sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
28 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 28a Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 28/9/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio ás dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,Mara)do Basquete, Patricia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 28 de setembro de 2020 
WAGNER itiIz FERREIRA 
Presidente 
Rua Bark do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
28" SESSÃO ORDEVARIA DE 2020 REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2Q20
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1" SECRETÁRIA: JANETE CONESSA FsECRETÁRIO; MARCÂO DO BASQUETE
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR)
por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz
Ferreira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, 1“ Secretária, e Marcão do Basquete, 2°
Secretário, realizou-^ a 28^ Sessão Ordinária de dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessão
seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19, O
presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 2T Sessão Ordinária de 2020 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Oficio Eletrônico n° 652/2019 - Comunicando a liberação de recursos financeiros
em 17/09/2020, no valor de R$ 255.758,05 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oito reais e cinco
centavos), destinados a esse Município, referentes à quarta parcela do Contrato de Financiamento n°
0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio
Financeiro. - SAAE- Encaminhando o Orçamento Programa para Exercício de 2021, desta Autarquia
Municipal, estimando a Receita e fixando a Despesa em RS 16.000.000 (dezesseis milhões de reais), já
devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, confomie Resolução n° 1.308/2020, de 15 de setembro de
2020 e pelo Decreto Municipal n® 9.135/2020, de 15 de setembro de 2020. - CÂMARA DOS DEPUTADOS -
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à
agostc/2020. O Senhor presidente informou que os vereadores: Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio
José Polissinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e Pedro Santos protocolaram requerimento de
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito objetivando apurar posaveis irregularidades na gestão e manejo
dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do
novo Coronavírus (COVID-19). Informou que o sorteio para a composição da referida CPI será feito na
próxima sessão e caso haja interesse, fica autorizado o comparecimento de um representante da base govemista
e um representante da oposição para que acompanhe o escrutínio. ORDEM DO DIA; Logo em seguida,
visando à Ordem do Dia o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos
Santos “Bacana”. Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO -
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos n° 33/2020,
oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei n° 24/2020, de iniciativa do vereador Antônio Franco dos Santos..»
“Bacana” — Altera a Lei n° 2,627, de 29 de abril de 1991 (Código de Posturas Municipais), bem como a Lei n°^ 4.584, de 04 de janeiro de 2011, no tocante aos procedimentos de apreensão e depósitos de animais. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ,\NTÒMO FR.ANCO DOS SANTOS B.ACAN.A.
RAFAEL FRABETTI. O presidente infonnou que o quórum para a aprovação do Parecer era o da maioria
7^ Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria de votos
em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio
José Polissinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e Pedro Santos. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES N’s: 70 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Sugerindo ao Prefeito que realize com maior
frequência a varrição das ruas do bairro São Eíafael, tendo em vista haver a necessidade de maior periodicidade
deste serviço. 71 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Sugerindo ao Prefeito que realize os estudos
necessários visando a instalação de sistemas de captação de águas pluviais para uso nos próprios públicos onde
se aplicar. 72 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Sugerindo ao Prefeito que realize uma campanha de
conscientização para que a população reutilize as águas pluviais, com armazenamento correto, diminuindo
assim 0 consumo de água tratada. 73 de 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente; Sugerindo ao Prefeito que
realize com maior frequência a varrição da rua das Flores entre as ruas Maria Izabel com Francisco da Silva
Braga tendo em vista que no local há muitas mongubas plantadas, as quais produzem muita sujidade devido ^
suas folhas e frutos que caem no chão, desta forma havendo necessidade de maior periodicidade deste serviç
REQUERIMENTOS N"s: 722 de 2020 - Autor; Janete Conessa: Solicitando ao Exmo. Governador do Estado
de São Paulo, Sr. João Dória, para que informe a possibilidade de reduzir a alíquota do IPVA dos proprietários
de veículos que residem em cidades que possuem praças de pedágio, uma vez que a população do nosso Estado
acaba sofrendo uma bitributação ao pagar o IPVA e além disso o ped^io nas rodovias sob concessão. 723 de
2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando à Gerência Regional da CPFL Paulista que informe a possibilidade
de proceder a análise estmtural dos postes de energia elétrica instalados em nosso município substituindo os que
estiverem estmturalmente comprometidos e que colocam em irsco a vida e o patrimônio dos munícipes
garcenses. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA. .ANTÔNIO FR.ANCO DOS SANTOS BACANA. 724 de 2020 -Autor; Fábio José Polisinani; Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma limpeza geral no cemitério, tendo em vista que o local se
encontra muito sujo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTl. MARCÃO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. 725
de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre a compra e fornecimento de
APTAMÍL. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 726 de 2020 -
Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos está aberto o Pregão
Presencial n® 68/2020, que tem por objeto a aquisição de máscaras de tecido, para serem distribuídas aos alur^
e professores da Rede Municipal de Ensino, uma vez que as aulas presenciais, no âmbito municipal, foram
suspensas, nos termos do Decreto n° 9,141/2020. 727 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando
ao Prefeito as seguintes informações: l)A vigilância sanitária foi informada antes do descarte de alimentos no
aterro sanitário? 2)Há comprovação da diligência da vigilância sanitária na cozinha piloto para confirmação da
infestação de ratos? 3)Há laudo ou documento correlato da vigilância sanitária que autorizou o descarte? Enviar
cópia. 4)Houve acionamento de outro setor da prefeitura sobre o fato? 5)Quando foi a última desratização? Se
foi realizada por empresa contratada, qual valor? 728 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando
ao Prefeito informações quanto ao descarte de alimentos no aterro sanitário. 729 de 2020 - Autor: Patrícia
Morato Maran^o: Solicitando ao Prefeito que informe se os funcionários das escolas e creches municipais
continuarão trabalhando presencialmente, tendo em vista que através do Decreto n° 9141/2020, foi mantida a
suspensão das aulas presenciais no âmbito municipal até o fim do ano letivo de 2020, 730 de 2020 - Autor;
Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito que informe qual montante do saldo atual de recursos do QSE. 731
de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito que informe: a) A Vi^lância Sanitária foi
comunicada sobre a suposta invasão dos ratos na Cozinha Piloto? b) Houve vistoria da Vigilância Sanitária no
local antes de se resolver a quesfio? c) Quais orientações foram passadas pela Vigilância Sanitária? Encaminhar
documentos, d) Os funcionários que foram responsáveis por manipular os alimentos supostamente
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contaminados utilizaram EPI s? e) A Prefeitura forneceu EPTs aos funcionários? f) A Kombi que transportou os alimentos até o Aterro Sanitário foi posteriormente higienizada? 732 de 2020 - Autor; Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito esclarecimentos quanto à áudio atribuído a Secretária de Administração, no qual a
mesma teria afirmado que os alimentos vencidos seriam “trocados" pelos fornecedores. 733 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura continuará colaborando com o custeio do
transporte de universitários que estudam em Marilia e Bauru que retomarão as aulas presenciais no próximo dia 08 de outubro ou se suspenderá o contrato, conforme afirmação do Prefeito em audiência pública ocorrida antes da pandemia. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, MARCÀO DO BASQUETE. 734 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito
que informe por qual motivo a administração municipal está contratando serviço de consultoria (GEPAM) pelo valor de RS 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 735 de 2020 - Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a dedetização da Cozinha Piloto. 736 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando
Plenário um voto de apoio à proposta de Decreto Legislativo apresentada pelo nobre Deputado Estadual Carlos
Gianazzi (PSOL) na Assembléia Legislativa de São Paulo, o qual tem por objetivo anular um decreto estadual
que autorizou a instalação das praças de pedágios em nossa re^ão. 737 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira:
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Cezinha de Madureira, para que seja autor de emenda pariamentar ao
município de Garça, para aparelhamento e custeio dos leitos de UTl inaugurados recentemente em nosso
município. 738 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira; Solicitando ao Prefeito informar se há algum projeto
visando a criação de uma incubadora de comércios em nosso município. 739 de 2020 - Autor: Wagner Luiz
Ferreira: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Marco Feliciano, para que seja autor de emenda parlamentar
ao município de Garça, para aparelhamento e custeio dos leitos de UTl inaugurados recentemente em nosso
município. 740 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
realizar o calçamento do passeio público no trecho que conduz até a FATEC Garça. 741 de 2020 -Autor:
Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade da Municipalidade realizar uma
campanha de conscientização dos malefícios do uso de anticoncepcionais e das outras diversas formas de
método contraceptivos. 742 de 2020-Autor: Reginaldo Luiz Parente Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a poda das mangubas localizadas na rua das Flores entre as ruas Maria Izabel com
Francisco da Silva Braga. Em caso positivo, informar a previsão. 743 de 2020 - Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito que informe quando serão retomados os campeonatos amadores do município, em
especial o “Terrao”. Informar ainda, se as traves do campo do “Terrão" já foram recolocadas. 744 de 2020 -
Autor: Pedro Santos: Solicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à
concessionária EIXO/SP, para que informem a possibilidade de realizar a isenção e/ou redução da tarifa de
pedágio aos trabalhadores da iniciativa privada e aos funcionários públicos que utilizam a rodovia SP-294
diariamente, tendo em vista que os oneraria sobremaneira. 745 de 2020 - Autor: Pedro Santos Solicitando ao
Prefeito que informe quais medidas foram e serão tomadas para melhoria do índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB). 746 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando à Agência de Transporte do Estado
de São Paulo - ARTESP e à concessionária EIXO/SP, para que informem se procede a informação de que será
realizada a cobrança para os veículos em apenas um sentido da rodovia, Garça/Marilia ou Marilia/Garça. 747 de
2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe: a)Por que as instalações
da cozinha piloto são inadequadas para o armazenamento de alimentos, uma vez que ela se destina justamente
para esta finalidade (dentre outras)? b)Quais ações a Prefeitura implementou ao longo dos quase quatro anos de
mandato do atual gestor, para resguardar a saúde e bem estar das crianças atendidas pelas escolas municipais no
que diz respeito à merenda escolar? c)Quantos quilos de alimentos foram descartados? Encaminhar relação dos
mesmos. d)Face ao ocorrido, quais as ações que serão implementadas imediatamente para que fatos como o
narrado neste requerimento não se repitam. 748 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
ao
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ESTADO DE SÀO PAULO
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser
autor de emenda parlamentar ao orçamento do Estado, a ser destinada a construção de uma creche nas
imediações dos bairros João Zapata e Residencial Monte Verde no município de Gaiça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
JANETE CONESSA. 749 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando à Exma.
Deputada Estadual DRA DAMARIS MOURA, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda
parlamentar ao orçamento do Estado, a ser destinada a construção de uma creche nas imediações dos bairros
João Zapata e Residencial Monte Verde no município de Garça. 750 de 2020 - Autor; Antonio Franco dos
Santos Bacana ; Solicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), que informe a
possibilidade de realizar a isenção da tarifa de pedágio aos moradores da cidade de Garça e do Distrito de Jafa
que necessitam ir até o município de Marília. 751 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana:
Solicitando ao Prefeito que informe a esta Casa a quantidade total dos alimentos da Cozinha Piloto que foraja
descartados, discriminando item a item, bem como encaminhe um laudo técnico de cada alimento. 752 ..
2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe quando será retomado o
programa de anti-tabagismo oferecido no Posto Palermo. Os medicamentos utilizados no tratamento do
tabagsmo estão dentro do prazo de validade? Houve descarte desses medicamentos durante o período em que
foi interrompido o projeto, devido ao vencimento dos medicamentos? Demais informações pertinentes ao
assunto. 753 de 2020 - Autor; Rafael José Frabetti; Solicitando ao Prefeito que infomie a possibilidade de
instalar uma academia da terceira idade e um parquinho infantil em alguma área institucional de Vila Rebelo.
754 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando à concessionária EIXO, para que informe a possibilidade
de realizar o plantio de nova muda da espécime arbórea, Baobá, no trevo Garça/Bauru em substituição a que foi
erradicada pela empresa recentemente. 755 de 2020 - Autor; Rafael José Frabetti; Solicitando à Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL), para que informe a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas da
iluminação pública localizada na Rua Vereador Joaquim Brandão altura do numeral 321, tendo em vista que o
local está muito escuro. 756 de 2020 - Autor: Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a instalação de um braço de iluminação no poste localizado na Rua Vereador Joaquim
Brandão altura do numeral 321, tendo em vista que o local está muito escuro. 757 de 2020 - Autores: Janete
Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres, Silvio Ruela: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar bebedouros e bancos
todos os parquinhos infantis que foram instalados recentemente em nosso município. Colocados em votação,
todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente,
inscreveu-se para o primeiro turno de discussão o vereador: FÁBIO PQLISINANI. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão. Não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e oito de setembro de dois mil e vinte.
P
ANETE CONESSA
T' Secretária
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Rua Baião do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e 
Serviços Públicos n° 33/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei n° 24/2020, de iniciativa do vereador 
Antônio Franco dos Santos "Bacana" — Altera a Lei n° 2.627, de 29 de abril de 1991 (Código de Posturas 
Municipais), bem como a Lei n° 4.584, de 04 de janeiro de 2011, no tocante aos procedimentos de apreensão e 
depósitos de animais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 24 de setembro de 2020. 
WAGNER LUIZI'ERiTE-IRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONIORCO PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camaragcmgarca.sp.gov.br