sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
23* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM IODE JULHO DE 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO IX)S SANTOS “BACANA”
2 " SECRETÁRIO; PAULO ANDRÉ FANECO
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezesstíe, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do veieador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”,
rSecretário, e Paulo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se a 23“ Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada iniciai dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Nfarcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo Andió Faneco, RafeeI José Frabetü, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes á sessão. Havendo número 1^ para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 22* Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os seaotários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: PROJETOS: Projeto de Lei n" 46/2017, Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à
Associação Beneficente Geração Forte. O projeto foi considerado objeto de deliberação pelo Plenário. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 47/2017, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Altera a Lei n® 3.956, de 27_de dezembro de 2005. O projeto foi considerado objeto de deliberação pelo Plenário. REQUERIMENTOS N*s: 628-2017 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Preadente da Câmara Municipal de Garça informações sobre o
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de BonJseiros do prédio da Câmara Municipal de Garça. 629-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Ministério Piilico da Comarca de Garça informações sobre o AVCB - Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros do prédio da Câmara Municipal de Garça. 630-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” -
Solicitando ao Corpo de Bonfoeiros de Garça informações sobre o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio da Câmara Municipal de Garça 631-2017 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solicitando a Policia Milhar de Garça, para que informe quantas multas foram efetuadas em nosso Municipio, devido à falta de carteia da “Zona Azul", no primeiro semestre de 2017. 632-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre as calçadas do centro comercial.
Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Reforçou a justificativa da matéria, salientando que proprietários lhe questionaram sobre o calçamento do centro comercial. 633-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI ■
Solicitando ao Prefeito que inlbrme a possibilidade de mudar a faixa de pedestre na Rua Vital Soares, próximo ao prédio do INSS, pois os motoristas que vêm da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, não tem visibilidade dos pedestres que estão airavessarxio no local, podendo ocorrer acidentes. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Reherou a justificativa mostrando foto que ilustra o problema da faixa de pedestre. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Destacou o irsco de
integridade fisica dos pedestres que utilizam a referida faixa de pedestres. 0634-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando
Prefeho que informe a possibilidade e a previsão de proceder reforma na Praça Shigeru Kudo, no Garça II, onde fica a Capela da Comunidade São José. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Destacou que foi ele quem cons^iu os bancos para a referida praça, mostrando fotos que comprovam as avarias nos bancos. ANTÔNIO FR.ANCO DOS
SANTOS “BACANA”: Disse que vândalos é quem acabam destruindo os bancos. 635-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO -
Solicitando ao Prefeho informações sobre a utilização do terreno localizado no final da Rua Carvalho de Batros, próximo ao Bosque Municipal, durante a 31“ Cerejeiras Festival. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO: Disse que espera uma resposta do Executivo sobre uma possível permissão para que o local fosse utilizado como estacionamento. Os vereadores Antônio Franco e Ratàel usaram de aparte. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse
que o colega deveria ter efito um boletim de ooMrência tendo em vista que o colega viu possível irregularidade. Os vereadores Patrícia e
Paulo André utilizaram de apartes. MARCÃO DO BASQUETE: Teceu comentários acerca da matéria em debate. O vereador Paulo
André utilizou de aparte. 636-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao CONSEBS informações sobre a utilização do terreno localizado no final da Rua Carvalho de Banos, próximo ao Bosque Municipal, durante a 31* Cerejeiras Festival. 637-2017 - JOSÉ LUIZ
MARQUES - Solicitando ao Prefeito que inlbrme o que a Municipalidade pode fazer para corrigir os problemas com as calçadas em
todo 0 Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ LUIZ MARQUES: Destacou que há necessidade de
tomada de providências quanto as calçadas com irregularidades. O vereador Antônio utilizou de aparte. 638-2017 - JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando a Policia Militar que informe o que pode ser efito para inibir que os municipes estacionem suas motos na calçada. 639-2017-JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito ijue informe a fiossibilidade de não serem contratados para cargos
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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comissionados pessoas aposentadas, nem com poucas condições de exercerem suas atividades. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ LUIZ MARQUES: Disse que há necessidade de disponibilizar cargos comissionados a pessoas mais jovens. 640-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe quais servidores e de quais secretarias recebem café da manhã. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice-Presidente Reginaldo Luiz Parente: Justificou a propositura salientando que foi feita a pedido de servidores públicos municipais. Os vereadores Raíael, Antônio e Fábio utilizaram de apartes. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse quejá encaminhou em sessões passadas requerimento de mesmo teor. Utilizou de aparte 0 vereador Pedro Santos. 641-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe quais são as providencias que vem sendo tomadas para evitar os pombos que tan tomado conta da Incubadora de Empresas. Colocado em discussão, fèz uso da palavra o
vereador PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente Re^naldo Luiz Parente; Destacou que a grande quantidade de pombos no local está causando transtornos aos empresários. Os vereadores Janete e Fábio utilizaram de apartes. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. 642-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando à ACIG informações sobre a
Incubadora de Empresas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”: Destacou o funcionamento e importância da incubadora de empresas. RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Informou que o
Sebrae já disponibiliza assessoria aos empresários da incubadora. Os vereadores Pedro e Antônio utilizaram de apartes. 643-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade da Incubadora de Empresas de Garça, oferecer aos empresários instalados neste local, ponto de Internet G^ta, bem como disponibilizar o ^io técnico de um contadra- e de um administrador para auxiliá-los em sai negócio. 644-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe quais foram os gastos com viagens de todos os servidores comissionados, relacionando um a um e encaminliando a cópia impressa dos empenhos e das notas comprovando os gastos realizados, em todas as viagens de Janeiro até a presente data. 645-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito que informe quais foram os gastos com viagens do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, r^acionando um a um e encaminhando a cópia impressa dos empenhos e das notas comprovando os gastos realizados, em todas as viagens de janeiro até a
presente data. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Disse que o colega está sendo incoerente solicitando as mesmas informações já respondidas em outro requerimento. Os vereadores Fábio e Antônio utilizaram de apartes. 646-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe se há demanda de serviços e a previsão para abertura de Concurso Público para Agente Comunháno de Saúde e Agente de Combate a Erxieinias. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Explicou alguns pontos sobre os cargos e forma de provimento dos mesmos. 647-2017 - PATRÍCIA MORATOMARANGÃO- Solicitando que sqa convocado, nos lermos do artigo 17, inciso X, da Lei Orgânica do Município, em paralelismo com o disposto no art. 219. inciso IX, do Rebento Interno da Câmara Municipal de Garça, o Sr. MAURO DA COSTA VAL, Secreíáno Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbaito, para que compareça a esta Casa de Leis, durante o expediente da Sessão Ordinária que será r^izada no dia 17 de julho do corrente ano, para que preste, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca de publicações de cunho depreciativo veiculadas nas redes sociais sobre a atuação dos Vereado_res e do Poder Legislativo Garcense. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que o Secretário deve comparecer a Câmara para esclarecer sua manifestação em rede social. RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Manifestou seu poacionamenlo contraria ao requerimento. Os vereadores Antônio e Patrícia utilizaram de apartes. PAULO ANDRE FANECO: Destacou que desaprova as manifestaç^ do refeido cidadão em rede social e que a matéria deve prosperar. Os vereadores Rafàel e Fábio utilizaram de apartes. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Defendeu
posicionamento favorável ao requerimento. 648-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de ajudar a Sra Edith que reside em uma casa bastante precária na Rua Dom Pedro IL 1138. 649-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quaióo será agendado um médico vascular para a Sra. Ana Maria dos Santos Magalíiâes. 650-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito, a pedido das professoras, informar por qual tnotivo havera o rompimento do contrato com as conveniadas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Destacou que deve haver uma audiência pública para tratar do assunto. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Reforçou a justificativa da matéria destacando a necessidade de maiores informações. Os vereadores Antônio e Paulo utilizaram de apartes. PAULO ANDRÉ FANECO: Esclareceu que é uma decisão do prefèho e não uma obrigação legal. Os vereadores Fábio e Patrícia utilizaram de apanes. RAFAEL JOSÉ FRABEITI: Destacou a necessidade de debate da
situação deixando claro que nenhim vereador é contra os professores. MARCÃO DO BASQUETE: Trouxe informações acerca da lei
comento. PEDRO SANTOS, asatmindo a presidôicia o vice-presidente Reginaldo T»Í7 Parente: Falou sobre as dificuldades enfi^entadas pelos professores e pelas entidades. Os vereadores Paulo e Patrícia utilizaram de apartes. Após fazer uso da palavra, o
vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. Não havendo tempo restante neste Expediente, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio FraiKO dos Santos "Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos. Marcão do Basquete, Patrícia Moralo Marangão,
seu
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (i4) 3471 -1308
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Paulo André Faneco, Rafael José Frabetu, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. A pedido do vereador Antonio Franco, o Plenário aprovou intervalo regimental de cinco minutos para conversar uma munícipe. ORDEM DO DU: ITEM ÚNICO - Projeto de Resolução rf 02/2017, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a
Resolução n“ 365, de 30 de maio de 2017 - COM SUBSTITUTIVO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo ao Projeto, o qual foi considerado cAjeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em votação o Sièstitutivo foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: MARCÀO DO BASQUETE: Falou sobre modalidade e eventos esportivos da Sgel. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Solicitou ao Presidente que coloque mais projetos que estão em tramitação em pauta nas próximas ordem do dia Informou conquista de emendar parlamentar para o município. FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Comentou sobre visitas feitas por de a munídpes e
resposta do Executivo a requerimentos de sua autoria. JANETE CONESSA; Leu re^sta^o S
Parabenizou aos organizadores do Cerejeiras Festival. ANTÔNIO FRANCO DOS S
para o municipio da Faculdade Unife^, através do Chefe de Gabinete do Vice-Govemadoi Viníciq's
está trabalhando
declarou encerrai
com
a requerimento de sua autoria.
tNA"; Falou sobre a conquista íjarinh^Disse que o presidente FT^denle, em nome de Deus,
OS “BA
^ntra o município em não colocar para votação os projetos em tramimção. 0 Sc a Sessão, da qiial foi lavrada esta Ata. Garça, dez de julho de dois mil e
PEDRO SANTt ANTÔNIO FRÀl S. S“BACANA
PresL ^Secí
RECIN «RENTE PMJLO.AI FANECO
Pre^ ad hoçlí Secretário
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