos de proficuo trabalho no comando de Marilia e outras 75 cidades
da regido. 522 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
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RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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1,0 11,1401.• AG.
N441100#13
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
tendo em vista garantir a melhor fluidez do trânsito no local. 523 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete:
Solicitando à Diretoria da Creche Maria Leonor informações sobre veiculo recebido pela entidade. 524 de
2020 - Autor: Marcão do Basquete: Solicitando à Superintendência Regional da CPFL, para que sejam tomadas
as devidas e urgentes providências para a solução do problema das lâmpadas queimadas na extensão da rua
Hajime Talciuti, localizada no Jardim Imperador. 525 de 2020 -Autor: Marcão do Basquete: Solicitando A.
Superintendência Regional da empresa TeleFonica, a fim de que sejamtomadas providências definitivas sobre a
existência de tone inativa de telecomunicação no inicio da rua Sergipe, em vila Rebelo, considerando que o
local sempre foi utilizado — e continua sendo — por desocupados que geram enorme intranquilidade nos
moradores do entorno. 526 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete: Solicitando ao Presidente do Conselho de
Administração informações sobre atitude descabida por parte do Instituto dos Aposentados e Pensionistas de
Garça, que vem retendo de maneira totalmente ilegal e imoral os descontos em folha de crédito consignado, o
que vem gerando grande desconforto para os inativos, que recebem cobrança indesejada e injusta de instituições
financeiras. 527 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao
brilhante trabalho desenvolvido pelo diretor Fábio Henrique Francisco de Souza, da Secretaria da Habitação, e
sua equipe de colaboradores, que esteve durante os últimos dias recolhendo a documentação dos sorteados do
Conjunto Habitacional João Serapião. 0 trabalho dedicado, humanizado e paciencioso foi um diferencial no
atendimento aos munícipes, que compareceram para cumprir com o protocolo burocrático exigido por aquele
órgão do Governo do Estado de São Paulo. 528 de 2020 - Autor: Rafael Jose Frabetti: Solicitando à direção do
IAPEN, para que, informe a possibilidade de proceder á. reforma da calçada localizada nas imediações do
campo do suíço. Em caso positivo, qual a previsão. Em caso negativo, por qual motivo. Colocados os
requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente,
nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno de discussão. Havendo ainda tempo remanescente no
Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: MARC A-0 DO
BASQUETE, PATRÍCIA MARANG AO, RAFAEL FRABETTI, PAULO ANDRÉ FANECO, FÁBIO -
POLISINANI, ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA, REGINALDO PARENTE.Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encenada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Ciarça, tres de agosto de dois mil eNitrite.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
WAGNER LU
Pron /111 +ZS
A. Wae •VA • WM,
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br

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sessao nº 20

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