sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
33a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Certifico que estiveram presentes na 33' Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 03/11/2020, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio As dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fabio José 
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patricia 
Morato Marangdo, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo 
Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, não sendo registrada nenhuma ausência, 
conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 03 de novembro de 2020 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camararetcmgarca.sp.gov.br 

8^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
33‘SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRODE 2020
PRESiDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
1* SECRETÁRIA:.lANETT CONFASA
2** SECRETARIO; MARCÀO DO BASQUETE
Aos três dias do mês dc novembro de dois mil e vinte, através do sistema de deliberação remota (SDR) por teiccontèrência, com inicio às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, Prcsidcnte. e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, P Secretária, c Mareão do Basquete, 2° Secretário, rcalizou-sc a 33“ Sessào Ordinária dc dois mil e vinte. O Presidente informou a todos que essa sessào seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus COVID-19. 0 presidente, através do SDR. constatou a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos S^tos "Bacana", Fábio José Polisinani. Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcao do Basquete. Patrícia Moialo Marangào. Paulo André Fancco. Raíàel José Frabctti. Rcgínaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: 0 Sr. Presidente colocou em votação a ata da 32“ Sessào Ordinária dc 2020 a qual foi aprovada por unanimidade dc votos PROJETOS CONSIDERADOS OB.IETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto dc Lei n" 47/2020,
dc autoria do Prefeito - Alterna Lei Municipal n'"' 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal dc Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Munici}^ dos Direitos da Criança c do Adolescente, o Conselho
Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando, nos
termos do artigo 44 da Lei Federal n" 4.320/1964, cópia do Decreto n° 9158/2020, que altera o anexo ill da Lei n°
5.164/2017, de 19 de outubna dc 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n” 5.304, dc 25 dc junho de 2019 (LDO) -
Autorizando a abertura dc crédito cxtraoidinário no montante de R$ 334.970,17 (trezentos c trinta e quatro mil, novecentos
c setenta reais c dezessete centavos), objetivando atender as ações da Lei Federal Aldir Blanc, destinadas ao setor cultural
durante o estado de calamidade pública. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Oficio n” 733/2020: Comunicando a
Liberação de Recursos Financeiros em 17/09/2020, no valor dc RS 134.912,85 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL.
NOVECENTOS E DOZE REAIS. OITENTA E CINCO CENTAVOS), destinados a esse Município, referentes à sétima
parcela do Contraio dc Financiamento n“ 0518.313-53. assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA -
DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores; Antâiio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani.
Janete Conessa, José Luiz Marques. Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Fancco,
Rafael José Frabctti, Ri^inaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela c Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis picscntes à sessão, ITEM ÚNICO - Projeto dc Lei n" 44/2020, de autoria do Executivo Municipal - Altera o anexo
III da Lei n" 5.164, dc 19 dc outubro dc 2017 (PPA) e altera o anexo II da Lei ré 5.304, de 25 dc junho de 2019 (LDO) -
Autorizando a abertura dc crédito especial no montante dc R$ 17.867,00 (dezessete mil c oitocentos e sessenta c sete reais),
para desapnspri^ão de área. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores REGINALDO LUIZ PARENTE. FÁBIO JOSÉ POLISINANI. RAFAEL JOSÉ FRABETTI c PAULO ANDRÉ FANECO. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. presidente infonnou que o quórum para a aprovação do piojeto era o da maioria
ahçoluta c o sistema de votação o nominal Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votoç em primeira discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N”s:
Parente: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade dc capinar uma área existente na Rua Mogno próximo ao numeral
1781. no Jardim Painciras. 83 dc 2020 - Autor: Reginaldo Luiz Parente: Sugerindo ao Prefeito estudara possibilidade dc
consiruiruma creche c uma unidade dc saiide para atender a demanda dos moradores dos bairros João Zapaia. Residencial
Monte Verde e Frei Aurélio. 84 de 2020 Autor; Reginaldo Luiz Parente: Sugenndo ao Prelèito estudar a possibilidade de
proceder à troca das lâmpadas da Praça da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, pelas dc led. 85 dc 2020 - Autor Fábio
José Polisinani: Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada dc uma árvore seca que está invadindo a via. localizada na Rua
Alcides Moreno Canenho. 04. 86 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Sugerindo ao Prefeito que realize as
manutenções necessárias no poste localizado na Rua Santa Lúcia, 414, tendo cm vista que o mesmo necessita dc reparos
82 dc 2020 - Autor: Reginaldo Luiz
Rua Banio do Rio Br:mco. 127/l.V 1 - Cenuo - CEP f74(K)-(H)0 - Garça - SP
Tcicfone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471 ■ 1308
Site: vvvvvv.cingarca.sp.gov.br / cmail: caniara:^;augarca.sp.go v.br
Ap
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
com ui^cncia. 87 dc 2020 - Autor Fábio iosc Poiisinani; Sugerindo ao Prcfeiio que disponibilize uunbores grandes ou
lixeiras na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no distrito dc Jafa. 88 dc 2020 - Autor Fábio Josc Poiisinani: Sugerindoao Prefeitoque tome as providênciasnecessáriasquanto a residência localizada na Rua Guaranii 740 tendo cm
vista que a mesma encontra-se com muito lixo depositado na calçada c tambán pneus que podem servir de criadouros do
mosquito transmissor da dengue. 89 dc 2020 - Autor: Fábio José Poiisinani: Sugerindo ao Prefeito que proceda com
uraência os contatos necessários junto a CPFL para que sejam realizados os reparos na iluminação pública na Rua
Oswaldo Moreti entre as mas Dclfino Alves c Cczarino Cardinalc. 90 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão:
Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio dc uma árvore de pequeno porte (quaresmeira) defronte a residência localizada
Rua Ana Maria Murari Marques. 268. REQUERIMENTOS N”s: 833 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira
Solicitando ao Prefeito infomiar se há previsão para a realização de concurso público de cirurgião dentista. 834 de 2020 -
Autor: Antotiio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao SAAE informar; 1) Qual a viabilidade técnica para perfuração
dc um poço profundo na estação dc captação dc água B-1 ? Encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos estudos técnicos que
justificaram a medida adotada. 2)A perfluação dc um poço profundo nas imediações das ETA's e seus reservatórios foi
considerada pela Autraquia quando da contiaíaçâü dos refèridos seiviços? Ent caso positivo, qual a justificativa téo
para não implementar tai medida? 835 dc 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito
infomiar se é possível realizai' uma operação tapa bui^aco nas imediações da corifluência entre as ruas Tucano e Avestruz,
no Jardim Ecoville, uma vez que a malha asftltica se encontra bastante deteriorada, situação que vem causando constantes
danos aos veículos que transitam por aquelas vias. 836 dc 2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar dois redutores de velocidades na Rua José Bruno da Silva, no Jardim São
Lucas, tendo em \'ista mitigar o üáfego dc motoristas em alta velocidade. Em caso negativo por quais motivos? 837 de
2020 - Autor Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar o valor licitado c o valor já liquidado
(pago) pelas obras dc infraestrutura efetuadas no Distrito Empresarial V. bem como a empresa licitante vencedora. 838 dc
2020 - Autor: Rcginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade dc proceder a melhorias no
trânsito, analisando a possibilidade de instalar um redutor dc velocidade ou semáforo na Avenida Getúlio Vaigas. 839 dc
2020 - Autor: Rcginaldo Luiz Parente: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade dc instalar um redutor de
velocidade na Rua Ana Maria Murari Manques, no Jardim João Zapata 840 de 2020 - Autor: Fábio José Poiisinani:
Solicitando ao Prefeito informar se os proprietários dos terrenos localizados na Rua Sete de Setembro, altura do numeral
943. foram notificados para realizar a limpeza c roçagem do mato alto. Em caso n<^aíivo, há a possibilidade de realizar a
notificação, tendo
peçonhentos. 841 dc 2020 - Autor Fábio José Poiisinani: Solicitando á CPFL Paulista para que proceda com uigcnciaos
10 Cardinalc. 842 de 2020 -
na
vista que devido ao mato alto. local tem servido dc hrâii puTu CSCOlpIOCS C CUtrOS âniíiuUS
reparos na iluminação pública na Pvua Oswaldo Moreti
Autor: Fábio José Poiisinani: Solicitando à CPFI. Paulista para que proceda com urgência os reparos na iluminação púl'
no poste localizado na Rua Waldomiro dos Santos altura do numeral 302 no distrito de JaJà, tendo cm vista que a lâmpadi,
está queimada há algum tempo. 843 de 2020-Autor: Rafael José Frabctti: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade
de proceder a melhorias na sinalização dc trânsito da Avenida Victor Hugo Boareto. Colocados cm votação, todos os
requerimenros foram aprovados. TEMPO LíVRE: Havendo icmpo restante no Grande Expediente, foi abena a palavra
para 0 primeiro tumo do tempo livro. Se inscreveram os vereadores: FÁBIO JOSÉ POSISINANI c RAFAEL JOSÉ
FRABEi II. Não havendo mais oradores inscritos no primeiro tumo. passou-se a palavra para o segundo tumo de tempo livre, tendo se inscritos os vereadores: FÁBIO JOSÉ POSISINANI e RAFAEL JOSÉ FRABETTl. Não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de
novembro de dois mil e vinte.
oo «
P
W.AGNER LLiZFE
Presidente
RA .ANETE GíJNESsA
1* Secretária
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: wvvvv.cmgarca.sp.gov.br/email: caniaralr/cmgarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:1511 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 44/2020, de autoria do Executivo Municipal - Altera o 
anexo Ill da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo II da Lei n° 5.304, de 25 de 
junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 17.867,00 (dezessete 
mil e oitocentos e sessenta e sete reais), para desapropriação de área. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 28 de outubro de 2020. 
WAGNER LUIZ FERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
ANTONIO, MARCOS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br