sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
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36a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBR,
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N VEREADOR - VÁOES 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS "BACANA" 
PRESENTE 
FÁBIOJOSEPOLISINANI 
PRESENTE 
JANETE CONESSA 
PRESENTE 
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JOSELUIZ MARQUES 
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PRESENTE 
MARCAO DO BASQUETE 
PRESENTE 
11 PATRICIA MORATO MARANGÂ0 
PRESENTE 
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PAULO ANDRE FANECO 
PRESENTE S7,;---9-- 
PEDRO SANTOS 
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RAFAELJOSEFRABETTI 
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10 REGINALDO LUIZ PARENTE 
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11 RODRIGO GUTIERRES PP r SENTE eitylt 
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12 SILVIO RUELA (Suplente PODEMOS empossado em 18/03/19) 
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13 WAGNER LUIZ FERREIRA 
PRESENTE - -- 
PRESENTES: 13 Certifico a preserte Iis1ta de presença. 
AUSENTES:0 `- rigtMY - 1a Secretária 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
36‘ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRODE 2020
PREStPENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
r SECRETÁRIO: MARCÃO DO BASOl IFTF
Aos vinte e três dias do tnes de novembro de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Garça às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira. Presidente, e secretariada pelos \ereadores Janete Conessa. I® Secretária, e Marcâo do Basquete, T Secretário, realizou-se a 36* Sessão Ordinária de dois
mil c \inte. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana ’. Fábio José Polisinani. Janete Conessa. José Luiz Marques. Pedro Santos, Marcáo do Basquete, Patrícia Morato Marangào. Paulo André Fancco, Rafael José Frabetti. Reginaldo Luiz Parente. Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legai para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIEINTE: O Sr. Pivsidcnte colocou em \ottk^ a ata da 35* Sessão Ordinária de 2020 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS QRTETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n® 45/2020. de autoria do Prefeito - Altera a Lei n® 2.627/1991, que institui o Código de Posturas Municipais, cm relação à "lojas de conveniência”. O projeto foi considerado objeto de deliberajao por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 46/2020. de autoria do Prefeito - Altera a Lei n° 3.878/2005, que dispõe sobre a
sonoridade decorrente de atividades industriais, do comércio, religiosas, sociais ou recreativas, de reprodução de música c
sons de qualquer natureza, inclusive as referentes às propagandas sonoras, conforme especifica. O projeto foi considerado objeto de deliberação pwr unanimidade de votos. INFORMATIVOS: O Sr. Presidente informou que deu entrada nesta Casa o Processo do Tribunal de Contas n® 004527.989.18-02 referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garça, cxercicio de 2018. para os fins previstos no artigo 31, § 2°. da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo. Informou ainda que o vereador Wagner Luiz Ferreira solicitou a retirada do Projeto de Decreto Legislativo ir’ 03/2020, que dispõe sobre a sustação do inciso XII do artigo 2" do Decreto n® 9.042. de 21 de março de 2020. Colocada cm votação a solicitação foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964. cópia do Decreto ir’ 9.173/2020. que altera o ane.xo III da Lei n® 5.164/2017, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e alterao anexo IIA da lei n® 5.304/2019. de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura
de credito extraordinário iw montante de R$ 7.100.967,34 (sete milliõcs. veem mil novecentos c sessenta e sete reais e
trintac quatro centavos), objetivando atender os incisos I c II do artigo 5° da Lei Complementar Federal n° 173/2020 c a Lei
14.041/2020 (Medida Provisória 938/2020). ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2® chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-sc a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos
Santos "Bacana". Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete,
Patrícia Morato Marangào. Paulo André Fancco, Rafael José Frabetti. Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes á sessão. ITEM 1 - Projeto de
Lei n® 42/2020, de autoria do Prefeito - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.O Sr. presidente informou que o quórum para a
aprovação do projeto era o da maioria absoluta c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm primeira discussão e vota^. ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n®
4/2Ü20. de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a sustação do Decreto n" 9.094, de 07 de
julho de 2020. Foi solicitado adiamento da matéria pelo vereador Rafael José Frabetti. Colocado em votação o
projeto foi adiado por três sessões ordinárias. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"s: 94 de 2020 Autor:
Fábio José Polisinani: Sugerindo ao Prefeito proceder com urgência os contatos necessários junto à CPFL para que proceda
á \'crificaçâo da iluminação deíronte a capela do Cemitério Municipal, bem como da iluminação cm toda a área do
Cemitério Municipal, uma vez que diversas lâmpadas se encontram apagadas. 95 de 2020 -Autor Rodrigo Gutierres:
Sugerindo ao Prefeito proceder ao revrapeamento de trecho da Rua da Liberdade no distrito de Jafo. 96 de 2020 -Autor:
Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito proceder ao rccapeamento de trecho da Rua 7 de setembro no distrito de Jala. 97^ ^
. com inicio
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Rua Banio do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: vvvvvv.cingarca.sp.gov.br/emaiI: camara^rtcmgarca.sp.gov.b r
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
dc 2020 - Autor: Rodrigo Guticrres: Sugerindo ao Prefeito proceder ao rccapeamento de trecho da Rua São Paulo no
Distrito dc Jafe. 98 dc 2020 - Autor; Rodrigo Gutierrcs: Sugerindo ao Prefeito proceder ao rccapeamento de trecho da Rua
Júlio Bertolucei no Distrito dc Jafà. 99 de 2020 - Autor: Rodrigo Gutierrcs: Sugerindo ao Prefeito proceder ao
rccapeamento de trecho da Rua Joi^c M. Yamauclii no Distrito dc Jafe. 100 de 2020 Autor: Rodrigo Gutierrcs: Sugerindo
Prefeito pnDceder a estudos \'isando à instalação de "olhos dc gato" nas principais vias do Distrito de Jafo. 101 de 2020
- Autor Rodrigo Giitiencs: Sugerindo ao Prefeito proceder aos reparos necessários nos aparelhos da academia ao ar livre
do Distrito de Jafà. Na sequência, solicitou a leitura e discussão dos REQUERIMENTOS N®s: 873 dc 2020 Autor: Silvio
Ruela: Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar um estacionamento transversal com recuo na praça localizada
na Avenida João Gomes Ballera (Jardim Nova Gaiça) defronte à OPÇÃO TINTAS, 874 de 2020 Autor: Silvio Ruela:
Solicitando ao Prefeito infomiar sc é possível disponibilizar uma equipe médica para atender, exclusivamente, pacientes
sequeiados pelo novo coronavírus. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SILVIO RUELA.
875 de 2020 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do processo de dispensa de licitação relativo à
Justificativa n° 183/2020, autorizando a contratação direta dc execução de pavimentação c saijetâo conjugados de concreto,
moldada "in loco" no Distrito Empresarial, junto à empresa "KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA."pelo valor global^
R$ 1,911.371,07 (um milhão novecentos e onze mil, trezentos c setenta e um reais c sete centavos), publicado cm Diánc
Oficial do Município no dia 12/11/2020. 876 dc 2020 Autor; Rodrigo Gutierrcs; Solicitando à CPFL Paulista para que
proceda à manutenção dc poste localizado na Rua Brasil, próximo à estação dc tratamento de água do Distrito de Jalà, qut
está correndo o risco dc cair. 877 dc 2020 Autor; Rodrigo Gutierrcs: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
procederá substituição das atuais lâmpadas utilizadas na iluminação pública para LED, começando pelas principais ruas dc
Distrito dc Jafa. 878 de 2020 Autor: Rodrigo Guticrres: Solicitando ao Prefeito infomiar a previsão para retirada dc árvore
(mangueira) de grande porte localizado cm terreno pertencente ao município, próximo à unidade de saúde do Distrito de
Jafà. 879 de 2020 Autor: Rodrigo Guticrres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma rotatório
próximo à Escola Estadual "Prof. Norma Mônico Tnizzi". no Distrito dc Jafà. melhorando o fluxo de \ciculos c
proporcionando maior segurança aos alunos e demais pedestres. 880 de 2020 Autor: Rodrigo Guticrres; Solicitando ac
Prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma do conjimto poliesportivo. incluindo a pintura geral, bem como a
reforma do campo de bocha do Distrito dc Jafà. 881 de 2020 Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ac
Prefeito infomiações sobre os serviços de pavimentação do novo distrito industrial. 882 de 2020 Autor: Antonio France
dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc proceder à erradicação da árvore localizada na Ruí
Brás Cubas, n” 39. 883 de 2020 Autor: Paulo André Fancco: Solicitando ao Prefeito encaminhar à Edilidade cópia do!'
autos da Sindicância instaurada através da Portaria n° 30.032/2017. por meio da qual a Secretaria Municipal dc Assistêncir
c Desenvolvimento Social verificou supostas im^ularidadcs no pagamento do “Aluguel Social" da beneficiária, Sra Lúcic
Helena Lima, erferente ao imóvel localizado na Av. Painciras n" 1084, casa04, 884 dc 2020 Autor; Paulo André Fani
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que. através do setor competente, informe sc a nov a Estação Elevatória dc
Esgoto no Distrito dc Jafa irá atender o loteamento denominado "JARDIM VISTA VERDE". 885 dc 2020 Autor: Paulc
André Faneco: Solicitarrdo ao Diretor Executivo do SAAE para que, através do setor competente, informe se o novo poçe
artesiano profundo do Distrito dc Jafà irá abastecer o loteamento denominado "J.ARDIM VISTA VERDE". Colocadc
em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANLCO. 886 dc 2020 Autor: Fábio José
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc realizar alteração no decreto que regulamenta a quarentenc
no município de Garça, com medidas de enffentamcnto da pandemia provocada pelo Covid-19. visando pennitir o uso dt
provadores nas lojas de vestuário do comercio, atendendo à solicitação de munícipes. 887 de 2020 Autor: Fábio José
Polisinani: Solicitando ao Prefeito infomiar se o conserto do alambrado da quadra poliesportiva vereador "João Alc.xanda
Colombani*’. que está rompido, fàz parte do cronograma dc obras da secretaria competente. 888 de 2020 Autor: Fábio José
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações com relação à melhorias necessárias nas depiendências do Cemitene
Municipal. 889 de 2020 Autor; Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito infomiar scc possível instalar uma lixeira dc
tipo industrial na AABB. 890 de 2020 Autor Rafael José Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dt
efetuar gestôes visando constmir uma pista no Parque Ecológico Javmc Nogueira Miranda destinada à prática de esportes
com motocicleta, tais como ffccstvlc e wheeling para proporcionar maior segurança aos praticantes, inibindo a prática nai
ruas da nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 891 dt
ao
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-(X)0 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Sile: vwvw.cmgarca.sp.gov.br/email: camara®,angarca.sp.gov.br
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2020 Autor: Rafael José Frabctti: Solicitando ao Prefeito infommr a possibilidade de aproveitar o espaço do Parque Ecológico Jaj-nic Nogueira Miranda, envidando esforços para a construção de uma pista de motocross, tendo em vista o
grande número de praticantes desta atividade em nosso município. 892 dc 2020 Autor RaÊiel José Frabctti: Solicitando
Prefeito informar a possibilidade envidar esforços no sentindo de buscar parceria com a ONG "Arca dc Fé” afim dc
regulamentar a situação dos animais de rua em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: RAFAEL FRABETTl. 893 dc 2020 Autor: Rafael José Frabctti: Solicitando ao Prcíèito infomiar a
possibilidade de tomar providências \ isando inibir a passagem dc caminhões dc grande porte no centro da cidade, que causam grandes prejuízos aos comerciantes, arrancando fios e estragando a malha asfaltica. 894 de 2020 Autor; Rafael José
Frabctti: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade dc proceder a melhorias na Rua Luiz Monici, pró.\imo ao numeral 900, com calçamento c aplicação dc bloquetcs ou outro material proporcionando melhores condições dc traft^bilidadc
aos transeuntes. Colocados cm votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, foi aberta a palavra para o primeiro tumo do tempo livrc.
Inscreveram-se para o primeiro tumo dc discussão os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL
FRABETTl. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais oradores inscritos no
primeiro tumo, passou-se a palavra para o segundo tumo dc tempo Iívtc. tendo se inscritos os vereadores: MARCÃO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. Não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavTada esta Ata. Garça, vinte e três de
novembro dc dois mil e vinte. 		
ao
WAGNER ÍANETECONESSA
Presidente 1* Secretária
Rua Banto do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tdefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: \v\v\v.cmgarca.sp.gov,br / crnail; carnanfii.CTngarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR—SE NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 42/2020, de autoria do Prefeito — Estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2021. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO 
FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.laDISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
ITEM 2 — Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz 
Ferreira — Dispõe sobre a sustação do Decreto n° 9.094, de 07 de julho de 2020. PARECERES DAS 
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 19 de novembro de 2020. 
- 
WAGNER LUIZ1E 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
ANTO 0 RC SS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br