sessao nº 1

-4kujosof 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREAD E 
laSESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA E EREIRO DE 2021 
VEREADOR .41, OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
At 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 'V 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA , AoL... 
Aier - PRESENTE 
PRESENTE ELAINE OLIVEIRA 
5 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
6 FÁBIO SANTOS oal 
I 
PRESENTE 
7 
LICO PRESENTE 
8 
PRESENTE fr LUCAS CATETO 
A.A.- 
9 AsIr 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
,49 
PEDRO SANTOS t PRESENTE 
11 Al 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 0461A 
OletreM" 
PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA a,vorap- PRESENTE 
PRESENTES: 4'5 Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: C" 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
V SESSÃO ORDINARIAREALIZADAEM V DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
l'* SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Gair^ com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1“ Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2® Secretário,
realizou-se a 1" Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. Antônio Franco dos Santos
“Bacana’, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos. Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutienes e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO F.XPEDTENTF,* por ser a
primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à Gaiça. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 39^
Sessão Ordinária de 2020 e da P e 2® Sessão Extraordinária de 2021 as quais foram aprovadas por
unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS ORTETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei
n” 01/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Ixi Municipal n*’ 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. - Projeto
de Lei n° 08/2021, de autoria do Prefeito - Cria o sistema Municipal de Ensino de Garça e dá outras providências.
O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 10/2021, de autoria
do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito do
Município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Piiblicos do Município de Garça - lAPEN,
relativo aos repasses suspensos pela Lei Municipal ri' 5.370/2020, e dá outras providências. O projeto foi
considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votou contrário o vereador FabinhoPolisinani. - Projeto
dc Lei n“ 11/2021, de autoria do Prefeito - Ahcia o Anexo 111 da Lei n® 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017
(PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n*’ 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 864.000,00 (oitocentos c sessenta e quatro mil reais), referente aos recursos
repassados através da Resolução SS-12, de 26/01/2021, destinados ao custeio das açoes de saúde para o
Enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19. O projeto foi considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos, - Projeto de Lei n” 02/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote
02 da quadra "07" do bairro Jardim Frei Aurélio. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. - Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 18 da quadra
"E" do bairro Jardim Morada do Sol. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei n® 04/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra "J" do bairro
Jardim Sol Nascente. O projeto foi considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. - Projeto dc Lei
n® 05/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do lote 40 da quadra "A" do bairro Jardim
Morumbi. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 06/2021,
dc autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Altera a natureza dc utilização do lote 03 da quadra
"V" do bairro Jardim Morada do Sol. O projeto foi considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei n° 07/2021, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Institui como
atividade essencial as academias de espone de todas as modalidades, os demais esiabeiecimenios dc presiaçao de
serviços de educação física, de dança c de pratica da atividade física no âmbito do município dc Garça. O projeto
foi considero objeto de deliberação por unanimidade dc votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA; - Encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente
ao mês de Outubro dc 2020. - Encaminhando cópia do Decerto n® 9.205/2020, que altera o Anexo III da Lei n®
5. i 64/2017, dc 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) -
Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Resolução SS -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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.À
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86 12/06/2020 objetivando o combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19X recurso estadual. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ofício n“ 1020/2020 - Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,
em 14/12/2020, no valor de R$ 57.300.00 (cinquenta c sete mil c trezentos reais), na conta vinculada ao Contrato
de Repasse n*^ 893006/2019/MDR/CAIXA - Processo n*’ 1068108*60, finnado com o Município de Garça,
assinado em 30/12/2019, no âmbito do Programa de Planejamento Urbano, sob a gestão do MDR, que tem por
objeto a reforma e adequação de calçadas às nomias de acessibilidade. Ofício n” 1029/2020 - Comunicando a
liberação de recursos financeiros, em 14/12/2020, no valor de 167.166,83 (cento e sessenta c seis reais, oitenta e
três centavos), destinados a esse Município, referentes à oitava parcela do Contrato de Financiamento n‘’ 0518.313-
53, assinado cm 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - Despesa de Capital - Apoio Financeiro. Ofício n”
15/2021 - Comunicando a liberação dc recursos financeiros, em em 13/01/2021, no valor de R$ 142.669,68 (cento
e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta c oito centavos), destinados a esse Município,
referaites à parcela do Contrato de Financiamento n" 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa A\'ançar. - CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA; Encaminhando cópia do Requerimento n^’
1.176/2020. dc autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno que solicitou Moção de Apoio à Creche Complexo HC/FAMEMA. - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA. CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA: Informando composição da Câmara para
Ugislatuiu 2021-2024. - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
FISC.\LIZAÇÀO FINANCEIRA: Disponibilizando informações das transferências dc recursos da União
(constitucional, legal c voluntária) ao município, referente ao período dc janeiro à dezembro de 2020. -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; Encaminhando cópia da decisão exarada pela
Primeira Câmara ao processo TC-5235.989.18-3, que julgou regulares as contas anuais da Câmara Municipal de
Garça, relativas ao exercício de 2018. FORMAÇÃO DAS CPTs: O Sr, Presidente informou que, por ser início
da nova legislatura, havería necessidade de formação da composição das Comissões Parlamentares de inquérito
que pemianecem cm andamento na Casa. A primeira a ser sorteada foi a Comissão Parlamentar de Inquérito n*^
03/2019 que tem por objetivo apurar eventuais irrcgularidades nos procedimentos dc análise c aprovação dos
projetos e empreendimentos urbanísticos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,
a partir do ano de 2016. Foi convidado o vereador Fabinho Polisinani para acompanhar e auxiliar nos trabalhos.
Feito o sorteio e consenso na composição entre os soitfóidos. ficou assim composta a CPI n° 03/2019; Presidente:
Antônio Franco dos Santos Bacana: Relatora; Elaine Oliveira; Membro: Lucas Cateto. Em seguida o Sr.
Presidente passou para a formação da Comissão Pariamentar de Inquérito n° 04/2019 que tem por objetivo apurar
supostas irregularidades nos repasses efetivados, gestão administrativa e alocação dos recursos, bem como
despesas realizadas pelo Instituto dc Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município dc Garça -
LAPEN, após a criação da segregação de massas, instituída pela Lei Municipal n° 4.754. de 07 dc março dc 2012.
Foi convidada a vereadora Elaine Oliveira para acompanhar e auxiliamos trabalhos. Feito o sorteio e consenso na
composição entre os sorteados, ficou assim composta a CPI n° 04/2019: Presidente: Elaine Oliveira; Relator
Fabiiüio Polisinani; Membro: Marquinlio Moreira Na sequencia, passou-se para a fomiaçáo da Comissão
Parlamentar de Inquérito n” 06/2019, que tem por objetivo apurar eventuais irregularidades nos procedimentos
destinaios à contratação dos serviços dc confecção e impressão de jornal comemorativo da cidade no ano de 2019.
Foi convidado o vereador Lico para acompanhar e auxiliar nos trabalhos. Feito o sorteio e consenso na
composição entre os sorteados, ficou assim composta a CPI n” 06/2019; Presidente; Pedro Santos; Relator: Lucas
Cateto; Membro; Dr. Marcelo Miranda. Em seguida, passou-se para a formação da Comissão Pariamentar de
Inquérito n® 01/2020, que etm por objetivo apurar eventuais irrcgularidades na utilização dos gêneros alimentícios
da merenda escolar, uma vez que foi feito flagrante do descarte de muitos gêneros alimentícios pela Cozinha
Piloto. Foi convidado o vereador Fábio Santos para acompanhar e auxiliar nos trabalhos. Feito o sorteio e
consenso na composição entre os sorteados, ficou assim composta a CPI n® 01/2020; Presidente; Marquinho
Moreira; Relator: Fábio Santos; Membro: Elaine Oliveira. ELEIÇÃO DA CORREGEDORIA E COMISSAÕ
DE ÉTICA: Logo em seguida, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos para eleição do Corregedor e Vice- Corregedor e da composição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Garça. Foram protocoladas a chapa
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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n” 1 composta pela vereadora Elaine Oliveria como Corregedora e Fabinho Polisinani como Vicc-Corregedor e a
chapa n° 2 composta pelo vereador Rodrigo Gutierres como Corregedor e Dr. Marcelo Miranda como Vicc￾Corregedor. Foi convidado o vereador Tenente Almeida para acompanhar e auxiliar nos trabalhos. Feito o sorteio,
a chapa n® 2 recebeu 8 votos e a chapa n°l recebeu 5 votos. O Sr. Presidente hífomiou que a chapa n® 2 foi a
vencedora, assim o caigo de Corregedor e Vice-Conegedor foram ocupado pelos vereadora: Rodrigo Gutienes e
Dr. Marcelo Miranda, respectivamente. O Sr. Presidente solicitou aos vereadores que se reunissem para composição do Conselho de Ética e Decoro da Casa. Por não ter havido consenso entre os vereadores, o Sr,
Presidente, passou para a votação nominal pelos lideres e representantes de partidos. Feita a votação, o Conselho de Ética e Decoro ficou composto da seguinte maneira: Presidente: Lico; Membro: Adhemar Kcmp Marcondes
de Moura Filho e Membro: Marquinho Moreira. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2"
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-sc a presença dos seguintes vereadores: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana"’, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira,
Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, RafeeI José Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalÍ2ando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n® 03/2020, dc autoria dos vereadores Janete Conessa, Mareão do Basquete, Rafeel
Frabetti, Rodngo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira- Altera a Lei Orgânica do municipio de Garça, no tocante ao
processo legislativo e dá outras providências. Colocado cm discussão fez uso da palavTa o vereador:
RAFAEL FRABETTI. A mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria
qualificadae o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade
dc votos cm T discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N®s: 1 de 2021 Autor:
Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na
Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, altura do numeral 1740.2 de 2021 Autor Rafeel Frabetti: Sugerindo ao
Prefeito a instalação de um bebedouro com água gelada no Núcleo de Educação Infantil Mário Manchini. 3 de
2021 Autores: Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho. Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito a colocação dc
mais lixeiras e reparos nas e?cistentes, bem como a recolocação dos obstáculos que impedem veículos de
adentrarem a pista de caminhada do Parque Ecológico Jajme Nogueira Miranda. 4 de 2021 Autor: Elaine Oliveira:
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade,
altura do numeral 966. 5 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Oswaldo Moreti no trecho que faz a ligação entre os bairros Jardim Frei Aurélio e Jandim
Paulista 6 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Prefeito a instalação de dois redutores de velocidade
na Rua Guaiantã, sendo um na altura do numeral 220 c outro em trecho apropriado a fim de que se resolva o
problema dos moradores desta localidade, 7 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Prefeito a instalação
de torneiras em todos os parquinhos infantis instalados em nossa cidade. 8 de 2021 Autor Fábio Santos:
Sugerindo ao Prefeito a substituição das lâmpadas que estão queimadas no campo ao lado do ginásio João
Colombani onde funciona o projeto CHG, 9 dc 2021 Autor: Pedro Santos:
de um redutor de velocidade no trecho inicial da Rua Olívio Turato, no Residencial Monte Verde. 10 de 2021
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito a notificação do proprietário do etrreno
localizado à Rua Antenor Lara Campos, vizinho ao numeral 1007 para que realize a roçagem do mato e limpeza
geral. 11 de 2021 Autor: Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho; Sugerindo ao Prefeito a inclusão da
Alameda Vereador Carlos Alceu Carvalho no cronograma dc rccapeamento. 12 de 2021 Autor Adhemar Kcmp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando a melhoria no sistema de
escoamento de águas pluviais da Rua Armando Sales de Oliveira, altura do numeral 866. 13 de 2021 Autor;
Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho; Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de apresentar a esta
Casa Projeto de Lei alterando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no tocante ao pagamento do
adicional de ferias, bem como a intimação de advogados em processos disciplinares. 14 de 2021 Autor. Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho; Sugerindo ao Prefeito instar um bebedouro no ponto de ônibus do distrito de
Jafa. 15 dc 2021 Autor Lico; Sugerindo ao Prefeito denominar uma rua ou logradouro público dc Dr, Valdir
Tramontini. 16 de 2021 Autor: Pedro Santos; Sugerindo ao Prefeito notificar a Caixa Econômica Federal para que
Sugerindo ao Prefeito a instalação
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proceda ao conserto do calçamento do passeio público. 17 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua da Estação, próximo à Unidade
Básica de Saúde em Vila Cavalcanti. 18 de 2021 Autor; Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito realizar a
instalação de bancos e cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua José Sanches, próximo à Unidade Básica
de Saide no Jardim Sol Nascente. 19 de 2021 Autor. Marquinlio Moreira; Sugerindo ao Prefeito realizar o
calçamento do passeio público no trecho da Rua José Augusto Escobar altura do numeral 962. 20 de 2021 Autor:
Manquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua João Corrêa Leite de Moraes.
altura do numeral 1081, em Vila Cavalcanti. 21 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito
instalar bancos e um bebedouro no parquinho infantil localizado em Vila Cavalcanti. 22 de 2021 Autor;
Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio próximo ao
numeral 198.23 de 2021 Autor: Marquinho MoreiraSugerindo à Presidência disponibilizar intérprete de Libras
proporcionando acessibilidade aos assuntos tratados nesta Casa de Leis. 24 de 2021 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana; Sugerindo ao Prefeito realizar os reparos necessários em trechos do passeio público no entorno
do estádio municipal Frederico Platzcck. 25 de 2021 Autores; AdhemarKcmp Marcondes de Moura Filho, Dr.
Marcelo MirandaSugerindo ao Prefeito estudar a viabilidade de constmir uma ciclovia que atravessa a cidade toda,
desdeaFATECatéaFAEF. 26 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda Sugerindo ao Prefeito alterar os Termos de
Colaboração entre a Prefeitura de Garça c a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), e a
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para que o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) seja
transferido para a AHBB c as Residências Terapêuticas para a SBCD. 27 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda;
Sugerindo ao Prefeito realizar uma campanha educativa acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde, divulgado em emissoras de rádio e televisão e nas mídias sociais. 28 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um parquinho infentil e uma academia ao ar livre no bairro Residencial do
Bosque. 29 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito denominar uma rua ou próprio público de
ValdcmarZimiani. 30 de 2021 Autor: Raiàel Frabetti; Sugerindo ao Prefeito que proceda a capina do mato alto no
Parque Linear Nascentes do Tibiriçá. 31 de 2021 Autor; Rafael Frabetti; Sugerindo ao Prefeito que proceda a
estudos visando implantar uma vaga e a sinalização de CARGA E DESCARGA próximo à padaria existente na
Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes defronte ao terminal rodoviário. 32 de 2021 Autor: Rafocl Frabetti:
Sugerindo ao Prefeito aue nroceda a estudos visando implantar uma vaga e a sinalização de CARGA E
DESCARGA na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 2300. 33 de 2021 Autor: Rafael Frabetti:
Sugerindo ao Prefeito que proceda a estudos visando instalar bancos no Ginásio João Alexandre Colombani
localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 2800. REQUERIMENTOS N®s: 1 dc
2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito esclarccimentos quanto a utilização da piscina do Centro
Esportivo. 2 de 2021 Autor; Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito informar quais medidas serão adotadas a fim
de que sejam efetuados todos os reparos necessários nas dependências das piscinas do Centro Esportivo. 3 de 2021
Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi feita a retirada do tronco da
árvore localizada defronte ao numeral 702. da Rua Deputado Manoel Jotujuim Fernandes. 4 de 2021 Autor; Elaine
Oliveira Solicitando à CPFL que informe a possibilidade de substituir o poste de madeira localizado na Rua
Agostinho Salesse, defronte ao numeral 71, no Jardim Frei Aurélio Di Falco, por um de cimento. 5 de 2021 Autor:
Elaine Oliveúa: Solicitando ao Prefeito informar se consta no cronograma dc obras deste ano o rccapcamcnto da
Rua Independência no trecho compreendido entre os numerais 135 até o 249. Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, há a possibilidade de ser rcalizado?6 de 2021 Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito
informar se consta no cronograma de obras deste ano o recapeamento da Rua Vaientina Canton. Em caso positivo,
qual a previsão? Em caso negativo, há a possibilidade de ser realizado? 7 de 2021 Autor: Adhcmar Kemp
Marcondes dc Moura Filho; Solicitando ao Prefeito prestar as informações sobre medidas que a municipalidade
tomará para auxiliar os comerciantes que estão passando por dificuldades financeiras devido às restrições da fase
vcmielha do Plano São Paulo. 8 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando ao
Prefeito informar se a Prefeitura já foi cientificada sobie os casos de roubos no bairro Cascata e de que os
marginais estariam usando as dependências do Campo Suiço como moradia, e quais medidas foram tomadas. 9 de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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2021 Autor; Lico; Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Sr. Wagner Peres, proprietário da empresa Full Time - Monitoramento Eletrônico, pela generosa doação de 06 aparelhos de televisão para a UTI e enfermaria
do Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; LICO. 10 de 2021 Autor;
AdhemarKemp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao Prefeito informar se está previsto, ainda para este ano.
0 pagamento do Incentivo Financeiro (IF) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Em caso positivo, qual a data prevista? Em caso n<^ativo, informar os motivos por que não serão repassados aos
ACS e ACE, bem como esclarecer onde serão aplicados os recureos. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores; FABINHQ POLISINANI. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA FILHO, 11
de 2021 Autor; Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma e ampliação do prédio da
Cozinha Piloto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 12 de
2021 Autor: Fabmho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas a Administração Municipal pretende implantar para melhorar a infraestmtura do local onde é realizada a feira livre. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 13 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando
Prefeito informar se há a possibilidade de ser intensificada a fiscalização no lago artificial e em outras localidades
em que esteja havendo aglomeração de pessoas, com o intuito de inibir tal situação para que seja amenizado o
contágio de COVD-19 que vem crescendo vertiginosamente em nosso município, 14 de 2021 Autor Pedro
Santos; Solicitando ao Prefeito informar se os profissionais de saúde c pacientes da clínica André Luiz serão inclusos na vacinação. Informar ainda, a possibilidade de vacinar os profi^ionais de saúde ^^x)sentados. mas que continuam trabalhando. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; DR. MARCELO
MIRANDA. 15 de 2021 Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas a Prefeitura vem realizando visando amparar e ressocializar as pessoas em situação de rua. 16 de 2021 Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de adotar um protocolo único de atendimento aos casos de Covid￾19 nas unidades de saúde do nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; DR MARCELO MIRANDA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO SANTOS. DR.
MARCELO MIRANDA, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO S.^NTOS.
RAFAEL FRABETTI. 17 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se o contrato entre a
Prefeitura e a empresa MAGETUR será prorrogado e se a Prefeitura irá realizar processo licitatório visando a
contratação de empresa para realizar o transporte dos alunos que estodam nas vizinhas cidades de Marília e Bauru,
no período noturno. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS,
TENENTE ALMEIDA. FABINHO POLISINANI. RAFAEL FABETTL ANTONlO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. LICO. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTONlO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 18 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitandoao Prefeitoinfomiarsefoi
feita vistoria no telhado e no sistema de escoamento de água pluviais da Uniderôe Básica de Saúde do Jardim
Eucaliptos. 19 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos que efetue gestòcs junto ao Governo do Estado de Sao Paulo, visando a conquista de emenda parlamentar para este município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao custeio dos serviços de Media e
Alta Complexidade do município de Garça. 20 dc 2021 Autor; Maiquinho Moreira; Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho que efetue gestòes junto ao Governo Federal, visando a conquista de emenda parlamentar para este município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao custeio
dos serviços de Média e Alta Complexidade do município de Gaiça. 21 de 2021 Autor: Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bancos c um bebedouro no parquinho iníàntil localizado no cruzamento das Ruas Rosáno Martino com Salvador Zago. Informar ainda a possibilidade dc instalar, ao lado do parquinho, uma Academia da Terceira Idade. 22 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quantos parquinhos o município pretende instalar neste ano. Informar
ainda, se está prevista a instalação de irni parquinlro infantil na praça próximo a EMEI" Victor Hugo Guanaes de Freitas" e Padana União. 23 dc 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos
informações sobre a concessão dc ferias aos professores da rede municipal de ensino. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 24 de 2021 Autor
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.bf
ao
Bacana: Solicitando ao Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de diminuir o valor da
passagem dos alunos que estudam nas vizinhas eidades de Marilia e Bauru, no período noturno. 25 de 2021 Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de asfeltar a Rua Ignes Ida
Vizotto Gaion no distrito industrial. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão?
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BA( AN A.
26 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito encaminhar a relação de todos os
beneficiários da Lei de Emergência Cultural "Aldir Blanc", com os respectivos nomes, valor do subsídio, e quais
projetos desenvolviam. 27 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando um voto de apoio ao
Projeto de Deercto Legislativo n° 22, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giajinazi que visa a suspensão dos
efeitos do nefasto Decreto Executivo do governador João Dória que passou a cobrar alíquota previdenciária sobre
os vencimentos dos benefícios de seus aposaitados e pensionistas que recebem entre RS 1.045,00 e R$ 6.101,06
(teto do INSS), que além de injusto é extremamente penoso e desumano àqueles que dedicaram a vida toda ao
serviço do povo pauüsta. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. TENENTE ALMEIDA. 28 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na Rua Joaquim Gomes altura
do numeral 310.29 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando um voto de pesar em razão do falecimento do
ex-vereador por oito mandatos. Sr. Valdemar Zimiani. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANJONIQ FRANCO DOS SANTOS BACANA. DR. MARCELO MIR.ANDA. LICO.
TENENTE ALMEIDA. ADHHMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. RODRIGO
GUTIERRES. FABINHO POLÍSINANl. LUCAS CATETO. 30 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito prestar esclarecimentos referentes à incorporaçâb do adicional de insalubridade aos
Agentes Comunitários de Saúde e sobre sobre a complementaçâo do quadro dos ACS nas Unidades de Saúde da
Família (USF) de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA. FABINHO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BA( ANA.
DR. MARCELO MIRANDA, 31 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco (SBCD) infonnar a possibilidade de os profissionais de nível superior da Equipe
Multiprofissional sejam alocados em lun Centro de Equipe Multiprofissional. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: DR. MAR( -FLO MIRANDA. 32 de 2021 Autor; Raíàel Frabetti: Solicitando à ONG
Arca da Fé Resgato Animal para que informe se há interesse e a possibilidade de desenvolver projeto em conjunto
com 0 nosso município na questão de resgato de animais em situação de abandono. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 33 de 2021 Autor: Rafeel Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informar se existe a pretensão de adotar pelo menos o sistema de drive thni no comercio garcense. Informar ainda,
quais planos a administração tem para o atual momento da pandemia e a partir de que íàse poderia ser implantado
0 drive thru. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. TENENTE ALMEIDA. DR. MARCELO
MIRANDA. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Não
havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata, Garça primeiro de fevereiro de 2021
JOSÉ FRABETTI
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CORREGEDORIA (2021-2022)
Garça, 01 de fevereiro de 2021.
Exmo. Sr.
RAFAEL FRABETTI
Presidente da Câmara Municipal de Garça
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Sirvo-me do presente, para solicitar o registro da seguinte chapa, para
disputar a eleição da Corregedoria da Câmara Municipal de Garça para o biênio 2021-
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CARGO NOME ASSINATURA
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VICE-CORREGEDOR
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP. CEP 17.400-000
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308-CNPJ49.887.532/0001-81
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Câmara Municipal de Garça
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CORREGEDORIA (2021-2022)
Garça, 01 de fevereiro de 2021.
Exmo. Sr.
RAFAEL FRABETTI
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
Sirvo-me do presente, para solicitar o registro da seguinte chapa, para
disputar a eleição da Corregedoria da Câmara Municipal de Garça para o biênio 2021-
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CARGO NOME ASSINATURA
CORREGEDOR
VICE-CORREGEDOR ^jLt'/w\ccca/i LuuaaaJ' KüXUllLô' o- c.
CHAPA N OoL' O
Rua Barão do Rio Branco. 127/131. Centro. Garçíi/SP, CEP 17.400-000
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ 49.887.532/0001 -81
Site: www.garca.sp.lcg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Camara Municipal de Garça
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PROTOCOLO GERAL 135/2021
Data; 01/02/2021 ^Horário: 17:21
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia dalaSessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
01 de fevereiro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO — Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2020, de 
autoria dos vereadores Janete Conessa, Marcdo do Basquete, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e 
Wagner Luiz Ferreira— Altera a Lei Orgânica do município de Garça, no tocante ao processo 
legislativo e dá outras providencias. 2a discussão e votação. 
Observação: A sessão será interrompida para eleição do Corregedor e Vice￾Corregedor Parlamentar, nos termos do artigo 3° do Código de Ética, e do Conselho de Ética e Decoro, 
conforme dispõe os artigos 5° e 6° do Código de Ética 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 28 de janeiro de 2021 
'Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal deGal-9a, na data supra. 
Anto io Mar os Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br