sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
N° VERrpoR OBSERVAÇÕES 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS `BAC\ NA" 
\ AUSEN-rr 
FÁBIOJOSEPOLISINANI lk 
W PRESENTE 
JANI ETE Cor4ESSA 
AUSENTF 
JOSELUIZ MARQUES INYAMIlrior -aps/tl- ,
PRESENTE 
MARCAO DO BASQUETE 
-4 6 , 0 
PRESENTE 
PATRICIA MORATO MARANGA0 
110 1 "VP PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO 
AUSENTE 
PEDRO SANTOS / / PRESENTE 
RAFAELJOSEFRABETTI . 
PRESENTE 
10 REGINALDO LUIZ PARENTE 
-......._ 
. , PRESENTE 
11 RODRIGO GUTIERRES .....00"--.- iii 
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1 
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..z.
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tici RESENTE 
12 
*(41416ri. 
SILVIO RUELASu dente -ve MOS empossado em 18/03/19) 
: RESENTE /- 
13 WAGNER LUIZ FERREI- 
------':------, _, PRESENTE 
--- 
PRESENTES: \ Certifico a presente lisiade presença. 
Janete nessa 
l aSe retári 
AUSENTES: 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMAR4 MUNICIPAl. nr .rARP A
rSESSAO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 REALIZADA EM 11
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FRRRFIRA DE DEZEMBRO 2l>in
Aos 0^ dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, com inicio às nove horas e quatro minutos, sob a
Presidcncia do vereador Wagner Luiz Ferreira, Presidente, e secretariada pelo vereador Marcào do Basquete T
Sccret^o, rcalizou-se a 4* Sessio Extraordinária de dois mil e vinte. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Fábio José Polisinani, José Luiz Marques Pedro Santos Marcao do Bpquete, Patrícia Morato Marangào, Rafeei José Frabctti, Reginaldo Luiz Parente. Rodrigo Outierres. Silvio Ruela e Wagner Luiz Ferreira, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos c considerada válida a primeira chamada o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei Complementar n° 06/2020 dc autona do Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estmtura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça c de suas Autarquias e dá outras providencias. O projeto foi considerado objeto de deliberação por maioria dc votos, sendo contrários os vereadores: Fábio José Polisinani. Patrícia Morato Marangão e Pedro Santos, e favoráveis os demais vereadores presentes. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa ITEM 2 - Projeto de Lei n° 47/2020, de autoria do Prefeito -
Altera a Lei n° 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ena o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra O Sr. presidente informou que o quórumpara a aprovaçãDdo projeto era o,damat simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado porunanirru^dedeTre cm iscussào e votação únicas. Não havendo mais expediente, o Sr. Presidente declaroy éncerrada-á^ prese^ sessão, da qual foi lavradaesta Ata. Garça, onze de dezembro de dois mil e vinte.-.-.-.-.-.
ona
WAGNER L
t_ Presidente ●, 2* Secretário/
(
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Srte: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 12/2020 
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, nos termos da 
Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2° 
RESOLVE:-.-.- 
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2020, AS 09 (NOVE) HORAS, para deliberação 
da seguinte matéria: 
ITEM 1 — Projeto de Lei Complementar n° 06/2020, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras 
providências. PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO 
PELO PLENARIO. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 47/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei 
n° 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o 
Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSA0 E 
VOTAÇÃO iJNICAS. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de dezembro de 2020. 
Wagner LuieFérreira 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data 
supra. 
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- AntoninMarco Pereira — 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Galva - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camaragcmgarca.sp.gov.br