sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE S;k0 PAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
2Ia SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 2P Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia .10/08/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio is dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Jose 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 10 de agosto de 2020 
Z 77 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Galva - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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Câmara mcnicífal de garça.
ESTANDO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNíCiFAL DE GARÇA
ZrSESSAO ORDINARrA DE 2020 REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER IHtZ FERREfRA
I* SECRETÁRIA; JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO: MARCÂO DO BASQUETE
Aos dez dias do mês dc agosto dc dois mií e vinte, através do sistema dc deliberação remota (sDR) por teleconferência, com inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, l'’ Secretária, e Mareão do Basquete, 2° Secretário, reaJizou-se a 20''’ Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVlD-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete. Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente informou
que os membros do PSDB protocolaram oficio junto à Secretana da Casa alterando a liderança de bancada, passando a mesma a ser ocupada pelo vereador PAULO ANDRÉ FANECO. PEQUENO EXPEDIENTE: O
Sr. Presidente colocou em votação a ata da 20* Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO; - Projeto de Decreto Legislativo n“ 04/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a Sustaçào do Decreto n° 9 094, de 07 de julho de 2020 EXPEDIENTES DE DIVTRSAS PROCEDÊNCIAS; -CADCA ECONÔMICA FEDERAL; Oficio n° 0571/2020 - GIGOV/BU/ S.R. BALIRU - Comunicando a liberação de recursos financeiros em 03/08/2020, no valor de RS 252.029,14 (duzentos e cinquenta e dois mil, vinte reais e catorza centavos), referentes à quinta parcela do Contratode Financiamenton° 0518.313-53,assinado
17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro. ORDEM DO DM^Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr, Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n” 32/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Ementa da Lei Municipal n° 5.363, de 18 de junho de 2020. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente infonnou que o
quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto tbi aprovado por unanimidade de votos em 2* discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 19/2020, de autoria do Prefeito - Aprova o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosào Rural e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o
quóaim para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N“S; 58 de 2020 - Autor; Rafael José Frabetti Sugerindoao Prefeito estudar a possibilidade de denominarcampanhamunicipal de caráter educativoem memória ao cão BOLOTA/DIMAS/BOLINHA.
59 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade
REQUERIMENTOS N"s: 529 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias no espaço público localizado na esquina da Rua José Maria Marques
e nove
em
lombada na Avenida Vereador Olivio Turato, no Residencial Monte Verde.
com a
Rua Banlo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-095(1 / (14) 3471-1308
Si(C' vww cingarca w gov br/email’ caniaraíÇ cmgarca spgov br
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CÂMARA MUNiCiFAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
Rua Vereador Pimio Uustavo Aredes Dias, como uma pista de caminhada é iluminação, visando proporcionar uma opí^o de lazer aos moradores da localidade. 530 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar mesas e bancos (na sombra) e uma academia ao ar livre na Praça onde localiza-se a EMEI Prof Maria Helena Santos Miranda, visando proporcionar mais uma opção de lazer aos moradoresda localidade. 531 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade dc realizar poda das árvores da Praça onde localiza-sc a EMEI ProP Maria Helena Santos Miranda, de forma que melhore a iliiminaçáo do local, bem como proceder à troca das lâmpadas comuns para as de LED. 532 de 2020 - Autor; Patricia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de situação desfavorável à liquidez projetada para o
exerdeio era oposição à prqcçào de superávit feita pela Municipalidade Colocado era discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO. 533 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão; Solicitando ao Prefeito informar quais as proviuêni,(as tomadas pelo Prefeito atender ao disposto no art. 212 da CF, aplicando o percentual correto Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada? 534 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se houve algum senddor da Secretaria Municipal de Administração dos Senãços Urbanos (DSLO testado positivo para o COVID-19, Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas com os demais servidores. Informar ainda se houve testagem e/ou afastamento dos demais servidores. 535 de 2020 -
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Professor Edson José Puga, nas proximidades da escola Agrícola, tendo por objetivo mitigar 0 tráfego de veículos em alia velocidade. 536 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nos parquinhos infantis instalados neste momento de Pandemia. 537 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar cnmo está n andamento do processo liciíatórío para concessão dos serviços fijnerário município 538 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira' Solicitando ao Prefeito informar a po.ssibilidade de proceder a estudos visando melhorar a sinalização de trânsito no Bairro São Rafael. 539 dê 2020 - Autor:
Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de retirar a placa com o nome do logradouro de dentro da residência localizada na Rua Antonio Galarga Sobrinho e colocar em um lugar mais visível, bem como melhorar a sinalização de trânsito do local. 540 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para retomo das atividades no Kartódromo, tendo em vista que alguns munícipes utilizavam o local para a prática de caminhadas e exercícios físicos bem como os amantes do
Kart que se reuniam aos finais de semana para treinar. 54! de 2020 - Autor; Fábio José Poüsinani; Solidtando
um voto de Congratulações e aplausos à Empresa Guerino Seiscento por incluir o nosso município em seu itinerário, que terá linhas diretas saindo de Garça para a capital paulista, e também para o estado do Mato Grosso, funcionando com guichê próprio no Terminal Rodoviário, atendendo ao anseio de vários passageiros da nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO POLISINANI.~ 542 de
2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se é posavel à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimenio Soaal fazer uma visita social à família que reside na Rua Mário Herédia, 74, face às dificuldades financeiras p>cias quais vem passando. 543 dc 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao SAAt, para que preste as seguintes informações: Í)Quai procedimento a .Autarquia vem adotando cora relação aos municipes que reclamam do aumento exc-essivo das contas de água? 2)Considerando quC este vereador foi procurado por morador da residência localizada na Rua Mário Hcrcdia n° 74. houve algum pedido de analise desse hidrometro? Há a possibilidade de analisar? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: F_ÁBIQ POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 544de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani; Solicitando ao Prefeito informações on rdação aos unífixmes escxáares distribuídos pela municipalidade. 545 de 2020 - Autor: Fábio José Poli^nani: SoGcítando ao Pre&üo
s em nosso
Rua BarSo do Rio Branco. 127/131 -Ceiilro - CEP 17400-aK> - Càiça - SP Telcfonc/Fax:(14) 3471-0950/(14)3471-1308
Sile: wxvw.cmgarca.sp.gov.br/einail: caiiiara(<7íCingarca.sp.gov .br
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MUNICíFAL de GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
é püsavel á Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SóciáJ fazer se uma visita social urgentemente a fanalia que reside na Rua Cesar Correia Lopes n° 323, 546 de 2020 - Autor: Paulo Andíé Faneco Solicitando ao Prefeito informar qual montante a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social recebeu ern virtude da pandemia de COVID-19 e qual a destinação dada. 547 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e à Sociedade Beneficente Caminho dc Damasco -SBCD para que informem se há a contratação de empresa de assessoramento contábil, paga com recursos oriundos das parcerias firmadas com o munidpio, para execução dos serviços de contabilidade c de prestação de contas, das referidas parcerias. Em caso positivo, informar qual empresa, c o
respectivo CNPJ. 548 de 2020 - Autor; Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito informar; l)0ual a
fundamentaçao técnica foi utilizada para reduzir salários de secretários, diretores e demais cargos comissionados por decreto? Tal informação se faz extremamente necessária para que isso não se tome mais um passivo trabalhista para a Prefeitura para os próximos anos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASOUFTR PAULO ANDRÉ FANECO M_ARCÂO DO BASQUETE. REGINALDO PARENTF. RAFAEL FRARF.TTÍ MARANGÂO. JANETE CONESSA. PEDRO SANTOS ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 549 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à Igreja Apostólica Renascer em Deus, em nome do Apóstolo Fernando Jorge e da Bispa Nádia Jorge, pelo louvável trabalho que junto com os membros da igreja, vem realizando em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 550 de 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em nome do Sr. Leandro, que atendendo pedido deste Edil através do oficio n° 358/2020, realizou recentemente a substituição dos postes de madeira por postes de bairro Adrianita. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 551 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando informe a
possibilidade de remanejar de lugar o ponto de ônibus circular localizado na Rua Francisco Jorge Mircla 200 c
de remover a proibição de estacionar no local. Em caso negativo por quais motivos? 552 de 2020 ■ Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Preteito informar se procede a informação de que muitos alunos náo reedíeram os kits da merenda escolar. Em. caso afirmativo, o kit serão distribuídos a todos os alunos da rede municipal de educação ou somente para alguns? O Conselho de Alimentação Escolar deliberou
uos quãiiüíaüvos a serem dísínuuidos reiativameiite aos quatro mescs em que a merenda cncoiitra-se suspensa? Caso positivo, encaminhar cópia da ata. 553 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando a
Exma. Deputada Estadual DRA. DAMARIS MOURA, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser destinada a aquisição de 5 respiradores para o município de Garça, a fim de suprir a
demanda crescente por esse equipamento durante a atual pandemia que o mundo vem enfrentando. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 554 de
2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito informar quais ações a
municipalidade vem tomando em relação as pessoas desocupadas que frequentam assiduamente o espaço localizado ao lado da torre do relógio, defronte as Lojas Cem. Em caso negativo, o que pode ser feito para solucionar o caso? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 555 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Encaminhando ao Ministério Público informações relativâs a publicação dc matenas no site oficial da Prefeitura.
Basquete: Solicitando ao lAPEN c]ue seja respondido sem devaneios, de forma direta e objetiva, as seguintes indagações. !)Entre 2013 e 2016, qual o valor recebido das compensações pre'.ddenciári?‘! nNr» FiinHo Financeiro do lAPEN? Descriminar o total, ano a ano. 2)Se as mesmas eram insuficientes para cobrir o calote dado pela Prefeitura Municipal à época, de onde veio o montante que suportou o paeamento efetuado
PATRÍCIA
concreto no
acerca
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aos
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Tclcfonc/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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^3'Ih ■
CAivURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
aposentados e pensionistas nó período? 3)Em algum.momento, no quádriênio2013 a 2016, á cota patronal que deveria ser depositada no Fundo Previdenciário, acabou indo parar' no Fundo Financeiro? 4)Encaminhara esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), entre 2013 a 2016 5)Encaminhar à esta Casa de Leis, ainda, a
movimentação contábil realizada pelo Instituto paia o pagamento dos inativos de ambos os tlindos durante o
mesmo período. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; MARCÀO DO BASQUETE, PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTl. REGlNALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTL PATRÍCIA MARANGÀO. MARCÀO DO BASQUETE.
557 de 2020 - Autor; Marcao do Basquete: Solicitando ao lAPEN que sgam respondidas as seguintes indagações: l)Qual o motivo dos CADPREV s do Fundo Financdro não terem/estarem sido depositados no mesmo? 2)Para onde está indo esse valor milionário, que resolvería os problemas alegados -
comprovados - daquele fundo, que se tomaria ^peravitário, não havendo a necessidade momentânea de
aportes? 3)Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o recolhimento de tais CADPREVs. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÀO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÀO
DQ BASQUETE. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTl 558 de 2020 - Autor; Marcao do Basquete; Solicitando ao lAPEN-Craiça, solicitando o que segue: 1. Informar a origem dos recursos (contas bancárias) utilizados para cobertura dos pagamentos de inativos nos meses de março a junho último, tanto do fundo financeiro, como do fundo previdenciário. 2. Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas
correntes bancárias utilizadas para o pagamento dos inativos dc ambos os fundos (financeiro e previdenciário),
nos meses de março a junho/2020.3. Encaminhar à esta Casa de Leis, ainda, a movimentação contábil realizada
pelo Instirato para o pagamento dos inativos de ambos os tlindos (financeiro e previdenciário), nos meses de
março a junho/2020. 4. Info
oficial do Instituto, não estão disponibilizados em conformidade com a legislação vigente. Colocados os
requerimentos em votação foram todos aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente,
inscrcveu-sc para o primeiro tumo dc discussão o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
Havendo ainda tempo remanescente no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o
segundo tumo de discuto. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de agosto de dois mil e vinte.
e nao
■iiviiiiôr por qual mOtívo os relatonos disponíveis no portal da uonspôivncia do site
^teotÍeí
l“Secretória
W.AGNER Uftí FERRÍÍ RA
Presidente
SSA
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Ccniro- CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1.308
Sile: wvvw.cmgarca.sp.gov.br/email: camara'3angaica.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1— Projeto de Lei n° 32/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Ementa da Lei Municipal 
n° 5.363, de 18 de junho de 2020. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 2a 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 19/2020, de autoria do Prefeito — Aprova o Plano Diretor 
Municipal de Controle de Erosão Rural e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 06 de agosto de 2020 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTON1Ó MARC S PEREIRA 
Secretario Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br