sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
23a SESSÃO ORDINARIA DE 2020 
Certifice, que.estiveram pres-entes rTa 2,3a Scss'acTOrdirTirfia 'de 2020; fealizada -dia 24/(08/2020-, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio As dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcdo do Basquete, Patricia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sesseks, '24 de agosto de 2020 
WAGNER tifiz FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMAR.\ MUNICIPAL DE GARCA
23* SESSÃO ORPINARIA DE 2020 REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER UÍIZ FERREIRA
1* SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETARIO; MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por tcicconfercncia, com inicio às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1’ Secretária, e Mareão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a 23“ Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, lendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete,
Patrícia Morato Marani^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Sílvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 22“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei n° 38/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei Municipal 5.164/2017, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de julho de 2019 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para
contratação de serviços de tecnologia da informação. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: - Encaminhando cópia do Decreto n® 9.111/2020 - Altera o
anexo III da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo UA da Lei n° 5.304, de 25 de
junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), objetivando o combate a pandemia do Coronavirus (COVlD-19). - Encaminhandocópia do Decreto n° 9.112/2020-Altera0 §2°, do artigo l°do Decreton°9.106,eseu anexo I, que dispõe sobre a regulamentação
da quarentena de acordo com o Plano São Paulo, no Munidpio de Garça, com medidas para enfrentamento da
pandemia provocada pelo Cü VlD-19. - Encaminhando Balancete referente ao mès de Julho de 2020. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,
Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes á sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 29/2020, de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suspender os recolhimentos previdenciários do RGPS e RPPS e dá outras providências. A Mesa
informou que o vereador Wagner Luiz Ferreira apresentou Subsütutivo ao Projeto. Colocado em votação o
mesmo foi rejeitado como objeto de deliberação. Votaram contrários os vereadores: Janete Conessa, José Luiz ^
Marques, Mareão do Basquete, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Silvio Ruela.
A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos*^
apresentou Emenda ao Projeto, a qual foi considerada objeto de deliberação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: .ANTÔNIO FRANCO DOS S.ANTOS BACANA. PEDRO SANTOS.
SILVIO RUELA. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE.
REGINALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. RAFAEL
FRABETTL PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO POLISINANI. RODRIGO GUTIERRES. PATRÍCIA
MARANGÃO, REGINALDO PARENTE. O presidente informou que o quórum para a aprovação era o da
Ru:i Bar3o do Rio Branco. 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fax; (14) 34714)950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MIJNTCTPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocados em votação o projeto e a emenda ao projeto foram
aprovados por mmoria de votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários ao substitutivo e à emenda
vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Pedro Santos, Patrícia Morato
Marangão e Paulo André Faneco. ITEM 2 — Projeto de Lei n° 34/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei n°
2.681/I99I, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus
dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências. A mesa informou que a comissão de
Constituição, Justiça e Redação apresentou substitutivo ao projeto, o qual foi considerado objeto de deliberação.
Coiocado cm discussão nenhum vereador fez uso do
aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Co!
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N"S: 61 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangão; Sugerindo ao Prefeito realizar a
sanitização do prédio da 4“ Cia da Policia Militar e proceda o teste de detecção da doença COVID-19 em tc^ policiais militares, tendo em vista que houve casos positivos de COVID-19 entre os policiais. 62 de 20...
Autor; Rafael José Frabetti; Sugerindo ao Prefeito que proceda a estudos junto ao departamento de trânsii,
visando delimitar os horários para a circulação de grandes caminhões no Centro Comercial do nosso município.
63 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão; Sugerindo ao 1’refeito realizar a melhoria na iluminação e
instalação de bancos no parquinho infantil localizadono inicio do Residencial Monte Verde, tendo em vista que
local necessita dessas melhorias. 64 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Sugerindo ao Prefeito
realizar uma vistoria na Avenida Vereador Oiívio Turato, altura do numeral 890, com o intuito de podar
algumas árvores que estão com os galhos atingindo a fiação aérea. REQUERIMENTOS N°s: 588 de 2020 -
Autor; Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar
livre no Jardim João Zapata, visando proporcionar uma opção de lazer e atividade física aos moradores dessa
icgiau. Joy uc zuzu - rtuiui. Rafael Josc Fiabclü. Súlicilaiido aO ricrcilo mfoiúiái a pOssiuiinjauc úc cStUüaí
junto ao setor de trânsito a possibilidade de implantar uma ciclovia em nosso município. 590 de 2020 - Autor:
Rafael José Frabetti; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bebedouros na pista de
caminhada do Parque Linear Nascentes do Tibiriçá. 591 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar placa informativa nos parquinhos infantis recém instalados,
destacandoque os mesmos podem ser utilizados por crianças até 10 anos de idade, bem como informar a
possibilidade de instalar bancos nos locíds para que os acompanhantes possam monitorar as crianças. 592>i*
2020 - Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a posãbilidade de proceder ao reparo ..
iluminação da Avenida Labieno da Costa Machado, uma vez que o local é muito frequentado pelos municipes
que fazem caminhada, que têm reclamado que muitas luzes encontram-se apagadas. 593 de 2020 - Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitandoao Prefeito informara possibilidade de realizar manutenção no calçamento da
Estrada do Ouro Branco no Bairro Iiiratupã. 594 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierres; Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar estudos visando sanar o problema da erosão no cruzamento das Ruas
Liberdade com Valdomiro dos Santos (inicio das casas populares do Distrito de Jaíâ). 595 de 2Ü2U - Autor:
Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de recapear o trecho da Rua José
Rosário, entre as ruas Maria Izabel e Luiz Monici, tendo em vista que o local apresenta inúmeros buracos e
depressões na pâvimeníaçao asfaltiCã que dificultam sobremaneira o tráfego de veículos, além de ser uuia
importantevia que liga os bairros Labianópolis, Nova Garça, Jardim Brasil e Vila Cavalcanti. Em caso negativo
os
palavra. O presidente informou que o quórum p
ocado em votação o substitutivo ao
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vereador: REGINALDO PARENTE. 596 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de asfaltar ou calçar com bloquetes os trechos finais das ruas Luiz Valsecchi e
Professor João Antônio Lucheta, ambas no Jardim Brasil que se ligam a Avenida da Saudade. Em caso
afirmativo qual a previsão e caso negativo, por quais motivos? 597 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco:
Rua Banio do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Silc' WWW.cmgarca.sp.gov.hr / eniail: caniaraflangarca ,sn.gov.br
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4'r CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO D>= CAnDATTxn
Soiiciiando ao í'refeiío informar sobre a possibilidade de utiiizar esse recurso para cumprir com o pagamenio da quüla patronal do lAPEN até dezembro de 2020, evitando a necessidade de parcelamento dessa divida a paitir de janeiro de 2021. Caso o atual governo opte por não utilizar tal recurso para honrar suas obrigações previdenciárias, que seja informado qual será a destinação do vultuoso montante. 598 de 2020 - Autor; Wagner Luiz Ferreira; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de intensificar a fiscalização em relação aos motoristas que não vêm respeitando a demarcação existente nas vagas de estacionamento no centro comercial.
599 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Maranglo; Solicitando ao Prefeito informar quando estará disponivel rede municipal de saúde o medicamento DIÀCEREINA 50Mg, tendo cm vista que esta vereadora foi informada por uma municipe que este medicamento estaria em falta. 600 de 2020 - Autor; Patrícia Morato
Maran^o: Solicitando ao Prefeito informar se o proprietário da área localizada entre os bairros João Zapata e
Residencial Monte Verde foi notificado para que realizasse o calçamento do passeio público, tendo em vista que há muitas irregularidades que atrapalham o tráfego de transaintes. Em caso negativo, há a possibilidade de realizar a notificação? 601 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangão; Solicitando ao Prefeito informar:
l)Quandofoi implantada a atividade delegada no municipio? 2)Quais os policiaismilitares que trabalharamno mês de agosto de 202U? Enviar escala. 3)Quantas o ocorrências de danos e furtos tbram rejpstradas desde a
instalação do sistema de monitoramento? 602 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Sr. Nelson Antonio Calsavara, Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Bauru,
para que informe de maneira circunstanciada, como está o andamento da concretização das obras do Residencial Jardim Aeroporto. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRlClA MARANGÃO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA REGINALDO PARENTE. 603 de
2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão; Solicitando ao Prefeito informar quantos exames de ultrassom são
na
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/xiuv.r» (Vf pii;:*Maiai ua» ãtCriuídaS
Morato Marangão: Solicitando um voto de refHÍdio ao youtuber Felipe Neto, por ter divulgado em redes sociais
\'ídeos em total desrespeito a fé dos devotos de Nossa Senhora Aparecida, onde aparece criticando o® de''o*o®
por terem realizado uma procissão recentemente na cidade de Uberaba e utilizarem fogos de artifício
festividade. 605 de 2020 - Autor; Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a oossibilidade de
proceder à pintura da sinalização de solo, principalmente nos trechos recém recapeados no Distrito de Jafa. 606
de 2020 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informações sobre a poda drástica de árvores. 607 de
2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante recebido de recursos
estaduais e federais para serem utilizados no combate à pandemia do Novo Coronavarus - Covid-19. 608 de
2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quantas cestas básicas foram entregues neste ano.
609 de 2020: Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a
todos os médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de combate a endemias,
técnicos, auxiliares, farmacêuticos, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários do hospital São Lucas,
unidades de saúde. Unidade de Pronto Atendimento, da Secretaria de Saúde e a todos os servidores quí;^;^ trabalham na rede municipal e particular de saúde de nosso município pelo trabalho incansável no combate à x
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pandemia causada pela Covid-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 610 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando
ao Prefeito informar se há possibilidade de disponibilizar um veículo para transporte exclusivo de pacientes que realizam tratamento oncológico na cidade de Marília, proporcionando maior agilidade no percurso pré e pós procedimento minimizando os sofrimentos dos pacientes que enífentam o tratamento oncológico. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 611 de
2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se as empresas que estão trabalhando nas obras do novo Distrito Empresarial assumiram 100% das obras ou a Prefeitura está executando
parte delas? Em caso positivo, destacar quais foram passadas às empresas e quais vem sendo realizadas pela
Rua Barão do Rio Branco. 127/Dl -Ceniro-CEP 17400-(X)0 - Garça - SP
Telefonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: wvnv.cmgarca.sp.gov.br / eniail: camara/rt^angarca,sp.gov. br O’
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PALT.0
Prefeitura. 612 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de construir uma campinho de futebol de areia e instalar um bebedouro ao lado de onde foi
recentemente construído um parquinho infantil no bairro Jardim Brasil, tendo em vista propiciar mais uma
opção de lazer aos moradores do bairro. 613 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando a
Exma. Deputada Estadual MARIA LÚCIA AMARY, para que envide esforços no sentido de ser autora de
emendaparlamentara ser destinada à compra de máquinase equipamentos para realização do tratamento de
hemodiáliseno municípiode Garça, a fim de suprira demanda por esse tratamento em nosso munidpio. 614 de
2020 - Auiur: Antonio Franco dos Santos Bacana: Soliciiando ao Deputado Estadual 'víAURO BRAGATO,
para que envide esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada à compra de máquinas e
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por esse tratamento em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FR.XNCO DOS SANTOS B.ACAN.A. 615 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando à TV
Record para que informe a possibilidade de sanar o problema de sinal de televisão tendo em vista a reclamaç
de vários munícipes da nossa cidade. 616 de 2020 - Autor; Marcão do Basquete: Solicitando ao Conselho de
Administração do lAPEN, para que encaminhe a esta Casa de Leis , a relação de fundos de investimentos
atualmente com recursos da Autarquia aplicados, com seus respectivos saldos e a descrição dos respectivos
segmentos de aplicação dos mesmos (mercado imobiliário, comércio, indústrias, por exemplo), especialmente
os fundos de ações. Informar qual o critério adotado para escolha de tais aplicações, bem como a forma como é
registrado os rendimentos, positivos e negativos, ao iongo de cada mês, no aspeao financeiro e contábii.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-sc para o primeiro turno dc discussão os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. RAFAEL FRABETTI. RODRIGO GUTIERRES. Havendo ainda tempo remanescente no
Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão. Não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte.
WAGNERLIJIZKl
Presidente
ANETE CONESSA
r Secretária
;iRA
Rua Barüo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP I7400-(X)0 - Garça - SP
Tclcronc/Fax:(14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Sile: www.cmgarca.sp.gov.br/einail: caniara@cmgarca.sp.gov.br

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ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 234 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei IV 29/2020, de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suspender os recolhimentos previdenciarios do RGPS e RPPS e da outras providências. 
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Leiit)34/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei n° 2.681/1991, que 
dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo 
de Aposentadoria e da outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 20 de agosto de 2020. 
WAGNLit Lutz, r EKKEIKA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONIO144C0§' PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br