sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
26' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 26a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 14/9/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio is dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, janete Conessa, josé Luiz iviarques, Pedro Santos,Mara()do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala UAaS SeSSOCS 114 u'le SeterllbrO 1.1Ae 2020 
-- 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARAMUNICIPALDEGARCA
26‘ SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREtRA
l‘ SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
r SECRETARIO; MARCÂO DO BASQUETE
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por
teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, L‘ Secretária, e Marcão do Basquete, 2°
Secretário, realizou-se a 26" Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão
seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19. O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 25“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO;
Projeto de Lei n° 40/2020, de autoria dos vereadores Fábio Polisinani e Patrícia Marangão - Dispõe sobre a
reserva de vagas de empr^os para as mulheres vitimas de violência doméstica familiar nas empresas
beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no municipio de Garça e dá outi-as providências. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; lAPEN: Encaminhando
Certificado de Regularidade Previdenciário CRP, emitido em 01 de setembro de 2020, com validade até
28/02/2021. Oficio n° 119/2020 - Encaminhando resultado final individualizado do índice de Situação
Previdenciária do lAPEN relativo ao ano de 2019, o qual foi instituído pela Portaria SEPREV n° 10/2017, e
alterado pela Portaria SEPT/ME n° 14.762/2020. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO lAPEN: Ofício rf
121/2020 - Encaminhando manifestação perante a Câmara Municipal e os nobres Edis, contrariamente ao
projeto de lei de iniciativa do Exmo. Senhor Chefe do Executivo, que altera a composição do Conselho de
Administração e a forma de provimento do cargo em comissão de Diretor Superintendente da Autarquia. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA: Encaminhando, para conhecimento. Nota
Informativa do Diretor Administrativo do Hospital São Lucas, Dr. Alisson Luís Amoroso de Lima, sobre fatos
ocorridos na madrugada do dia 05 de setembro de 2020. ORDEM DO DIA; Logo em seguida, visando à
Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n° 39/2020, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo 111 da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e Altera o Anexo IlA da Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas
ações de saúde. Houve apresentação de substitutivo de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação,
0 qual foi considerado objeto de deliberação e submetido a votação na mesma sessão por se tratar de matéria
oriunda de comissão permanente. Colocado em discussão global nenhum vereador fez uso da palavra. O
presidente informou que o quórum para a aprovação do substitutivo era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em 1“ discussão
e votação. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Maria Aparecida do
Rua Barão do Rio Branco. t27/131 - Centro - CEP 174(K)-(X)ü - Garça - SP
Tclcfone/Fa.\: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cingarca.sp.gov.br / cinail: cainaraí/,cmgarca.sp.gov' .br
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Nascimento, Sra. Eiiana Falcão e Sr, José Roberto Tivo. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"S: 69
de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangao: Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAE que normalize com
urgência o fornecimento de água aos finais de semana no Jardm Paineiras, tendo em vista que muitos
moradores do bairro tem se queixado que a falta de água aos finais de semana é recorrente.
REQUERIMENTOS N'’s; 659 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de, analisando cada um dos casos, proceder o parcelamento ou a diminuição nos
valores das multas expedidasaos proprietáriosde bares, tendo em vista os reflexos na economia causados pela
pandemia do COVlD-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO
DOS S.ANTOS BACANA. 660 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando à
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) informações sobre parto ocorrido na UPA. 661 de 2020 -
Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a possível interdição dos
campos de futebol suíço. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÓN^ FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. REGINALDO PARENT^
PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÀO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO.
REGINALDO PARENTE. JANETE CONESSA. 662 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
Solicitando ao Prefeito infonnar se as escolas municipais estão encaminhando atividades complementares aos
alunos. Em caso positivo, informar a periodicidade, bem como quais atividades esfío sendo realizadas.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 663 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informações
sobre a destinação de possíveis alimentos vencidos na Cozinha Piloto. 664 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos
Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito as seguintes informações: (1) Qual o valor empenhado e pago pela Prefeitura de Garça à empresa EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
LTDA nos exerdcios 2016,2017,2018,2019 e 2020? (2) Quais os itens comprados pela Prefeitura de Garça da EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA nos exercícios 2016, 2017,
2018, 2019 e 2020? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÂO. RAFAEL FRABETTl. PAULO .^NDRÉ FANECO. JANETE CONESSA. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 665 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das ruas Carlos Ferrari com a Voluntários de 32
(esquina do INSS), tendo em vista que o local é muito movimentado e por diversas vezes houve acidentes*^
local e um semáforo mitigaria sobremaneira a ocorrência de colisões. Colocado em discussão fez uso oa
palavra a vereadora; JANETE CONESSA. 666 de 2020 - Autor; Rodrigo Gutierres: Solicitando à Direção
Regional da Vivo, para que informe qual a previsão para melhoria do sinal de telefonia móvel no Distrito de
Jafa e zona rural. 667 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierres; Solicitando à Direção Regional da TIM, para que
informe qual a previsão para melhoria do sinal de telefonia móvel no Distrito de Jafa e zona rural. 668 de 2020 -
Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de proceder à distribuição de
máscaras de tecido, pelo menos 3 (três) unidades, a cada aluno da Rede Municipal de Ensino caso haja o retome
das aulas presendais. Em caso negativo, por qual motivo? Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; FÁBIO POLISINANI. 669 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando um voto de pesar
pelo falecimento do Sr. José Roberto Tivo. O “Tivo” como era m^s conhecido, foi funcionário público
exercendo a fiançao de vigia junto à Prefeitura Municipal de Garça durante muitos anos de sua vida, com muita
dedicação e prestatividade, deixando saudades aos amigos e familiares. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FR.ANCO DOS SANTOS BACANA. 670
de 2020 -Autor; Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito informar o valor total gasto nos últimos 12 meses com
consumo de energia elétrica do nosso município. 671 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a varrição do entorno da Praça Pedro de Toledo com utilização de
Rua BarSo do Rio Branco. I27/l.il - Centro - CEP 17400-lXK) - Garça - SP
Telefonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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servidores com vassouròes, tendo em vista que muitos moradores e empresários têm reclamado do bamlho que a máquina de varrição produz, Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ EANECO. 672 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito infonnar se há algum processo administrativo apurando possíveis irre^laridades no departamento de trânsito. Em caso afirmativo encaminhar cópia dos processos. 673 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar
possibilidade de realizar na Rede Municipal de Ensino, assim que retomarem as aulas presenciais, um treinamento de conscientização dos alunos em relação ao abuso infantil. 674 de 2020 - Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito infoimar se será instaurada sindicância para apurar a responsabilidade do caso da gestante que teve que fazer o parto no particular por conta da ausência de médico na rede pública. Em caso negativo, quais atitudes serâo tomadas pela Municipalidade? 675 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Maran^o: Solicitando ao Prefeito infomiar: (1) Por quais motivos V. Exa. não encaminhou ao TCESP remetido o
Demonstrativo de Parcelamentos com o RPPS? (2) Por quais motivos o saldo dos parcelamentos de n° 800 e
909 tiveram variação positiva, ou seja, aumento de passivo? 676 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando à Assoaação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), para que seja enviada a essa Casa cópia da escala de trabalho dos médicos desde quando fora anunciado que o hospital teria médico 24 horas e informações sobre falta de médico ocorrida recentemente durante o final de semana. 677 de 2020 - Autor: Patrícia Morato
Maran^o: Solicitando ao Prefeito informar: (1) Houve incidentescom escorpiõesno município? Quantos?Há medicamento no combate na picada, disponível no município? (2) Quais as ações efetivas que estão sendo tomadas pela administração? 678 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar
a quantidade de postes existentes e gasto despendido com iluminação pública em Garça. 679 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito infonnar o que foi ou será feito com os medicamentos localizados na Unidade Básica de Saúde Palenno, em especial aqueles utilizados no tratamento do tabagismo. 80 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se não houve nascimentos
registrados em Garça nos últimos anos (2015 a 2020). Solicitando ainda, que seja enviada cópia da dita circular de que não haveria médico no hospital mencionado pela familia de parturiente, cujo relato foi feito em rede
social, no qual a família relata não ter conseguido realizar o parto via SUS, durante o final de semana
compreendido entre os dias 5 e 6 de Setembro último. 681 de 2020 - Autor; Marcão do Basquete: Solicitando ao
Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal de Garça, que informe por qual motivo não houve alteração do
horário de expediente padronizando com os demais entes municipais. 682 de 2020 - Autor: Marcão do Basquete:
Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Ganem, que efetue gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado, na ordem de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais) para a reforma
do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 683 de 2020 - Autor: Marcão do
Basquete: Solicitando ao Deputado Estadual Ataide Teruel, que efetue gestões junto ao Governo Estadual, a fim ^
de viabilizar recursos do Orçamento do Estado, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ^
reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura), 684 de 2020 - Autor: Marcão
do Basquete: Solicitando ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia, que efetue gestões Junto ao Governo
Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
para a reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 685 de 2020 - Autor:
Marcão do Basquete: Solicitando ao Deputado Estadual Zé Aprígio, que efetue gestões Junto ao Governo
Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
para a reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 686 de 2020 - Autor:
Marcão do Basquete: Solicitando ao Deputado Federal Roberto de Lucena,que efetue gestões Junto ao Governo
Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600,000,00 (sdscentos mi! reais)
para a reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 687 de 2020 Autor:
Janete Conessa: Solicitando ao Deputado Federal Alexandre Leite que efetue gestões Junto ao Governo Federal,
a
Rua Barão do Rio Branco. l27/t31 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefone/Fa.\: (14) .1471 -0950 /(14) 3471 -1308
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●s/
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a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a
reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 688 de 2020 - Autor; Janete
Conessa: Solicitando ao Deputado Federal David Soares, que efetue gestões junto ao Governo Federal, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a reforma do
Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 689 de 2020 - Autor: Janete Conessa.
Solicitando ao Deputado Federal Eli Corrêa Filho, que efetue gestões junto ao Governo Federal, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a reforma do
Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 690 de 2020 - Autor: Janete Conessa:
Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani, que efetue gestões junto ao Governo Federal, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a reforma dc
Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 691 de 2020 - Autor: Janete Conessa:
Solicitando ao Deputado Federal Kim Kataguiri, que efetue gestões junto ao Governo Federal, a fim ^
viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a reforma v.
Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 692 de 2020 - Autor: Wagner Luiz
Ferreira: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do contrato informando qual licitação foi realizada para
concessão do serviço de limpeza de terrenos à empresa Maripav. 693 de 2020 - Autor; Rafael José Frabetti:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção no braço de iluminação do poste
localizado defronte ao Bené Motos, localizado na Avenida Labieno da Costa Machado n° 1351, tendo em vista
que o local encontra-se muito escuro e perigoso. 694 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando à Caixa
Econômica Federal, para que informe qual o nome da construtora que assumirá as obras do Jardim Aeroporto.
695 de 2020 - Autor; Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar: l)Qual o número de partos
realizados no período de 2015 a 2019 em nosso município? 2)Quantos garcenses foram registrados no
municipio mas que nasceram em outra cidade? 696 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao
Prefeito informar; (l)Quais as providências que já estão sendo tomadas e que ainda seião empreendidas para
melhorar as condições arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas do imóvel do antigo Banco do Brasil,
inclusive a poda de árvores? (2) Quais as providências que já estão sendo tomadas e que ainda serão
empreendidas na área social para melhorar a condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade
social e de dependência química que para ali afluem? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador
REGIN.ALDO PARENTE. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMP*"
LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão vereadores: RAFAEL FRABETTI ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACA\A. PEDRO
SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveu-se para o segundo turno de discussão o
vereador: REGINALDO PARENTE. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr, Presidente, declarou
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de setembro de dois mil e vinte.
WAGNE^^'ÍeSeIRA
Presidente l" Secretária
Riiii Barão do Rio Branco. 127/131 - Ccniro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site; w\v\v.cmgarca.sp.gov.br / cmail; caniaral^cmgarca.sp.gov.b r

111%S. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 262 SESSÃO ORDINARI A DF 20A_ 
REALIZAR-SE NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 39/2020, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo ifi da Lei 
n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo ILAda Lei n° 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - 
Auorizkvikk) 4 4.1x.04 çspt,041 TIO Till)T11.4111V de R$ 150,000,00 (cciito c çiriqucrija inii reais),puntçusirio 
e investimento nas ações de saúde. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.la 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 10 de setembro de 2020. 
-WAGNFR-tirri rERR4RA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Camara Municipal de Garça, na data supra. 
, 
ANTONIO IVIARCO$ PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camaracmgarca.sp.gov.br