sessao nº 29

114.0010 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
29 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 29' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 05/10/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,Mara()do Basquete, Patricia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 05 de outubro de 2020 
WAGNER LUIZ FE EIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Galva - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camaragcmgarca.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARAMUNICIPALDE GARCA
2y SESSÃO ORDINARIA DE 2020 REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2020
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRIO: IMARCÀQ DO BASQUETE
Aos cinco dias do mcs de outubro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência,
com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira. Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, c Mareão do Basquete, 2“ Secretário, realizou-se a 29" Sessão
Ordinária de dois mil c vinte. 0 Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância,
tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVID-19. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos
seguintes vereadorcs: Antônio Franco dos Santos ‘'Bacana'’, Fábio José Polisinani. Janete Conessa, José Luiz Marques,
Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão. Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Roginaldo Luiz
Parente, Rodrigo Gutienes, SiKio Ruela e Wagner Luiz Ferreira totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão
do mês, cumprindo o disposto no Regimento Interno, foi executado o Hino à Garça. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente colocou cm votação a ata da 28“ Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n" 42/2020, de autoria do Prefeito
- Estima a receita e fixa a despesa para o cxcrcicio financeiro dc 2021. Projeto de Lei n" 43/2020, de autoria do vereador
Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a divulgação da relação dos gêneros alimentícios adquiridos e disponibilizados pela
Administração Municipal c dá outras providências. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA: Encaminhando balancete financeiro referente ao mcs de agosto dc 2020.
Em virtude do Requerimento de autoria dos \'creadores solicitando a criação dc Comissão Parlamentar dc Inquérito,
objetivando apurar possiveis irregularidades na gestão e manejo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a
situação de emcigência de saúde pública decorrente do novo Coronavirus (COVlD-19), a Mesa infonnou que o pedido
atende as normas regimentais de admissibilidade, portanto, sendo feita a escolha dos três vereadores para compor a referida
CPI, nos moldes do artigo 70 do Regimento Interno. O Senhor presidente informou que o Edil que já figurar como
membro de Comissão de Inquérito em trâmite na Casa poderia, a seu critério, solicitar a dispensa para composição do
sorteio, tendo ele subscrito, ou não, o pedido de criação da CPI. confomie Parágrafo 4° do artigo 70 do Regimento Intemo.
Nenhum vereador solicitou a dispensa. Foi convidado o vereador Rafael José Frabetti para acompanhar c auxiliar nos
trabalhos. O vereador Mareão do Basquete levantou a suspeição da vereadora Patrícia Marangão por ela ser candidata ao
cargo de Prefeita A sessão ficou suspensa para que o Presidente esclarecesse dúvidas sobre o pedido do vereador Mareão.
Retomada a sessão o Presidente indagou a vereadora Patrícia Morato Marangão se a mesma registrou algum boletim de
ocorrência sobre o caso ou tenha solicitado a inclusão de seu nome no rol dc testemunhas, questão negada por ela. O
vereador Fábio Polisinani informou que ele registrou boletim dc ocorrência. A pedido do vereador Rafael Frabetti e
acatado pelo Plenário, foi adiado o sorteio da CPI paraapró.xima sessão, para que fosse providenciada cópia do boletim de
ocorrência r^istrado pelo vereador Fábio Polisinani. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana'’, Fábio José Polisinani,
Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Fancco,
Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Parecer da Comissão dc Planejamento, Uso, Ocupação c Parcelamento do Solo
n" 16/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei n° 33/2020, dc iniciativa do Prefeito — Altera o Parágrafo Único
do artigo 2° da Lei tf 3.534/2001, que autoriza a outoigade concessão do serviço dc transporte coletivo urbano c dá outras
providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ F.ANECO.
RAFAEL FRABETTI. REGINALDO PARENTE. PATRÍCIA MARANGÃO. PEDRO SANTOS. O presidente
informou que o quórum para a aprovação do Parecer era o da maioria simples e o sistema dc votação o nominal. Colocado
cm votação, o Parecer foi rejeitado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES N^s: 74 dc 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Sugerindo ao Prefeito que proceda ao levantamento
das vias que não possuem placas ou estão com as mesmas apagadas e realize a colocação de novas placas.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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SQ
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REQUERIMENTOS N"^: 758 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe: a) Por qual motivo vem ocorrendo làlta de água constantemcntc em nosso município? b) Os roscrvaiórios já existentes nâo são capazes de superar a demanda? c) Quais medidas o SAAE pretende adotar paia que situações de desabastecimento deixem de acontecer com frequência em nosso município? Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERRFJRA. 759 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe a possibilidade de incluir nos avisos de làlta de água nas residências a previsão de normalização do serviço, bem como os possíveis bairros que serão atingidos, evitando a cstocagcm de água em baldes c
bacias, fazendo com que o consumo aumente e diminua mais rapidamente os níveis dos reservatórios. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. FÁBIO POLISINANI.
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACAN.A PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÀO DO BASQUETE.
JANETE CONESSA. REGINALDO PARENTE. 760 de 2020 - Autor Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE infomiaçõcs sobre possível perfuração de poço para suprir a demanda de abastecimento de água cm nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. F.ÁPIO POLISINANI. MARCÀO DO BASQUETE RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. 761 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira:
Solicitando ao Prefeito que informe: a) A Prefeitura possui sistema para controle de estoque de alimentos c medicamentos nas repartições públicas municipais? b) Em caso positivo, o mesmo vem sendo utilizado? O sistema emite aviso ou
relatório de que há aJimentos/medicamentos com data de validade próxima ou vencidos? c) Em caso negativo, informar a
possibilidade de instalar nas repartições municipais que fazem uso de gêneros alimentícios c medicamentos, sistema
informatizado que pcmiita o controle do estoque, evitando o desperdício e promovendo um melhor uso dos recursos
públicos. 762 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Solicitando ao Prefeito que informe quais escolas na rede municipal
de ensino estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), 763 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira:
Solicitando ao Prefcito informações sobre matéria veiculada pela TV TEM quanto a apuração do caso dos alimentos
vencidos na Cozinha Piloto. 764 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de realizar a limpeza geral e operação tapa buracos na Rua Aroeira, a partir do numeral 143. 765 de 2020-
Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que atra\cs do setor competente da
Autarquia, informe a possibilidade e a previsão para realizar os repanas necessários na pavimentação asfãltica na Rua
Aroeira, a partir do numeral 143, tendo em vista que liá buracos que foram abertos pela autarquia para reparos no sistema
dc abastecimentos e até o momento nào foram tapados. 766 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana;
Solicitando ao Prefeito que informe sc há disponível para distribuição na rede municipal de saúde, através da Famiácia
Central, o medicamento OMEPRAZOL. 767 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
infonnaçõcs sobre reforma da Cozinha Piloto. 768 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação asÊltica no cruzamento das ruas Alagoas com
Ralàel Tadaschi no Jardim Frei Aurélio. 769 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de proceder uma nova distribuição dos kits dc alimentação, referente aos meses de agosto, setembro c
outubro. 770 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre caminhão da frota municipal. 771
dc 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos documentos de compra, destacando a
origem dos recursos para referida compra e do registro da entrada dos alimentos que seriam utilizados na merenda escolar
no ano de 2020, bem como registro dc doações dos alimentos mencionadas pela Secretária (relação dos alimentos doados
com datas e demais informações pertinentes). 772 dc 2020 - Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe se há
algum estudo ou ação visando diminuir a incidência de pemilongos cm nosso município. 773 dc 2020 - Autor Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito infonnar sc procede a informação dc que está faltando insulúia na rede municipal de saúde.
774 de 2020 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre o Processo Seletivo n” 01 /2020, destinado à
admissão dc Agente Connmitário de Saúde (ACS) c Agente de Combate às Endemias (ACE), 775 de 2020 - Autor:
Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito que informe quantos garccnscs passam por terapia dc hemodiálisc cm
Marília. 776 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito que informe sc é possivel substituir as
atuais câmeras dc segurança que equipam o centro do Município por equipamentos capazes dc capturar ininterruptamente
imagens em ângulo dc 36(f c, se isso for impossível ou inviável, informar qual outra medida podería ser adotada a fim dc
aumentar a eficiência do monitoramento dc segurança na área central do Munidpio, evitando com que se crie 'pontos
Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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cegos ao longo do monitoramento. 777 de 2020 - Autor Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito que informe quantos cmpresános manifestaram interesse em área do distrito empresarial c quais os segmentos dc negócios que representam Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: JANETE CONESSA 778 de 2020 - Autor Fábio José Polisinam: Solicitando ao Prefeito que informe quando será concluído o rccapeamento de todas as ruas do Jardim São Lucas, conforme fora dito pelo Executivo em resposta ao requerimento 913/2017 desta Casa. 779 dc 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Conselho Tutelar de Garça, para que infonnc quais medidas foram ou serão tomadas cm relação a grande quantidade de alimentos da merenda escolar que foram encontrados vencidos na cozinha piloto c
descartados no aterro sanitário. 780 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópias impressas das notas fiscais dc todos os serviços c itens comprados com recursos do Governo Federal destinados ao combate a pandemia dc COVID-19, 781 dc 2020 - Autor Fábio José Polisinani: Solicitando à Vigilância Sanitária que infomie se a mesma constatou grande quantidade dc salsichas e demais alimentos vencidos, na oportunidade cm que estiveram presentes na Cozinha Piloto. 782 de 2020 - Autor Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito que infoimc a
possibilidade dc realizar a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Vereador Olívio Turato, altura do numeral 780, no residencial Monte Verde, tendo em vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos alta velocidade que trafegam regularmente pelo local. 783 de 2020: Autor Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a instalação dc um redutor de velocidades na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 514. tendo cm vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos cm alta velocidade. 784 de 2020: Autor Rafael José Fr^ctti: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de sincronizares semáforos da cidade. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o primeiro nem para o segundo tumo de discussão. Não havendo mais ortulorcs inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, cinco dc outubro de dois mil e vinte. - -
cm
wagnerÊüS RA JANETE CONESSA
Presidente í* Secretária
Rua Barao do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefone/Fa.s: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: \\v\vv.cingarca.sp.gov.br/email: camara^íí.cmgarca-Sp.gov. br

Notas 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO — Parecer da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento 
do Solo n° 16/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei n° 33/2020, de iniciativa do Prefeito — Altera o 
Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n° 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte 
coletivo urbano e da outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 01 de outubro de 2020. 
- —z￾WAGNER LUIFERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
4\ 
ANTÔNIO ARCOS PEREIRA 
Secretario Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br