sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
27a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 27 Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 21/9/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fabio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 21 de setembro de 2020 
WAGNEA LUIZ FERREIRA 
Presidente 
Rua Bark do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
27* SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DF. 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
!* SECRETÁRIA: JANETE CQNESSA
2" SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR)
por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2°
Secretáno, realizou-se a 2T Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão
seria realizada com deliberação ^
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangao, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 26* Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
apro'.'ada por unanimidade de votos. PRQJETQS CQNSIDEP-ADQS QBJETQS DE DELIBERACÀQ:
Projeto de Lei n° 41 /2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos -Altera a Lei n° 3.308,
de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante aos
procedimentos de autorização para poda de árvores. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Oficio Eletrônico n° 645/2020 - Comunicando a liberação de recursos
financeiros em 11/09/2020, no valor R$ 409.001,49 (quatrocentos e nove mil, um real e quarenta e nove
centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato de Financiamento n° 0505953-30/2019,
r»nr> a
Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO -
Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n° 39/2020, de
iniciativa do Prefeito— Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA)e Altera o Anexo
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R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações de saúde. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O presidente informou que o quórum para a aprovação do
substitutivo era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi
aprovado por unanimidade de votos em 2® discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTOS N“s: 697 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando à CPFL que informe a
possibilidade de realizar a manutenção do poste de iluminação localizado na Rua Presidente Dutra, na altura do
jmeral 280. 698 de 2020 - Autor: .Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar a pintura da sinalização de solo dentro do recinto da feria-livre, tendo em vista que a
mesma está apagada em alguns locais, dessa forma dificultando aos alunos que fazem aulas para emissão da
carteira nacional de habilitação (CNH). 699 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando à
concessionária Eixo-SP informar a possibilidade de realizar a isenção da tarifa de pedágio aos moradores da
cidade de Garça e do distrito de Jafa que necessitam ir até o município de MaríHa. Em caso negativo, o que pode
ser feito pelos moradores? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
ni
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - CenUo - CEP 174ÜÜ-00Ü - Garça - SP
Tclefonc/Fa.\: (14) 34714)950/(14) 3471-1308
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FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÀO. RAFAEL FRABETTl. 	
POLISINANI, PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE CONESSA, PEDRO SANTOS. REGINALDO
PARENTE, MARCÀO DO BASQUETE. RODRIGO GUTIERRES. 700 de 2020 - Autor: Antonio
Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a esta Casa quai foi a conclusão da sindicância instauradapela Portaria n° 33.175/2020, Encaminhar cópia da sindicância, 701 de 2020 - Autor: Antonio Franco
dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito c à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), para que informem a possibilidade de instalar em nosso município um banco de coleta de sangue. Em caso negativo, por quais motivos? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 702 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana;
e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), para que informem se os leitos de UTI inaugurados
recentemente em nosso município estão devidamente habilitados nos órgãos de saúde, incluindo a CROOS -
Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde. 703 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade realizar a substituição das lâmpadas do poste de iluminação
localizado na Praça da Bíblia atrás do terminal rodoviário, tendo em vista que este vereador constatou que o
local está muito escuro fato que vem gerado insegurança aos transeuntes que passam pelo local. 704 de 2020 -
Autor; Pedro Santos: Solicitando à AHBB - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informe o
que segue em relação ao setor de fisioterapia; 1)0 setor está atendendo normalmente? 2)Houve restrições no
atendimento devido a pandemia de COV1D19? 3)Todos os pacientes que procuram por fisioterapia estão sendo
atendidos? 4) Há fila de espera para atendimento? 705 de 2020 (RETIRADO) - Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Conselho Municipal de Educação, para que informe: l)Qual o posicionamento do Conselho em
relação ao retomo das aulas presenciais? 2)Qual a previsão para o retomo das aulas presenciais? 3)Quais
medidas seião adotadas caso haja o retomo das aulas presenciais? 4)Proceder a demais informações pertinentes
ao assunto. 706 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando à CPFL a possibilidade de retirar o poste
localizado na Rna .Fdpar de Castro Marniies 317 bairro .Tose. Ribeiro nma ve? nne está se.m utilidade iá niie w i ' i ' ^ I
não passam frações. Salientando ainda que a localização do poste não respeita o código de posturas, já que está
muito próximo da rua. 707 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco; Solicitando ao Prefeito encaminhar a relação
de itens comprados com recursos encaminhados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus - Covid
19. Encaminhar todos os empenhos. 708 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de denominar uma ma ou próprio público de José Roberto Tivo. 709 de 2020 - Autor:
Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um parquinho infantil no
FABIO
Solicitando ao Prefeito
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moradores daquele conhecido bairro garcense. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por qual
motivo?710de2020-Autor:WagnerLuizFerreira Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
proceder ao encaminhamento para a realização de cimrgla da hérnia de disco na coluna da Sra. Patrícia o mais
rápido posável. Em caso negativo, por qual motivo? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. RAFAEL FRABETTl. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÀO. REGÍNALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ
FANECO. FÁBIO POLISINANI. JOSÉ LUIZ MARQUES. 711 de 2020 - Autor; Wagner Luiz Ferreira;
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma ma ou próprio público de Jair Moreira de
Castro. 712 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito: informar por qual motivo o
banheiro público localizado defronte às Lojas CEM encontra-se fechado, Há a possibilidade de proceder à
reabfttura do mesmo, visando atender à solicitação dos comerciantes locais? 713 de 2020 - Autor; Reginaldo
Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de veloddade na Rua
Santo Antônio altura do numeral 198. 714 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore localizada na Rua José Vizoto, 599, tendo em vista
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Cenüx) ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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que a mesma está na iminência de ruir sobre as residências adjacentes, fato que tem preocupado sobremaneira os moradores do local, que inclusive, relataram que a municipalidadecomeçou o processo de erradicação porém nào 0 concluiu. 715 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando um voto de congratulações e
aplausos à direção e colaboradores das Escolas Samira E! Adass. Manoel Joaontin QíUHo Ssartori
por terem alcançado as metas do IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica), demonstrando total
dedicação e empenho que resultou em tão expressiva melhora da qualidade do ensino dessas Instituições de ensino públicas municipais que nos enchem de orgulho. 716 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realitcar o asfaltamento da estrada rural que conduz até a Escola Silvio Sartori, iniciando da rodovia até a escola. 717 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão:
Solicitando ao Prefeito informar como é feita a cessão do espaço no lago artificial, utilizado pelo Kaikan. Por
quanto tempo é cedido? Proceder, demais informações que julgar necessáp**® "tt r onon. Antnr- AdarcSn Hn
Basquete; Solicitando a Exma. Deputada Federal Renata Abreu, solicitando-lhe gestões junto ao Governo
Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
para a reforma do Ginásio Wilson Martini (alvenaria, iluminação, hidráulica, cobertura). 719 de 2020 - Autor:
Marcão do Basquete: Solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER)
informações sobre convênio firmado com a Prefeitura - Projeto CM 077/2010 (PM 60/2010), que visava a
execução das obras e serviços de melhorias e pavimentação da Estrada GAR-030, que é a via de acesso ao
Jardim. A*dríanita. 720 de 2020 - Autor: Martío do Ba
ao Sr. Dr. João Sardi Junior, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da
OAB-Garça, por ter encaminhado sugestão de Projeto de Lei instituindo a Semana Municipal de
Conscientização do Transtorno do Espectro Autismo no municipio de Garça, o qual foi objeto de apreciação e
aprovação unânime do Plenário, gerando a Lei Municipal n° 5.372/2020. 721 de 2020 - .
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Autor: Marcão do
cópia da Ata da reunião realizada em 25 de agosto último, bem como informe quais as sugestões deste
Conselho em relação ao Projeto que trata da forma de provimento do cargo em Comissão de Diretor
Superintendente, justificando cada uma delas. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: RAFAEL FRABETTI. ANTONlO FR.ANCQ DOS SANTOS BACANA.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão.
Não havendo m^s oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte e um de setembro de dois mil e vinte.
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W izíER^I^ lANETE
Presidente U Secretária
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; wwv.cmcarca.SD.aov.br/ email: camara'flcmearca.SD.fiov.br

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PAI ITA DA ORDFM DO DIA DA 77' STSS3,0 ORTUNRIA OF 2070, A 
REALIZAR-SE NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM ÚNICO — Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei n° 39/2020, de iniciativa do Prefeito — Altera o Anexoillda Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 
2017 (PPA) e Aitera o Anexo iiA da Lei n 5.304, de 25 de Junno de 2019 (i.DO) - Autorizando a abertura de 
crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações 
de saúde. r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 17 de setembro de 2020. 
WAGESilit LU IL FEttitc,trux 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
AIN íUriU MA-COSi; EREliA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br