sessao nº 25

T,-4.4;14Z 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE S;k0 PAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
25' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 25' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 08/9/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teieconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, janete onessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sess3es, 108 de setembro de 2020 
• 
WAGNER LIJIZ FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarea.sp.gov.br 

o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
25* SE55ÂO ORuLNARiA DE 2020 REALIZADA KM üo DE SE i EiVíHRQ 2n2ít
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETARIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO: MARCÂO DO BASQUETE
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por
teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz
Ferreira. Presidente, e secretariada peios vereadores Janete Conessa, r Secretária, e Marcão do Basquete, 2®
Secretário, realizou-se a 25“ Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão
seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos
"Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão do
mês, cumprindo o disposto no Regimento Interno, foi executado o Hino à Garça. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 24“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA: Decreto n° 9.123/2020 - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164/2017, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Abertura de
crédito exlraordinàrio. recursos transferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Processo n°
000130-54,2020.8.20.0201, coníbnne Resolução do Conselho Nacional de Justiça n® 513, de 19 de março de
2020, para combater a pandemia e disseminação do novo coronavirus (COVTIO-19). ORDEM DO DIA;
Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, RaJàel José Frabetti, Reginaldo Luiz
Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 37/2020, de autoria do Prefeito— Dá denominação às vias públicas localizadas no,
"Jardim Vista Verde". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. 0 presidente informou qu€^
0 quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n°
38/2020, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 5.164/2017, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.304, de 25 de julho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 49,200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para contratação de
serviços de tecnologa da infomiação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O
presidente informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominai.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2“ discussão e votação. ITEM 3 -
Projeto de Lei n° 25/2020, de autoria do Prefeito — Institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e
depósito de veículos automotores apreendidos em deconência de procedimentos de infração de tíânsito e dá
outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores:
Antônio Franco dos Santos Bacana, Fábio Polisinani, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco e Pedro Santos.
ITEM 4 - Projeto de Lei n® 30/2020, de autoria do vereador Paulo André Faneco— Dispõe sobre vedações na
Riia Barito do Rio Branco. 127/1.^1 - Ccniro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fax:(14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / cmaii: camarafacingarca.sp.gov.br
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contratação de estagiários no âmbito do municipio de Garça e dá outras pro\idências. O vereador Reginaldo
Parente declarou-se impedido alegando possuir parente na situação elencada no projeto. Houve apresentação de
emenda de autoria do vereador Rafael Frabetti a qual foi considerada objeto de deliberação por maioria de votos
e encaminhada às comissões permanentes da Casa. Votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos
Santos Bacana, Fábio Polisinani, Patrícia Maran^o, Paulo Andre Faneco e Pedro Santos. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"S: 66 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão:Sugerindo ao Prefeito
proceder a estudos visando a instalação de câmera de monitoramento na Rua São João, na altura do numeral
746.67 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Sugerindo ao Prefeito realizar estudce visando a entrega de
kits compostos por Sulfato de Zinco, Vitamina D e ivemiectina aos prullssiuiiais que atuam na linha de Irentc
do novo Coronavirus, a exemplo do realizado no municipio de Pompéia/SP. 68 de 2020 - Autor: Patrícia
Morato Marangão:
portões da Feira Livre, pias nos moldes da que está instalada na Praça Rui Barbosa visando não geraj
aglomeração de pessoas em uma entrada só. REQUERIMENTOS N"s: 642 de 2020 - Autor: Wagner Lr^
Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomar providências em relação à árvore localizada
na Avenida da Saudade n® 127 que está infestada de cupins. Em caso positivo, qual a pre\ãsão? Em caso
negativo, por qual motivo? 643 de 2020 - Autor: ,\ntonio Franco dos Santos: Solicitando à Deputada Estadual MARIA LÚCIA AMARY, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser
destinada a aqui.sição de 5 re.spiradore.s para o município de Garça, a fim dc suprir a demanda crescente por esse
equipamento durante a atual pandemia que o mundo vem enfrentando. 644 de 2020 - Autor; Antonio Franco
dos Santos: Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, para que informe se está sendo feito
atendimento médico domiciliar a pacientes idosos e com prcAilemas de mobilidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .'\NTÒNTO FRANCO DOS SANTOS BAC.\'
Antonio Franco dos Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidades na Rua Vereador Gustavo Plinio Aredes Dias, altura do numeral 587, no Residencial Monte Verde,
tendo em vista que é constante o tráfego de veículos em alta velocidade na via, fato que pode vir ocasionar
algum acidente grave. 646 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias na Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa, no Jardim Frei Aurélio, tendo em vista
que a pavimentação asfãltica está em péssimas condições além de demandar outras melhorias necessárias. 647
de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos: Solicitando ao Prefeito infoiinai' poi quais motivos o Giná^
Wilson Martin! encontra-se abandonado e o que a municipalidade pretende fazer com esta praça esportiva q^
tanto trouxe alegria aos munícipes garcenses. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO PARENTE. MARCÁO DO
BASOLL 1 L. 648 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos: Solicitando ao Prefeito informar o custo total
com as obras de revitalização do estádio Municipal Frederico Platzeck. 649 de 2020 - Autor: Mareão do
Basquete: Solicitando ao Prefeito informar quem é o proprietário da quadra existente defronte ao numeral 176,
da Rua Salvador Zago, no Jardim Mommbi. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: M.SRCÃO DO R.\SQL'HTH. 650 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito
infomiar qual foi o resultado da pesquisa realizada com os pais de alunos sobre a retomadas das aulas
presenciais. 651 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar qual foi a ultima
vez que foi realizada a desratização em nosso município. 652 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão:
Solicitando ao Prefeito informar se o Programa Saúde na Hora foi implantado em nosso município. Em caso
positivo, em quais Unidades de Saúde? Em caso negativo, por quais motivos? 653 de 2020 - Autor: Patrícia
Morato Maranj^o: Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas são cadastradas na Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, incluindo os CRAS e quantas cestas básicas foram distribuídas este ano
discriminando mês a mês. 654 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando um voto de pesar pelo falecimento da
Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando instalar em pelo menos mais 2
645 de 2020 - Autor:
Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-(K)0 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site' WWW cmgarca <;n i;nv br / email- c:miara<<7:'cmparc;i <:n gnv hr
A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Sra. Mana Sartori, que partiu deste mundo no dia 30 de agosto de 2020, data em que comemorana seu anivei^o e também o Dia do Catesquista, ministério que desenvolveu por muitos anos de sua vida com muita dedicação e amor, promovendo a expansão do reino de Deus através do evangelho. A Sra. Marta prestou inúmeros c relevantes serviços à população de Gan?a, deixando grandes amigos e admiradores. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: R
ç . . . \l I hRM3L I n. 655 de 2020 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar alguma via, logradouro ou próprio público do município com o nome do Sr. Sérgio Kerges Bueno. 656 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar alguma via, logradouro ou próprio público do municipio com o
nome do^ Sr. Heimantmo Kerges Bueno. 657 de 2020 - Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito ^ pedidos de remissão dos camês de cobrança da contribuição de melhoria da Rua Ipê. 658 de Z.020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao recapeamento as^tico da Rua Guanabara. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO L RF,; Havendo tempo restante no Grande Expediente, iascreveram-se para o primeiro ttimo de discussão os vereadores: RA.FAET.FRABF.TTi, JANETE .rQNF.,SSA. PATRIEIa MARANGAO. PAUT,o‘aNDRE IL4NECO, PElDEOJANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS I3ACANA MARCÀO DO BA^I.T.If., I.ABIO POI.ISINAM, RíTüNAI.1)0 PAR!.NU Havendo ainda tempo no Gr^de Expediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: PATRÍCIA MARANG.ÃO BASQUETE, FÁBTO POT.TSPCÂNT. PAJT n ANDRÉ FANFCO. .lANFTF CONESSA, RAFAEL FRABE I Tl, PEDRO SANTOS, RODRIGO GUTIERRES. Não havendo mais oraaores inscmos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garca, oito de setembrode dois mil e vinte.		
P
WAGNER C;tííz FERREIRA
Presidente
OiNETECONESS
r Secretária
Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telcfone/Fa.\; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Sile: xnvw.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara^S.angarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, A PARAIRDAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 37/2020, de autoria do Prefeito — DA denominação is vias 
públicas localizadas no "Jardim Vista Verde". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Leiif38/2020, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo HI da Lei 
Municipal n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.304, de 25 de julho de 
2019 (LDO) - Autorizando a aberrara de crédito especial no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e 
duzentos reais), para contratação de serviços de tecnologia da informação. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DA CASA. r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
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remoção, recolha, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimentos de 
infração de trânsito e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO fiNICAS. 
ITEM 4— Projeto de Lei n° 30/2020, de autoria do vereador Paulo André Faneco — Dispõe 
sobre veda0es na contrataçao de estagidrios noambit)C.10 municipio de r'-zu-ça e A" tiltout-as providêndas. PM" 
REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 03 de setembro de 2020. 
LUIZt't,ItKLIJSA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
ANTONIOMARCO, PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br