sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
37aSESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
N° VEREADOR 4 OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS "BACAN
111
A"
111 
rillk 
FÁBIOJOSEPOLISINANI PRESENTE 
JANETE CONESSA 4111W1 , 
• ' , ip PRESENTE 
JOSELUIZ MARQUES 
PRESENTE '111.0r ir /PA) MARCAO DO BASQUETE 
ill 
PRESENTE 
6 PATRÍCIA MORATO MARANGAO 
1 
0 
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% - PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO K 
, • PRESENTE /op 
PEDRO SANTOS 
1 PfiE,SE N TE 
PRESENTE 
RAFAELJOSEFRABETTI 
REGINALDO LUIZ PARENTE 411111, 10 
' APRESENTE 
11 RODRIGO GUTIERRES 
--- 
V - . ENTE 
12 SILVIO RUELA (Suplent- - e e i • em 18/03/19 _ 11061!) 
o
lw.ossado 
PTIFSFNTE 
10 VV/-1l.71VCIN LUIL r CRMCfrVi , 
PRFSFNTF 
PRESENTES: "3 Certifico presente de presença. 
°Jane e e sa 
l a Secretária 
AUSENTES: 

^3
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37* SESSÃO ORDEMARIA DE 2020 REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRODE 2020
PRESIDENTE; WAGNER LUIZ FERREIRA
I* SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
rSECRETÁRIO: MARCÀO DO BASQUETE
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferrdra, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Janete Conessa, !'●' Secretária, e Marcão do Basquete, 2° Secretário, realizou-se a
JT Sessão Ordinaria de dois mil e vinte. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa,
José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz
Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Flavendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária de 2020 a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO; - Projeto de Lei n° 48/2020, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal n° 4.987, de
20 de março de 2015. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei n° 49/^020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 2.785/1992, que cria o Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do município de Garça - lAPEN. O projeto foi considerado
objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores Fábio José Polisinani, Pedro
Santos, Patrícia Morato Marangão e Paulo André Faneco. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; - PREFEITURA DE GARÇA: Decreto n° 9.178/2020, que fixa o valor do abono
familiar em R$ 17,59 (dezessete reais e cinquenta e nove centavos) e da UFG em R$ 3,65 (três reais e sessenta
e cinco centavos) para o Exercício de 2021, conforme especifica. - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Oficio n° 762/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros em 20/11/2020, no valor
de R$ 130.469,48 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e quarenta e oito centavos),
destinados a esse Município, referente à oitava parcela do Contrato de Financiamento n° 0518.313-53,
assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - Despesa de Capital - Apoio Financeiro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Oficio n° 786/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 23/11/2020, no valor de R$ 143.254,29 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais e vinte e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 884997/2019/MDR/CAIXA -
Processo n° 1065151-31, firmado com o Município de Garça, assinado em 16/12/2019, no âmbito do
Programa de Planejamento Urbano, sob a gestão do MDR, que tem por objetivo pavimentação - recapeamento
de vias no Município de Garça - Distrito de Jafa. - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Disponibilizando informações das transferências de
recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao Município de Garça no período de janeiro à outubro
de 2020. ORDEM DO DIA; Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à
Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do
Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz
Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 42/2020, de autoria do Prefeito - Estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2021. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 174(K)-(K)() - Garça - SP
Tcicfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; u-ww.cmgarca.sp.gov.br / cinail: camarafríangarca.sp.gov.br
/o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
vereadores: FÁBIO POLISINANl. MARCÀO DO BASQUETE. PAULO ANDRE FANECO. O Sr.
presidente informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda
discussão e votação. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do Pastor Walter Peres. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N"s: 102 de 2020 - Autor: Wagner Luiz Ferreira: Sugerindo ao
Prefeito que proceda o recapeamento da Rua XV de Novembro, na altura dos numerais 325/345. 103 de 2020
- Autor: Rafael José Frabeíti: Sugerindo ao Prefeito que denomine uma rua de João MedLna Ortiz.
REQUERIMENTOS N”s: 895 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani:Solicitando ao Prefeito informações
sobre poda de árvore localizada na Rua José Seraguci. na altura do numeral 202, 896 de 2020 - Autor; F^io
José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre poda de árvore localizada na Rua Santa Lúcia, na
altura do numeral 691. 897 de 2020 - Autor; Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
Ginásio Jc«o Gonzáles. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBJD POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO BASQUETE. L
de 2020 - Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a interrupção do
serviço de limpeza de caixas de gordura a partir de janeiro de 2021. 899 de 2020 -Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informações sobre os parquinhos infantis instalados em diversos bairros de nosso
municipio. 900 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para
erradicação de duas árvores, localizas defronte ao Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, que já possuem laudo
técnico recomendando sua retirada. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores;
JANETE CONESSA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS,
REGINALDO PARENTE. 901 de 2020 - Autor; Patrícia Morato Marangão: Solicitando ao Prefeito
infonnar se está prevista a instalação de redutores de velocidade nas ruas Ana Maria Murari Marques e Maria
do Carmo Abido, ambas localizadas no Jardim João Zapata. 902 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão:
Solicitando ao Prefeito que informe em que dia do mês de dezembro será entregue os 95% (noventa e cinco
por cento) das obras do Novo Distrito Empresarial, conforme divulgado durante o pleito eleitoral. 903 de 2020
- Autor: Patrícia Morato Maran^o; Solicitando ao Prefeito que informe em qual data será entregue o terceirc
kit de alimentos da merenda escolar (protdnas) para os alunos da EMEIF Prof'’, Cláudia Maria Rodrigues
Aronne. 904 de 2020 - Autor: Patrícia Morato Marangão: Solicitando um voto de Congratulações a Aplausos
pelos 31 (trinta e um) anos de existência da Sociedade Cultural e Educacional de Garça (FAEF). 905 de 20^-
Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito infonnar se a municipalidade preteiiue
adequar a proposta de Lei Orçamentária para o exerdcio de 2021 a fim de incluir um reajuste, ou apenas
correção inflacionária.
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se é permitido por lei a colocação de barreira na entrada dc
novo bairro Le Sorelle. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. 907 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos
Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para entrega das casas do Projete
Reconstruindo Vidas Borba Gato. 908 de 2020 - Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao
Prefeito informar: l)Está nos planos da municipalidade realizar a recomposição das perdas do Vale
Alimentação dos servidores inativos, devido a suspensão nos pagamentos do vale? Em caso positivo, como a
Administração pretende recompor esse valor? Encaminhar demais esclarecimentos necessários a elucidação
do caso. 909 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomai
o trecho da Rua Ricardo Rodrigues de Barros próximo a ponte que liga até a Rua Fernando Costa em sentido
único de direção, com o intuito de aumentar a segurança no local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 910 de 2020 - Autor: Fábio José Polisinatn; Solicitando ac
Prefeito informar a possibilidade de realizar uma limpeza geral e dem^s melhorias no bambuzal localizado na
ser\ãdores municipais ativos e inativos. 906 de 2020 - Autor; .\ntonio Franco dos aoc
Rua Barão do Rio Branco. 127/1.11 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: w\\vv.cmgarca.sp.gov.br / eniail: camara'§cmgarca.sp.gov.br
n
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ribeirão da Garça, altura do numeral 702 lendo em vista que está causando transtornos aos transeuntes e
moradores além de estar encostando na fiação elétrica. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: FÁBIO POLISINANI, 911 de 2020 - Autor: Paulo André Bertone Faneco ; Solicitando
Prefeito informar qual o montante despendido pela municipalidade para manutenção da UTI do Hospital São Lucas durante os 30 primeiros dias de seu funcionamento. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÀO.
PAULO ANDRÉ FANECO. RODRIGO GUTIERRES. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO. MARCÃO DO
BASQUETE, REGINALDO PARENTE. 912 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar um bebedouro no Parquinho Infantil do Jardim Nova Garça, localizado na
esquina da Rua Salvador com a Rosário Martino. 913 de 2020 - Autor: Janete Conessa: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Alagoas, trecho onde foi asfaltado
recentemente. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, foi aberta a palavra para o primeiro turno do tempo livre. Inscreveu-se para o primeiro turno de discussão o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. Não havendo m^s oradores inscritos no primeiro turno, passou-se a palavra para o
segundo turno de tempo livre, tendo se inscritos os vereadores: FÁBIO POLISINANI. REGINALDO
PARENTE, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de novembro de
dois mil e vinte. 	 	
ao
WAGNEREUIZ FERREIRA lNETE CONESSA
Presidente 1" Secretária
Rua BarSo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP I7400-(K)() - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; \vww.cnigarca.sp.gov.br / email: camarafrícmgarca.sp.gov.b r

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14 1101° 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020, A 
REALIZAR-SE NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H 
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 42/2020, de autoria do Prefeito - Estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2021. r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 26 de novembro de 2020. 
WAGNER1, TAZIERREIRA 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra 
ANTONIO&CTS PEREIRA 
Secretário Legislativo 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site:www.garca.sp.leg.br/e-mail:camaragcmgarca.sp.gov.br